norma nº 169/2006

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 PREFEITURA DO MUNICIPIO DE GOIANÉSIA DO PARÁ 
PODER EXECUTIVO
LEI Nº169/2006 Em, 01 de Junho de 2006.
Autoriza o Prefeito Municipal de Goianésia 
do Para, expedindo Títulos Definitivos e dá 
outras providencias. 
A CÂMARA MUNICIPAL DE GOIANÉSIA DO PARÁ , aprova e o 
Prefeito Municipal de Goianésia do Pará sanciona e promulga a seguinte lei. 
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a excluir do patrimônio 
municipal, por alienação, na forma das Leis Municipais n.º 087/2000 e 088/2000, 
mandando expedir o competente Titulo Definitivo em favor dos nominados sobre áreas 
a seguir descriminadas: 
Processo n.º 109/2006 – ANTONIO CICERO MACHADO. 
Rua 09 Quadra 15 Lote 03 = Santo Amaro = Goianésia do Pará. 
Área: 300,00 m2 
Processo n.º 110/2006 – JOÃO PINHEIRO DA SILVA. 
Rua Santa Maria n° 44 = Bairro Novo Horizonte. 
Área: 200,00 m2 
Processo n.º 111/2006 – JOÃO LEITÃO DE SOUSA. 
Rua Castro Alves s/n° = Rio Verde = Goianésia do Pará. 
Área: 296,22 m2 
Processo n.º 112/2006 – CARVALHO E. SEGATO LTDA. 
Av. Tancredo Neves, s/n.º Quadra 01 Lotes 01, 02 e 03 = Floresta = Goianésia do Pará. 
Área: 900,00 m 2 
Processo n.º 113/2006 – RITA DE CASSIA GOMES DE SOUSA. 
Avenida Tancredo Neves = Centro = Goianésia do Pará. 
Área: 236,67 m2. 
Processo n.º 114/2006 – JOSIAS PORCINO PEREIRA. 
Av. Santos Dumont n° = Centro = Goianésia do Pará. 
Área: 360,00 m2 
Processo n.º 115/2006 – EDMILSON SILVA DE SANTANA. 
Avenida Tiradentes, n.º 35 = Rio Verde = Goianésia do Pará. 
Área: 600,00 m2 
2 
Processo n.º 116/2006 – EDWALDO WRUBLESKI. 
Rua Vasconcelos s/n° = Alto Bonito = Goianésia do Pará. 
Área: 684,00 m2 
Processo n.º 118/2006 – ANTONIA SDONY SOUSA LIMA. 
Avenida Brasília, n.º 28 = Rio Verde = Goianésia do Pará. 
 Área: 317,10 m2 
Processo n.º 118/2006 – VANI DOS SANTOS DUARTE. 
Avenida Tancredo Neves, s/n.º = Centro = Goianésia do Pará. 
Área: 120,00 m2 
Processo n.º 119/2006 – JOSÉ QUARESMA BRITO. 
Av. Papagaios, s/n.º = Floresta = Goianésia do Pará. 
Área: 300,00 m 2 
 
