Camara Municipal de Goianesia do Para
APROVADO
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PODER LEGISLATIVO
mara Municipal de Goian6sia do Pars
CNPJ: 84. -29
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Aos tres dias do mss de junho do ano de dois mil e vinte e cinco, as oito horas e
quarenta e sete minutos, no plenario Mauro Correia de Oliveira, reuniram-se em
Sessao Extraordinaria os Vereadores da Camara Municipal de Goianesia do Para sob a
presidencia do vereador Ramildo dos Reis Galvao. 0 senhor presidente ap6s saudac6es
iniciais solicitou ao vereador Kayk Guerra que realiza-se a chamada nominal, contendo
a presenca dos vereadores Ramildo dos Reis Galvao, Kayk Guerra dos Anjos, Carlos
Eduardo F`erreira Machado, Antonio lsmael de Almeida Greg6rio, Jose Ribamar
Evangelista de Oliveira, Darlan Protazio Lago e Reginaldo Alves Ferreira Costa, com as
ausencias dos edis Edmar Pereira Ramos, Mayko Nascimento Rezende, Edinaldo
Afonso de Oliveira e Flavio Barbosa dos Santos Santana. Prosseguindo, passou-se a
Ordem do Dia: contendo o Parecer 002/2024 da Comissao de Legislacao, |JustiGa e
Redacao F`inal, referente ao Projeto de Lei 005/2025, que lnstitui o Sistema
Municipal de Seguranca Alimentar e Nutricional Sustentavel-SISAN do Municipio
de Goianesia do Para, estabelece os componentes municipais do Sistema de
Seguran€a Alimentar e Nutricional Sustentavel, define os parametros para
elaboraeao e implementacao do Plano Municipal de Seguranca Alimentar e
Nutricional Sustentavel e da outras providencias, vindo a ser defendido por seu
relator, posteriormente discutido, votado e aprovado por unanimidade. Em tempo
oportuno, o relator da Comissao de Legislaeao, Justica e Redacao F`inal, Sr.
Vereador Carlos Eduardo F`erreira Machado, informo ao Exmo. Sr. Presidente que o
Projeto de Lei 006/2025, que Cria o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher,
a Coordenadoria Municipal de Politicas Ptiblicas para a Mulher, disp6e sobre o
Fundo Municipal de Politicas Pilblicas para a Mulher e da outras providencias,
possui algumas incongruencias, nao sendo devido seguir com o tramite legal, alem
do que, nao havia condic6es de prosseguir sua tramitacao na forma em que o
projeto encontrava-se, pois deixava dubiedades nas informac6es contidas, sendo
devido o retorno ao 6rgao autor do projeto, vindo posteriormente ser tramitado pela
Casa de Leis. Ap6s indicacao do relator da comissao, o presidente acabou a
solicitacao, informando que estaria retornado o projeto a Prefeitura Municipal,
indicando adequac6es necessarios e que ap6s tais feitos, a proposicao fosse enviada
a Camara Municipal para novamente tramitar. Nao havendo mais nada a tratar o
senhor presidente deu por encerrada a sessao. E, para constar, Eu,
Av. Pedro Soares de Oliveira s/n -Bairro Centro -Cep. 68,639-000 -Goian6sia do Pars/PA
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