norma nº 175/2007

 
PREFEITURA DO MUNICIPIO DE GOIANÉSIA DO PARÁ
PODER EXECUTIVO
1
LEI MUNICIPAL Nº 175/ 2007 Em, 22 de Janeiro de 2007.
Autoriza o Prefeito Municipal de Goianésia 
do Para, expedindo Títulos Definitivos e dá 
outras providencias.
A CÂMARA MUNICIPAL DE GOIANÉSIA DO PARÁ , aprova e o 
Prefeito Municipal de Goianésia do Pará sanciona e promulga a seguinte lei.
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a excluir do patrimônio 
municipal, por alienação, na forma das Leis Municipais n.º 087/2000 e 088/2000, 
mandando expedir o competente Titulo Definitivo em favor dos nominados sobre áreas 
a seguir descriminadas: 
Processo n.º 142/2006 – HERCIDIA LAURINDA DE CASTRO. 
Rua União n° 102 = Centro = Goianésia do Pará.
Área: 300,00 m2
Processo n.º 143/2006 – JOSE RODRIGUES LIMA.
Rua Francisco Magno s/n° = Novo Horizonte = Goianésia do Pará. 
Área: 200,00 m2
Processo n.º 144/2006 – IZABEL DA SILVA LIMA.
Rua Nova Olinda, nº 42 = Centro = Goianésia do Pará.
Área: 362,73 m 2
Processo n.º 145/2006 – JUCELITO RIBEIRO CAMPOS.
Av. Tancredo Neves = Centro = Goianésia do Pará.
Área: 225,00 m2.
Processo n.º 146/2006 – .DEBORA DE ALMEIDA
PA / 150 = Trevo = Perímetro Urbano = Goianésia do Pará.
Área: 9.100,00 m2
Processo n.º 148/2006 – CLEUDIANE SILVA CRAVEIRO.
Rua 09 s/n° Quadra 09 Lote 19 = Santo Amaro = Goianésia do Pará.
Área: 300,00 m2
Processo n.º 149/2006 – MARIA DE FATIMA BATISTA SANTOS
Rua José Alves = Rio Verde = Goianésia do Pará.
Área: 297,50 m2
 
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Processo n.º 150/2006 – ALBERTINA ALVES DOS SANTOS.
Rua 08, s/n.º Quadra 15 Lote 16 = Santo Amaro = Goianésia do Pará.
Área: 300,00 m2
Processo n.º 151/2006 – MARCIO SALES MOREIRA
Av. Brasília, s/n.º 128 = Centro = Goianésia do Pará.
Área: 210,00 m 2
Processo n.º 152/2006 – ROSILENE SIDRÃO DA SILVA.
Rua São João, s/n / Av. da Paz = Alto Bonito = Goianésia do Pará.
Área: 875,00 m2
Processo n.º 153/2006 – JOSE CLAUDIO RODRIGUES LEITE
Av. Tancredo Neves n° 360 = Centro = Goianésia do Pará.
Área: 344,25 m2
Processo n.º 154/2006 – ROSELI DOS SANTOS SILVA.
Av. J. K. n° 81 = Alto Bonito = Goianésia do Pará.
Área: 125,00 m2
Processo n.º 155/2006 – VALDECI NEVES DO NASCIMENTO.
Av. João Pessoa s/n° = Santa Luzia = Goianésia do Pará.
Área: 231,72 m2
Processo n.º 156/2006 – JOZÉLIA DA SILVA.
Av. João Pessoa n° 52 = Santa Luzia = Goianésia do Pará,
Área 200,00 m2.
Processo n.º 157/2006 – MARIA LIRA DE SOUSA SILVA.
Av. Marechal Rondon n° 59 = Centro = Goianésia do Pará.
Área; 303,45 m2
Processo n.º 158/2006 – ELI ROSA COELHO.
Rua Nova Olinda n° 34 = Centro = Goianésia do Pará.
Área: 70,00 m2
Processo 159/2006 – RAIMUNDO VICENTE DA SILVA.
Rua Osvaldo Cruz n° 34 = Centro = Goianésia do Pará.
Área: 337,60 m2
Processo 160/2006 – WELSON GOMES DE SOUSA.
Travessa Goiás n° 14 = Centro = Goianésia do Pará..
Área 162,75 m2
 