Processo n.º 120/2006 – NORMA MARIA SOUSA SILVA. 
Rod. PA /150 KM 164l, = perímetro Urbano = Goianésia do Pará. 
Área: 1.547,10 m2 
Processo n.º 121/2006 – ANTONIA MARIA MESQUITA 
Av. Tancredo Neves n° 129 = Centro = Goianésia do Pará. 
Área: 497,04 m2 
Processo n.º 122/2006 – CREUZALINA SILVA DA SILVA. 
Rua Bragança s/n = Santa Luzia = Goianésia do Pará. 
Área: 200,00 m2 
Processo n.º 123/2006 – JOSE MESQUITA SOUSA 
Avenida J.K. n° 41 = Alto Bonito = Goianésia do Pará. 
Área: 207,47 m2 
Processo n.º 124/2006 – AURINELIA MARIA DE JESUS ABREU. 
Rua Valdeir Alves dos Santos, s/n.º Quadra 26 lotes 08, 10 e 12 = Santo Amaro = 
Goianésia do Pará, Área 900,00 m2. 
Processo n.º 125/2006 – ANTONIO DA SILVA COSTA. 
Rua Delson de Castro, s/n.º Quadra 03 Lote 14 = Santo Amaro = Goianésia do Pará. 
Área; 300,00 m2 
Processo n.º 126/2006 – IRACI MARIA CARVALHO MEDEIROS. 
Rua Jair Bernardino, s/n.º Quadra 02 Lote 15 = Santo Amaro = Goianésia do Pará.
Área: 300,00 m2 
Processo 127/2006 – MARIA JACINTA DE JESUS ESPINDOLA. 
Av. Mato Grosso n.º 59 = Santa Luzia = Goianésia do Pará. 
Área: 200,00 m2 
Processo 128/2006 – IENE PEREIRA DA SILVA. 
3 
Travessa Dutra, n.º 30 = Floresta = Goianésia do Pará.. 
Área 528,00 m2 
Processo n.º 129/2006 – MARTINHO SILVA MACEDO. 
Avenida Santos Dumont. N° 40, s/n.º = Centro = Goianésia do Pará. 
Área: 568,00 m2 
Processo n.º 130/2006 – VANI DOS SANTOS DUARTE. 
Rua Rio Verde, n.º 20 = Rio Verde = Goianésia do Pará. 
Área: 463,75 m2 
Processo n.º 131/2006 – IVANE SOARES PAIXÃO 
Rua Castro Alves, n.º 05 = Rio Verde = Goianésia do Pará. 
Área: 420,00 m2 
Processo n.º 132/2006 – IVANE SOARES PAIXÃO. 
Rua Projeta, s/n.º = Centro = Goianésia do Pará. 
Área: 300,00 m2 
Processo n.º 133/2006 – ITAMAR CARDOSO DO NASCIMENTO. 
Rua Manoel Barata, n.º 35 = Alto Bonito = Goianésia do Pará. 
Área: 350,00 m2. 
Processo n.º 134/2006 – CELIA SOUSA MEIRA. 
Avenida Tiradentes, = Rio Verde = Goianésia do Pará. 
Área: 497,00 m2. 
Processo n.º 137/2006 – NICODEMOS CARDOSO DA SILVA 
Rua 09 Quadra 10 Lote15, n.º 05 = Santo 
Amaro = Goianésia do Pará. 
Área: 300,00 m2 
Processo n.º 138/2006 – ANTONIO GUEDES DE JESUS SILVA. 
Avenida Tancredo Neves Quadra 02- Lotes 06 e 08, s/n.º = Floresta = Goianésia do 
Pará. 
Área: 600,00 m2 
Processo n.º 139/2006 – ANTONIO CARLOS NOVAES MOREIRA. 
Avenida Tancredo Neves, = Centro = Goianésia do Pará. 
Área: 85,00 m2. 
Processo n.º 140/2006 – JOSE MARIA DE OLIVEIRA. 
Rua Beija Flor, n° 33 = Floresta = Goianésia do Pará. 
Área: 300,00 m2. 
Art. 2º - O parecer do Secretário Municipal de Administração, sempre será parte 
integrante do Processo de Expedição, que ficará arquivado no Departamento de Terras 
Urbanas, devidamente registrado em livro próprio. 
4 
 
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em 
contrario. 
 Gabinete do Prefeito Municipal de Goianésia do Pará, em 1 de Junho de 2006. 
ITAMAR CARDOSO DO NASCIMENTO 
Prefeito Municipal
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 PREFEITURA DO MUNICIPIO DE GOIANÉSIA DO PARÁ 
PODER EXECUTIVO
LEI Nº169A/2006 Em, 01 de Junho de 2006.
Autoriza o Prefeito Municipal de Goianésia 
do Para, expedindo Títulos Definitivos e dá 
outras providencias. 
A CÂMARA MUNICIPAL DE GOIANÉSIA DO PARÁ , aprova e o 
Prefeito Municipal de Goianésia do Pará sanciona e promulga a seguinte lei. 
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a excluir do patrimônio 
municipal, por alienação, na forma das Leis Municipais n.º 087/2000 e 088/2000, 
mandando expedir o competente Titulo Definitivo em favor dos nominados sobre áreas 
a seguir descriminadas: 
Processo n.º 109/2006 – ANTONIO CICERO MACHADO. 
Rua 09 Quadra 15 Lote 03 = Santo Amaro = Goianésia do Pará. 
Área: 300,00 m2 
Processo n.º 110/2006 – JOÃO PINHEIRO DA SILVA. 
Rua Santa Maria n° 44 = Bairro Novo Horizonte. 
Área: 200,00 m2 
Processo n.º 111/2006 – JOÃO LEITÃO DE SOUSA. 
Rua Castro Alves s/n° = Rio Verde = Goianésia do Pará. 
Área: 296,22 m2 
Processo n.º 112/2006 – CARVALHO E. SEGATO LTDA. 
Av. Tancredo Neves, s/n.º Quadra 01 Lotes 01, 02 e 03 = Floresta = Goianésia do Pará. 
Área: 900,00 m 2 
Processo n.º 113/2006 – RITA DE CASSIA GOMES DE SOUSA. 
Avenida Tancredo Neves = Centro = Goianésia do Pará. 
Área: 236,67 m2. 
Processo n.º 114/2006 – JOSIAS PORCINO PEREIRA. 
Av. Santos Dumont n° = Centro = Goianésia do Pará. 
Área: 360,00 m2 
Processo n.º 115/2006 – EDMILSON SILVA DE SANTANA. 
Avenida Tiradentes, n.º 35 = Rio Verde = Goianésia do Pará. 
Área: 600,00 m2 
2 
Processo n.º 116/2006 – EDWALDO WRUBLESKI. 
Rua Vasconcelos s/n° = Alto Bonito = Goianésia do Pará. 
Área: 684,00 m2 
Processo n.º 118/2006 – ANTONIA SDONY SOUSA LIMA. 
Avenida Brasília, n.º 28 = Rio Verde = Goianésia do Pará. 
 Área: 317,10 m2 
Processo n.º 118/2006 – VANI DOS SANTOS DUARTE. 
Avenida Tancredo Neves, s/n.º = Centro = Goianésia do Pará. 
Área: 120,00 m2 
Processo n.º 119/2006 – JOSÉ QUARESMA BRITO. 
Av. Papagaios, s/n.º = Floresta = Goianésia do Pará. 
Área: 300,00 m 2 
 
