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Projeto de Lei n° 010/2025 Em, 16 de Setembro de 2025.
Autoriza o Prefeito Municipal de Goianésia do Pará,
expedindo Titulo Definitivo e dá outras providências.
Art.1° - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a excluir do patrimônio municipal, por
alienação, na forma das Leis Municipais n° 087/2000 e 642/2017, mandando expedir o
competente Titulo Definitivo em favor do nomeado sobre a área a seguir descriminada.
§ 1° - Processo n° 006/2025: LISCIBENE CABRAL SILVA — Rua Aparecida n° 07, Bairro
São Luiz, Perímetro Urbano - Goianésia doPath.- PA.
§ 2° - Processo n° 007/2025: EDIANA ALVES DOS SANTOS — Rua Gumercindo Viana s/n,
BairroSaoLuiz, Perímetro Urbano - Goianésia do Pará - PA.
§ 3° - Processo n° 008/2025: AB1MAEL DE ARAUJO VIEIRA — Rua Valdemar Jacinto,sin°,
Bairro Centro, Perímetro Urbano - Goianésia do Pará - PA.
§ 4° - Processo n° 009/2025: EDVALDO DA SILVA BRANCO — Rua Castelo Branco, s/n°,
Bairro Industrial, Perímetro Urbano - Goianésia do Pará - PA.
§ 5° - Processo n° 010/2025: EDVALDO DA SILVA BRANCO — Rua Nova Olinda s/n, Bairro
Centro, Perímetro Urbano - Goianésia doPath'.- PA.
§ 6° - Processo n° 011/2025: JESSICAMOREIRA GARCIA — Rua Mario de Almeida Pereira
n° 05, Bairro Colegial, Perimetro Urbano - Goianésia doPath- PA.
§ 7° - Processo n° 012/2025: VALDEMAR ANTUNES DOS SANTOS — Avenida Tancredo
Nevessin°,Bairro Centro, Perímetro Urbano - Goianésia do Para. - PA.
§ 8° - Processo n° 013/2025: JOILSON FERREIRA DOS SANTOS — Avenida Marechal
Rondon n° 72, Bairro Centro, Perímetro Urbano - Goianésia do Para. - PA.
§ 9° - Processo n° 014/2025: MARIA LUISA D ARIFACOSTA — Avenida Tiradentes sino ,
Bairro Centro, Perímetro Urbano - Goianésia do Pará - PA.
§ 9° - Processo no15/2025: KELIN CRISTINA DA SILVA — RuaJoaoPessoa s n° Bairro
Industrial, Perímetro Urbano - Goianésia do Pará. - PA.
Art.2° - O parecer do Secretário Municipal da Fazenda, sempre será parte integrante do Processo
de Expedição, que ficará arquivado no Departamento de Terras Urbanas, devidamente registrado
errylivro próprio.
Rua Pedro Soares de Oliveira, s/n, Centro,Cep68639-000 - Goianésia do Pará - PA
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- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Goianésia do Pará, em 16 de setembro de 2025.
FRANCISCO EDUARDO tEÍVEIRA SILVA
Prefeito Mtinrapal
de
Rua Pedro Soares de Oliveira, s/n, Centro,Cep68639-000 - Goianésia do Pará - PA