ESTADO DO PARÁ
PODER LEGISLATIVO
Câmara Municipal de Goianésia do Pará
CNPJ: 84.139.625/0001-29
Av. Pedro Soares de Oliveira s/n – Bairro Centro - Cep. 68.639-000 – Goianésia do Pará/PA
Fone: (94) 3779-1168 – e-mail: camara.goi@hotmail.com
Ata da 747ª (Septingentésima Quadragésima Sétima)
Sessão Ordinária no Segundo Período Legislativo de 2025,
da Nona Legislatura da Câmara Municipal de Goianesia do
Pará, realizada aos vinte e oito dias do mês de novembro do
ano de dois mil e vinte e cinco, sob a Presidência do
Vereador Ramildo dos Reis Galvão.
Aos vinte e oito dias do mês de novembro do ano de dois mil e vinte e cinco, as nove
horas e vinte e dois minutos, no Plenário Mauro Correia de Oliveira, reuniram-se
em Sessão Ordinária os Vereadores da Câmara Municipal de Goianésia do Pará sob
a presidência do vereador Ramildo dos Reis Galvão. O senhor presidente após
saudações iniciais solicitou ao vereador Kayk Guerra que realizasse a chamada
nominal, contendo a presença dos vereadores Ramildo dos Reis Galvão, Kayk
Guerra dos Anjos, Carlos Eduardo Ferreira Machado, Antonio Ismael de Almeida
Gregório, Flavio Barbosa dos Santos Santana, José Ribamar Evangelista de
Oliveira, Darlan Protázio Lago, Reginaldo Alves Ferreira Costa, Edmar Pereira
Ramos e Mayko Nascimento Rezende, com a ausência justificada do vereador
Edinaldo Afonso de Oliveira por estar na cidade de Belém a serviço do município.
Havendo quórum o senhor presidente declarou aberta a sessão. Por sua vez o
senhor presidente convidou o vereador Carlos Eduardo para realizar a leitura da
bíblica, a qual encontra-se no livro de Provérbios 29:01. Passou-se ao Pequeno
Expediente contendo o Protocolo 078/2025 – Assunto: Notificação 087/2025 -
MPPA - Solicitação de documentos e informações à Câmara Municipal, referente
aos Assessores Parlamentares; Protocolo 079/2025 – Assunto: Ofício
056/2025/GP/PMGP, da Procuradoria Geral do município de Goianésia do Pará,
encaminhado o Projeto de Lei 014/2025, que dispõe sobre a prorrogação da
vigência da Lei Municipal nº 756/2022, que dispõe sobre o Plano Municipal de
Educação; Protocolo 080/2025 – Assunto: Ofício 065/2025-SMS, da Secretaria
Municipal de Saúde, informando que nos dias 24, 25 e 26 de novembro de 2025,
serão realizados atendimentos oftalmológicos através do CISAT; Protocolo
081/2025 – Assunto: Ofício 058/2025/GP/PMGP, da Procuradoria Geral do
município de Goianésia do Pará, encaminhando Leis Municipais 802/2025, que
autoriza o Prefeito Municipal de Goianésia do Pará, expedir Título Definitivo e dá
outras providências e 803/2025, que Altera o § 3º do art. 1º da Lei Municipal nº
ESTADO DO PARÁ
PODER LEGISLATIVO
Câmara Municipal de Goianésia do Pará
CNPJ: 84.139.625/0001-29
Av. Pedro Soares de Oliveira s/n – Bairro Centro - Cep. 68.639-000 – Goianésia do Pará/PA
Fone: (94) 3779-1168 – e-mail: camara.goi@hotmail.com
798; Protocolo 082/2025 – Assunto: Ofício 016/2025/Gab/Ver/MNR, do
gabinete do vereador Mayko Nascimento Rezende, solicitando informações da
Transparência Pública referentes a Prestação de contas integral da presidência,
notas fiscais, relatórios técnicos, despesas gerais da câmara municipal, folha de
pagamento completa, relação nominal dos servidores, comprovantes e relatórios de
prestação de contas e extratos bancários oficiais. Passou-se ao Grande Expediente
estando inscritos os vereadores Kayk Guerra dos Anjos e Reginaldo Alves Ferreira
Costa, os quais prestaram seus elogios, imposições e agradecimentos.
Posteriormente passou-se a Ordem do Dia contendo a Leitura das Atas da 741ª
(Septingentésima Quadragésima Primeira) Sessão Ordinária, realizada no dia
29.08.2025, da 742ª (Septingentésima Quadragésima Segunda) Sessão Ordinária,
realizada no dia 12.09.2025, da 743ª (Septingentésima Quadragésima Terceira)
Sessão Ordinária, realizada no dia 26.09.2025, da 744ª (Septingentésima
Quadragésima Quarta) Sessão Ordinária, realizada no dia 03.10.2025, da Ata da
745ª (Septingentésima Quadragésima Quinta) Sessão Ordinária, realizada no dia
24.10.2025, da Ata da 746ª (Septingentésima Quadragésima Sexta) Sessão
Ordinária, realizada no dia 14.11.2025, da 001ª (Primeira) Sessão Itinerante,
realizada no dia 06.09.2025 e da 002ª (Segunda) Sessão Itinerante, realizada no dia
20.09.2025, as quais foram votadas e aprovadas por todos presentes;
Requerimento 036/2025 de autoria do vereador Reginaldo Alves Ferreira Costa,
solicitando ao Exmo. Sr. Prefeito que seja INSTALADO CÂMERAS DE
SEGURANÇA NAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS de Goianésia do Pará-PA,
sendo este defendido por seu autor, posteriormente discutido, votado e aprovado
por unanimidade; Projeto de Lei 014/2025 que Prorroga a vigência da Lei
Municipal nº 756, de 14 de setembro de 2022, que dispõe sobre o Plano Municipal
de Educação de Goianésia do Pará, o qual foi encaminhado a Comissão de
Legislação, Justiça e Redação Final; Projeto de Lei do Legislativo 004/2025
que Dispõe sobre alterações na Lei Municipal nº 783/2024, que trata da Estrutura
Organizacional e do Plano de Carreira, Cargos e Vencimentos do Quadro de Pessoal
da Câmara Municipal de Goianésia do Pará, e dá outras providências, sendo este
posto em pauta. Não havendo nada mais a se tratar, o senhor presidente
agradeceu a presença de todos e declarou por encerrada a sessão. E, para constar,
Eu, ______________________, Emerson Santos Marinho, Secretário desta Casa de
Leis, lavrei a presente ata que, acaso aprovada vai assinada pelos Membros da
ESTADO DO PARÁ
PODER LEGISLATIVO
Câmara Municipal de Goianésia do Pará
CNPJ: 84.139.625/0001-29
Av. Pedro Soares de Oliveira s/n – Bairro Centro - Cep. 68.639-000 – Goianésia do Pará/PA
Fone: (94) 3779-1168 – e-mail: camara.goi@hotmail.com
Mesa Diretora.
Plenário Mauro Correia de Oliveira, aos vinte e oito dias do mês de
novembro do ano de 2025.
Ramildo dos Reis Galvão
Presidente
Kayk Guerra dos Anjos Carlos Eduardo F. Machado
1º Secretário 2º Secretário