norma nº 609/2015

Estado do Pará
Prefeitura Municipal de Goianésia do Pará
LEI MUNICIPAL Nº 609/2015, DE 06 DE JANEIRO DE 2015.
“CRIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE GOIANÉSIA
DO PARÁ CRECHE MUNICIPAL INFANTIL, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
JOÃO GOMES DA SILVA, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE GOIANÉSIA DO PARÁ, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, e demais normas correlatas, faz
saber que a CÂMARA MUNICIPAL aprova e ele sanciona a seguinte Lei;
Art, 1º Fica, por esta Lei, criada e denominada a seguinte Creche:
| - Centro Municipal de Educação Infantil “Pastor Orlando Irineu Fonseca”, localizada na
Rua 8, s/nº, Bairro Santo Amaro, no Município de Goianésia do Pará - Pará.
Art. 2º. A biografia que ora segue anexa, fica fazendo parte integrante da presente lei.
Art, 3º, As despesas decorrentes da execução desta lei correrão por conta de verbas próprias do
orçamento vigente.
Art. 4º, Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 5º. Ficam revogadas as disposições em contrário.
DÊ-SE CIÊNCIA, REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
GOVERNO DO MUNICÍPIO DE GOIANÉSIA DO PARÁ, ESTADO DO PARÁ, aos seis dias do mês
de janeiro do ano de dois mil e quinze.
Jo ES DA SILVA
Prefeito Municipal
Esta Lei retro foi registrada e publicada conforme dispõe a
Leinf. 51 de 1997. 7,
Coordenadora de Governo
Portaria nº 765/2014-GP
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MENSAGEM
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores:
Cumprimentando Vossas Excelências, e tendo em vista a necessidade
da denominação dos próprios públicos, venho apresentar a justificativa para a presente
propositura.
O Pastor Orlando Irineu Fonseca nasceu-no dia 03 de maio de 1937,
na cidade de Santarém, no estado do Pará. Filho do senhor Abel Irineu Fonseca e Cecília
Irineu Fonseca, descendente de uma família Indígena, passou parte de sua infância e
juventude na sua cidade natal.
Casou-se com a Senhora Raimunda Sousa, formando uma família na
qual foram gerados oito filhos, trabalhava dura para dar sustento e boa qualidade de vida a
sua família.
Mudou-se para Belém, capital do Estado, onde ingressou no
seminário Teológico Batista Equatorial, estudando por quatro anos o curso de Bacharel em
Teologia, nesse período como seminarista teve que enfrentar muitas crises financeiras, e
para manter sua família e as mensalidades do curso, passou a ser faxineiro na instituição
que estudava.
Com muita fé e sacrifício terminou seu seminário e formou-se em
Bacharel em Teologia. Meses depois a convenção Batista Paraense ordenou-lhe Pastor, com
Carteira de Ministro Batista n.º 10.
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Fundou mais de 28 igrejas no Pará, e em outros estados, como no
Maranhão.
Em 1980 motivado pela evangelização e salvação de vidas chegou a
Goianésia do Pará com a finalidade de fazer trabalhos missionários, fundando assim a 1º
Igreja Batista neste município, a qual encontra-se localizada ao lado do mercado municipal.
O Pastor Orlando, como era conhecido, sempre se importou com
vidas e o lugar onde residia com sua família, por isso, nunca mediu esforços para ajudar no
desenvolvimento do município. Convém ressaltar que quando de sua chegada na década de
80, Goianésia do Pará era uma pequena vila que pertencia ao Município de Rondon do Pará.
Mas este servo de Deus percebeu que na região não havia escola, energia elétrica e
estradas, diantes desta situação, começou a se empenhar para diminuir o sofrimento dos
moradores locais, e lutou incansavelmente para que todos tivessem educação, direitos
sociais, saúde, e uma melhor qualidade de vida.
No ano de 1988 fundou a primeira creche do município, sendo esta
uma escola anexa a 12 Igreja Batista chamada de Monte Horebe, situada na Rua JK, 62, e
que beneficiava 500 crianças, de 02 a 06 anos de idade, nos turnos da manhã, intermediário
e a tarde, hoje esta escola continua a existir no mesmo local e funciona com o nome de
E.M.EL. Criança Feliz.
Lutou pela emancipação do Município de Goianésia do Pará, bem
como para que a energia elétrica fosse colocada no município. Foi um dos grandes
articuladores para que fosse implantado no município o ensino de 2º Grau.
Pastor Orlando, também foi o primeiro Juiz de Paz da nossa cidade,
autorizado pela Justiça a realiazar casamento coletivos e resolver situações de competência
do Juizado de Pequenas Causas. Foi pioneiro na implantação do Conselho Tutelar da
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Criança e do Adolescente, eleito no dia 06 de dezembro de 1998 a Conselheiro Tutelar,
onde prestou importantes trabalhos por 08 (oito) anos, no período de 24 de novembro de
1999 a 24 de novembro de 2001 tornou-se Conselheiro Titular do Conselho de Assistência
Social. Também foi conselheiro do Conselho Municipal de Saúde para 0 biênio 2002/2003.
Ajudou a implantar na cidade a feira livre que originou o Mercado
Municipal, também foi um grande colaborador na implantação da rádio comunitária,
atualmente rádio comunitária FM.
Pelos inúmeros serviços prestados a cidade e a sociedade de
Goianésia do Pará, o Pastor Orlando Irineu Fonseca recebeu o título de Cidadão Goianiense
no dia 10 de dezembro de 2006.
Por considerar justa a homenagem e por se tratar de uma família que
por tantos anos vem contribuindo para 0 crescimento deste município, é que submetemos
este Projeto de Lei à Casa Legislativa de Goianésia do Pará para análise e deliberação.
JOÃÓ GOMES DA SILVA
Prefeito Municipal
À
DR E = ST =
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