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dffi6FalE;-6olanesiado
APROVADO
ESTADO D0 PARA
PODER LEGISLATIVO
amara Municipal de Goian€sia do Pars
Aos sete dias do mes de julho do ano de dois mil e vinte e cinco, as move horas e vinte e
sete minutos, no plenirio Mauro Correia de Oliveira, reuniraln-se em Sessao
Extraordinaria os Vereadores da Camara Municipal de Goianesia do Para sob a
presidencia do vereador Ramildo dos Reis Galvao. 0 senhor presidente ap6s saudac6es
iniciais solicitou ao vereador Kayk Guerra que realiza-se a chamada nominal, contendo
a presenea dos vereadores Ramildo .dos Reis Galvao, Kayk Guerra dos Anjos, Carlos
Eduardo Ferreira Machado, Antonio Ismael de Almeida Greg6rio, Jos6 Ribamar
Evangelista de Oliveira, Darlan Protazio Lago, Reginaldo Alves Ferreira Costa e Mayko
Nascimento Rezende, com as ausencias do edis Edinaldo Afonso de Oliveira, F`1avio
Barbosa dos Santos Santana e Edmar Pereira Ramos. Havendo quorum, foi declarada
aberta a sessao. Posteriormente foi solicitado ao vereador Kayk Guerra que fizesse a
leitura biblica, a qual encontra-se no livro de 1 Tessalonicenses 5: 17-19. Prosseguindo,
passou-se a Ordem do Dia: sendo o secretario da Casa Sr. Emerson Santos Marinho,
convidado a fazer a leitura do Edital de Convocaeao e posteriormente a leitura da
Resolueao n° 16.826-TOM/PA, de 27.02.2024, seguido da leitura do Parecer
001/2025, da Comissao de Financas e Orcamentos, Referente a Prestacao de
Contas da Prefeitura Municipal de Goianesia do Para, Exercicio Financeiro 2016, de
responsabilidade do Sr. Antonio Pego e do Projeto de Decreto Legislativo 001/2025,
Qrue disp6e sobre a REPRCIVACA0 DAB CONTAS DE GOVERN0 E DE qESTA0 DA
PREFEITURA MUNICIPAL DE cOIAN±SIA DO PARA, ESTADO D0 PARA, rezatlvas
ao Exerc('cto de 20J6 e dd ot(tras proutd!Gncfas. Em continuidade o Sr. Presidente
informou que nao foi indicada nenhuma testemunha arrolada no processo, bern como,
destacou a ausencia do Ex-Gestor Antonio Pego ou seu Procurador, para apresentar
defesa oral, a qual seria concedido o tempo limite de ate 30 minutos. Uma vez que nao
houve defesa oral e/ou escrita por parte do Ex-Gestor, foi concedido o tempo de ate 5
minutos para cada vereador se pronunciar mediante as informac6es contidas nas
pecas t6cnicas emitidas pelo Tribunal de Contas dos Municipios do Estado do Para e
Parecer da Comissao de F`inancas e Orcamento da Camara Municipal de Goianesia do
Para-PA. Ap6s o termino do prazo de pronunciamentos dos edis, o senhor presidente
convidou-os para realizarem seus votos nominalmente, indicando se eram favoraveis
ou nao ao Projeto de Decreto Legislativo, sendo este acompanhando a indica?ao do
TCM/PA, pela rejeicao das Contas da Prefeitura Municipal de Goianesia do Para,
Exercicio Financeiro 2016, de responsabilidade do Sr. Antonio Pego, vindo o parecer a
ser aprovado por unanimidade. Ap6s o resultado da votaeao, sendo este com sete votos
Av, Pedro Soares de Oliveira s/n -Bairro Centro -Cep. 68,639-000 -Goianesia do Pars/PA
Fone: (94) 3779-1168 -e-mail: camara.goi@hotmail.com
ESTAD0 D0 PARA
PODER LEGISLATIVO
Camara MunicjDal de Goia.n6sia do Pars
CNPJ: 84.139.625/0001-29
favoraveis e nenhum contrario, o Sr. Presidente Promulgou como Reprovadas as
Contas de Governo e de Gestao da Prefeitura Municipal de GoiaLn6sia do Para,
exercicio Financeiro 2016. Nao havendo mais n
por encerrada a sessao. E, para constar, Eu,
Marinho, Secretdrio desta Casa de Leis, 1avrei
assinada pelos Membros da Mesa Diretora.
da a tr
ruesente Ata
presidente deu
erson Santos
o aprovada vat
Plenario Mauro Correia de Oliveira, aos 07 dias do mss de julho de 2025.
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