norma nº 137/2003

1
MUNICIPIO DE GOIANÉSIA DO PARÁ
PODER EXECUTIVO
Lei Municipal nº 137/2003. Em, 27 de junho de 2003.
Dispõe sobre a alteração no anexo I e na estrutura dos 
Quadros de Cargos de Provimento Efetivo dos Grupos 
Operacionais I, II, III, IV, V e VI da Lei Municipal 
114/02, de 28/02/2002, e dá outra providencias.
O Prefeito Municipal de Goianésia do Pará, no uso de suas atribuições legais, faz 
saber que a Câmara Municipal de Goianésia do Pará, aprovou, e ele sanciona e manda 
que se publique a seguinte Lei:
Artigo 1º - Altera o anexo I, e a estrutura dos Quadros de Cargos de Provimento Efetivo 
dos Grupos Operacionais I, II, III, IV, V e VI da Lei Municipal 114/2002 de 28 de 
fevereiro de 2002, passando a vigorar os anexos constantes desta Lei.
Artigo 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogado o anexo I, e a 
estrutura dos Quadros de Cargos de Provimento Efetivo dos Grupos Operacionais I, II, 
III, IV, V e VI da Lei Municipal nº 114 / 02, de 28 de fevereiro de 2002, bem como 
quaisquer outras disposições em contrário.
Goianésia do Pará, 27 de junho de 2003.
Amário Lopes Fernandes
Prefeito
 
2
ANEXO I
QUADRO PERMANENTE- QP - CARGOS EFETIVOS E SEUS QUANTITATIVOS
GRUPO DE APOIO OPERACIONAL – GAO
SUB￾GRUPO
CARGO CÓDIGO
ESCOLARIDADE
EXIGIDA /
HABILITAÇÃO
SINTESE DAS 
ATIVIDADES
SALARIO 
BASE
R$
QUAN
-
TIDAD
E
I Auxiliar de 
Serviços Gerais
PMGP-GAO-01 Alfabetização
Atividades de natureza 
repetitiva, relacionadas ao 
preparo e distribuição de 
alimentos, à limpeza e 
conservação dos prédios 
públicos e de seus móveis e 
equipamentos, à fiscalização de 
entrada e saída de pessoas, à 
coleta e entrega de documentos, 
mensagens, encomendas, e 
outros, internamente e 
externamente, à abertura e 
fechamento de dependências e 
prédios; execução de outras 
atividades correlatas.
240,00 200
I Auxiliar de 
Serviços 
Urbanos
PMGP-GAO-02 Alfabetização
Atividades de natureza repetitiva 
relacionadas à limpeza e 
conservação de ruas , 
logradouros públicos e 
cemitérios , à realização de 
inumações e exumações , à 
coleta do lixo e ao apoio aos 
serviços do matadouro municipal
240,00 100
I Coveiro PMGP-GAO-03 Alfabetização Realizar inumações e exumações 300,00 04
I Ajudante de 
Mecânico PMGP-GAO-04
Alfabetização / 
experiência 
comprovada de 01 ano
Executar, sob supervisão, 
limpeza, desmonte e montagem 
de motores de autos
240,00 10
I Vigia PMGP-GOA-05 Alfabetização
Atividades de vigilância e 
segurança do patrimônio 
municipal
270,00 100
II Pedreiro PMGP-GAO-06
Alfabetização / 
experiência 
comprovada de 01 ano
Executar trabalhos de alvenaria, 
concreto e outros materiais, com 
a finalidade de construir, 
reformar ou reparar prédios e 
obras similares
360,00 10
II Carpinteiro PMGP-GOA-07
Alfabetização / 
experiência 
comprovada de 01 ano
Executar trabalhos de 
carpintaria, cortando, armando, 
instalando e reparando peças de 
madeira
360,00 10
II Soldador PMGP-GOA-08
Alfabetização/experiên
cia de 01 ano
Executar trabalhos de soldagem 
de peças metálicas 360,00 02
II Encanador PMGP-GAO-09
4ª série do ensino 
fundamental / 
experiência 
comprovada de 01 ano 
Executar trabalhos de montagem, 
instalação e conservação de 
tubulações,louças,sanitárias, 
caixas água ,chuveiros; executar 
outras atividades correlatas
360,00 02
3
 ANEXO I ( continuação)
 GRUPO DE APOIO OPERACIONAL - GAO ( continuação)
SUB￾GRU
PO
CARGO CÓDIGO
ESCOLARIDADE 
EXIGIDA / 
HABILITAÇÃO
SÍNTESE DAS 
ATIVIDADES
SALARIO 
BASE
R$
QUANTID
ADE
 
