ESTADO DO PARÁ
PODER LEGISLATIVO
Câmara Municipal de Goianésia do Pará
CNPJ: 84.139.625/0001-29
Av. Pedro Soares de Oliveira s/n – Bairro Centro - Cep. 68.639-000 – Goianésia do Pará/PA
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Ata da 731ª (Septingentésima Trigésima Primeira) Sessão
Ordinária no Primeiro Período Legislativo de 2025, da Nona
Legislatura da Câmara Municipal de Goianesia do Pará,
realizada aos vinte e três dias do mês de maio do ano de dois
mil e vinte e cinco, sob a Presidência do Vereador Ramildo dos
Reis Galvão.
Aos vinte e três dias do mês de maio do ano de dois mil e vinte e cinco, as nove horas e
vinte e quatro minutos, no Plenário Mauro Correia de Oliveira, reuniram-se em Sessão
Ordinária os Vereadores da Câmara Municipal de Goianésia do Pará sob a presidência
do vereador Ramildo dos Reis Galvão. O senhor presidente após saudações iniciais
solicitou ao vereador Kayk Guerra para realizar a chamada nominal, contendo a
presença dos vereadores Ramildo dos Reis Galvão, Kayk Guerra dos Anjos, Carlos
Eduardo Ferreira Machado, Antonio Ismael de Almeida Gregório, Flavio Barbosa dos
Santos Santana, José Ribamar Evangelista de Oliveira, Darlan Protázio Lago,
Reginaldo Alves Ferreira Costa, Edmar Pereira Ramos e Mayko Nascimento Rezende,
estando ausente o vereador Edinaldo Afonso de Oliveira por não encontrar-se bem de
saúde. Havendo quórum o senhor presidente declarou aberta a sessão. Por sua vez
convidou o vereador Kayk Guerra a realizar a leitura da bíblica, a qual encontra-se no
livro dos Salmos 91:01. Passou-se ao Pequeno Expediente contendo o Protocolo
028/2025 – Assunto: O Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa - CMDPI,
em parceria com a Prefeitura Municipal de Goianésia do Pará e a Secretaria Municipal
de Assistência Social-SEMAS, convida a Câmara Municipal a participar da II
Conferência Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa que acontecerá nos dias 16 e 17 de
maio de 2025 no auditório da Escola Anésio Guerra; Protocolo 029/2025 – Assunto:
Ofício 003/2025-CPL, informando a realização dos Processos Licitatórios que serão
realizados pela Prefeitura Municipal de Goianésia do Pará, os quais serão conduzidos
pela Agente de Contratação Sra. Paula D'Avila do Carmo Mota; Protocolo 030/2025 –
Assunto: CONVITE - A Associação Unidade Firme da Comunidade do Garrafão,
convida os senhores vereadores a participarem de uma reunião que acontecerá no dia
01.06.2025 às 09h, no Escola Amário Lopes, localizada na Vicinal Garrafão, sn, Área
Rural do município de Goianésia do Pará; Protocolo 031/2025 – Assunto: Ofício
705/2025/SMS, em resposta ao Ofício 003/2025/Gab/MD/CMGP, informando que
não será possível atender a solicitação para o comparecimento em Sessão Ordinária do
dia 16.05.2025, em virtude de estar em mesma data em consulta médica na cidade de
Marabá/PA; Protocolo 032/2025 – Assunto: Ofício 126/2025-GABINETE,
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convidando os senhores vereadores a participarem do 2º Dia de Campo, que será
realizado no dia 17 de maio de 2025, na região do Guaiba; Protocolo 033/2025 –
Assunto: Ofício 352/2025-SEMED - da Secretaria Municipal de Educação. Convidando
os senhores vereadores a participarem da abertura dos Jogos Escolares ParaensesJEPS, que será realizada no dia 21.05.2025 às 18h30min, no Ginásio Poliesportivo
Professor Leandro Martins; Protocolo 034/2025 – Assunto: Ofício 001-2025
Referente à processos para regularização de áreas públicas do município; Protocolo
035/2025 – Assunto: Ofício nº 128/2025/GP/PMGP - Encaminhamento de Projeto de
Lei Nº 005/2025 e 006/2025; Protocolo 036/2025 – Assunto: Ofício 754/2025/SMS,
da Secretaria Municipal de Saúde, solicitando informações específicas a serem
discutidas em Sessão Ordinária, visando melhor atender o Poder Legislativo Municipal.
Passou-se ao Grande Expediente, estando inscritos os vereadores Edmar Pereira
Ramos, José Ribamar Evangelista de Oliveira, Mayko Nascimento Rezende e Flavio
Barbosa dos Santos Santa, os quais realizaram seus elogios, alegações, imposições e
agradecimentos. No ensejo, o vereador Kayk Guerra dos Anjos, solicitou da fala em
tribuna, uma vez que o tempo do grande expediente não foi utilizado em sua
totalidade, solicitação esta deferida pela Mesa Diretora, sendo a ele concedido o tempo
de quinze minutos para expressar-se a livre escolha. Posteriormente passou-se a
Ordem do Dia contendo a Leitura das Atas da 727ª (Septingentésima Vigésima Sétima)
Sessão Ordinária, realizada no dia 11.04.2025, da 728ª (Septingentésima Vigésima
Oitava) Sessão Ordinária, realizada no dia 25.04.2025 e da 729ª (Septingentésima
Vigésima Nona) Sessão Ordinária, realizada no dia 09.05.2025, as quais foram votadas
e aprovadas por todos presentes; Projetos de Lei 005/2025, que Institui o Sistema
Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável-SISAN do Município de
Goianésia do Pará, estabelece os componentes municipais do Sistema de Segurança
Alimentar e Nutricional Sustentável, define os parâmetros para elaboração e
implementação do Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável e
dá outras providências e 006/2025, que Cria o Conselho Municipal dos Direitos da
Mulher, a Coordenadoria Municipal de Políticas Públicas para a Mulher, dispõe sobre o
Fundo Municipal de Políticas Públicas para a Mulher e dá outras providências os quais
foram postos em pauta. Não havendo nada mais a se tratar, o senhor presidente
agradeceu a presença de todos e declarou por encerrada a sessão. E, para constar, Eu,
______________________, Emerson Santos Marinho, Secretário desta Casa de Leis,
lavrei a presente ata que, acaso aprovada vai assinada pelos Membros da Mesa
Diretora.
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Plenário Mauro Correia de Oliveira, aos vinte e três dias do mês de maio
do ano de 2025.
Ramildo dos Reis Galvão
Presidente
Kayk Guerra dos Anjos Carlos Eduardo Ferreira Machado
1º Secretário 2º Secretário