| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 713 / 2019 |
| Date | 2019-12-11 |
| Ementa | ALTERA A LEI MUNICIPAL N°612/2015-PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO COM A ATUALIZAÇÃO PROMOVIDA PELO FÓRUM MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. |
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3 44,2019 Prefeitura Municipal de Goianésia do Pará Poder Executivo LEI Nº 713/2019 11 de Dezembro de 2019 ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 612/2015 — PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO COM A ATUALIZAÇÃO PROMOVIDA PELO FORUM MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. José Ribamar Ferreira Lima, Prefeito Municipal de Goianésia do Pará, Estado do Pará, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 4º Altera-se o Artigo 4º da Lei Municipal nº 612/2015, que passa a ter a seguinte redação: “Art. 4º O plano Municipal de Educação contém a proposta educacional do Município com suas respectivas diretrizes, objetivos e metas. Parágrafo único — O Plano Municipal de Educação esta contido no ANEXO | desta lei, parte inseparável desta.” Art. 2º Altera-se o Anexo ! da Lei Municipal nº 612/2015, revogando por completo o anexo contido na Lei nº 612/2015, que passa a ser substituído pelo — anexo | desta lei modificadora, “Plano Municipal de Educação Zotsa08s/ atualizado em 2018”. Prefeitura Municipal de Goianésia do Pará Poder Executivo Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Goianésia do Pará, 11 de Dezembro de 2019. " 29 É “1 b CA JOSÉ RIBAMAR FERREIRALIMA PREFEITO MUNICIPAL O resimanDe g ( SEMECDEL s anésia DO PARA aí PREFEITURA DE GOIANÉSIA DO PARÁ Cimo tested SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, DESPORTO E LAZER DEPARTAMENTO DE ENSINO Goianésia do Pará 2018 Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Desporto e Lazer Av. Tancredo Neves S/Nº - Centro — CEP 68639-000 — Tel. (94) 37791215 Goianésia do Pará - Pará PREFEITURA DE GOIANÉSIA DO PARÁ pires SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, DESPORTO E LAZER DEPARTAMENTO DE ENSINO Goianésia do Pará 2018 Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Desporto e Lazer Av. Tancredo Neves S/Nº - Centro — CEP 68639-000 — Tel. (94) 37791215 Goianésia do Pará - Pará HINO DE GOIANÉSIA DO PARÁ disvilI[[[[["["""""""""— Autores: Elcy Francelina de Jesus França e PREFEITURA DE GOIANÉSIA DO PARÁ Cp too Bee SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, DESPORTO E LAZER DEPARTAMENTO DE ENSINO Marinete Silva Macedo Goianésia cidade querida, Cheia de luz e esplendor, O seu povo se empenha na luta, Com muita garra e amor. Salve! Oh linda Goianésia, Salve o sudeste do Pará, Quem quiser conhecer suas belezas, É só vir aqui nos visitar. Terras férteis de grandes florestas, Que sustentam esta população; É o braço direito que avança, Com a força da grande extração. Salve! Oh linda Goianésia, Salve esta grande região, Com a forte política que há, Em busca da organização. Exaltemos os seus valores, Goianésia do meu coração, Com orgulho o seu povo se eleva Com o avanço da educação. Salve! Oh linda Goianésia, Salve a classe estudantil, Luta constrói um mundo novo, Para o progresso e o futuro do Brasil. Pecuária e agricultura, Representam à economia, São os grandes heróis que sustentam, A vida do dia-a-dia. Salve! Oh linda Goianésia, Quantas esperanças sonhadas, Onde vivemos felizes, Sem datas determinadas. , Povo humilde, terra abençoada, Pela fé, crença e oração, De mãos dadas caminham unidos, Ao encontro da libertação. Salve! Oh linda Goianésia, Conquistas com muitas vitórias, O seu nome ficará gravado, Nas páginas de nossa história. , Goianésia do Pará Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Desporto e Lazer Av. Tancredo Neves S/Nº - Centro — CEP 68639-000 — Tel. (94) 37791215 Goianésia do Pará - Pará EG PE UONTA PREFEITURA DE GOIANÉSIA DO PARÁ pontos oiço o SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, DESPORTO E LAZER DEPARTAMENTO DE ENSINO Exaltemos os seus valores, Goianésia do meu coração, Com orgulho o seu povo se eleva com o o avanço da educação. Trecho do Hino de Goianésia do Pará. (Autores: Ely Francelina de Jesus França e Marinete Silva Macedo) PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Iniciado em 2013 -- Conferência Municipal Es Prof.2. Maria Odete Macedo Alencar Secretária Municipal de Educação (2013 a 2016) Goianésia do Pará 2018 Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Desporto e Lazer Av. Tancredo Neves S/Nº - Centro — CEP 68639-000 — Tel. (94) 37791215 E Goianésia do Pará - Pará O amado oitinésio PREFEITURA DE GOIANÉSIA DO PARÁ é SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, DESPORTO E LAZER DEPARTAMENTO DE ENSINO DEPARTAMENTO DE ENSINO Comissão Executiva Municipal de Educação PME Portaria nº 29 A de Em 17 de julho de 2014. Prof.2Karine Barbalho Alves de Sousa Coordenadora Geral da Comissão MEMBROS Daiana dos Santos Silva Eliude Siqueira Souza Elizangela de Lima Alencar Fátima Solange Medeiros Mota Flávia Nazareth Geralda Rizzi Presente José Silva Macedo Josélia de Lima Gomes Josiléia M. Lopes Karine Barbalho Alves de Sousa Katiana Trindade Rodrigues Luciara Brito Fonseca Luzia de Oliveira Meneses Máfcia Monica Lopes de Almeida Maria Pereira Oricelia Raul Macedo Otávio Campelo da Costa Rosalina Santos Silva Rosiane S. O. Batista: Silas Lopes Batista Simone Bezerra Franco COLABORADORES EMEFEJA Gov. Alacid Nunes Casa dos Conselhos Conselho Tutelar EMEI Criança Feliz EMEF Edvandro Fernandes , EMEF Prof. Luciolo O. Rabelo EMEI Monteiro Lobato EMEF Nelson Pereira Dias PARFOR EMEF Paulo Freire EMEF Pequeno Príncipe EMEF Santa Luzia EMEI Novo Horizonte Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Desporto e Lazer Av. Tancredo Neves S/Nº - Centro — CEP 68639-000 — Tel. (94) 37791215 Goianésia do Pará - Pará - CêmecoeL a r , digna Ch (Coianésio queta PREFEITURA DE GOIANÉSIA DO PARÁ meios Bota ' SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, DESPORTO E LAZER DEPARTAMENTO DE ENSINO ELABORAÇÃO FINAL DO TEXTO — PME — VERSÃO 2015 Prof? Karine Barbalho Alves de Sousa COLABORAÇÃO ESPECIAL DE ELABORAÇÃO DAS MINUTAS = Luilson Pontes de Freitas Coordenadores de Segmento Ana Léia Bispo Eliane Melo Silva — Eliete Desthefani Eulene Pantoja Jaqueline Barnabé Caliman E Luilson Pontes de Freitas Maurivan Pereira da Silva Rodiane Feitosa dos Santos EQUIPE DE REVISÃO DO TEXTO Ana Léia Bispo de Souza Aurinete Silva Macedo Lindalva da Silva Lima EQUIPE DE SISTEMATIZAÇÃO Karine Barbalho Alves de Sousa Luilson Pontes de Freitas . CAPA Flávia Laurentino Martins Karine Barbalho Alves de Sousa — Luilson Pontes de Freitas FORMATAÇÃO Luilson Pontes de Freitas Divulgação do Plano Municipal de Educação Fórum Municipal de Educação - Goianésia do Pará 2018 Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Desporto e Lazer Av. Tancredo Neves S/Nº - Centro — CEP 68639-000 — Tel. (94) 37791215 Goianésia do Pará - Pará arununy é REÇDE iGiriésio a PREFEITURA DE GOIANÉSIA DO PARÁ patos Iuicmdo SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, DESPORTO E LAZER DEPARTAMENTO DE ENSINO Comissão Técnica de Monitoramento e Avaliação do Plano Municipal de Educação PORTARIA Nº. 003/2017- SEMECDEL, de 13 de Setembro de 2017. Andreza Santos Dias Antonia Macedo Almeida Cleudelanja Cruz Araújo Josiléia Machado Lopes Livaldo Rodrigues Leão Luilson Pontes de Freitas Rosivaldo Moreira da Silva Goianésia do Pará º 2018 Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Desporto e Lazer Av. Tancredo Neves S/Nº - Centro — CEP 68639-000 — Tel. (94) 37791215 Goianésia do Pará - Pará — CGêncoe ão Coianésio PREFEITURA DE GOIANÉSIA DO PARÁ Ciepróneito ati » , SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, DESPORTO E LAZER DEPARTAMENTO DE ENSINO ELABORAÇÃO FINAL DO TEXTO — PME — VERSÃO 2018 à Cleudelanja Cruz Araújo Luilson Pontes de Freitas Goianésia do Pará 2018 Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Desporto e Lazer Av. Tancredo Neves S/Nº - Centro —- CEP 68639-000 — Tel. (94) 37791215 E Goianésia do Pará - Pará É SEMECDEL Ss PREFEITURA DE GOIANÉSIA DO PARÁ SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, DESPORTO E LAZER DEPARTAMENTO DE ENSINO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE GOIANÉSIA DO PARÁ VERSÃO 2017 - 2018 Alinhamento do PME ao PNE - 2017 a 2018 José Ribamar Ferreira Lima Prefeito Municipal Prof.º Merivani Martins Lima Secretária de Educação Prof? Waldinete Klain dos Santos Secretária Adjunta de Educação Cleudelanja Cruz Araújo Diretora de Ensino Goianésia do Pará * 2018 Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Desporto e Lazer Av. Tancredo Neves S/Nº - Centro — CEP 68639-000 — Tel. (94) 37791215 Goianésia do Pará - Pará PREFEITURA DE GOIANÉSIA DO PARÁ SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, DESPORTO E LAZER DEPARTAMENTO DE ENSINO Nota Técnica Adequação e alinhamento do Plano Municipal de Educação ao Plano Nacional de Educação O Plano Municipal de Educação de Goianésia do Pará constitui Lei Municipal Nº 612 aprovado em 22 de junho de 2015 e cumpre exigências nacional na implementação de politicas públicas educacionais. Assim, traz em seu teor um conjunto de dados, fatos, reflexões e necessidades que se converteram em metas, estratégias e posteriormente, ações de prazos estipulados no decorrer de dez anos. O referido Plano foi construído com 24 metas distribuídas em onze eixos, no entanto, de acordo com as orientações da equipe de Assistência técnica do PME, “PNE em Movimento”, de âmbito estadual, cuja função é dar assistência aos municípios no monitoramento e avaliação dos seus Planos, Goianésia do Pará precisou adequar o PME ao Plano Nacional de Educação (PNE) que é constituído de 20 metas. Diante da obrigatoriedade de monitorar e avaliar o PME, bem adequá-lo, alinhando suas metas ao PNE, Goianésia do Pará realizou alguns procedimentos necessários, tais como: «Criou e instituiu a Equipe Técnica de Monitoramento e Avaliação do PME, mediante a Portaria nº 003/2017- SEMECDEL; sCriou e instituiu a comissão Coordenadora de Monitoramento e avaliação do PME, mediante Portaria nº 004/2017; « Realizou estudos e analises das metas e estratégias do PME para as devidas adequações ao PNE; = Alinhou as metas e estratégias do PME ao PNE, tomando o cuidado de não descartar em uma meta excedente, mas as converteu em Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Desporto e Lazer Av. Tancredo Neves S/Nº - Centro - CEP 68639-000 — Tel. (94) 37791215 Goianésia do Pará - Pará CSemecDEL bis Goianesia PREFEITURA DE GOIANÉSIA DO PARÁ animes Remi SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, DESPORTO E LAZER DEPARTAMENTO DE ENSINO estratégias coerentes com cada eixo, preservando dessa forma, o teor original do Plano; = Submeteu o PME original e a proposta de adequação à comunidade escolar através de Plenária de Educação pelo Fórum Municipal de Educação; = Submeteu a proposta de adequação do PME para analise, construção e aprovação da comunidade escolar, através da V Conferencia Municipal de Educação. Após a sistematização das metas e estratégias, foi consolidado um novo documento que culmina em uma “nova” versão do PME, encaminhado à Câmara Municipal de Vereadores para apreciação e aprovação. A versão atual do PME, é composta por 20 metas e 110 estratégias. Goianésia do Pará 2018 Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Desporto e Lazer Av. Tancredo Neves S/Nº - Ceniro — CEP 68639-000 — Tel. (94) 37791215 Goianésia do Pará - Pará CEmecoer PREFEITURA DE GOIANÉSIA DO PARÁ SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, DESPORTO E LAZER DEPARTAMENTO DE ENSINO SUMÁRIO 1 Apresentação: mens zuar fis sas GOUEIONESDE SENA PERTO NR GER ANOS ATAC pur us 17 2 Identificação: do MUNICÍPIO, .;zenasssrnecrcrquama ao DeDEsaTE AR Dre undaep enpR Lorne qonieo apago 21 EM Lei de Criação do Município de Goianésia do Pará 22 2.1.2 Limites Históricos (Norte, Sul, Leste e Oeste 2. 2.!.3 Municípios Limitróficos 22 2.2 Dados Históricos 22, 2.3 Localização ............. 24 2.4 Coordenadas Geográfica: 24 Did) Aspectos Populacionais..... 25 2.6 Aspectos Socioeconômicos 26 2.7 Aspectos Culturais 26 3 Aspectos Educacionais do Município de Goianésia do Pará 2 3.1 Educação Atual em Goianésia do Pará 30 3.1.1 Quantidade de Escolas 31 3.1.2 Quantidade de Alunos e Professores.. 