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Processo n.º 161/2006 – JOSE FRANCISCO FILHO
Rua Valdeir Alves dos Santos Quadra 10 Lote 09 = = Goianésia do Pará.
Área: 300,00 m2
Processo n.º 162/2006 – JOSE CARLOS BARROS.
Av. J. K. n° 15 / 1° de Maio = Alto Bonito = Goianésia do Pará.
Área: 468,00 m2
Processo n.º 163/2006 – MARIA ZILDA POMPEU LEITE
Rua Castanhal / Av. São Paulo = Santa Luzia = Goianésia do Pará.
Área: 200,00 m2
Processo n.º 164/2006 – NARCIZIO OLIVEIRA SILVA.
Av. João Pessoa n° 41 = Santa Luzia = Goianésia do Pará.
Área: 200,00 m2
Processo n.º 165/2006 – JAMES DE SOUSA BORGES.
Av. Mato Grosso n° 20 = Santa Luzia = Goianésia do Pará.
Área: 200,00 m2.
Processo n.º 166/2006 – MARCOS DA SILVA SOUSA.
Rua MARABÁ N° 34 / = Santa Luzia = Goianésia do Pará.
Área: 200,00 m2.
Processo n.º 167/2006 – EURIDES PINHEIRO DE AGUIAR SILVA.
Av. Brasília n° 121 = Centro = Goianésia do Pará.
Área: 317,30 m2
Processo n.º 168/2006 – MARLENE ARAUJO DA SILVA.
Av. Brasília n° 94 = Centro= Goianésia do Pará.
Área: 250,00 m2
Processo n.º 169/2006 – TÂNIA MARIA ORNELAS TOLENTINO.
Av. Tiradentes s/n = Rio Verde = Goianésia do Pará.
Área: 125,00 m2
Processo n.º 170/2006 – REGINALDO REGES DA SILVA.
Rua Rio Verde n° 15 = Rio Verde = Goianésia do Pará.
Área: 219,60 m 2
Processo n.º 171/2006 – JOÃO BARBOSA RODRIGUES.
Rua Mutum, s/n = Floresta = Goianésia do Pará.
Área: 300,00 m2
Processo n.º 172/2006 – VALDIRENE DA SILVA
 
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Av. Papagaios = Floresta = Goianésia do Pará.
Área: 300,00 m2
Processo n.º 173/2006 –.FRANCISCO ANGELO DE PAULA
Rua 12 Quadra 02 Lote 05 e 06 = Santo Amaro = Goianésia do Pará.
Área: 600,00 m2
Processo n.º 174/2006 LCIVALDO CARVALHO DA SILVA.
Av. Tancredo Neves = São Luis = Goianésia do Pará.
Área: 304,18 m2
Processo n.º 175/2006 – MARIA DOS ANJOS ROSA CABRAL.
Av. Tancredo Neves s/n = São Luis = Goianésia do Pará, 
Área 187,84 m2.
Processo n.º 176/2006 – MARLICE SILVA ALVES.
Av. Tancredo Neves s/n = São Luis = Goianésia do Pará.
Área; 142,18 m2
Processo n.º 177/2006 – JOÃO QUEIROZ CAVALCANTE.
Av. Brasília s/n = Centro = Goianésia do Pará.
Área: 312,20 m2
Processo 178/2006 – ALEXANDRO ARAUJO DE LIMA.
Av. J. K. n° 09 = Alto Bonito = Goianésia do Pará.
Área: 300,00 m2
Processo 179/2006 – SEBASTIÃO MARQUES DA CRUZ.
Rua Francisco Magno n° 28 = Novo Horizonte = Goianésia do Pará..
Área 272,40 m2
Processo n.º 180/2006 – JOSE ROCHA DA SILVA.
Rua União. = São Judas Tadeu = Goianésia do Pará.
Área: 216,00 m2
Processo n.º 181/2006 – GESSY QUEIROZ DOS SANTOS.
Av. Tiradentes s/n = Centro = Goianésia do Pará.
Área: 800,00 m2
Processo n.º 182/2006 – ROSILENE LOURENÇO RODRIGUES
Av. Tiradentes n° 73 = Centro = Goianésia do Pará.
Área: 60,80 m2
Processo n.º 183/2006 – ROSILENE LOURENÇO RODRIGUES.
Av. Tiradentes n° 108 = Centro = Goianésia do Pará.
 
