norma nº 186/2007

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PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIANAÉSIA DO PARÁ
PODER EXECUTIVO
Lei n° 186/2007 Em, 06 de Setembro de 2007.
Autoriza o Prefeito Municipal de Goianésia
do Pará, expedindo Título Definitivo e dá
outras providências.
 A CÂMARA MUNICIPAL DE GOIANÉSIA DO PARÁ, aprova e o Prefeito 
Municipal de Goianésia do Pará, sanciona e promulga a seguinte Lei.
Art. 1° - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a excluir do patrimônio municipal, 
por alienação, na formas das Leis Municipais n° 087/200 e 088/2000, mandando expedir 
o competente Título Definitivo em favor dos nomeados sobre a área a seguir 
descriminada.
Processo n° 209/2007 – EDNA DOS SANTOS FRANÇA.
Av. João Pessoa n° 01 bairro Santa Luzia = Perímetro Urbano.
Processo n° 210/2007 – ANTONIA MOURA DE SOUSA.
Rua Valdeir Alves s/n° bairro Santo Amaro = Perímetro Urbano.
Processo n° 219/2007 – MINERVINA DOS SANTOS FREITAS.
Avenida João Pessoa n° 28 bairro Santa Luzia.
Processo n° 221/2007 – LEONI MARGARETE RITTER.
Rua Tuiuiú Quadra 09 Lote 15-B bairro Floresta.
Processo n° 224/2007 – DENIVALDO SOARES PERIRA.
Rua 63 Quadra 03 Lote 01-A bairro Floresta.
Processo n° 227/2007 – ELIZA FERREIRA LEMES.
Rua Osvaldo Cruz n° 10 bairro Centro = perímetro urbano.
Processo n° 228/2007 – GENADIR DE OLIVEIRA MATOS.
Avenida Papagaios n° = bairro Floresta.
Processo n° 229/2007 – MARIA ANTONIA DA CONCEIÇÃO CUNHA.
Rua Nova Olinda n° 28 bairro Luzia.
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Processo n° 231/2007 – IRANIR DOS SANTOS SOUSA.
Rua Bragança / João Pessoa bairro Santa Luzia.
Processo n° 233/2007 – EDUARDO DE OLIVEIRA SILVA.
Avenida Araras s/n Quadra 28 lotes 20-A bairro Floresta.
Processo n° 235/2007 – LUCIMEIRE PAULINO DE LIMA.
Travessa Figueiredo / Brasília s/n bairro São Luis Amaro.
Processo n° 236/2007 – LUCIMEIRE PAULINO DE LIMA.
Av. Brasília s/n / Travessa Figueiredo bairro São Luis.
Processo n° 239/2007 – JUDITE SILVA SOUSA.
Rua Ararajuba n° 07 bairro Santa Luzia.
Processo n° 241/2007 – MARIA DO SOCORRO SERENO DE OLIVEIRA.
Rua Dourados n° 38 Quadra 28 Lote 07 bairro Novo Horizonte.
Processo n° 245/2007 – ADILSON DE JESUS CABRAL.
Avenida Tancredo Neves s/n Perímetro Urbano.
Processo n° 249/2007 – REGINALDO DA SILVA SANTANA.
Rua 50 n° 19 bairro Floresta.
Processo n° 250/2007 – MARIA DO SOCORRO DA SILVA.
Rua Rio Verde n° 30 bairro Rio Verde.
Processo n° 251/2007 – MARIA RAIMUNDA RIOS DA CONCEIÇÃO.
Rua Pães de Carvalho n° 15 bairro Rio Verde.
Processo n° 254/2007 – MARIA NONATA SANTOS SILVA.
Rua Capanema n° 16 bairro Santa Luzia.
Processo n° 255/2007 – DINOTA ALVES DA SILVA.
Av. Mossoró n° 62 = bairro Santa Luzia Perímetro Urbano.
Processo n° 262/2007 – PEDRO BEZERRA DE ALMEIDA.
Rua Nossa Senhora de Fátima s/n° bairro São Luiz.
Processo n° 263/2007 – ANTONIO MARCOS DOS SANTOS RIBEIRO.
Avenida Tancredo Neves s/n° bairro Rio Verde.
Processo n° 264/2007 – ANDIARA RODRIGUES MOREIRA.
Avenida Tancredo Neves S/n° bairro Centro.
Processo n° 265/2007 – IGREJA DO EVANGELHO QUADRAGULAR.
Rua Capanema n° 01 bairro Santa Luzia.
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Processo n° 266/2007 – ANDIARA RODRIGUES MOREIRA.
Rua Castro Alves n° 03 bairro Rio Verde.
Processo n° 267/2007 – AUTO ESCOLA LUIS BATISTA.
Avenida Brasília s/n° bairro Rio Verde.
Processo n° 268/2007 – ROZELANDA BOMFIM DOS SANTOS.
PA 150 KM 241 PERIMETRO URBANO.
Processo n° 269/2007 – FRANCIDALVA GARCIA DE PAIVA.
Rua 08 Quadra 18 Lote 01 bairro Santo Amaro.
Processo n° 270/2007 – DIOCESE DE MARABÁ .
Avenida da Paz s/n° bairro Alto Bonito.
Processo n° 271/2007 – CRIZONTINO GONCALVES SOARES.
Rua Castanhal n° 36 bairro Santa Luzia.
Processo n° 272/2007 – IGREJA DO EVANGELHO QUADRAGULAR.
Rua Valdeir Alves Quadra 09 Lote 14 bairro Santa Luzia.
Processo n° 273/2007 – MARIA DO ESPIRITO SANTOS PERREIRA DA CRUZ.
Rua Minas Gerais n° 68 bairro Santa Luzia.
Processo n° 274/2007 – MARIA DO SOCORRO DA SILVA OLIVEIRA.
Rua 12 n° 28 Quadra 46 Lote 03 bairro Santo Amaro.
Processo n° 275/2007 – VICENTE DA SILVA NETO.
Rua 12 Quadra 46 Lote 01-A bairro Santo Amaro.
Art. 2º - O parecer do Secretário Municipal de Administração, sempre será parte integrante 
do Processo de Expedição, que ficará arquivado no Departamento de Terras Urbanas, 
devidamente registrado em livro próprio.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em 
contrario.
Gabinete do Prefeito Municipal de Goianésia do Pará, em 06. de setembro de 2007.
ITAMAR CARDOSO
Prefeito