31 3.1.3 Taxa de Escolarização Líquida no Município n no o Município de Goisnésia do Pará... 31 3.1.4 Índice de Desenvolvimento da Educação básica-IDEB 31 3.1.5 Resultado da Prova Brasil — Rede Municipal de Goianésia do Pará. : 32 3.1.6 Número de Escolas por Etapa de Ensino Estadual e Municipal de Goianésia do Pará....... 32 3.1.7 Desempenho do Exame nacional de Ensino Médio- Rede Estadual de Goianésia do Pará. 33 4 Conselho Municipal de Educação 33 4.1 Da Composição do Conselho Municipal de Educação. 35 42 Do Mandato... crepes seco nseeeeovemvuca ro anaa ses 36 5 Fórum Municipal de Educação 37 ER Composição do Fórum Municipal de Educação 37 5.2 Atribuições do Fórum Municipal de Educação...... 38 6 Visão Estratégica da Secretaria Municipal de Educação 38 6.1 Missão da SEMECDEL 38 62 Visão de Futuro da SEMECDEL. 39 6.3 Valores serao me aornaargacs 39 7 Educação Básica...... ia 39 7.1 Indicadores da Educação Básica.. 40 8 Eixo - Educação Infantil...... 40 8.1 Números de Núcleos de Educação Infantil em a Onimásia da Pará . 43 812 Edicágão InanHÃ. css css nana sa mau ; 43 8.13 Percentual de Creche Rede Pública — Infantil Pública....................s o 43 Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Desporto e Lazer Av. Tancredo Neves S/Nº - Centro — CEP 68639-000 — Tel. (94) 37791215 Goianésia do Pará - Pará b. o “SEMECDEL PREFEITURA DE GOIANÉSIA DO PARÁ Grupo SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, DESPORTO E LAZER DEPARTAMENTO DE ENSINO 8.1.4 Percentual de Creche Rede Pública 8.1.5 Percentual de Creche Rede Pública — Creche Privada.... 8.1.6 Percentual de Creche Pública — Pré — Escola Pública 8.1.7 Percentual de Creche Rede Pública — Pré — Escola Pública — Pré — Escola Privada . 8.2 Número de Matriculas na Educação Infantil em Goianésia do Pará................... 8.3 Situação do Município Com Relação à Meta 1... 8.4 Meta. Lispsaicssesesacaisesesecsscatepaetimeatenctssabersesegeets 8.5 Estratégias da Meta 1... 8.6 IMetar? 6 sbt ato notos 857 Estratégias da Meta 2... 9 Eixo-— Ensino Fundamental..........ceseesrecestescrsesceseraasecresas ones casdisasniaão 9.1 Número de Matriculas de Ensino Fundamental em Goianésia do Pará. 92 Número de Escolas de Ensino Fundamental em Goianésia do Pará 9.3 Proporção de Alunos que Aprenderam o Adequado na Competência de Leitura é e Interpretação de Textos até o 5º ano na Rede Municipal................... ienes 9.4 Proporção de Alunos que Aprenderam o Adequado na Competêricia de Leitura e Interpretação de Textos até o 9º ano na Rede Municipal..................eesteseeeemermenes 9.5 Proporção de Alunos que Aprenderam o Adequado na Competência de Resolução de Problemas até o 5º ano na Rede Municipal...............ceereseseesereeeerererereerererecaraeererenereneresa 9.6 Proporção de Alunos que Aprenderam o Adequado na Competência de Resolução de Problemas até o 9º ano na Rede Municipal................. e eeateseeeeserserterserseneaentententes 9.7 Situação do Município com Relação à meta de Universalização do Ensino Fundamental de 09 Anos 9.8 Taxa de Atendimento de Crianças de 6 a 14 anos 99. Metal Bias eresitotarsadentass 9.10 Estratégia da Meta 3............... ir eeeeereersereereaecetorrereererrentereereereereerensencensensaneemenrentententenses 10 Eixo Educação em Tempo Integral — Educação Básica . 10.1 Situação do Município com relação ao oferecimento da Educação Integral - Educação Básica... ierereeeceeeereeererereeraeracaaneaaaaeeneraneneenerecenanea encare coneracereeeaeracaernesaeneeesaerensanaass 10.1.1 Matricula em: Tempo Integral — Mais de 50% dos alunos — Todas as redes - Educação Básica. 10.1.2 Matricula em Tempo Integral - Mais de 50% dos alunos — Rede Pública - Educação 10.1.3 Matricula em Tempo Integral - Mais de 50% dos alunos — Rede Privada - Educação Básica... eercrererereeeeereereeeeeenenananaraceaeeneeeeeeracararee rosana racaraareraararareesenenenesasaneenenegeranaeas 10.1.4 Matricula em Tempo Integral - Mais de 75% dos alunos — Todas as Redes - Educação 10.2 10.3 Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Desporto e Lazer Av. Tancredo Neves S/Nº - Centro — CEP 68639-000 — Tel. (94) 37791215 Goianésia do Pará - Pará - CSEmecve 2 Coiarés ea Io to a to va ERR “ss PREFEITURA DE GOIANÉSIA DO PARÁ SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, DESPORTO E LAZER DEPARTAMENTO DE ENSINO Eixo — Educação do Campo... Levantamento de Matriculas- Educação do Campo — Todas as Redes... Levantamento de Matriculas- Educação do Campo — Anos Iniciais - Todas as Redes..... Levantamento de Matriculas- Educação do Campo — Anos Finais — Rede Pública.......... Levantamento de Matriculas- Educação do Campo — Anos Finais — Rede Privada.......... Metal S assassinas siussserasoo nego Gena RA ESSES amena caem er ev ERES Estratégias da Meta 5... eee eee tente MBtA)6.... co. creio oragonerERaNCA TONS FARC dos quame ceara Vea CENA COERRFAU FERAS RESTA ERSENSSNES, eme amemrermea Estratégias da Meta 6... aaa Meta 7 zesesmasesifiadntiidro eme eme oomoe cre este TER KEIESAV ESSES dao emvrao ce meas aero VIRAM EEEOreRIR ERRA Estratégias da Meta 7... eee Eee Eixo — Educação Escolar Indígena... Número de Matriculas de Ensino Fundamental na Educação Indígena em Goianésia do Pará — Todas as Redes Número de Matriculas de Ensino Fundamental na Educação Indígena em Goianésia do Pará — Anos Finais - Todas as Redes Ra Número de Matriculas de Ensino Fundamental na Educação Indígena em Goianésia d Pará — Anos Finais - Rede Pública Estratégia Meta 9 Eixo — Educação de Jovens e Adultos (EJA)... reatar Número de Alunos Matriculados na EJA... Situação do Município com Relação à Meta Nacional... Taxa de Distorção Idade-Série............. reemitir eres Taxa de Distorção Idade-Série — Anos Iniciais do Fundamental — Todas as Redes........... Taxa de Distorção Idade-Série — Anos Iniciais do Fundamental — Rede Pública............... Taxa de Distorção Idade-Série — Anos Iniciais do Fundamental — Rede Privada... Taxa de Distonção Idade-Série — Anos Finais do Fundamental — Todas as Redes............. Taxa de Distorção Idade-Série — Anos Finais do Fundamental — Rede Pública................. Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Desporto e Lazer Av. Tancredo Neves S/Nº - Centro - CEP 68639-000 — Tel. (94) 37791215 Goianésia do Pará - Pará nésic: 66 66 67 67 67 67 69 69 70 70 70 A! n A 7 pn Ú CSEmecpEL À PREFEITURA DE GOIANÉSIA DO PARÁ SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, DESPORTO E LAZER DEPARTAMENTO DE ENSINO Estratégia! das MStaulO src remar exevtcettru oposto o creu corso eu arte ne conse par ea DRA e ori Metal. mM irma. 8 or sro r o Seen Soo eaao Estratégiasida- Metal) cecetareçaMese io fodcMmk ato fera even cereal de cane cao Seen eue trees Eixo — Educação Profissional ............... ii irtrereeeeecereererareeeaeeraeeaeareerareaa Metaglãte. sis... fm. cia dês fonnrocestoodreto dona Enanon sto ee ces fita o eaannn en don vos soe nosa ao dah be edpua sau Bstratépia daN eta a mae encon eo a aa db pd AG Eixo- Inclusão Escolar ............... e rerreaeeeereeeeaeeeaananaaararerrararanaos Escolas que possuem Salas Multifuncionais... eereremeetenanes Alunos cadastrados no Atendimento Educacional Especializado... x ensavevaçgeca dass Situação do Município com xelação.a/Meta:Nacional! «.sseaectermscacerecatsaapioanano Quadro de Matriculas Classes Comuns.................ereeeerererereeeererererees Quadro;de/Matriculas!Classes'Especiais «ass sespasismepeeeemenremneaeaaipmeeerecaiidoesvesealsaaatenio Quadro de Matriculas Classes Comuns — Rede Pública... Quadro de Matriculas Classes Especiais — Rede Pública... Quadro de Matriculas — Rede Privada — Classes Comuns.................... Quadro de Matriculas — Rede Privada — Classes Comuns...................seeeeemeas Quadro de Matriculas — Rede Privada — Classes especiais ............. sessao “Quadro de Matriculas — Rede Privada — Escolas Particulares - Classes Comuns Meta, 14 teseransestimealecimarncaTusnnicaDocareurisercmrcaçeralarenar psclnceraeaafudofniea dE ec Estratégias da Meta 14... retirem eterereeeeeeeeteeeereeeerererteeereresererertesertis Eixo — Ensino Médio................ ii irecreeeeereerecereecereeneenaeareneenaaracanaranaaaaaada Situação do Município css. essa iseseteidasiaesesentesacarasenas qustucs cdeesieaecêraenenesineginiess CensoDemogsráfico = arara tadisenadaqiactes iasrcaia nao caia ore petite Crianças de 15'a 1'7/anos que frequentam a Escola ..........erersesaeesesesasininesersasesinaco Porcentagem de Matriculas no Ensino Médio Noturno..................... EE NR Distorção Idade Série — Ensino Médio - Todas as Redes ................eeesseseeaeereess Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Desporto e Lazer Av. Tancredo Neves S/Nº - Centro —- CEP 68639-000 — Tel. (94) 37791215 Goianésia do Pará - Pará no n n n n n n 75 Ss 75 76 7 7 na 78 78 78 78 79 79 79 79 80 81 8 84 84 84 84- d ; Csenccne. | (Coisnésio PREFEITURA DE GOIANÉSIA DO PARÁ pos Dsoeiiend ã SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, DESPORTO E LAZER o DEPARTAMENTO DE ENSINO a 162.4 Distorção Idade Série — Ensino Médio — Rede Pública...................ecueermeeeseseeseeesseeems 84 . 16.2.5 Distorção Idade Série — Ensino Médio — Rede Privada... esses errerreraemraonecopnaprergueseseoncaibi 84 o 163 Meta 15. sueeanesetisesmentasents 85 - 16.4 Estratégias da Meta 15 85 j 17 Eixo — Ensino Superior 85 E 17.1 Situação do Município com Relação à Meta 12 do Plano Nacional de Educação.............. 89 o 112 Meta 16 casas neem simicomasrems 90 o 17.3 Estratégias da Meta 16 90 - 18 Eixo - Valorização dos Profissionais da Educação: formação, remuneração, carreira e o condições de trabalho.............. cer eereemeereeeeeemeereeesereeaereerrarmeaeameencereenmeresensensentenmaeno 90 o 18.1! — Situação do Município com Relação à Valorização dos Profissionais do Magistério........ 93 18.1.1 Indicadores/Docentes ....... CEIroNtanterigensor acusa e rio FANS TSC Ge nr uai mein 93 18.2 Meta 17....iiiiieerererereerecererereneaaaanaesererererererenrerarenanananasentara rare sarerarareenanenarereneneneneaso 94 = 18.3 Estratégias da Meta 17... reeeemeanermerereeeserncerecerreremenreneermeereseresoneemsenmsermmserto 94 o I84 Meta 18 rereereatetaeaaeeeeeeeceremanrerererceraaseerraarassnaamamemmmmmmsesereeneese 94 18.5 Estratégia da Meta 18................eeissrseeeseeaeerereseeraeencerreremaemeraeensererenteeansenesenmrenteento 95 19 Eixo — Gestão Democrática.............ereserereeceeeraneeraerenereerarrerenreneeraeranmana EPE 96 ii 19.1 Situação Atual da Gestão Democrática em Goianésia dó Par. aessesoreemes +” 97 o 19.2 — Instrumentos de Gestão Democrática em Goianésia do Pará..........eereeneneneneneemeneo 97 o 19.3 Meta 19ceesssersrerearactreaeserssr remetentes 97 o 19.4 Estratégias da Meta 19.................. iii eeeeermerteareereererereereeercorcerrertamentenreaeemeencensenentsento 97 20 Eixo — Financiamento da Educação.............seeeerereaereceererererearerereenererencereneererenaarenenterero 98 ã 20.1 Meta 20... eenereecertecemeereareanterereererercerearanenceranamrarenteserraarensarasensanenentareneerareno 100 o 202 Estratégia da Meta 20...........cteeeeeeeeseseseeeeeeeeseeereemeearmemmmmmmmemeeeeeerreremeemaetetateseeees 100 o 21º BibIOgIARA anemia erre semestres tentasse 102 22 ANEXOS .ecscsereererereseraeceresesesereraree aos er estes esa SERA R RA ER Crer area sa aaa na nana sara a OR as cratera naaas nana nesaenenenanesa 103 Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Desporto e Lazer Av. Tancredo Neves S/Nº - Centro — CEP 68639-000 — Tel. (94) 37791215 E Goianésia do Pará - Pará 1-APRESENTAÇÃO O grande desafio do município de Goianésia do Pará é estabelecer um Plano Municipal de Educação, flexível e aberto às inovações, que possibilite a unidade na diversidade das concepções e práticas educacionais. A escola que queremos é a escola universal, gratuita e acolhedora, recebendo a todos e assegurando a cada um o desenvolvimento de suas capacidades. Mediante isso, o presente Plano tem o propósito de sistematizar as ações educacionais para a próxima década no município de Goianésia do Pará de forma que os anseios tanto dos educadores, educandos e comunidade em geral estejam contemplados de forma efetiva. A escola em uma sociedade democrática é aquela que possibilita às classes populares o acesso ao conhecimento sistematizado, através dele, à participação ativa no processo de decisão político-cultural, o que leva diretamente à valorização da escola pública. Dessa forma, a instituição escola deve estar a serviço da coletividade, ou seja, seu papel é a inserção social dos indivíduos como cidadãos, utilizando como instrumento a formação cultural. Quando se tratar de linhas de ações pedagógicas, as escolas, e, principalmente, a educação que desejamos em nosso município, faz-se necessário a partir das atuais condições concretas e históricas e do comprometimento das instituições, escolas e órgãos. governamentais, com anseio de todas as camadas da população, é merecedora de uma educação de qualidade, onde sejam trabalhados conteúdos significativos que favoreçam a compreensão das relações sociais, e, ao mesmo tempo, garantam 6 aprofundamento do saber em seus diferentes significados. Com a estratégia da participação comunitária, da criatividade e da ação transformadora, se chegará à sociedade ideal, democrática, justa, participativa, consciente, igualitária e autêntica, na qual todos tenham acesso às decisões e sejam integrantes ativos e transformadores do meio social. A contribuição do homem para uma sociedade mais humana e mais justa, somente ocorrerá no morhento em que ele se conscientizar dos problemas sociais, conhecer os princípios sociais, fazer a reflexão e, criar condições para que o bem-estar coletivo se desenvolva de forma plena. 