Processo n.º 120/2006 – NORMA MARIA SOUSA SILVA. 
Rod. PA /150 KM 164l, = perímetro Urbano = Goianésia do Pará. 
Área: 1.547,10 m2 
Processo n.º 121/2006 – ANTONIA MARIA MESQUITA 
Av. Tancredo Neves n° 129 = Centro = Goianésia do Pará. 
Área: 497,04 m2 
Processo n.º 122/2006 – CREUZALINA SILVA DA SILVA. 
Rua Bragança s/n = Santa Luzia = Goianésia do Pará. 
Área: 200,00 m2 
Processo n.º 123/2006 – JOSE MESQUITA SOUSA 
Avenida J.K. n° 41 = Alto Bonito = Goianésia do Pará. 
Área: 207,47 m2 
Processo n.º 124/2006 – AURINELIA MARIA DE JESUS ABREU. 
Rua Valdeir Alves dos Santos, s/n.º Quadra 26 lotes 08, 10 e 12 = Santo Amaro = 
Goianésia do Pará, Área 900,00 m2. 
Processo n.º 125/2006 – ANTONIO DA SILVA COSTA. 
Rua Delson de Castro, s/n.º Quadra 03 Lote 14 = Santo Amaro = Goianésia do Pará. 
Área; 300,00 m2 
Processo n.º 126/2006 – IRACI MARIA CARVALHO MEDEIROS. 
Rua Jair Bernardino, s/n.º Quadra 02 Lote 15 = Santo Amaro = Goianésia do Pará.
Área: 300,00 m2 
Processo 127/2006 – MARIA JACINTA DE JESUS ESPINDOLA. 
Av. Mato Grosso n.º 59 = Santa Luzia = Goianésia do Pará. 
Área: 200,00 m2 
Processo 128/2006 – IENE PEREIRA DA SILVA. 
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Travessa Dutra, n.º 30 = Floresta = Goianésia do Pará.. 
Área 528,00 m2 
Processo n.º 129/2006 – MARTINHO SILVA MACEDO. 
Avenida Santos Dumont. N° 40, s/n.º = Centro = Goianésia do Pará. 
Área: 568,00 m2 
Processo n.º 130/2006 – VANI DOS SANTOS DUARTE. 
Rua Rio Verde, n.º 20 = Rio Verde = Goianésia do Pará. 
Área: 463,75 m2 
Processo n.º 131/2006 – IVANE SOARES PAIXÃO 
Rua Castro Alves, n.º 05 = Rio Verde = Goianésia do Pará. 
Área: 420,00 m2 
Processo n.º 132/2006 – IVANE SOARES PAIXÃO. 
Rua Projeta, s/n.º = Centro = Goianésia do Pará. 
Área: 300,00 m2 
Processo n.º 133/2006 – ITAMAR CARDOSO DO NASCIMENTO. 
Rua Manoel Barata, n.º 35 = Alto Bonito = Goianésia do Pará. 
Área: 350,00 m2. 
Processo n.º 134/2006 – CELIA SOUSA MEIRA. 
Avenida Tiradentes, = Rio Verde = Goianésia do Pará. 
Área: 497,00 m2. 
Processo n.º 137/2006 – NICODEMOS CARDOSO DA SILVA 
Rua 09 Quadra 10 Lote15, n.º 05 = Santo 
Amaro = Goianésia do Pará. 
Área: 300,00 m2 
Processo n.º 138/2006 – ANTONIO GUEDES DE JESUS SILVA. 
Avenida Tancredo Neves Quadra 02- Lotes 06 e 08, s/n.º = Floresta = Goianésia do 
Pará. 
Área: 600,00 m2 
Processo n.º 139/2006 – ANTONIO CARLOS NOVAES MOREIRA. 
Avenida Tancredo Neves, = Centro = Goianésia do Pará. 
Área: 85,00 m2. 
Processo n.º 140/2006 – JOSE MARIA DE OLIVEIRA. 
Rua Beija Flor, n° 33 = Floresta = Goianésia do Pará. 
Área: 300,00 m2. 
Art. 2º - O parecer do Secretário Municipal de Administração, sempre será parte 
integrante do Processo de Expedição, que ficará arquivado no Departamento de Terras 
Urbanas, devidamente registrado em livro próprio. 
4 
 
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em 
contrario. 
 Gabinete do Prefeito Municipal de Goianésia do Pará, em 1 de Junho de 2006. 
ITAMAR CARDOSO DO NASCIMENTO 
Prefeito Municipal