II 
 
Eletricista Predial PMGP-GAO-11
4ª série do ensino fundamental 
/ experiência comprovada de 
01 ano
montar e manter 
instalações elétricas de 
prédios
360,00 02
II Pintor PMGP-GAO-12
4ª série do ensino fundamental 
/ experiência comprovada de 
01 ano
executar trabalhos de 
preparo de superfícies e 
de aplicação de tintas ou 
produtos similares
360,00 02
II 
Motorista de 
Veículos Leves PMGP-GAO-13
4ª série do ensino fundamental dirigir automóveis e 
camionetas e zelar pela 
conservação dos mesmos
400,00 25
III
Operador de 
Equipamentos 
Leves
PMGP-GAO-14
4ª série do ensino fundamental 
/ experiência comprovada de 
01 ano
executar serviços 
envolvendo operação e 
conservação de 
equipamentos leves, 
inclusive embarcações 
leves 
400,00 15
III Mecânico de 
Equipamentos 
Leves
PMGP-GAO-15
4ª série do ensino fundamental 
/ experiência comprovada de 
01 ano
executar serviços 
mecânicos de 
manutenção preventiva e 
corretiva de 
equipamentos leves
400,00 05
IV
Motorista de 
Veículos Pesados PMGP-GAO-16
4ª série do ensino fundamental dirigir veículos pesados e 
zelar pela conservação 
dos mesmos
550,00 20
V
Motorista de 
Motocicleta
PMGP–GAO-17 4ª série do ensino fundamental Dirigir motocicletas, 
zelar pela conservação 
das mesmas
350,00 10
VI Operador de 
Equipamentos 
Pesados
PMGP-GAO-18
4ª série do ensino fundamental 
/ experiência comprovada de 
01 ano
serviços envolvendo 
operação e conservação 
de equipamentos pesadas
600,00 20
VII Mecânico de 
Equipamentos 
Pesados
PMGP-GAO-19
4ª série do ensino fundamental 
/ experiência comprovada de 
01 ano 
executar serviços 
mecânicos de 
manutenção preventiva 
e corretiva de 
equipamentos pesados
600,00 05
 
4
ANEXO I
GRUPO DE APOIO ADMINISTRATIVO - GAD
SUB-GRUPO CARGO CÓDIGO
ESCOLARIDADE 
EXIGIDA /
HABILITAÇÃO
SÍNTESE DAS ATIVIDADES
SALAR
IO 
BASE 
R$
QUANT
IDADE
I Auxiliar 
Administrati
vo
PMGP-GAD-01
ensino fundamental / 
curso de datilografia 
e/ou 
 digitação
executar tarefas administrativas 
auxiliares relativas à 
datilografia, arquivo, protocolo, 
digitação e preenchimento de 
formulários diversos; operar 
máquinas copiadoras; receber e 
orientar o público.
280,00 100
II Auxiliar 
Técnico em 
Computação 
PMGP-GAD-02 ensino médio / curso 
de digitação em 
computadores
Executar tarefas relativas à 
digitação, verificação e demais 
operações relacionadas ao 
processamento eletrônico.
300,00 10
III Agente de 
Tributos
PMGP-GAD-03 Ensino médio zelar pela integral aplicação da 
legislação tributária municipal
280,00 20
IV Agente de 
Fiscalização
PMGP-GAD-04 Ensino médio
fiscalização geral quanto à 
aplicação das leis municipais, 
quanto à execução das obras 
públicas realizadas na 
administração municipal e quanto à 
regularização do patrimônio 
municipal
280,00 20
V
Secretário 
de Escolar
E. Grande 
Porte
E. Médio 
Porte
E. Pequeno 
Porte
PMGP-GAD-05
Ensino médio/ 
conhecimentos de 
datilografia /digitação 
em computadores e 
conhecimentos na área
superintender os serviços da 
Secretaria de Estabelecimento de 
Ensino Municipal e executar outras 
tarefas correlatas
 600,00
 500,00
 400,00
04
06
04
VI Assistente 
Administrativ
o
PMGP-GAD-06 ensino médio
executar tarefas técnico-administrativas 
nas áreas de protocolo, arquivo e 
documentação, orçamento e finanças, 
pessoal, material e patrimônio, 
organização e métodos, coleta, 
classificação e registro de dados; 
redação de atos administrativos e 
documentos; realizar serviços gerais 
quanto aos dados de prontuários e 
fichas clínicas para obtenção de 
informações bio-estatísticas; manter-se 
informado sobre a aplicação de leis, 
normas e regulamentos, referentes à 
administração geral e específica; 
exercer outras atividades correlatas.
450,00 60
VII Operador de 
Sistema PMGP-GAD 
07 
Ensino Médio/ 
treinamento e 
certificados dos 
sistemas de 
informação em 
saúde/ experiência 
mínima de (02)dois 
anos.
Executar operações e 
manutenções relativas a 
todos os sistemas 
informatizado de informações 
em saúde.Exercer outras 
atividades correlatas
350,00 06
VIII Entomologist
a
PMGP – GAD 
08
Ensino Fundamental 
treinamento/específi
co na área.
Executar atividades relativas 
em entomologia, controle de 
Edemias;
300,00 04
5
.
IX Almoxarife PMGP – GAD 
09
Ensino Médio
Atividades de identificação, 
registro e controle de 
material e medicamentos 
em geral; guarda e 
conservação de 
medicamentos, alimentos, 
produtos e demais objetos 
correlatos.
350,00 05
 