17 O diálogo deverá ser bem salientado e trabalhado, bem como os princípios democráticos com seus devidos limites. A sociedade do futuro, que todos almejamos, é aquela na qual as necessidades básicas do ser humano sejam atendidas, pois as pessoas sentem necessidade de viver em grupos e, é onde se forma a sua sociedade. É preciso que se faça o resgate da dignidade humana e o novo cidadão ou novo homem que exercitará a plena cidadania. não aliviará mão da efetiva participação nas atividades em que lhe dizem respeito. Igualmente, a utilização sensata dos meios de comunicação, o interesse governamental, a união da tríade de recursos (materiais, financeiros e humanos), deverá ser utilizada para despertar a consciência crítica do ser humano, eis a tarefa árdua da educação. Para que exista o cumprimento das metas estabelecidas, é necessária a municipalização dos serviços, o repasse de recursos financeiros e o comprometimento efetivo com a educação e a saúde na tentativa de erradicar o analfabetismo, garantira conservação e ampliação dos prédios escolares, suprir a falta de recursos didáticos e implementar programas de formação continuada. É necessária uma nova concepção de educação, que será resultante dos questionamentos e da consciência geral da comunidade. Para operacionalizar o que indicamos partiremos de um questionamento sobre o comportamento do homem, seus valores e sua postura em relação ao mundo, como agente de construção e transformação do meio em que vive para isso é necessário que: se desperte no alunado a consciência crítica-reflexiva: incentive a participação em movimentos populares e associações, devendo nortear a escola, tornando-a mais interessante, motivadora, e orientadora para o aluno, portanto a escola será aberta a todos, fraterna e ideológica, proporcionando aos que a procurarem, uma prática dialógica aberta e reflexiva; numa abordagem pragmática da educação que possa equacionar os pontos contraditórios: indivíduo — sociedade; parta de ações de reflexão/ação, teoria/prática e particular/geral. A educação instrumentalizará o homem para ser um cidadão capaz de agir sobre o mundo e, ao mesmo tempo, compreender a ação exercida. A escola precisará ser modernizada quanto à sua estrutura, métodos e técnicas pedagógicas, será dinâmica, disciplinada e organizada, propiciando uma convivência harmônica e benéfica, canalizando os interesses individuais e coletivos para o mundo do 18 trabalho. Contudo é necessário que esse trabalho, de tornar a escola atrativa, se concretize desde os anos iniciais até o último ano, para diminuir a evasão escolar. O papel do educador é de construir pedagogicamente uma nova concepção de trabalho que se objetive no combate à evasão escolar, na qualificação da escola pública e na sua inserção na realidade sócio-cultural da comunidade. Os educadores repensarão sua prática pedagógica para que efetivamente contribuam na construção e consolidação de uma sociedade democrática, justa e solidária, vendo as pessoas como realmente são e não pelo que possuem. O profissional terá preparo e competência científica, sendo capaz de transformar o social, denunciando o erro, buscando a verdade com concretas habilidades de utilização dos conteúdos como meios que favoreçam a humanização. O professor será um elo entre a sociedade e seus alunos para que com essa prática auxilie na formação de um indivíduo crítico e atuante e, que participe de uma forma mais direta, proporcionando a evolução da criança também na vida pessoal. A principal missão dos educadores será proporcionar, gradativamente, ao estudante, um melhor ajustamento na sociedade, usando como instrumento a eficácia da participação social. Na escola que desejamos Tião haverá comunicação vertical do conhecimento, pois reinará o espírito de experimentação e autonomia do pensamento, haverá uma interação entre o Estado e o trabalho, superando as dicotomias deste processo de construção de um novo tempo, a escola enquanto pólo de fomento cultural das microrregiões em que está inserida cumpre um papel fundamental. Haverá a melhoria das escolas rurais, para que elas tenham preparação ideal dentro do setor primário da economia, no atendimento das necessidades dos alunos capacitando-os para sua comunidade, através de uma educação igualmente voltada para o campo, para que o sujeito nele inserida perceba, valorize e reconheça a sua tarefa como fator fundamental para economia da Comunidade, do Município e do Estado. O professor, elemento chave neste processo, estará sempre preocupado em partir das necessidades concretas do aluno e terá a sensibilidade de não desmerecer a visão de mundo do educando. N A prática pedagógica visará formação de um ser pensante com senso crítico e analítico, construindo e consolidando a"democracia através da integração entre a Secretaria de Educação, corpo administrativo, docente e discente das escolas e sua comunidade. 19 A proposta orientar-se-á não só na direção de uma democratização das oportunidades de ensino, mas também pressupõe que o principal trabalho exercido na escola, não deverá e nem poderá ser autoritário. O modelo ideal de escola é aquela que prepara o aluno para a vida proporcionando- lhe uma formação moral e intelectual, capacitando-o a transpor os obstáculos que ele irá enfrentar e buscando nesse espaço um local de experimentação do pensamento onde o conhecimento seja produzido e não somente transmitido. Os professores precisarão ser abertos ao diálogo, dinâmicos, criativos, sensíveis, competentes, conscientes e dedicados, visando ao educando em sua essência, respeitando os limites e a bagagem cultural de cada aluno. É necessário que se realize a formulação de objetivos executáveis e a elaboração de estratégias e técnicas para atingi-los, bem como a verificação de sua eficácia no processo, sempre percebendo as etapas já desenvolvidas. Deve-se tornar a educação um instrumento real de transformação da sociedade, portanto, verdadeiramente universal e formativa, e que se desenvolva uma proposta básica, que marque nossa caminhada para promover a mudança e o crescimento na qualidade da educação. Oportunizar ao aluno que tenha suas próprias idéias, que saiba discernir valores autênticos de falsas concepções, que lute pelo seu desenvolvimento pleno e de toda a sociedade na qual está inserido, no respeito à individualidade de cada ser, na participação, liberdade e ação. Desta forma o estabelecimento escolar será um agente de transformação social, fazendo com que o educando seja mais participativo e crítico. A escola deixará de ser uma ilha e passará a conscientizar-se da realidade social e política que a circunda; a escola em todos os níveis da educação será realmente acessível para todos, contudo o ensino estará aberto para aqueles que o desejarem. À Mantenedora caberá prover profissionais para atendimento nas diversas áreas especializadas para apoiar o trabalho pedagógico, havendo assim mudança de comportamento e eficácia no processo ensino-aprendizagem, resgatando valores sociais e éticos adequados. 20 Portanto, a nova prática pedagógica buscará amparo na legislação educacional Federal e Estadual observando com afinco o princípio de liberdade das comunidades onde as escolas estão inseridas. A prática pedagógica que norteará o cotidiano das escolas Públicas Municipais é aquela que conduzirá à educação libertadora, a democracia, a participação, a construção conjunta do conhecimento, sendo educadores e educandos sujeitos de si próprio desenvolvendo-se para assegurar a continuidade e a implantação dos objetivos, metas e ações do Plano Municipal de Educação, entende-se a escola como primeiro lugar de atuação pública da criança, vislumbrando a educação como ato contínuo de aprendizagem que evolui, mediante o ensino de qualidade, fundamentando com concepções que promovam o ser humano e valorizem as experiências de vida do educando. Os eixos que nortearão as ações que serão realizadas no tempo de duração deste Plano Municipal de Educação serão: 1 -Educação Infantil 2 -Ensino Fundamental 3-Educação em Tempo Integral 4-Educação escolar do Campo 5 -Educação Escolar Indígena 6 -Educação de Jovens e Adultos 7 -Educação Profissional 8 “Inclusão Escolar 9 -Ensino Médio 10 - Ensino Superior 11- Valorização Profissional 12 — Gestão Democrática 13 — Financiamento da Educação 2 - IDENTIFICAÇÃO DO MUNICÍPIO: Denominação do Município: Goianésia do Pará; 21 2.1-Lei de criação: Lei de Nº 5.686 art. 19, de 13 Dezembro de 1991. 2.1.2 LIMITES HISTÓRICOS (NORTE, SUL, LESTE, OESTE): » Mesorregião- Sudeste Paraense- IBGE/2008; >» Microrregião- Paragominas IBGE/2008; 2.1.3 - Municípios Limitróficos: » Norte: Tailândia e Paragominas: » Leste: Dom Elizeu e Rondon do Pará. > Sul: Jacundá; > Oeste-Breu Branco e Novo Repartimento; 2.2 - DADOS HISTÓRICOS O município de Goianésia do Pará foi criado através da Lei nº 5.686, de 13 de dezembro de 1991, desmembrado dos municípios de Rondon do Pará, Jacundá, Moju e Tucuruí, com sede na vila de Goianésia, que passou à categoria de cidade, com a denominação de Goianésia do Pará, pelo então governador Jader Fontenelle Barbalho. Sua instalação aconteceu no dia 1º de janeiro de 1993, com a posse do Prefeito, Vice Prefeito e Vereadores eleitos no Pleito Municipal de 03 de outubro de 1992. Possui apenas o distrito sede de Goianésia do Pará. Não se pode falar de Goianésia do Pará sem se reportar ao surgimento das rodovias PA — 150 e PA — 263, uma vez que essas abriram as portas de acesso para todo o sistema de transporte rodoviário dessa região sudeste paraense, permitindo que pontos importantes de nossa maior produção tivessem escoamento através de ligações rodoviárias. Sem contar que essa foi também uma estratégia do governo do Estado para suprir a demanda de materiais que a construção da Hidrelétrica de Tucuruí necessitaria, pois mesmo que o rio Tocantins se mostrasse trafegável, no período do verão este não seria a solução, necessitava-se abrir uma rodovia para possibilitar o acesso a Barragem de Tucuruí, uma vez que a rodovia Transamazônica se mostrava em condições precárias e inviáveis para o tráfego de caminhões pesados. 