| Tipo | Decretos Legislativos |
|---|---|
| Número / Ano | 1 / 2017 |
| Date | 2017-01-01 |
| Ementa | Declaração de Ausência de Decretos Legislativos correspondente aos anos de 2017 e anteriores na Câmara Municipal de Goianésia do Pará. |
| native_id | 374 |
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DECLARAÇÃO Declaro para os devidos fins, que a Câmara Municipal de Goianésia do Pará-PA, no exercício de 2017, bem como seus anos anteriores, não continha “DECRETOS LEGISLATIVOS”, tendo somente seu primeiro Decreto Legislativo no Ano de 2018. Por ser verdade o que ora se declara. Goianésia do Pará - PA, 02 de outubro de 2018. | — Diretor legsatvo ortaria 001-D/2017-CMGP