6
ANEXO I ( CONTINUAÇÃO)
GRUPO AUXILIAR DE SAÚDE - GAS
SUB￾GRUPO
 CARGO CÓDIGO ESCOLARIDADE 
EXIGIDA / 
HABILITAÇÃO
SÍNTESE DAS ATIVIDADES
SALARIO
BASE
R$
QUANTI
DADE
I
Agente 
Comunitário de 
Saúde/Agente de 
Edemias
PMGP-GAS￾01 
Ensino 
fundamental
execução de ações de 
promoção da saúde, em um 
trabalho de integração entre a 
população e os serviços de 
saúde/ Execução de ações de 
promoção da saúde, em um 
trabalho de vigilância e 
combate ao transmissor, 
proporcionando a integração 
entre a população e os 
serviços de saúde.
240,00 200
 
II
Auxiliar de 
Saúde Bucal PMGP-GAS-02
Ensino 
fundamental
Orientar a comunidade 
sobre higiene bucal; 
auxiliar na prestação de 
assistência Odontológica.
280,00 80
III
Agente de 
Vigilância 
Sanitária
PMGP-GAS-03 ensino fundamental 
/ especialidade na 
área
Inspecionar produtos destinados ao 
uso e consumo do público, no 
comércio em geral; fiscalizar 
mercados, feiras, casas comerciais e 
indústrias que lidam com produtos de 
interesse da saúde pública, 
matadouros e abatedouros; participar 
nas ações de controle de zoonoses; 
fiscalizar a ação poluidora dos 
empreendimentos industriais, fabris e 
congêneres; fiscalizar atos de 
depredação contra a fauna e a flora 
do Município; executar as demais 
ações de vigilância sanitária. 
280,00 10
IV Microscopista PMGP-GAS-04 ensino médio
atividades relativas à operação e 
manutenção de microscópios 400,00 10
V Técnico de 
Enfermagem
PMGP-GAS-05
ensino médio / 
curso de auxiliar de 
enfermagem / 
registro no órgão 
de classe
atividades relativas à aplicação 
de técnicas de enfermagem, sob 
supervisão e orientação do 
enfermeiro 400,00 30
VI Auxiliar de 
Enfermagem
PMGP-GAS-06
ensino fundamental 
/ curso de auxiliar 
de enfermagem 
atividades relativas à assistência 
aos técnicos de enfermagens, sob 
supervisão e orientação dos 
mesmos
280,00 80
7
ANEXO I ( continuação )
GRUPO TÉCNICO DE NIVEL MÉDIO - GTNM
SUB￾GRUPO
 CARGO CÓDIGO ESCOLARIDADE 
EXIGIDA / 
HABILITAÇÃO
SÍNTESE DAS 
ATIVIDADES
SALARI
O BASE
R$
QUANTI
DADE
I Desenhista 
Projetista
PMGP-GTNM-01
Ensino médio / curso de 
desenho técnico / 
registro no órgão de 
classe
elaborar desenhos, 
detalhes, plantas, projetos 
de instalações, cópias de 
traçados, esboços, croquis 
e outros que exijam a 
aplicação de 
conhecimentos técnicos 
especializados, utilizando 
instrumentos apropriados e 
baseando-se em 
especificações técnicas.
560,00 02
I Técnico Agrícola PMGP-GTNM-02
Ensino médio / curso de 
técnico agrícola / registro 
no órgão de classe
atividades de orientação, 
coordenação e execução de 
trabalhos, à nível médio, 
relacionados à pesquisa das 
técnicas agrícolas
560,00 02
I
Técnico em 
Agrimensura
PMGP-GTNM-03
Ensino médio / curso 
técnico em agrimensura / 
registro no órgão de 
classe
atividades de coordenação 
e execução à nível médio, 
relativas a levantamentos 
topográficos, efetuando 
medições com auxilio de 
instrumentos de 
agrimensura
560,00 02
8
ANEXO I ( continuação )
GRUPO TÉCNICO DE NIVEL MÉDIO - GTNM
SUB￾GRUPO
 CARGO CÓDIGO ESCOLARIDADE 
EXIGIDA / 
HABILITAÇÃO
SÍNTESE DAS 
ATIVIDADES
SALARIO
BASE
R$
QUANTI
DADE
I Técnico em 
Edificações
PMGP-GTNM-04
Ensino médio / curso 
técnico em edificações 
/ registro no órgão de 
classe
atividades de supervisão, 
coordenação e execução 
qualificada a nível médio, 
relacionadas à construção 
civil
560,00 02
I
Técnico em 
Contabilidade PMGP-GTNM-05
Ensino médio / curso 
técnico em 
contabilidade / registro 
no órgão de classe
atividades de supervisão, 
coordenação e execução 
qualificada a nível médio, 
relacionadas à 
administração financeira, 
orçamentária e de controle 
interno, verificando a 
exatidão dos lançamentos 
contábeis.
560,00 10
I
Técnico em 
Laboratórios 
Médicos
PMGP-GTNM-06
Ensino médio / curso 
técnico em 
Laboratórios Médicos/ 
registro
no órgão de classe
realizar tipagem sangüínea, 
provas de compatibilidade 
sangüínea pré￾transfusional, coleta de 
sangue em doadores e/ou 