22 A medida que a construção da rodovia PA 150 avançava, encontrava cada vez mais, situações constituídas por obras de grilagens; às suas margens instalavam-se posseiros que diziam ter titulação das terras, mesmo sem as ter, pois o peso maior era o da especulação onde a construção da PA — 150 se efetua no sentido de uma apropriação rápida e fácil do Governo Federal, e o órgão responsável pela engenharia agiu, sem vinculação com o órgão que daria uma ordenação a ocupação do espaço, fugindo assim do controle à ocupação do espaço atravessado pela rodovia, e ao final da implantação dessa rodovia, as áreas de ambos os lados se encontravam ocupados por lavradores, madeireiros e fazendeiros, fundamentalmente em sua essência maranhenses, mineiros, baianos e capixabas. Sendo esses os imigrantes que se estabeleceram e permaneceram neste local atraídos pela oferta de trabalho, o que veio oportunizar que centenas de pessoas ali se instalassem. A migração Nordestina em Goianésia do Pará é propiciada também pela localização territorial, principalmente por aqueles que viviam próximos ao Rio Tocantins que faziam a travessia deste, indo se instalar no município de Marabá e consecutivamente viriam mais tarde se locomover até os novos municípios que ora surgiam; pela possibilidade de empregos que a criação desses municípios proporcionavam. Percebe-se então uma semelhança entre os primeiros nordestinos que vinham “em busca de trabalho na extração da borracha e posteriormente da castanha, com os nordestinos e sulistas que se instalam em Goianésia do Pará em fins da década de 70, estabelecendo aqui um vínculo com a terra, voltado seja para extração vegetal ou para pecuária. A recuperação da história do surgimento de Goianésia do Pará se tornará possível, a partir do momento que tomarmos como eixo fundamental a memória de seus antigos moradores, através de relatos orais, uma vez “que a documentação escrita sobre o assunto se faz escassa, ainda porque esse trabalho se apresenta como pioneiro na realização de mostrar a participação dos imigrantes sulistas e nordestinos que aqui chegaram e que num curto período de tempo edificaram o município de Goianésia do Pará, onde mais tarde lutam para sua emancipação. O ano dg 1978 ficou marcado na memória dos primeiros moradores de Goianésia do Pará, por ser este o período que começa a surgir o povoado em meio à mata virgem, que futuramente seria modificada pela ação do homem, onde as condições de vida eram difíceis e o caminho a-ser trilhado se tornava cada” vez mais penoso; porém esses migrantes se 23 mostraram persistentes na luta contra as injustiças a eles cometidas, e com intuito de vencerem, e de realizarem seu ideal de ser o dono da terra de onde dignamente precisavam trabalhar para tirar seu sustento e o de sua família. Esses primeiros imigrantes traziam consigo o sonho de possuir seu pedaço de chão, uma vez que em sua terra natal cada vez mais esse sonho se distanciava da realidade. A chegada até essa localidade foi para muitos, penosa, nessa época as estradas eram poucas. na maioria das vezes as pessoas se locomoviam pelos rios, alguns imigrantes chegaram através de barcos. Vejamos o depoimento de um migrante que veio com sua família, o Sr. Crezio Reis de Castro: “..Os primeiros grupos que aqui chegaram foram os goianos e os mineiros, que mais tarde foram engrossados por capixabas, paulistas e outros que também vieram com a mesma intenção, “conquista de terra” uma vez que no seu lugar de origem o valor da mesma se tornara exorbitante classificando-a como bem de luxo reservado a poucos que possuía o capital para adquirila..."(. Plano Diretor de Goianésia do Pará - 2006). 2.3 - LOCALIZAÇÃO O município de Goianésia do Pará pertence à mesorregião Sudeste Paraense e à microrregião Paragominas. 2.4 - COORDENADAS GEOGRÁFICAS A Leste - Município de Dom Eliseu Ao Sul - Municípios de Rondon do Pará e Jacundá A Oeste - Municípios de Novo Repartimento e Breu Branco Ao Norte - Municípios de Ipixuna do Pará e Breu Branco 24 2.5 - ASPECTOS POPULACIONAIS RE 129.354 | Fonte: (1) IBGE - CENSO 2000 E 2010 e Contagem 2007; (2) IBGE - 2008, A preços correntes (1 000 R$); (3) Índice de Desenvolvimento. Humano - PNUD - 2000; (4) Índice de Desenvolvimento da Infância - Unicef - 2004;(5) IBGE - Censo Demográfico de 2000 Nota: No resultado Total da população, o IBGE inclui a população estimiada nos domicílios fechados além da população recenseada. No caso dos municípios que não participaram da contagem a população é toda estimada. 36.500 30.436 7.023,914 1503093 goianesiense João Gomes da Silva 25 2.6 - ASPECTOS SOCIOECONÔMICOS A extração de madeira é o mais forte pilar de sustentação da economia local. O produto, além de economicamente rentável. é um atrativo cultural da região. A arte de esculpir móveis em madeira é marca registrada dos moradores de Goianésia do Pará. As peças talhadas em Angelim- pedra, uma espécie típica de árvore da Amazônia, chamam a atenção. A agricultura e a pecuária são também utilizados como forma de subsistência. A piscicultura, que se desenvolveu a partir do surgimento do lago artificial da Hidrelétrica de Tucuruí, também é bastante expressiva na região. Existe uma cooperativa de pescadores, com sede em Tucuruí, que é administrada pela Associação dos Servidores da Eletronorte (ASEEL). 2.7 - ASPECTOS CULTURAIS Considera-se cultura, neste estudo, toda forma de viver de um grupo social, na qual se inclui o modo de pensar, morar, festejar, casar, nascer, morrer, produzir, aprender, enfim, inclui a totalidade da vida humana, com suas manifestações, valores e símbolos associados. Cultura é o modo de se expressar de um povo, nas mais variadas formas. Assim, em Goianésia do Pará, as manifestações culturais são bastante variadas e refletem um fenômeno próprio deste município: a heterogeneidade da sua população, haja vista os fluxos migratórios sempre intensos, ora a chegada do município, ora saída. O Pará, e os municípios do sudeste em especial, recebem alto fluxo migratório originário, predominantemente, do Nordeste e do Centro-Oeste. Mas, também, o Pará é o estado do Norte onde se observam os fluxos inter-regionais mais intensos, numa espécie de migração reversa. As pessoas chegam a Goianésia do Pará em busca de trabalho e passados alguns meses, quando não conseguem absorção nos postos de trabalho, voltam para os locais de origem ou se deslocam para outras regiões do norte. Este fato ocasiona sempre mudanças no perfil da população e explica, em parte, a variedade de manifestações culturais e a pouca predominância de festa com caracteres tradicionais, como o carimbó, lundu, e retumbada, típicas da cultura popular regional. Predominam as festas juninas, o carnaval e as festa religiosas (padroeiro São João Batista e Corpus Christi). 26 A manifestação tradicional mais marcante de Goianésia do Pará é a adoração ao Memorial das Menininhas (Romaria da Libertação), erguido em homenagem as duas irmãs assassinadas na década de 80, por um morador da cidade que pegou carona com o pai das meninas, caminhoneiro, e no percurso tentou assassinar toda a família que viajava no caminhão. Um membro da família sobreviveu e contou a história. Desde então as meninas passaram a ser adoradas em toda a região e no dia 17 de setembro são homenageadas e acontece a “Romaria da Libertação”. Nesta data, Goianésia do Pará recebe romeiros de vários municípios vizinhos, que são acolhidos pelos moradores da cidade. Segundo relatos, a comunidade se organiza especialmente para receber os romeiros em casa, carros de som anunciam nas ruas quais famílias estão disponíveis para recebê-los, numa interessante demonstração de solidariedade. Neste dia é feita a procissão até o memorial, lá é celebrada uma missa em homenagem às “menininhas” e são pagas promessas. O mais curioso é que quase todas as promessas são pagas com brinquedos, que lotam o Memorial. O padre da paróquia Santa Maria, responsável pelo evento, recolhe os brinquedos e doa as crianças mais pobres do município, em outubro, mês das crianças. Outro fato curioso é que os presentes são todos femininos (especialmente bonecas), obrigando a paróquia a pedir a população igual número de brinquedós, masculinos. Outro importante evento que acontece anualmente e faz parte do calendário de atrações esportivas do município, é a “Trilha do Bagaço,” que não tem uma data fixa, porém acontece geralmente no mês de maio e atrai grande quantitativo de participantes vindos dos municípios vizinhos gerando renda para o município. Os equipamentos culturais estão basicamente restritos a restaurantes hotéis e pousadas. A maioria das festas municipais acontecem nas escolas do município, que possuem um mínimo de espaço e estrutura necessária à realização dos eventos. 3 - ASPECTOS EDUCACIONAIS DO MUNICÍPIO DE GOIANÉSIA DO PARÁ R Goianésia do Pará, segundo estimativa do IBGE, para 2005, tinha uma população de 29.981 moradores. Conforme estudos" da Engevix, a taxa média de crescimento anual do município, para o período de 2000-2006, é dê 5,5%, enquanto a da microrregião de Tucuruí , 27 no município período, é de 3,8%. Mantida esta taxa de crescimento, o município teria ao final de 2010uma população de 47.416 habitantes, sendo 30.900, na zona urbana e 16.500, na zona rural, números que interferem diretamente na demanda de equipamentos públicos, como aqueles inerentes à educação. Considerando que a educação é um fator primordial do desenvolvimento sustentável, na medida em que possibilita acesso ao conhecimento, ajuda a reduzir taxas de fecundidade e mortalidade, promove o reconhecimento de direitos políticos e civis e permite que as populações, atuais e futuras, conheçam e assumam a responsabilidade sobre o ecossistema onde vivem, acredita-se ser a educação o ponto alto da melhoria de vida da população. Esta ideia é compactuada pela Secretaria Municipal de Educação e Cultura de Goianésia do Pará, apesar de todas as dificuldades enfrentadas pelos profissionais deste município, que enfrentam, por exemplo, a alta rotatividade de alunos em sala de aula, em função da migração dos pais. A maior parte das escolas está localizada na zona rural do município, onde se encontram 72 unidades escolares. Entre as escolas rurais está a escola Indígena Amanayé, que atende as aldeias Surubiju e Aranandeua. Na área urbana existem apenas 9 escolas, a saber: Professor Lucíolo Oliveira Rabelo, Governador Alacid Nunes, Pequeno Príncipe, Santa Luzia, Criança Feliz, Teoria do Saber, Novo Horizonte, Professora Anunciada Chaves e Nelson Pereira Dias. No ano de 2005, foram matriculados 12.788 alunos nas redes públicas e privada do município. O número de professores de ensino fundamental é de 233, sendo 167, de 1º a 4º Séries e 66, de 5º a 8º séries. É importante salientar que a prefeitura municipal tem feito convênios com instituições públicas e privadas de ensino superior, visando a formação dos seus professores. As taxas anuais de repetência e evasão das escolas de Goianésia do Pará. em 2005, foram altas e correspondem a 11,5% e 24,9%respectivamente. Segundo informações fornecidas por técnicos da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desporto, essa evasão (ou abandono) tem relação direta com a rotatividade das 28 famílias no município e dificulta as atividades desenvolvidas pelos professores nas salas de aula, pela falta de continuidade. No que diz respeito ao nível de escolaridade, 22,24% da população acima de dez anos de idade não têm qualquer instrução ou tem menos um ano de estudo. Além disso, 37.1% são analfabetos funcionais, ou seja, pessoas que tem três anos ou menos de escolaridade e, mesmo sabendo ler e escrever frases simples, não possuem habilidades necessárias para satisfazer as demandas do seu dia- a- dia e se desenvolver pessoal e profissionalmente. O IBGE classifica como analfabetos aqueles que não sabem ler nem escrever, semianalfabetos aqueles que sabem ler e escrever embora não tenham escolarização, alfabetizados rudimentares aqueles que completaram apenas uma série escolar e alfabetizados básicos os que completam 2 ou 3 séries. Considerando-se que existe uma parcela considerável da população brasileira, com grande dificuldade de leitura e expressão escrita, é plausível deduzir que muitas pessoas, mesmo consideradas alfabetizadas pélos órgãos oficiais, dificilmente se encontram preparadas para um mercado de trabalho exigente e seletivo ou para a realização plena das suas condições de cidadãos consumidores, produtores e participantes da vida do país. A População Economicatmente Ativa (PEA) tem crescido no Brasil, acima da capacidade de absorção do mercado, o qual retém mais, em termos proporcionais, àqueles que possuem maiores níveis de escolaridade. Assim é possível afirmar que os analfabetos funcionais, pessoas que não conseguem concluir 3 anos de estudo, estão fadados ao desemprego ou, quando muito, ao subemprego. Este é o caso de grande parte da população de 5 Goianésia do Pará. O município possui Conselho Municipal de Educação, devidamente regulamentado e instalado. Destacam-se as instituições de ensino que realizam projetos de Educação Ambiental, que, conforme informações da Sectam são as seguintes: Colégio Estadual de Ensino médio Prof? Anunciada Chaves, Escola Municipal de Ensino Fundamental Gov. Alacid Nunes, Escola Municipal de Erisino Fundamental Teoria do Saber e Escola Municipal de Ensino Fundamental Santa Luzia. (Fonte: Plano Diretor de Goianésia do Pará/2006). 