norma nº 145/2003

PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIANÉSIA DO PARÁ 
PODER EXECUTIVO
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 LEI Nº 145/2003. Em 13 de Novembro de 2003.
Autoriza o Prefeito Municipal de 
Goianésia do Para, a expedir Títulos 
Definitivos e dão outras providencias.
A CÂMARA MUNICIPAL DE GOIANÉSIA DO PARÁ aprovou e o Prefeito 
Municipal de Goianésia do Pará sanciona e promulga a seguinte lei.
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a excluir do patrimônio municipal, 
por alienação, na forma das Leis Municipais n. º 087/2000 e 088/2000, mandando expedir o 
competente Titulo Definitivo em favor dos nominados sobre áreas constantes dos processos 
abaixo descriminados:
Processo n. º 046/2003 – ANTONIA BARBOSA DA SILVA.
Rua Pará, s/nº- Quadra 20 Lote 02 A - Bairro Centro.
Processo n. º 047/2003 – ANTONIA BARBOSA DA SILVA.
Rua Mossoró, nº 06- - Bairro Santa Luzia.
Processo n. º 048/2003 – MARIA HELENA CORRÊA DE OLIVEIRA.
Rua Santarém, n° 40 - Bairro Santa Luzia
Processo n. º 050/2003 – ELIANE PEQUENO DE SOUZA.
Rua 63, Quadra 03 Lote 33 – Bairro Floresta.
Processo n. º 051/2003 – JOSÉ MARIA DE OLIVEIRA.
Rua Beija-Flor, s/nº – Quadra 08 Lote 07 - Bairro Floresta.
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Processo n. º 052/2003 – LOJA SIMBÓLICA FERNANDO CABRAL DE MELO.
Rua 06, s/nº –- Bairro Santo Amaro.
Processo n. º 057/2003 – VALDECIR FERREIRA ALVES.
Rua Mauro Corrêa, s/nº –- Bairro São Luís.
Processo n. º 058/2003 – MARIA IVONICE DA SILVA.
Rua Capanema, n° 74– Quadra 10 Lotes 03, 04, 06 e 08 - Bairro Santa Luzia
Processo n. º 059/2003 – MARIA IVONICE DA SILVA.
Rua Santarém,s/n° - Quadra 24 Lotes 03 e 04 – Bairro Santa Luzia.
Processo n.º 060/2003 – JOEL BARBOSA DE OLIVEIRA 
Rua João Pessoa, s/nº – Bairro Santa Luzia.
Processo n.º 061/2003 – ANTONIO ISMAEL DE ALMEIDA GREGÓRIO 
Rua 07, s/nº - Quadra 27 Lote 02 – Bairro Santo Amaro.
Processo n.º 063/2003 – LECI DA COSTA ALMEIDA 
Av. Tancredo Neves, nº 150 A– Bairro Centro.
Processo n.º 064/2003 – ALDEMIR ARRUDA SANTANA 
Rua Tiradentes, nº 14 Quadra 10 Lote 15 A– Bairro Rio Verde.
Processo n.º 065/2003 – ALICE COUTINHO BLEMA
Rua São Paulo, nº 07 - Quadra 63 Lote 14 - Bairro Santa Luzia.
Processo n.º 066/2003 – CLEMENTE JOSÉ DE OLIVEIRA 
Rua Brasília, nº 112 Quadra 36 Lote 06 B– Bairro Centro.
Processo n.º 067/2003 – SÉRGIO RIBEIRO TELES 
Rua Santarém, nº 12 Quadra 22 Lote 03 – Bairro Santa Luzia.
Processo n.º 068/2003– SERGIO RIBEIRO TELES 
Rua Santarém, nº 10 Quadra 22 Lote 04– Bairro Santa Luzia
Processo nº 069/2003 – SITIPLAC – INDUSTRIA E COMÉRCIO DE PAINÉIS LTDA
Rua São Paulo, nº 20 – Quadra 12 A Lote 05 - Bairro Santa Luzia.
Processo nº 070/2003 – MARIA MESSIAS PROTÁZIO LAGO
Av. Tancredo Neves, Nº 125 – Quadra 28 Lote 09- Centro.
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Processo n.º 071/2003 – MARIA MESSIAS PROTÁZIO LAGO 
Travessa Floriano Peixoto, s.nº – Bairro Centro
Processo n.º 072/2003 – ANTONIO ALMEIDA DE SOUZA 
Rua Minas Gerais, nº 22 Quadra 13 A Lote 07 -Bairro Santa Luzia
Processo n° 073/2003 – MARIA IRANIR BARROS LIMA 
Rua Projetada, s/n° - Bairro São Luís
Processo n° 074/2003 – SÔNIA MARIA GOMES DE OLIVEIRA
Rua Brasília, s/nº - Bairro rio Verde
Processo n° 075/2003 – MARCOS ROGÉRIO DOS SANTOS
Rua Tiradentes, n° 114 Quadra 42 Lote 02 B – Centro
Processo n° 076/2003 – ROSA SOUZA DOS SANTOS
Rua Tiradentes, n° 116 Quadra 42 Lote 02 A – Centro
Processo n° 077/2003 – MAGNO RALF DOS SANTOS
Rua Tiradentes, s/n° Quadra 42 Lote 02 C – Centro
Processo n° 078/2003 – ARLINDO MACIEL DA SILVA
Rodovia PA l50 – KM 162 - Goianésia do Pará.
 
Art. 2º - O parecer do Secretário Municipal de Administração, sempre será parte integrante do Processo de 
Expedição, que ficará arquivado no Departamento de Terras Urbanas, devidamente registrado em livro 
próprio.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as dis posições em contrario.
Gabinete do Prefeito Municipal de Goianésia do Pará, em 11 de Novembro de 2003.
AMÁRIO LOPES FERNANDES
Prefeito Municipal