pacientes, fracionamento 
de sangue em 
componentes, exames 
imunohematológicos; 
executar e controlar 
exames de rotina do 
laboratório; identificar e 
registrar amostras colhidas; 
preparar material biológico 
para exame; preparar 
meios de cultura, antígenos 
e reagentes; operar e 
conservar equipamentos de 
laboratório.
560,00 04
I
Técnico em 
Radiologia Médica PMGP-GTNM￾07
Ensino médio / curso 
de Técnico em 
Radiologia/ registro no 
órgão de classe
atividades envolvendo 
trabalhos de operação 
qualificada, sob 
supervisão, de 
equipamentos de 
radioterapia, de rádio￾diagnóstico, empregados 
na medicina e na 
odontologia
560,00 04
I Técnico em 
Informática
PMGP-GTNM-08 Ensino médio / curso 
Técnico em 
Informática / registro 
no órgão de classe
Executar tarefas de 
informática referentes aos 
sistemas ou programas 
utilizados no órgão, 
operando os equipamentos 
e extraindo ou produzindo 
os dados solicitados
560,00 10
9
ANEXO I ( continuação )
GRUPO NIVEL SUPERIOR - GNS
SUG￾GRUP
O
CARGO CÓDIGO HABILITAÇÃO SÍNTESE DAS 
ATIVIDADES
SALARIO 
BASE
R$
QUAN
TIDA
DE
I Assistente 
Social
PMGP-GNS-01 Curso de Serviço 
Social
planejamento, direção, coordenação, 
Assessoramento e execução de programas 
sociais, em seus aspectos econômico, 
político e sanitário
1.000,00 05
I Psicólogo PMGP-GNS-02 Curso de 
Psicologia
Aplicar conhecimentos no campo da 
psicologia para o planejamento e execução 
de tarefas nas áreas clínica, educacional e do 
trabalho
1.000,00 04
I Nutricionis
ta
PMGP-GNS-03 Curso de Nutrição
planejamento, supervisão, coordenação e 
execução especializada, referentes à 
educação alimentar, nutrição e dietética, para 
indivíduos ou coletividades
1.000,00 04
I Farmacêuti
co￾Bioquímico
PMGP-GNS-04
Curso de Farmácia/ 
Especialização em 
Bioquímica
atividades relativas a métodos e técnicas de 
produção e controle de medicamentos, 
análises toxicológicas, hematológicas e 
clínicas para apoio a diagnóstico
1.000,00 02
I Enfermeiro PMGP-GNS-05
Curso de 
Enfermagem
planejamento, direção, Assessoramento e 
execução de programas de saúde 1.000,00 10
I Odontólog
o
PMGP-GNS-06 Curso de 
Odontologia
planejamento, supervisão, coordenação e 
execução de ações relativas à assistência 
buco-dentária em estabelecimentos de ensino 
ou unidades de saúde do Município
1.000,00 04
II Contador PMGP-GNS-07 Curso de Ciências 
Contábeis
atividades relativas à administração 
financeira e patrimonial, contabilidade e 
auditoria, compreendendo análise, registro e 
perícia contábil de demonstrativos contábeis
1.200,00 04
II Engenheiro 
Civil PMGP-GNS-08
Curso de 
Engenharia Civil
supervisão e execução de estudos, pareceres 
e projetos de obras civis e viárias 1.200,00 01
II Engenheiro 
Agrônomo PMGP-GNS-09 Curso de 
Agronomia
planejamento, supervisão, coordenação e 
execução de projetos em geral sobre a 
preservação e a exploração de recursos 
naturais, a economia rural, a defesa e 
inspeção agrícolas e a promoção 
agropecuária
1.200,00 01
II Advogado PMGP-GNS-10 Curso de Direito 
planejamento, supervisão , coordenação e 
execução de atividades de natureza jurídica, 
envolvendo estudos e emissão de pareceres, 
elaboração de contratos, convênios, ajustes, 
anteprojetos de leis, decretos e 
regulamentos; orientação e patrocínio de 
causas na justiça; Assessoramento jurídico à 
administração pública municipal
1.200,00 03
II Médico 
Veterinário
PMGP-GNS-11 Curso de Medicina 
Veterinária
planejamento, coordenação e execução das 
ações de vigilância sanitária e controle das 
zoonoses no Município
1.200,00 01
III Médico PMGP-GNS-13 Curso de Medicina
planejamento, direção , Assessoramento e 
execução de programas de saúde; execução 
de trabalhos médico-cirurgicos
2.000,00 10
10
II BIOMÉDI
CO
PMGP-GNS-14 Curso de Ciências 
Biomédicas
Atividades relacionadas com pesquisas e 
análise clinico-laboratorial, físico-quimica e 
microbiologia
1.200,00 02
ANEXO II
CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO
 