29 3.1-EDUCAÇÃO ATUAL EM GOIANÉSIA DO PARÁ O município de Goianésia do Pará possui escolas tanto na esfera pública como particular, atendendo alunos nas mais variadas faixas etária e modalidades de ensino. A Secretaria Municipal de Educação possui uma estrutura organizacional estruturada na perspectiva de atender aos anseios da comunidade escolar. Com a aprovação da LDB 9.394/96, determinando a obrigatoriedade de os municípios investirem em políticas públicas para implantar seu sistema próprio de ensino, e com os programas e projetos disponibilizados pelo MEC, a educação no município de Goianésia do Pará avançou qualitativamente e quantitativamente com o desenvolvimento e implantação de diversas ações, dentre as quais citamos: > Criação do Conselho Municipal de Educação; > Criação do Fórum Municipal de Educação; > Instituição do Ensino Fundamental de nove anos; > Planejamento Estratégico da Secretaria Municipal de Educação; > Ampliação do atendimento de alunos da Zona Rural; > Aquisição de transporte escolar para alunos da Zona Rural Atualmente os professores fazem cursos de Biologia, Pedagogia, Matemática, Letras, História e Geografia. Há turmas também de Enfermagem, visando atender aos profissionais da área de saúde do município. Chama atenção a educação especial, que funciona em salas de escolas regulares adaptadas para Educação Inclusiva. São atendidas nestas salas, em meio às demais crianças, aquelas com deficiência Visual, déficit de aprendizagem, dificuldades na fala (dicção) e síndrome de Down. A rede municipal de Ensino possui os seguintes indicadores demográficos educacionais. 30 3.1.1 - QUADRO: 2 QUANTIDADE DE ESCOLAS. NÚCLEOS DE EDUCAÇÃO INFANTIL ESCOLAS MUNICIPAIS DE ENSINO FUNDAMENTAL QUANTIDADE DE ALUNOS QUANTIDADE DE PROFESSORES-2014 3.1.3 QUADRO: 4 TAXA DE ESCOLARIZAÇÃO LÍQUIDA NO MUNICÍPIO DE GOIANESIA DO PARA | Fonte:1) IBGE - Censo Demográfico de 2000. 3.1.4 QUADRO: 5 INDICE DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA-IDEB 31 3.1.5- QUADRO: 6 RESULTADO DA PROVA BRASIL- REDE MUNICIPAL DE GOIANÉSIA 170.62 161.92 174.84 162.00 4.38 4.11 186.39 169.78 4.82 4.39 1880 | 1744 4,87 447 180,74 165,80 442 448 233.76 219.61 4.46 3.99 240.46 228.90 4.68 4.30 238.37 247.70 4.61 4.92 233,3 8 4,51 4,48 228,19 228,34 4,28 4,28 3.1.6 - QUADRO: 7 NÚMERO DE ESCOLAS POR ETAPA DE ENSINO ESTADUAL E MUNICIPAL DE GOIANESIA. 32 3.1.7 - QUADRO: 8 DESEMPENHO DO EXAME NACIONAL DE ENSINO MÉDIO- REDE ESTADUAL DE GOIANESIA Nota: As informações de cada escola podem ser obtidas no sistema Data Escola Brasil, do Inep / MEC. 4 - CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO O Conselho Municipal de Educação de Goianésia do Pará é uma conquista de educadores, SINTEPP, poder público (Executivo e Legislativo) e o movimento social organizado, que juntos criaram espaços de discussões para a criação do referido conselho. O Conselho Municipal de Educação foi criado em 2009, através da lei 292. A nomeação do 1º corpo de conselheiros se deu através do decreto nº 021, o qual dava posse aos integrantes. O conselho Municipal de Educação, órgão colegiado consultivo e de deliberação política educacional no Município, tem por finalidade participar do planejamento, orientar e disciplinar as atividades normativas, deliberativas, consultivas e fiscalizadoras na esfera de sua competência, cabendo-lhe: a, Elaborar propostas de políticas educacionais; b. Estabelecer interpretação da legislação. como órgão normatizado; e. Analisar e aprovar em primeira instância o Plano Municipal de Educação elaborado pelo Poder Executivo; 33 d. Fiscalizar e licenciar as escolas integradas ao Sistema Municipal de Educação; e. Aprovar convênios celebrados com escolas comunitárias confessionais ou filantrópicas; És Normatizar e fiscalizar o processo de escolha da lista tríplice para o cargo de Diretor Escolar junto com as Associações de Pais e Mestres; g Aprovar o Plano Municipal de Educação que deverá ser plurianual e seguir diretrizes e metas básicas dos planos Estaduais e Nacionais de desenvolvimento da Educação; h. Zelar pelo cumprimento das diretrizes e bases da educação fixadas pela legislação federal e estadual e pelas disposições e normas que forem atas pelos Conselhos de Educação Federal e Estadual; e Propor ou adotar modificações e medidas que visem à expansão e a melhoria da qualidade do ensino público no município de Goianésia do Pará; 5j. Emitir pareceres sobre assuntos e questões de natureza pedagógico-educacional que lhes sejam submetidas pelo Executivo Municipal, pelo Secretário Municipal de Educação, bem como por autoridades constituídas, e pessoas interessadas; k. Conhecer critério e aprovação de planos, Sisto e outros mecanismos adotados para aplicação dos recursos Federais Estaduais e IO destinados a Educação; L Manter ini com Conselhos de Educação no âmbito Estadual e Federal e de outros municípios com organizações que possam contribuir para o desenvolvimento da educação no Município de Goianésia do Pará, Estado do Pará; m. Elaborar e, quando necessário, reformular o seu Regimento Interno; n. Promover e divulgar estudos sobre ensino no município, bem como analisar dados estatísticos referente ao mesmo; N o. Declarar a vacância do mandato de Conselheiro nos termos da presente Lei; . 34 p. Propor à Secretária Municipal de Educação modificações à presente Lei, naquilo que diz respeito ao ensino no Município, bem como adoção de leis especiais que se fizerem necessárias ao seu aperfeiçoamento; q. Apreciar relatórios anuais do Órgão Municipal de Educação: rs Fiscalizar o desempenho do Sistema Municipal de Ensino face às diretrizes e metas estabelecidas, verificando os resultados alcançados; ER Deliberar sobre cursos, problemas e situações específicas que se apresentem no município, relativos a área pedagógico-educacional; t. Contribuir com a programação de ações para titular, atualizar e aperfeiçoar profissionais na área da educação. 4.1 - DA COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO O conselho Municipal de Educação do município de Goianésia do Pará será composto por 13 (treze) membros titular e igual numero de suplentes, nomeados após eleição direta por seus pares pelo Prefeito Municipal através de Decreto Municipal, dentre as pessoas de reputação idônea e larga experiência no campo educacional, representativa do(s) grau(s) modalidade(s) de ensino de competência da esfera Municipal, observando a seguinte participação. IR 01 (um) representante da Secretaria Municipal de Educação; E. 01 (um) representante da Câmara Municipal de Vereadores; HI. 01 (um) representante do Executivo Municipal; IV. 03 (três) representantes do magistério, em efetivo exercício, sendo 02 (dois) da rede pública municipal dos quais 01 (um) representando a Educação Infantil e 01 (um) representando o Ensino Fundamental e 01 (um) representante da rede privada que pertença a uma das modalidades citadas; Vi 01 (um) representante de pais de alunos pertencentes à rede municipal de ensino; 35 VI. 0Ol(um) representante de entidade de classe, tais como representante do Sindicato de Profissionais da Educação; VII. 0l(um) representante dos membros das Associações de Pais Mestres que pertençam à rede municipal de ensino; VIII. 0l(um) representante de estudantes de nível médio maior de 18 (dezoito) anos; IX. 01 (um) representante de estudantes universitários; X. 01 (um) representante dos Gestores da Educação Pública Municipal; XI 01 (um) representante de estudantes do ensino fundamental maior de 18 (dezoito) anos. | O Conselho Municipal de Educação de Goianésia do Pará será presidido por um de seus membros, eleito em votação secreta ou aclamação do plenário, na abertura anual dos trabalhos do colegiado. O membro eleito para presidência do Conselho será investido no cargo por nomeação do Prefeito Municipal. O Vice- Presidente do Conselho será escolhido, em votação de seus pares, e responderá pela presidência nas ausências de seu titular. O Conselho Municipal deve elaborar no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, contados a partir da posse dos seus membros, seu regimento interno a fim de disciplinar a organização interna das suas atividades. 42 - DO MANDATO. Artigo 9º- O mandato dos membros do Conselho Municipal de Educação será de 02 (dois) anos, permitida a reeleição e/ ou indicação por uma vez consecutiva. a 36 5 - FÓRUM MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO O Fórum Municipal de Educação de Goianésia do Pará foi instituído pelo decreto número 20, de Abril de 2013, numa perspectiva de consolidar mecanismos de planejamento educacional, que assegurem a observância do princípio da gestão democrática por meio da participação dos atores sociais na definição, implementação e avaliação das políticas educacionais em âmbito municipal. Considerando a necessidade de traduzir, no conjunto de ações da gestão municipal, políticas educacionais que garantam a democratização e a qualidade social da educação. Cabe ao Fórum Municipal de educação elaborar e aprovar o seu regimento interno. 5.1- COMPOSIÇÃO DO FÓRUM MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Atualmente o Fórum Municipal de Educação de Goianésia do Pará é composto pelos seguintes entes: Câmara Municipal de Vereadores de Goianésia do Pará; Conselho Municipal de Alimentação Escolar-CAE; Conselho Municipal de Educação-CME; Conselho Municipal do Fundeb-CMFUNDEB; Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente-CMDCA; Secretaria Municipal de Ação Social; Secretaria Municipal de Educação Cultura e Desporto - SEMECD; Secretaria Municipal de Meio Ambiente: Conselho Municipal de Educação-SEMED; Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Estado do Pará- SINTEPP; Secretaria Municipal de Saúde; 37 Secretaria Municipal de Agricultura e Pecuária; Sindicato dos Trabalhadores Rurais. 5.2- ATRIBUIÇÕES DO FÓRUM MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO / Participar do processo de concepção, implementação, acompanhamento e avaliação da Política Municipal de Educação; Articular e acompanhar junto a Secretaria Municipal de Educação a apreciação e aprovação do Plano Municipal de Educação, para posterior encaminhamento à Câmara Municipal; Acompanhar, junto à Câmara Municipal de Vereadores, a tramitação de projetos legislativos referentes à Política Municipal de Educação; Acompanhar e avaliar o impacto da implementação do Plano Municipal de Educação; Acompanhar e avaliar o processo de implementação das deliberações da Conferência Municipal de Educação Zelar para que as conferências de educação do Município estejam articuladas à Conferência Regional, Estadual e Nacional és Educação; Planejar e coordenar a realização de Conferências Municipais de Educação, bem como divulgar as suas deliberações. - 6 - VISÃO ESTRATÉGICA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 6.1-MISSÃO SEMED Ofertar e assegurar uma educação pública de qualidade, pautada na gestão democrática e participativa, garantindo a universalização do acesso a todos os cidadãos visando a construção de sua autonomia para que possa tomar decisões coimpartilhadas e comprometidas, tornando-se assim crítico e participativo na sociedade. 38 6.2-VISÃO DE FUTURO - SEMED Ser referência em gestão de políticas públicas educacionais no estado do Pará focado no desenvolvimento de competências, habilidades e valores humanístico nas relações democráticas participativa, na sustentabilidade e na promoção do conhecimento. 6.3-VALORES Honestidade. Compromisso, Respeito, Ética. Persistência, Amor, Competência, Eficiência, Transparência, Criatividade, Disponibilidade, Responsabilidade e Empatia. 