norma nº 610/2015

ESTADO DO PARÁ
MUNICÍPIO DE GOIANÉSIA DO PARÁ
LEI Nº 610/2015, DE 14 DE JANEIRO DE 2014.
Dispõe Sobre: Institui o Dia Municipal da
Consciência Cristã Evangélica em Goianésia
do Pará e dá outras providências.
Faço saber que a Câmara Municipal de Goianésia do Pará, Estado do
Pará, aprova e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte lei:
Art. 1º - Fica instituído, no território do Município de Goianésia do
Pará, o Dia Municipal da Consciência Cristã Evangélica, a ser comemorado
anualmente no dia 30 de outubro.
Parágrafo Único - Vetado.
Art. 2º - Fica estipulado o dia 30 de outubro feriado municipal,
passando a fazer parte do calendário anual de Goianésia do Pará.
Art. 3º - O Município, por meio de sua estrutura administrativa,
deverá oferecer condições para a realização dos eventos comemorativos do Dia
Municipal da Consciência Cristã Evangélica.
Art. 4º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Goianésia do Pará (PA), 14 de janeiro de 2015.
MES DA SILVA
roof feito
Esta Lei foi publicada no quadro de avisos desta Prefeitura
na data supra, conf stabelece a Lei nº, 051/1997
Portaria n. 765/2014-GP
Rua Pedro Soares de Oliveira, s/n, Centro, Cep: 68639-000 - Goianésia do Pará/PA