norma nº 21/1994

PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIANÉSIA DO PARÁ
LEI MUNICIPAL Nº 021/94 Em, 25 de Março de 1994.
Torna de utilidade pública a Loja Maçonica 
Fernando Cabral de Melo, nº 2728 Fundada em 24 
de Junho de 1993, neste município de Goianésia do 
Pará, e dá outras providências.
O Plenário da Câmara Municipal de Goianésia do Pará aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono 
e publico a seguinte Lei:
Artigo 1º - Fica por força desta Lei, TORNAR DE UTILIDADE PÚBLICA A LOJA MAÇONICA 
FERNANDO DE MELO, Nº 2728 do RITO ADONHIRAMITA, da Jurisdição do Oriente do Pará, e Federada 
ao Grande Oriente do Brasil, fundada em 24 de Junho de 1993, nesta cidade de Goianésia do Pará.
Artigo 2º - A Utilidade Pública de que trata o Art. 1º desta Lei, é para os fins especiais da referida Loja poder 
receber doações dos Poderes Públicos Federal, Estadual e Municipal, em virtude da mesma, Loja, não ter 
finalidade lucrativa e sim filantrôpica, e Educativa.
Artigo 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de suas publicação, revogando-se as disposições em contrario.
Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Goianésia do Pará, 25 de Março de 1994.
Senhor Presidente, Senhores Vereadores, na História do nosso Brasil, a Maçonaria escreveu várias 
páginas com letras de ouro, como sejam a Independência do Brasil, a Liberdade aos escravos, a Proclamação da 
República e outras grandes lutas pela liberdade, Nobres Vereadores foi contando com o apoio, que trouxe o 
incluso Projeto de Lei, que assim já justificamos para o qual preço o vosso voto, pela aprovação do mesmo.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Goianésia do Pará, 25 de março de 1994.
Senhora Presidente em exercício;
Senhores Vereadores.
JUSTIFICATIVA DO PROJETO DE LEI
Senhora Presidente;
Tendo a honra de trazer a este douto plenário, para o julgamento da Vas. Excias, na qualidade de 
Representantes do povo que somos em nossa cidade, o incluso Projeto de Lei, de minha autoria, cujo a finalidade 
é tornar de utilidade pública a LOJA MAÇONICA “FERNANDO CABRAL DE MELO” Nº 2728, da jurisdição 
do Grande Oriente do Pará, e federada ao Grande Oriente do Brasil, do Rito Adonhiramita, fundada em 24 de 
junho de 1993, nesta cidade.
Senhor Presidente, Senhores Vereadores, a Maçonaria é uma Instituição Milenar, que a data de 
seu início no Universo, se perde através dos tempos, entretanto a humanidade atual a felicidade de dizer somos 
seres humanos, a Maçonaria atravessou suas intemperes e por meio dos seus fiéis seguidores, pregando o amor 
aos seus semelhantes, combatendo a Inveja, os crimes e a ignorância, chegou ao nosso tempo e hoje nós temos a 
felicidade de dizermos que neste Município de Goianésia do Pará, temos uma Loja Maçonica que é a Loja 
Fernando Cabral de Melo, tendo a Ata de fundação, sua Carta Constitutiva é inscrita na Secretaria da Receita 
Federal, CGC 83.365.122/0001-09, juntamos também, uma xerox do Título I, da Constituição do Grande Oriente 
do Brasil, com o Título “DA MAÇONARIA E SEUS PRINCIPIOS” pois trata-se de uma Entidade Filantropica e 
suas filantropicas e suas finalidades supremas são: A LIBERDADE, IGUALDADE E FRATERNIDADE