7- EDUCAÇÃO BÁSICA A Educação básica de acordo com a LDB esta dividida em três etapas: Educação Infantil, Ensino Fundamental e Ensino Médio tendo a finalidade desenvolver o educando, assegurar-lhe a formação comum indispensável para o exercício da cidadania e fornecer-lhe meios para progredir no trabalho e em estudos posteriores. A responsabilidade pelo gerenciamento do ensino oferecido na Educação Infantil e no Ensino Fundamental é da esfera municipal cabendo ao estado em parceria com os municípios oferecer o Ensino Médio. No município de Goianésia do Pará há parceria com o estado no oferecimento do Ensino Médio em sistema modular de ensino (SABERES DA TERRA) com o convenio 016/2013 SEDUC/PA e transporte escolar com o convenio 139/2014 que define as atribuições de cada um. De acordo com os dados levantados no observatório do PNE e no censo escolar, observa-se que houve uma queda considerável no número de matrículas de alunos de Goianésia do Pará, com exceção do ano de 2013 no qual houve um pequeno aumento de alunos, nos demais anos a queda é bastante preocupante e não podem ser esquecida na elaboração das metas e estratégias. 39 2011 Sl DOM, | oO] 14 11218,0 [1 956,0 | 9790 8- EIXO 1 - EDUCAÇÃO INFANTIL A educação da criança no contexto histórico esteve por muito tempo sob a responsabilidade exclusiva da família, pois se afirmava que era no convívio com os adultos e outras crianças que ela participava das tradições e aprendia as normas e regras da sua cultura. Na sociedade contemporânea, por sua vez, a criança tem a oportunidade de frequentaram ambiente de socialização, convivendo e aprendendo sobre sua cultura mediante diferentes interações com seus pares. Dessa maneira, a Educação Infantil no município de Goianésia do Pará foi sendo delincada e implementada apartir de uma análise, criticados avanços e retrocessos dessa modalidade educacional e sinalizando para os desafios que se colocam na busca pela qualidade na organização do trabalho pedagógico dessas instituições. Foi somente com a Carta Constitucional de 1988 que o direito à educação infantil foi efetivamente reconhecido. A pressão dos movimentos na Assembleia Constituinte possibilitou a inclusão da creche e da pré-escola no sistema educativo ao inserir, na Constituição Federal de 1988, em seu em seu artigo 208, o inciso IV: “[...] O dever do Estado para com a educação será efetivado mediante a garantia de oferta de creches e pré-escolas às crianças de zero a seis anos de idade” (BRASIL, 1988). De acordo com Vygotsky a criança é um serviço biopsicossocial, sujeito de direito e prioridade nas políticas públicas contemporâneas. Desta forma, as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil, definidas pelo Conselho Nacional de Educação. em consonância com o que determina o Art. 9º, IV, da LDB-Lei 9394/96, complementada pelas normas do sistema de ensino do município, estabelecem os marcos para às competências e diretrizes das propostas pedagógicas para as crianças de 0 a 5 anos. 40 Para a democratização do acesso às instituições de Educação Infantil, a oferta de vagas da rede pública deverá ser ampliada progressivamente, bem como a adequação dos espaços físicos das instituições. atendendo aos parâmetros de qualidade estabelecidos por lei. A Educação Infantil, primeira etapa da Educação Básica, deve ser ofertada em creches e pré- escolas e tem como finalidade promover o desenvolvimento global da criança até os 05 anos, complementando a ação da Família. O município de Goianésia está em fase de ajustamento às diretrizes que orientam as ações de Educação Infantil, no que tange à oferta do atendimento em creche para crianças 03 anos e para as crianças de 04 à 05 anos o que requer articulações Intersetoriais. O currículo da Educação Infantil, concebido como um conjunto de saberes e práticas, deve articular as experiências vivenciadas pelas crianças com os conhecimentos construídos historicamente e que fazem parte do patrimônio cultural, artístico, ambiental, científico e tecnológico, de modo a promover o desenvolvimento integral da criança de O a 05 anos de idade. Desta forma, a pesquisa científica de iniciativas inovadoras que levam ao avanço na produção de conhecimentos teóricos na área da Educação Infantil, sobre a infância e as práticas pedagógicas precisam ser asseguradas e difundidas. A proposta curricular para Educação Infantil foi formulada com base nas diretrizes e referenciais curriculares nacionais, valorizando a cultura local, envolvendo os profissionais e a comunidade escolar, para garantir a melhoria da qualidade do ensino e aprendizagem com equidade. Deve, ainda, conter diretrizes referentes ao processo de avaliação da aprendizagem das crianças, elaborada por meio do acompanhamento sistemático do registro do desenvolvimento, sem haver objetivos de promoção, mesmo que seja para o acesso ao Ensino Fundamental. A proposta pedagógica da Educação Infantil deve contemplar a ludicidade, bem como garantir um ensino com base no Cuidar e Educar de forma indissociável, considerando a legislação vigente, valorizando as contribuições para a formação da identidade das crianças e garantindo a igualdade, sem distinção de etnia, credo religioso. 4 A construção dos espaços físicos das instituições de Educação infantil deve estar em consonância com os Parâmetros Básicos da Infraestrutura nacionais e com a lei de acessibilidade, bem como os equipamentos e mobiliários escolares adequados à faixa etária. Alimentação escolar oferecida nas instituições de Educação Infantil públicas deve ser de qualidade e com valores nutricionais que atendam cada faixa etária, supervisionados por nutricionistas. Há a necessidade de se justificar os dados contidos no quadro de informação 8, no tocante à redução de números de núcleos Educacional Infantil na Zona Rural. Houve redução considerável na quantidade de núcleos de Educação Infantil de 2010 a 2014, em virtude das informações reais por parte da SEMEC no Censo Escolar, pois, até então, todas as escolas que ofereciam pelo menos uma turma de Educação Infantil era informada como Unidade de Educação Infantil. 42 8.1 - NÚMEROS DE NÚCLEOS DE EDUCAÇÃO INFANTIL EM GOIANÉSIA DO PARÁ. vlw) WO] ju) | jp q Fonte: Conviva Educação 2014 8.1.2 EDUCAÇÃO INFANTIL do Pará [1503093] 7,0 | 30 Fonte: observatório de PNE — 2015 43 814 QUADRO DE PERCENTUAL DE CRECHE PÚBLICA Fonte: observatório do PNE - 2015 8.1.5 otario DE PERCENTUAL E CR HE PÚBLICA “Fonte: observatório E PNE - 2015 8.1.6 QUADRO DE PERCENTUAL DA CRECHE PÚBLICA Fonte: 0 observatório do PNE — 2015 8.1.7 QUADRO DE PERC NTUAL DE CRECHE PRIVA “Fonte: observatório do PNE — 2015 44 82 NÚMERO DE MATRÍCULAS NA EDUCAÇÃO INFANTIL EM GOIANÉSIA DO PARÁ Fonte: conviva Educação 2014 8.3 SITUAÇÃO DO MUNICÍPIO COMRELAÇÃO À META 1. NT Indicador 1A - Percentual da população de 4 é 5 anos que frequenta a escola. Best Elneção Mesiado Elesoragõão Elano Meta Brasil: 100% Meta Brasil: 100% Meta Brasil: 100% Meta Brasil: 100% 66,4% Sudeste Paraense 782% Brasil Meta Brasil: 100% EVA PA - Coianesia do Para Fonte; Estado, Região e Brasi- IBGEIPesquisa Nacional por Amostra de Domiciios (PNAD) - 2012 Fonte; unicíi e Mesorregião - [SGEICenso Populacional 2010 45 E. NT Indicador 1B - Percentual da população de 0 a 3 anos que frequenta a escola. Elsrasi Bregão Mestado Mlitesoregão SlMunicpio Meta Brasil: 50% Meta Brasil: 50% Meta Brasil: 50% Meta Brasil: 50% 21,2% 7,9% do 8,0% N% Brasil Norte Para Sudeste Paraense Meta Brasil: 50% 15,4% PA - Goianesia do Para Fonte: Estado, Região e Brasi - BGEPesquisa Nacional por Amasira de Domíciios (PNAD) - 2012 Fonte: Município e Mesorregião - BGEICenso Populacional - 2010 8.4. META 1 Universalizar, até 2016, a Educação Infantil na pré-escola para as crianças de 4 a 5 anos de idade e ampliar a oferta de Educação Infantil em Creches de forma a atender, no mínimo, 50% das crianças de até 3 anos até o final da vigência deste PME. 8.5. ESTRATÉGIAS 8.5.1. Definir, em regime de colaboração, entre União, os Estados, o Distrito Federal, e os Municípios, metas de expansão das respectivas redes de educação infantil segundo o padrão nacional de qualidade compatível com as peculiaridades locais. 8.5.2. Alocar recursos para a construção de prédios para funcionamento da Educação Infantil até 2020. Unidades de Educação infantil socialmente referendada em cada bairro da cidade onde há demanda e em todas as regiões — polo — do município. 8.5.3. Assegurar a oferta de vagas para 100% na Educação Infantil, ampliando, construindo e revitalizando escolas e unidades de Educação Infantil com padrão de qualidade referenciada, até 2020. 46 8.5.4. Promover a busca ativa e efetivar a matricula de crianças (de 06 meses a 5 anos) que estejam fora da escola através da chamada pública, priorizando em 2018 e 2019 tumos de pré- escola. 8.5.5. Assegurar a construção e ampliação de escolas com espaços adequados, para atender a demanda, de acordo com o planejamento pedagógico da escola e normatização do Sistema de Ensino. 8.5.6. Garantir participação ativa com o Conselho Tutelar e o Ministério Público no acompanhamento dos casos de evasão, envolvendo estudantes menores de idade do município. 8.5. 7. Garantir a implementação de bibliotecas e/ou salas de leitura e brinquedoteca em todas as escolas de Educação Básica da Rede Municipal até janeiro de 2019; com acervo literário atualizado e compatível ao com número de alunos e faixa etária atendida, com lotação de profissionais habilitados para exercer as respectivas funções. 8.5.8. Avaliar a Educação Infantilícom base em instrumentos nacionais, a fim de aferir a estrutura física, o quadro de pessoal e de acessibilidade empregados na educação infantil. 8.5.9. Normatizar no município a adequação do número de alunos por turma, de acordo com a legislação em vigor, considerando a faixa etária e o espaço físico das salas de aula segundo as especificações do MEC. 8.5.10. Garantir o cumprimento do que é estabelecido nos Referenciais Curriculares Nacionais da Educação Infantil (RCNED), Diretrizes Curriculares na Educação Infantil (DCNEI) e Base Nacional Comum Curricular (BNCC) no que concerne a organização das turmas de Educação Infantil com a devida distribuição professor/aluno até 2017. 8.5.11. Prestar assessoria através da Secretaria de Educação na elaboração do Projeto Político Pedagógico consonante com as Diretrizes da Politica Nacional para Educação Infantil. N 8.5.12. Lotar professores que tenham perfil para atuar na Educação Infantil, de acordo com critérios estabelecido pela Secretaria de Educação. Ed 8.5.13. Criar Normativa que assegure a avaliação institucional da modalidade Educação Infantil como está se dando o processo e se está atendendo o que rege a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) Referenciais Curriculares Nacionais da Educação Infantil (RCNED), Diretrizes Curriculares na Educação Infantil (DCNEI) e Base Nacional Comum Curricular (BNCC), se os resultados estão sendo alcançados de acordo com a análise do Conselho Municipal de Educação. 8.5.14. Reelaborar o currículo de Educação Infantil, considerando a Diretrizes Curriculares Nacionais para Educação Infantil (DCNEI), Referenciais Curriculares Nacionais para Educação Infantil (RCNEI) e a Base Nacional Comum Curricular (BNCC), com a participação dos profissionais da Educação Infantil, até julho de 2019. 8.5.15. Elevar o padrão de qualidade da Educação Infantil em consonância com as Diretrizes estabelecidas na Política Nacional. 8.5.16. Definir, em regime de colaboração, entre União os Estados, o Distrito Federal, e os Municípios, metas de expansão das respectivas redes de educação infantil segundo o padrão nacional de qualidade compatível com as peculiaridades locais. 8.5.17. Implementar políticas de prevenção à evasão motivada por preconceito, discriminação sexual ou identidade de gênero, criando redes de proteção contra formas associadas de exclusão. 8.6. META 2 Universalizar o Ensino Fundamental de 9 anos para toda a população de 6 a 14anos e elevar o padrão de qualidade em consonância com as Diretrizes estabelecidas na Politica Nacional a fim de garantir que pelo menos 95% dos alunos concluam essa etapa na idade recomendada, até o último ano de vigência deste PME. 8.7. ESTRATÉGIAS 8.7.1. Ampliar e adequar as escolas municipais com espaço para atender a demanda de acordo com o planejamento pedagógico da escola e normatização do Sistema de Ensino no mínimo de 50% até 2020. 48 8.7.2. Garantir participação ativa com o Conselho Tutelar e o Ministério Público no acompanhamento dos casos de evasão. envolvendo estudantes menores de idade do município. 