materia nº 24/2025

c￾ESTAD0 DO PAR^
PODER LEGISLATIVO
Camara Municipal de Goian6sia do Pars
CNPJ: 84.139.625/0001-29
EXCELENTfssIMO SENHOR PRESIDENTE DA CAMARA DE
VERRADORES.DE GOIANESIA DO PARA
Lil-I
REQUERIMENTO LEGISLATIVO N° 024/ 2025
--.``
0 vereador EDINALDO AFONSO DE OLIVEIRA, no uso de suas atribuic6es legais, de
conformidade com o Regimento lnterno deste Poder, vein, respeitosamente, REQUERER
que seja encaminhado requerimento atraves de oficio ao prefeito municipal,
SOLICITANDO a reabertura da UBS DA VILA JANARi, area rural desta municipalidade.
UUSTIFICATIVA
^t,
A presente proposi€ao tern por objetivo solicitar a retomada dos
atendimentos e servieos da Unidade Basica de Saride (UBS) da Vila Janari,
situada na zona rural do municipio de Goianesia do Para.
A referida unidade tern papel essencial no acesso da populaeao rural
aos servi€os basicos de saLdde, como atendimento medico e de enfermagem,
vacinacao, pre-natal, acompanhamento de hipertensos e diabeticos, alem de ac6es
preventivas. No entanto, a interrupGao das atividades tern gerado graves prejuizos a
comunidade local, que vein sendo obrigada a se deslocar por longas distincias ate a
sede do municipio para obter atendimento, o que nem sempre e viavel, especialmente
para idosos, gestantes e criancas.
i clever do Poder Piiblico assegurar o atendimento equitativo e
continuo em satide, conforme estabelece o art. 196 da Constituicao Federal, sendo
ainda obrigaGao da administraGao municipal garantir a estruturacao e
funcionamento das unidades de sadde nas areas mais afastadas, como forma de
reduzir desigualdades de acesso e promover qualidade de vida a pobulaeao
rural.
Diante disso, considerando o apelo da comunidade local e a funcao
social da UBS da Vila Janari, requer-se a imediata retomada dos servieos e a
Av. Pedro Soares de Oliveira S/N -Bairro Centro -Cep. 68.639-000 -Goianesia do Pars/PA
Fone: (94) 3779-1168 -E-mail: camara.goi@hotmail.com
ESTADO DO PAR^
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reativaeao plena da unidade, com equipe minima e estrutura adequada para
atendimento basico e continuo.
PLENARIO MAURO CORREIA DE OIAVEIRA, em 10 de julho de 2025.
Vereador - MDB
Av. Pedro Soares de Oliveira S/N - Bairro Centro -Cep. 68.639-000 -Goian€sia do Pars/PA
Fone: (94) 3779-1168 -E-mail: camara.goi@hotmail.com
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