norma nº 146/2004

PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIANÉSIA DO PARÁ 
PODER EXECUTIVO
1
1
 
 LEI Nº 146/2004. Em 26 de Fevereiro de 2004.
Autoriza o Prefeito Municipal de 
Goianésia do Para, a expedir Títulos 
Definitivos e dão outras providencias.
A CÂMARA MUNICIPAL DE GOIANÉSIA DO PARÁ aprovou e o Prefeito Municipal 
de Goianésia do Pará sanciona e promulga a seguinte lei.
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a excluir do patrimônio municipal, por 
alienação, na forma das Leis Municipais n. º 087/2000 e 088/2000, mandando expedir o 
competente Titulo Definitivo em favor dos nominados sobre áreas constantes dos processos 
abaixo descriminados:
Processo n. º 086/2003 – COMPANHIA SIDERÚRGICA DO PARÁ-COSIPAR.
Rodovia PA 150 KM 243 .
Processo n. º 087/2003 – FRANCISCA SOUSA PALHANO SOUSA.
Avenida Tancredo Neves, nº 44 - Bairro Centro.
Processo n. º 088/2003 – JAIME DIAS DOS SANTOS.
Rua Milton Costa, n° 44 - Bairro Novo Horizonte.
Processo n. º 089/2003 – ANTONIO ANCHIETA PESSOA RODRIGUES SILVA.
Rua 12 DE JULHO, N° 38– Bairro Centro.
Processo n. º 090/2003 – JOSÉ NILTON DE BRITO.
Rua Nova Olinda, nº 66 –- Bairro Centro.
Processo n. º 091/2003 – JOSÉ NILTON DE BRITO.
Rua Nova Olinda, nº 67 –- Bairro Centro.
PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIANÉSIA DO PARÁ 
PODER EXECUTIVO
2
2
Processo n. º 092/2003 – GENIVAL RAMALHO DA SILVA.
Rua 12 de julho, n° 34 –- Bairro centro.
Processo n° 093/2003 – WILMAR BERTAIOLLI.
Rua João Pessoa, n° 13 – Bairro Santa Luzia.
Processo n° 094/2003 – W. BERTAIOLLI ME.
Rua Marechal Rondon, s/n – Bairro Rio Verde.
Processo n° 095/2003 – NEILA MADEIRAS LTDA-EPP.
Rua Marechal Rondon, s/n – Bairro Rio verde.
Processo n° 096/2003 – EUNICE DA CONCEIÇÃO PRESTES.
Travessa Santos Dumont, 55 – Bairro Centro.
Processo n° 097/2003 - JOSÉ MARIA BORGES DE OLIVEIRA
Rua Dourados, n° 21 – Bairro Novo Horizonte.
Processo n° 098/2003 – JOSÉ MARIANO DE SOUZA.
Rua D. Pedro I, n° 42 - Bairro Centro.
Processo n° 099/2003 – ASSOCIAÇÃO GOIANÉSIA - FM DE GOIANÉSIA DO PARÁ. 
Rua Café Filho, s/n – Bairro Alto Bonito.
Processo n° 100/2003 – LUIZ HENRIQUE BRITO BELO.
Rua São Luis, n° 23 – Bairro Alto Bonito.
Processo n° 101/2003 – VASCO NUNES GARCIA.
Avenida Tancredo Neves, - Centro.
Processo n° 102/2003 – FRANCISCO VIEIRA LIMA.
Rua 50, Quadra 08 Lote 05 – Bairro Santo Amaro.
Processo n° 103/2003 – ALZENIRA ALMEIDA DA SILVA.
Rua Xinguara, n° 36 B – Bairro Novo Horizonte.
Processo n° 104/2003 – DEUSDETE PEDRO DA SILVA.
Rua Xinguara, n° 36 A – Bairro Novo Horizonte.
Processo n° 105/2003 – AGRIPINA DE REZENDE SOUSA.
Rua JK, s/n – Bairro Centro.
Processo nº 106/2003 – AGRIPINA DE REZENDE SOUSA.
PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIANÉSIA DO PARÁ 
PODER EXECUTIVO
3
3
Avenida Tancredo Neves, - Bairro Floresta.
Processo n° 107/2003 – AGRIPINA DE REZENDE SOUSA.
Avenida Tancredo Neves, - Bairro Floresta.
Processo n° 108/2003 – AGRIPINA DE REZENDE SOUSA.
Rua Tuiuiu, s/n – Bairro Floresta.
Processo n° 109/2003 – MARIA DE FÁTIMA RODRIGUES.
Rua 08, Quadra 50 Lote 03 – Bairro Santo Amaro.
Processo n° 110/2003 – AGRIPINA DE REZENDE SOUSA.
Rua Uirapuru, s/n° - Bairro Floresta.
Processo n° 111/2003 – EVANDA MENDES DE SOUZA.
Rua Brasília, s/n° - Bairro Centro.
Processo n° 112/2003 – CARLOS ALBERTO VIEIRA DAMASCENO.
Avenida Tancredo Neves, n° 28 – Bairro Rio Verde. 