8.7.3. Promover correção de fluxo com aceleração da aprendizagem para alunos fora da faixa etária dentro de suas condições psicossociais. 8.7.4. Definir e acompanhar a partir de 2015, expectativas de aprendizagens para cada ano do Ensino Fundamental, de maneira a assegurar a formação básica comum, reconhecendo na especificidade da infância e da adolescência, os novos saberes e os tempos escolares. 8.7.5. Elaborar material didático pedagógico de Sociologia, Filosofia, Ensino Religioso, Educação Física, Estudos Amazônicos e Artes, em parceria com o Coordenador de Segmento, Coordenador Escolar e Professores da disciplina até inicio de 2015. 8.7.6. Assegurar as práticas desportivas e culturais promovendo a interação entre as comunidades escolares, por meio de eventos culturais e jogos. 8.7.7. Regulamentar, no âmbito dos sistemas de ensino, a organização do trabalho pedagógico. incluindo a adequação do calendário escolar, de acordo com a realidade local e com as condições climáticas e geográficas da região. 8.7.8. Buscar parceria para assegurar um serviço permanente de segurança pública para as Unidades Educacionais em regime de colaboração. 8.7.9. Garantir a implementação de bibliotecas e/ou salas de leitura e brinquedoteca em todas as escolas da Educação Básica da Rede Municipal até janeiro de 2019; com acervo literário atualizado e compatível ao número de alunos e faixa etária atendida, com lotação de profissionais habilitados para exercer as respectivas funções. 8.7.10. Implementar políticas de prevenção à evasão motivada por preconceito, discriminação sexual ou identidade de gênero, criando redes de proteção contra formas associadas de exclusão. 9 —- EIXO 2 - ENSINO FUNDAMENTAL A universalização do Ensino Fundamental de 09 anos para toda a população de 06 a 14 anos é meta que consta no PNE e vêm apresentando dados estatísticos animadores no território nacional, algum cuidado ainda se deve ter com as regiões Norte e Nordeste. pois as 49 estatísticas apontam que nessas regiões ainda não se concretizaram os 100% de alcance dessa meta. Assim como crianças oriundas das famílias mais pobres com renda per capita de 1, de salário mínimo, crianças das etnias, negra e indígena, pequena parcela do público alvo dessas etnias e classes econômicas ainda faltam ser alcançadas para que se concretize a meta. Diante desse panorama nacional, o município de Goianésia do Pará vem apresentando avanços notáveis, levando em consideração o fato de ser um município jovem, criado em dezembro de 1991, pela lei nº 5.686, apresenta hoje população estimada de 36.500 habitantes. O número de matrículas efetuadas no ano de2012 foi de 6958. Em 2013,foram matriculados6888 e no ano de 2014 com um total de 7409 matriculas no Ensino Fundamental, conforme dados do IBGE. A Secretaria Municipal de Educação realizou em 2013, chamada pública da população em idade escolar dos 06 aos 14 anos e foi possível perceber que poucas crianças em idade escolar, encontravam-se sem atendimento educacional, sendo identificada na Zona Rural uma comunidade que estava sem atendimento da Educação Fundamental por não haver escolas nas proximidades nem condições de acesso para transporte dos alunos por não existir estrada em estado de trafegabilidade. Foi então criada uma pequena escola multisseriada para dar a assistência necessária à clientela do primeiro segmento do Ensino Fundamental e foi aberta estrada para transportar os demais do segundo segmento para as escolas na Zona Urbana. Percebe-se que o município já atende a demanda da quase totalidade de alunos do Ensino Fundamental tanto na Zona Urbana quanto na Zona Rural, estendendo esse atendimento inclusive à população indígena que habita as duas aldeias do distrito municipal com duas turmas multisseriadas localizadas nas mesmas e transporte escolar para os demais. casos de alunos do segundo segmento e Ensino Médio. A SEMECD vem buscando com afinco alcançar a totalidade da universalização do atendimento do público alvo dessa modalidade de ensino. Tendo eh vista além da universalização do atendimento, alcançar e garantir a excelência da qualidade do ensino ministrado no seu território e atendendo ao chamado do MEC, o município implantou o Ensino Fundamental de 09 anos a partir do ano de 2010 com o 59 1º e 2º anos, implantando gradativamente, com proposta de finalização no ano de 2017 com o nono ano. O município também aderiu ao Pacto Nacional Pela Alfabetização na Idade Certa no ano de 2012, implantando o sistema de ciclos para os três primeiro anos do ensino: Fundamental e mantendo a organização do segundo em série/ano. Entretanto, mesmo visando a excelência no atendimento, o município ainda apresenta índices de distorção idade-série significativos, encontrando-se na população da Zona Rural a maior incidência dos casos. Esse fato tem inspirado esforços e conduzido várias ações por parte da SEMED, visando estender o atendimento a todas as comunidades rurais, inclusive esse departamento efetivou convênio com o IFPA — Instituto Federal do Pará — para atendimento através do Programa Saberes da Terra que ofertou o Ensino Fundamental para moradores rurais de Vila Aparecida e está expandindo essa assistência formando turmas nas comunidades rurais de Janari, Pitinga e Porto Novo. Com relação a evasão e repetência no Ensino Fundamental, esses aspectos carecem de maior atenção pois ainda existem índices elevados, principalmente no segundo segmento do Ensino Fundamental. Portanto garantir o acesso universal ao Ensino Fundamental é um desafio já quase totalmente realizado, cabe agora garantir também o fluxo escolar adequado, ou seja, que as crianças iniciem a etapa escolar com 06 anos e a completem com 14 anos, e que lhes seja garantida a aprendizagem adequada para seguir à próxima etapa de ensino com domínio dos conhecimentos necessários. É preciso que se estenda o olhar para os problemas que desviam os alunos da escola e esvaziam os objetivos da escolarização, e que o município atente para os problemas da repetência e evasão e identifique os motivos do fracasso escolar. Os dados do IBGE são preocupantes, segundo eles, apenas 65% dos matriculados no Ensino Fundamental concluem a escola até os 16 anos. A cada quatro alunos que iniciam o Ensino Fundamental no Brasil abandona a escola antes de completar a última série. A taxa de abandono, segundo relatório do Pnud, é de 24,3%.No Ensino Fundamental I a taxa de abandono 'é de 1,4%, enquanto que no Ensino Fundamental II sobe para 4,1%. Isso se repete em relação à distorção idade/ano de 16.6% no Fundamental I para 28,2% no Fundamental II, isso sem dizer nos níveis de desempenho da Prova Brasil nos últimos anos. si Diante desse quadro, em que se insere também o Município de Goianésia do Pará, este Plano Municipal de Educação deve contemplar as seguintes questões e suas respectivas respostas para os devidos direcionamentos das soluções, e estas são algumas das perguntas que devem ser colocadas: Como se dão as relações entre os atores da atividade educacional: professores, crianças, jovens e O conhecimento? O que ocasiona a não permanência das crianças e dos jovens na escola? Os alunos ao longo do Ensino Fundamental sentem-se capazes de aprender? O que significa para os jovens abandonar a escola em relação ao projeto de vida? Para que a escolarização e o atendimento de qualidade no Ensino Fundamental sejam alcançados de fato, será necessário que todos os segmentos educacionais do município articulem-se e tenham cuidados redobrados nas séries finais do Ensino Fundamental: que o Sistema de Educação Municipal seja criado e atente para que O currículo seja ajustado garantindo uma base comum sólida e que transmita aos alunos a aplicabilidade desses conhecimentos adquiridos no decorrer de suas vidas. Que sejam instituídos grupos de apoio aos alunos com dificuldades ao longo do ano escolar e não somente nos períodos de recuperação de notas. O município deve investir na formação continuada dos professores em contexto de trabalho para que mudem a relação dos alunos com o conhecimento, bem como na formação de coordenadores pedagógicos para que assumam seu papel de formadores de professores e o fortalecimento da formação de gestores escolares e equipes de secretaria, para que possam acompanhar o processo de ensino e aprendizagem. Estas medidas devem ser contempladas por esse PME, pois ações que buscam a garantia de condições para o acesso e permanência e a“adequação da prática pedagógica aos diferentes públicos podem trazer diferenças positivas nos resultados do processo ensino aprendizagem no prazo de dez anos. As escolas de Ensino Fundamental de todo o território do município de Goianésia do Pará devem ser norteadas por este PME e assim sejam alcançadas as metas exigidas pelo IDEB. 52 9.1 NÚMERO DE MATRÍCULAS DE ENSINO FUNDAMENTAL EM GOIANÉSIA DO PARÁ Fonte: convivaeducação 2014 9.2 NÚMERO DE ESCOLAS DE ENSINO FUNDAMENTAL EM GOIANÉSIADO PARÁ Fonte: convivaeducação 2014 9.3 PROPORÇÃO DE ALUNOS QUE APRENDERAM O ADEQUADO NA COMPETÊNCIA DE LEITURA E INTERPRETAÇÃO DE TEXTOS ATÉ 05º ANO NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO Fonte: QEdu.org.br. Dados do Ideb/Inep 2015). Organizado por Meritt (2014) Dos 680 alunos, 145 demonstraram o aprendizado adequado. e) 9.4 PROPORÇÃO DE ALUNOS QUE APRENDERAM O ADEQUADO NA COMPETÊNCIA DE LEITURA E INTERPRETAÇÃO DE TEXTOS ATÉ 09º ANO NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO. Fonte: QEdu.org.br. Dados do Ideb/Inep (2013). Organizado por Meritt (20 14) Dos 334 alunos, 43 demonstraram o aprendizado adequado. 9.5 PROPORÇÃO DE ALUNOS QUE APRENDERAM O ADEQUADO NA COMPETÊNCIA DE RESOLUÇÃO DE PROBLEMASATÉ 05º ANONA REDE MUNICIPAL DE ENSINO. ; 31% - 14% 15 % Fonte: QEdu.org.br. Dados do Ideb/Inep (2013). Organizado por Meritt (2014) Dos 680 alunos, 101 demonstraram o aprendizado adequado. , 9.6. PROPORÇÃO DE ALUNOS QUE APRENDERAM O ADEQUADO NA COMPETÊNCIA DE RESOLUÇÃO DE PROBLEMAS ATÉ | 09º ANONA REDE MUNICIPAL DE ENSINO Fonte: QEdu.org br. Dados do Ideb/Inep (2013). Organizado por Meritt (2014) Dos 334 alunos, 12 demonstraram o aprendizado adequado. 54 9.7 SITUAÇÃO DO MUNICÍPIO COM RELAÇÃO À META DE UNIVERSALIZAÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL DE 09 ANOS a. NT indicador 2A - Percentual da população de 6 a 14 anos que frequenta a escola. Mera Daeção Mestado Mlissoreção E itunicpo Meta Brasil. 100% Meta Brasil: 100% Meta Brasil: 100% Meta Brasil: 100% 98,2% É 97,2% , 93,3% Brasil Para Sudeste Paraense Meta Brasil: 100% 93,66 PA - Goianesia do Para Fonte: Estado. Região é Brasi - BOE/Pesquia lacionsi por Amostra de Domitãos (PAD) - 2017 Fonte: Município s Hesorreniio - EGECenso Populacional - 2010 Allubetizar todas as erlanção, no máximo, até 6 Bal do 3º jbercelra) amo do ensino Tundiamentai, E] MT iricador 6 Tesza de alfaeiização de extanças que comelumam o 3º ama do ensina fundamenta! Memo rção Misa Muemreção Crunso Mata Edit LOCA Hera Bash PCA Veia Bud TAVA, Mesã Enbiá TA 97,2% é 45,48 | Ê F7,AX É [o] Murta Pisa Ssddeste Pargardo Musa Brasão OD fifo,4% dá - Guimsesca do Pura Eocei Entes Singh a Bond ONEPRAS A ted 201 festa 1 Tara sado « Gita trio farpas a bmemação Salame, Bonder mi 55; NT indicador 2B - Percentual de pessoas de 18 anos com pelô menos o ensino fundamental concluído. Brasi lregão Mesão Buesomeção Etumapio Meta Brasil: 95% Meta Brasil: 95% . Meta Brasil: 95% Meia Brasil: 95% a12% Sudeste Paraense 65,3% Brasil Meta Brasil 95% E 26,0% PA - Colanesia da Para sono Estado Rego Brad BCP quisa acne Dois (AD) 202 Localidade É à Goianésia do Pará 1503093 Fonte: Observatório do PNE 2015 9.9. META 3 Alfabetizar todas as crianças no período de 03 (três) anos;a contar da data de ingresso no Ensino Fundamental de 09 anos. - 9.10. ESTRATÉGIA 9.10.1. Garantir, assegurar e efetivar um número Máximo de 25 (vinte e cinco) alunos, nas turmas do 1º ao 3º ano, já inclusa a reserva técnica. N 9:10.2. Garantir o desenvolvimento e manutenção de recursos tecnológicos 'educacionais e de inovação das práticas pedagógicas na rede de ensino, que assegurem a alfabetização e 56 favoreçam a melhoria do fluxo escolar e a aprendizagem dos estudantes, consideradas as diversas abordagens metodológicas e sua efetividade, até janeiro de 2019. 