materia nº 2/2025

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FEITURA MUNICIPAL DE GOIANESIA DO PARA
PODER EXECUTIVO
Projeto de Lei n° 002/2025 Em, 21 de Marco de 2025.
Autoriza o Prefeito Municipal de Goian6sia do Pafa,
expedindo Titulo Definitivo e da outras providencias.
Art.I ° -Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a excluir do patrim6nio municipal, por
alienapao, na forma das Leis Municipais n° 087/2000 e 642re017, mandando expedir o
competente Titulo Definitivo em favor do nomeado sobre a area a seguir descriminada.
§ 1° -Processo n° 00]/2025: CRISTINA SCHEL PEinlRA -Rua JK s/n, Bairro Industrial,
Perl'metro Urbano - Goian6sia do Pare - PA.
§ 2° -Processo n° 002/2025: EDUARDO ANTONIO BONETTI E NAYARA PRISCILA DE
ARAUJO - Rua Joaquim Branco s/n, Bairro Alto Bonito, Perimetro Urbano - Goianesia do Pafa
-PA.
§ 3° -Processo n° 003/2025: MERLA LACERDA DE MELO E GILSON DOMICIANO DE
ARAUJO - Rua Ozorio Femandes, s/n°, Bairro Centro, Pen'metro Urbano - Goianesia do Pa fa -
PA.
§ 4° -Processo n° 004/2025: JUBENES VARGEM COSTA -Rua Ulisses Guimaraes, n° 269,
Bairro Floresta, Perimetro Urbano - Goianesia do Pafa - PA.
§ 5° - Processo n° 005/2025: JR PARTICIPACOES SOCIETARIAS LTDA - Rua Abel
Figueiredo stn, Bairro Centro, Perinetro Urbano -Goian6sia do Para -PA.
Art. 2° - 0 parecer do Secretario Municipal da Fazenda, sempre sera parte \integrante do Processo
de Expedigao, que ficard arquivado no Departamento de Terras Urbanas, devidamente registrado
em livro prdprio.
Art. 3° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicacao, revogadas as disposig6es em
contralio.
Gabinete do Prefeito Municipal de Goian6sia do Pafa, em 21 de Margo de 2025.
IRA-SILVA
Rua Pedro Soares de Oliveira, s/n, Centro, Cep 68639-000 - Goiantsia do Pare - PA