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PODER EXECUTIVO PAP,P
Prujeie ue 1,6 ii1” 13/2025 LW, u ue riovotibeo - ue 2025.
Autoriza o Prefeito Municipal de Goianésia do Pará,
expedindo Titulo Definitivo e dá outras providências.
Art.i - Fica o Foder Executivo Tvlunicipal autorizado a exciuir do patrimônio municipal, por
alienação, na forma das Leis Municipais n° 642/2017, mandando expedir o competente Titulo
Definitivo em favor do nomeado sobre aAreaa seguir descriminada.
1° - Prcleogg4-1 n° 0160075: VI,INFITDF, DA COSTA SCUTRA — 1iia Ingi; Alveg girt°, Rirrn
Centro, PerimetroUrbano- Goianésia do Para'. - PA.
§ 2° - Processo n° 017/2025: REFILLON CLAUDIO SILVA MELO - PA 150 Trevo s/n°,
Perimetro Urbano - Goianésia do Para-. - PA.
4, 4 trV 41,4:111F1CW Su lier EN- Hf11,11C,11-4,W, MI TV I. 11r. .1a- IF a- IIMCW a 7,11F -W 4,1111, 0,117,1F ar1.11F rimesso n UI 6/1,U1.). Ultlad-11.011Z AMIN LPL V 'AAA L VIAJK1A LLILLLA&/../11..)
MEIRELES - Avenida Tancredo Nevessin°,Bairro Centro, Perimetro Urbana - Goianésia do
Pará, - PA.
§ ProcessoIf019/2025: ORLEANSMENDES VIANA E MARIA ELISEGELA SOUSA
IVIT,I1ZFriFS— Ayenicla 1-1.rierec¡ti Neveg gin°,Bairrn Centro, Perimetro I Trtwio - Goiangia, cin
Pará - PA.
§ 50 Processo n° 020/2025: MARIA ELISEGELA SOUSA MEIRELES EORLEANS
MENDES VIANA - Avenida Tancredo Nevessin°,Bairro Centro, Perimetro Urbano -
Goianésia do Pará - PA.
§ 6' - Processo n 021/2025: ARA LOUISE FERREIRA -vISENTIN - Avenida Santos
Dumontn° 27, Bairro Centro, Perimetro Urbano Goianésia do Pará - PA.
§ 7° - Processo n° 022/2025: MONUMENTAL ESCRITORIO E CONSULTORIA
CONTABIL LTDA - Avenida da Pazsin°,Bairro Alto Bonito, Perimetro Urbano - Goianésia
1:1 r4 -Pik
8° - Processo n° 023/2025: PAULO CESAR DE OLIVEIRA E ELIEGE APARECIDA
MORAES DE OLIVEIRA- PA 263 KM 01, Perimetro Urbano Goianésia do Pará - PA.
§ 9° - Processo n° 024/2025: ROMARIO CEZAR FREITAS SANTOS E LUCINEIDE
FONSECA DA SILVA SANTOS - Avenida Tancredo Neves s/n, Bairro Centro, Perimetro
Urbana - Goianésia do Pará - PA.
Rua PedroSoaresde Oliveira, sin, Centro, Cep 68639-000 - Goianésia do Para - PA
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FRANCISCO REWARD.O.
Prefeito Munici
EIRA SUL,
3:
P4111
PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIANÉSIA DO PARA
PODER EXECUTIVO
Art.2° - 0 parecer do Secretário Municipal da Fazenda, sempre será parte integrante do Processo
de Expedição, que ficará arquivado no Departamento de Terras Urbanas, devidamente registrado
em livro próprio.
Art.3° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Goian sia do Pará, em 03 de Novembro de 2025.
Rua Pedro Soares de Oliveira, s/n, Centro,Cep68639-000 - Goianésia do Pará - PA