Processo n° 001/2004 – MARIA D’AJUDA GOMES FRAGAS PAULUCIO
Rua da Paz, n° 33 – Bairro alto Bonito 
Processo n° 002/2004 – MARIA D’AJUDA GOMES FRAGAS PAULUCIO
Rua 1° de maio,n° 16 – Bairro Alto Bonito
Processo n° 003/2004 – MARIA D’AJUDA GOMES FRAGAS PAULUCIO
Rua 1° de maio, n° 17 – Bairro Alto Bonito
Processo n° 004/2004 – MARIA D’AJUDA GOMES FRAGAS PAULUCIO
Rua São Luis, n° 21 – Bairro Alto Bonito
Processo n° 005/2004 – MARIA D’AJUDA GOMES FRAGAS PAULUCIO
Rua Projetada, s/n° - Bairro Floresta
Processo n° 006/2004 – JULIMAR PAES FERNANDES
Avenida Tancredo neves, s/n° - Centro
Processo n° 007/2004 – CARLOS ALBERTO VIEIRA DAMASCENO
Rua Castro Alves,n° 04 – Bairro Rio Verde
Processo n° 008/2004 – GILSOMAR MARQUES FERNANDES 
Rua Valdeir Alves dos Santos, Quadra 10 Lote 13 – Bairro Santo Amaro
PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIANÉSIA DO PARÁ 
PODER EXECUTIVO
4
4
Processo n° 009/2004 – GILSOMAR MARQUES FERNANDES
Rua Paes de Carvalho, s/n° - Bairro Centro
Processo n° 010/2004 – WILSON SOARES DOS SANTOS
Rua 63, Quadra 16 Lote 06 – Bairro Floresta
Processo n° 011/2004 – VALTER CAETANO 
Rua União,n° 31 – Bairro Centro
Processo n° 012/2004 – ANTONIO LEITÃO SOUSA
Rua Lisboa, n/ 01 – Bairro Centro
Processo n° 013/2004 – OLINDA SCHELL MARTINS
Avenida Tancredo Neves,n° 292 - Centro
Processo n° 014/2004 – MATHEUS DA SILVA COSTA
Rua 09, Quadra 10 Lote 17 – Bairro Santo Amaro
Processo n° 015/2004 – EURIDES PINHEIRO DE AGUIAR
Rua Brasília, n° 121 – Bairro Centro
Processo n° 017/2004 – CLEIDE MARIA DOS SANTOS
Rua Beija-flor, s/n° - Bairro Floresta
Processo n° 018/2004 – TEREZINHA GOMES DOS SANTOS
Rua da Paz, n° 18 – Bairro Alto Bonito
Processo n° 019/2004 – MARIA DA GRAÇA NASCIMENTO REZENDE 
Rua Beija-Flor, s/n° - Bairro Floresta
Processo n° 020/2004 – LEONI MARGARETE RITTER
Avenida Tancredo Neves, s/n° - Bairro Floresta
Processo n° 021/2004 _ IRNALDO CÂNDIDO MOURA
Rua Rio Verde, n° 43 – Bairro Rio Verde
Processo n° 022/2004 – NOEME CASTRO DA SILVA OLIVEIRA
Rua Santos Dumont, n° 50 – Bairro Centro
Processo n° 023/2004 – AGNALDO FERNANDES MARTINS
Rua Brasília, n° 96 – Bairro Centro
Processo n° 024/2004 – IVANETE DO REGO LIMA
Rua Rio verde, n° 10 – Bairro Rio Verde
PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIANÉSIA DO PARÁ 
PODER EXECUTIVO
5
5
Processo n° 025/2004 – MARIA FERNANDES DA SILVA
Rua Vasconcelos, n° 10 – Bairro Alto Bonito
Processo n° 026/2004 – VALDEZA SOUSA DA SILVA MOTA
Rua Projetada, s/n° - Bairro São Luis
Processo n° 027/2004 – REGNA CRISTINA DE FREITAS SANTOS
Avenida Tancredo neves, s/n° - Centro
Processo n° 028/2004 – MARIA IZELINA FERREIRA DOS SANTOS
Rua Paes de Carvalho, n° 15 – Bairro Centro
Processo n° 029/2004 – MARIA DO SOCORRO FREITAS VIEIRA
Av. Tancredo Neves, n° 187 – Centro
Processo n° 030/2004 – ROSEMARI SCHMIDT DO NASCIMENTO
Av. Tancredo Neves, n° 187 B – Centro
Processo n° 031/2004 – DAIANA LOPES COSTA
Rua 62, Quadra 03 Lote 16 – Bairro Santo Amaro
Processo n° 032/2004 – CLEIDE MARIA DOS SANTOS
Rua Valdeir Alves dos Santos, Bairro Santo Amaro 
Art. 2º - O parecer do Secretário Municipal de Administração, sempre será parte integrante do Processo de 
Expedição, que ficará arquivado no Departamento de Terras Urbanas, devidamente registrado em livro 
próprio.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrario.
Gabinete do Prefeito Municipal de Goianésia do Pará, em 26 de Fevereiro de 2004.
AMÁRIO LOPES FERNANDES
Prefeito Municipal