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Área: 168,15 m2
Processo n.º 184/2006 – HILDENE DA SILVA COSTA.
Av. Tancredo Neves = Floresta = Goianésia do Pará.
Área: 600,00 m2.
Processo n.º 185/2006 – JOSILENE ALVES DE OLIVEIRA.
Av. Tiradentes = Centro = Goianésia do Pará.
Área: 241,25 m2.
Processo n.º 186/2006 – RITA DE CASSIA GOMES DA SILVA.
Av. J. K. n° 18 = Centro = Goianésia do Pará.
Área: 273,37 m2.
Processo n.º 187/2006 – FRANCISCO DE ASSIS OLIVEIRA SILVA.
Av. J. K. s/n = Centro = Goianésia do Pará.
Área: 468,00,00 m2.
Processo n.º 188/2006 – CARMEM LUCIA DA SILVA.
Rua Altamira s/n = Santa Luzia = Goianésia do Pará.
Área: 200,00 m2.
Processo n.º 189/2006 – MARIA RITA GOMES PASSOS.
Av. São Paulo, Quadra 23 Lote 05 = Floresta = Goianésia do Pará.
Área: 200,00 m2.
Processo n.º 190/2006 – FRANCILENE DOS SANTOS JACOBSEM.
Rua Beija Flor = Quadra 26 Lote 08 e 10 = Floresta = Goianésia do Pará.
Área: 600,00 m2.
Processo n.º 191/2006 – MARLETE DA SILVA RIBEIRO.
Avenida Tancredo Neves, = Perímetro Urbano = Goianésia do Pará.
Área: 300,00 m2.
Processo n.º 192/2006 – ALBANO JOSE AYRES NETO.
PA/ 150 = Perímetro Urbano = Goianésia do Pará.
Área: 200,00 m2.
Processo n.º 193/2006 – VALDENI BATISTA DELIMA.
Avenida Tiradentes n° 12 = Rio Verde = Goianésia do Pará.
Área: 184,,80 m2.
Processo n.º 194/2006 – NIVALDA ARAUJO DELIMA.
Av. J. K. = Alto Bonito = Goianésia do Pará.
Área: 531,55 m2.
 
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Processo n.º 195/2006 – ELIANE CRISTINA PANTOJA.
Av. das Araras Quadra 10 Lote 02 = Floresta = Goianésia do Pará.
Área: 249,00 m2.
Processo n.º 196/2006 – ALADIR DAMASCENA SILVA MOREIRA.
Av. São Paulo n° 44 = Santa Luzia = Goianésia do Pará.
Área: 200,00 m2.
Processo n.º 197/2006 – JOSE MARIA GOMES DE SOUSA.
Av. Brasília esq/ Rua Abel Figueiredo, = Centro = Goianésia do Pará.
Área: 181,50 m2.
Processo n.º 198/2006 – NILDETE DA SILVA MONTE.
Rua Capanema n° 15 Quadra 22 Lote 14 = Santa Luzia = Goianésia do Pará.
Área: 200,00 m2.
Processo n.º 199/2006 – LEIDA MARA COMERIO.
PA / 150 KM 165, = Perímetro Urbano = Goianésia do Pará.
Área: 12.000,00 m2.
Processo n.º 200/2006 – MARIA ANTONIA ALVES SOUTO.
Travessa Santos Dumont = Rio Verde = Goianésia do Pará.
Área: 200,00 m2.
Processo n.º 201/2006 – JOSE VICENTE DA SILVA.
Rua 01 Quadra 13 Lote 01 = Bairro Santo Amaro = Goianésia do Pará.
Área: 300,00 m2.
Processo n.º 202/2006 – MARIA DE LORDES GOMES DA SILVA.
Rua Santa Izabel = Santa Luzia = Goianésia do Pará.
Área: 200,00 m2.
Processo n.º 203/2006 – DENISE SANTIAGO SILVA
PA / 150 KM 165 = Perímetro Urbano = Goianésia do Pará.
Área: 2.862,00 m2.
Processo n.º 204/2006 – EDENILDE ALVES DE LIMA.
Rua 09 =Quadra 25 Lote 06 = Santo Amaro = Goianésia do Pará.
Área: 200,00 M²
Processo n° 205/2006 – ELISETE FERREIRA BEZERRA
Rua 64 Quadra 02 Lote 04 = Floresta = Goianésia do Pará.
Área: 300,00 m².
 
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Processo n° 206/2006 – LACINE ALVES DOS SANTOS E CLAUDIO DO 
NASCIMENTO FILHO.
Rua 1° de Maio s/n = Bairro Alto Bonito = Goianésia do Pará.
Área 1.473.605,24 m2
Art. 2º - O parecer do Secretário Municipal de Administração, sempre será parte 
integrante do Processo de Expedição, que ficará arquivado no Departamento de Terras 
Urbanas, devidamente registrado em livro próprio.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em 
contrario.
Gabinete do Prefeito Municipal de Goianésia do Pará, em 22 de Janeiro de 2007.
ITAMAR CARDOSO
Prefeito