 CARGO CÓDIGO VENCIMENTO 
(R$) 
QUANTIDA￾DE
Procurador Geral PMGP-DAS – 04 1.600,00 01
Chefe de Gabinete PMGP-DAS- 03 1.600,00 01
Assessor 
 
 PMGP-DAS￾03
1.600,00 05
Diretor de Unidade Escolar I
 
 PMGP-DAS￾02
1.440,00 04
Vice Diretor de Unidade Escolar I –
Escolar de Grande Porte – Aprt. 1.200 
alunos
 PMGP-DAS￾02
1.008,00 08
Diretor de Unidade Escolar II PMGP-DAS-02 1.200,00 05
Vice Diretor de Unidade Escolar II –
Escolar de Grande Porte – Aprt. de 
500 a 1.200 alunos
 
 PMGP-DAS￾02
840,00 06
Diretor de Unidade Escolar III
Escola de Pequeno Porte de 300 a 500 
alunos
 PMGP -DAS- 02
 
 960,00 10
Diretor de Departamento PMGP-DAS- 02 900,00 30
11
ANEXO III
TABELA DE CORRESPONDÊNCIA
Nº DE 
ORDEM
SITUAÇÃO ATUAL / CARGO SITUAÇÃO NOVA / 
CARGO
01 Mensageiro / Agente de Portaria / Inspetor 
de Disciplina / Auxiliar de Serviços Gerais
Auxiliar de Serviços Gerais
02 Recepcionista / Auxiliar Administrativo I 
/ Auxiliar Administrativo II
Auxiliar Administrativo
03 Eletricista de Autos I, Eletricista de Autos 
II
Eletricista Mecânico
04 Bombeiro Encanador I, Bombeiro 
Encanador II
Encanador
05
Agente de Fiscalização I, Agente de 
Fiscalização II
Agente de Fiscalização
06 Agente de Saúde Auxiliar de Saúde
07
Assistente Administrativo I, Assistente 
Administrativo II Assistente Administrativo
08 Carpinteiro I, Carpinteiro II, Carpinteiro III Carpinteiro
09 Eletricista de Auto I, Eletricista de Auto II Eletricista Mecânico
10 Eletricista Predial I, Eletricista Predial II Eletricista Predial
11
Mecânico de Equipamento Leve I,
Mecânico de Equipamento Leve II,
Mecânico de Equipamento Leve III
Mecânico de Equipamento 
Leve
12
Mecânico de Equipamento Pesado I,
Mecânico de Equipamento Pesado II,
Mecânico de Equipamento Pesado III
Mecânico de Equipamento 
Pesado
13
Operador de Equipamento Pesado I,
Operador de Equipamento Pesado II,
Operador de Equipamento Pesado III
Operador de Equipamento 
Pesado
14 Pedreiro I , Pedreiro II, Pedreiro III Pedreiro
15 Pintor Predial I, Pintor Predial II Pintor Predial
16 Soldador I, Soldador II Soldador
17 Topógrafo Técnico em Agrimensura