norma nº 61/1998

1
MUNICÍPIO DE GOIANÉSIA DO PARÁ
PODER EXECUTIVO
LEI MUNICIPAL Nº 061 GOIANÉSIA DO PARÁ, 09 DE JANEIRO DE 1998
DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DE 
INVESTIMENTOS E PROGRAMAS DE DURAÇÃO 
CONTINUADA PARA O QUADRIÊNIO 1998 / 2001.
O Prefeito Municipal de Goianésia do Pará, Estado do Pará, Faz saber que o 
Poder Legislativo aprovou e ele sanciona e manda que se publique a seguinte Lei:
Art. 1º Fica aprovado o Plano Plurianual de Investimentos e Programas de Duração 
Continuada para o Quadriênio 1998/2001, composto dos anexos que se fazem parte integrante desta 
Lei.
Art. 2º Nos Orçamentos Anuais, os valores estimados no Plano ora aprovado, serão alocados de acordo com 
os quantitativos previstos para execução e recalculados para o custo vigente à época de elaboração dos mesmos.
Art. 3º Esta Lei vigorará a partir de 1º de janeiro de 1998 até 31 de dezembro de 2001, revogadas as 
disposições em contrário.
GOVERNO DO MUNICÍPIO DE GOIANÉSIA DO PARÁ, em 09 de janeiro de 1998
ORTÊNCIO ALVES DOS SANTOS
Prefeito municipal