10- EIXO 3- EDUCAÇÃO EM TEMPO INTEGRAL Podemos definir o conceito de Educação Integral a partir de um dito que diz que “para educar uma criança, é preciso uma aldeia inteira”. Para educar um indivíduo é preciso envolver articular diversos outros indivíduos, tempos e espaços. Afinal, somos todos sujeitos completos, totais, com as mais diversas características, necessidades e possibilidades de aprendizagem ao longo da vida. Compreende-se então, que a educação é por definição integral na medida em que deve atender a todas as dimensões do desenvolvimento humano e não é uma modalidade de educação, mas sua própria definição. O debate sobre a Educação Integral no Brasil tem suas origens históricas, ainda que não exclusivamente, nos ideais democráticos do educador Anísio Teixeira, fundador da Escola Parque, em meados do século passado. Nos anos 90, pronuncia-se com força legal através da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional —- LDBN/1996, cujo texto aponta para o aumento progressivo da jornada escolar na direção do regime de tempo integral, valorizando as iniciativas educacionais extraescolares e a vinculação entre o trabalho escolar e a vida em sociedade. O Plano Nacional de Educação objetiva a ampliação progressiva da jornada escolar para um período de, pelo menos, 7 horas diárias, e defende a participação das comunidades na gestão das escolas. O Programa Mais Educação preconiza a Educação Integral de crianças, adolescentes e jovens, por meio de atividades articuladas ao projeto de aprendizagem desenvolvido na escola, como as relacionadas com Educação Ambiental, Esporte, Cultura e Lazer, congregando ações conjuntas entre o Ministério da Educação (MEC), Ministério da Cultura (MinC), Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), Ministério do 57 Esporte (ME), Ministério da Ciência e Tecnologia (MCT), Ministério do Meio Ambiente (MMA) e Presidência da República (PR). A discussão sobre a proposta de Educação Integral não é simples e implica, além de um sistema legal e jurídico consistente e exeguível, uma questão conceitual, já que há divergências quanto ao entendimento do termo e as definições existentes contemplam diferentes dimensões acerca de elementos fundamentais para a definição de Educação Integral, como tempo e espaço, formação de educandos e educadores, articulação entre os diferentes saberes e relação entre escola e comunidade, espaços formais e informais de educação. Estas dimensões são relevantes e merecedoras de ampla reflexão sobre o papel e as implicações de cada uma delas no contexto do debate atual sobre o tema. Em Goianésia do Pará, a educação integral passa pela fase experimental com a implantação do Programa Mais Educação. O município fez a adesão em 2011 na Zona Urbana: EMEF Paulo Freire, EMEF Anésio Guerra, EMEF Pequeno Príncipe, EMEF Santa Luzia, EMEF Teoria do Saber, EMEF Nelson Pereira Dias, EMEF e EJA Gov. Alacid Nunes e EMEF Prof. Lucíolo Oliveira Rabelo; e em 2012 na Zona Rural: EMEF Edvandro Fernandes (Vila Aparecida), EMEF Sagrado Coração de Jesus (Vila Campos Belos), EMEF Clidenô Gomes (Vila Genésio), EMEF Nossa Senhora das Dores (Vila Janari), e EMEF Rui Barbosa I (Vila Pitinga). A fase de implantação passou por momentos difíceis: Resistência de alguns membros da comunidade escolar, falta de divulgação e conscientização dos objetivos do programa, falta de formação para os profissionais e falta de espaços físicos para realização das atividades propostas. Entre as principais atividades desenvolvidas temos: Orientação de Estudos e Leitura, Letramento, Judô, Atletismo e múltiplas vivências esportivas, xadrez tradicional, recreação e lazer. Literatura de Cordel, desenho, pintura, ciclismo, cineclube, capoeira, percussão, canteiros sustentáveis, brinquedoteca, danças, etc. , a Em 2014, as Escolas Gov. Alacid Nunes e Anésio Guerra também fizeram adesão ao e Programa Mais Cultura. 58 O Município atende com o Programa Mais Educação, um total de 1.594 alunos, sendo 1.224 na zona urbana e 370 na zona rural. 10.1 SITUAÇÃO DO MUNICÍPIO COM RELAÇÃO AO OFERECIMENTO DA EDUCAÇÃO INTEGRAL. aa NT indicador GA - Percentual de escolas públicas com alunos que permanecem pelo menos 7h em atividades escolares. Becas Bração Mesas Munsonegão Diisocre Meta Brasi 50% Meta Eras 50% Meta Brasil 50% Meta Brasil: 50% 34,7% É É. q 2% Brasil None Pará Sudeste Paraense Mas Brasi: 50% * 29,6% ZA - Golanesta do Para Forte tEDitenso Excois da Educação Básica «2013 59 Meta Brasil: 23% Mega Brasil: 25% Meta Brasil: 25% 7% Para 13,2% 1 Brasil Meta Brasil: 25% E 3% d PA - Goianesia do Para 60 10.1.3 LEVANTAMENTO MATRÍCUI AS EM TEMPO Lap | Localidade | Pará. as ( Fonte: Observatório do PNE 2015 19.2. META 4 Oferecer educação em tempo integral em, no mínimo 50% (cinquenta por cento) das escolas públicas de forma a atender pelo menos 25% (vinte e cinco por cento) dos (a) alunos (a) da educação básica. 10.3. ESTRATÉGIAS 10.3.1. Assegurar turmas de educação em tempo integral para o Ensino Fundamental, até vigência do Plano. 10.3.2. Garantir programas e/ou projetos, no contra turno, para auxiliar o processo de alfabetização melhorias das dificuldades de aprendizagem dos alunos, incluindo a reposição de conteúdos para os que precisem ausentar-se do processo por motivos justificáveis. 11 - EIXO 4 - EDUCAÇÃO DO CAMPO De acordo com a Constituição Brasileira, as diretrizes, com base na Legislação Educacional. constituem um conjunto de princípios e de procedimentos que visam adequar o projeto institucional das escolas do campo às Diretrizes Curriculares Nacionais. 61 A identidade da escola do campo é definida pela vinculação das questões inerentes a sua realidade, ancorando-se na temporalidade e saberes próprio dos estudantes. As propostas pedagógicas das escolas do campo, respeitando as diferenças e o direito à igualdade e cumprindo imediata e plenamente o estabelecimento nos artigos 23,26 e 28 da Lei 9394/96, contemplarão a diversidade do campo em todos os seus aspectos: sociais, culturais, políticos, econômicos, de gênero, geração e etnia. Para a observância do estabelecido nos referido artigos, as propostas pedagógicas das escolas do campo, elaborada no âmbito da autonomia dessas instituições, serão desenvolvidas e avaliadas sob a orientação das Diretrizes Curriculares Nacional para a Educação Básica, Diretrizes Operacionais para a Educação Básica nas escolas do campo e Educação Profissional de Nível Técnico. O poder Público, considerando a magnitude da importância da educação escolar para o exercício da cidadania plena e para o desenvolvimento de um país cujo paradigma tenha como referencia a justiça social, a solidariedade e o diálogo entre todos independentes de sua inserção em áreas urbanas ou rurais, deverá garantir a universalização do acesso da população do campo a Educação Básica e a Educação Profissional de Nível Técnico. 11.1 LEVANTAMENTO DE MATRÍCULAS Fonte: Observatório do PNE 2015 11.1.1 LEVANTAMENTO DE MATRÍCULAS EE Localidade | 1861,0 “Pará: st Goo Fonte: Observatório do PNE 2015 62 MENTO DE MATRÍCULAS Fonte: Observatório do PNE 2015 11.1.3 LEVANTAMENTO DE MATRÍCULAS 11.2. META 5 Implantar no prazo de 05 anos a partir da data de aprovação desse plano a Educação do Campo. 11.3. ESTRATÉGIAS 11.3.1. Garantir as turmas multisseriadas de acordo com especificidades de cada localidade. 113.2. Elaborar o currículo levando-se em conta as Diretrizes e da Educação do Campo e as peculiaridades de cada região até o final de 2019. 11.3.3. Garantir a qualificação e a formação continuada para todos os profissionais da educação que atuam no campo semestralmente, iniciando no segundo semestre de 2018. 11.4. META 6 Garantir o acesso e permanência no Ensino Fundamental para a população do campo, ribeirinha e indígena de Goianésia do Pará, nos regimes formativos: regular ou em pedagogia de alternância. 63 11.5. ESTRATÉGIAS 11.5.1. Assegurar o transporte escolar de qualidade. 11.5.2. Assegurar a melhoria das estradas e das pontes proporcionando condições de trafegabilidade e acesso às Unidades de Ensino. 11.5.3. Assegurar a distância máxima de 2 km da casa do aluno em relação ao ponto de embarque do transporte escolar. 11.5.4. Assegurar a distância máxima de 30 Km de raio entre os núcleos educacionais. 11.5.5. Reestruturar o Departamento do Campo da SEMECDEL com 01 (um) coordenador geral e um para cada Segmento, (Séries iniciais, séries finais, infantil, Educação especial, indígena, EJA e logística). 11.5.6. Elaborar o PPP para a Educação Campo com o suporte Técnico Pedagógico da SEMECDEL do município de Goianésia do Pará. 11.5.7. Regulamentar, no âmbito dos' sistemas de ensino, a organização do trabalho pedagógico, incluindo a adequação do calendário escolar, de acordo com a realidade local e com as condições climáticas da região. , 11.6. META 7 Blevar a escolaridade média da população de 18 a 29 anos de idade, de modo a alcançar no mínimo 12 anos de estudo no último ano da vigência desse Plano para populações do campo. 11.7. ESTRATÉGIAS 11.7.1. Construir, ampliar e/ou adequar espaços das escolas núcleos. 11.7.2. Implantar exame de certificação para a população do campo. 11.7.3. Incentivar e apoiar a criação de Casa Familiar Rural e/ou outras formas de educação para a população do campo. " 11.74. Incentivar Campanhas permanentes para o combate a evasão do campo. 64 12- EIXO 5 - EDUCAÇÃO ESCOLAR INDÍGENA Os programas de educação escolar oferecidos às comunidades indígenas estiveram por um longo período, pautados em princípios religiosos pela catequização, civilização e integração forçada dos índios à sociedade nacional. A realização do processo ensino aprendizagem era de incumbência dos missionários jesuítas, o objetivo foi um só, negar a diferença, assimilar os índios, fazer com que eles aderissem uma cultura diferente da deles. Nesse processo, a instituição da escola entre grupos indígenas serviu de instrumento de imposição de valores alheios e negação de identidades e culturas diferenciadas. Os Estados e os Municípios, no que se refere, a educação escolar indígena, encontram dificuldades para a implementação de uma política baseada na politica nacional que assegure a especificidade do modelo de educação intercultural e bilíngue às comunidades indígenas. Há também a necessidade de regularizar juridicamente as escolas indígenas, contemplando as experiências berá..sucedidas em curso e reorientando outras para que elaborem regimentos, calendários, currículos, materiais didático-pedagógicos e conteúdos programáticos adaptados às particularidades étno-culturais e linguísticas próprias a cada povo , indígena. O município de Goianésia do Pará possui duas escolas de educação indígena registradas no censo escolar, mas não possuem currículo diferenciado, ambas localizadas na Rodovia Mário Covas (Estrada da Cikel) às margens do Rio Surubiju. As comunidades indígenas Ararandeua e Surubiju possuem uma população de 192 habitantes entre jovens e adultos, sua língua materna é o Tupi-Guarani. Na Aldeia Amanayé apenas um morador tem o domínio da língua materna. Com relação aos aspectos religiosos nas duas aldeias toda a população é católica. EMELLF.Yahetantã / Aldeia Surubiju - 20 alunos - Professor não indígena, Manoel Gomes da Silva Neto, formado em Magistério. 65 E.M.E.LF. Amanayé/Aldeia Ararandeua — 19 alunos — Professora não indígena, Marinalva Rodrigues da Silva, formada em Pedagogia. Os alunos são agrupados em multisseriado atendendo do 1º ao 5º ano no turno da manhã, o calendário é elaborado respeitando o tempo destinado à colheita. Um dos grandes entraves ao processo educacional é justamente a questão da língua materna que não está prevista no currículo educacional. 12.1 NÚMERO DE MATRÍCULAS Fonte: Observatório do PNE 2015 12.1.1 NÚMERO DE MATRÍCULAS ER 122. META 8 Garantir a criação de um currículo específico para atender à Educação Escolar Indígena até o último ano da vigência do Plano. 66 12.3. ESTRATÉGIAS 123.1. Constituir em parceria com a União, Estado e a comunidade local equipe especializada para construção do Currículo Escolar Indígena. 123.2. Auxiliar na elaboração do currículo escolar conteúdos sobre a história e as culturas indígenas e implementar ações educacionais, nos termos das Leis nº 10.639, de 9 de janeiro de 2003, e 11.645, de 10 de março de 2008, assegurando-se a implementação das respectivas diretrizes curriculares nacionais, por meio de ações colaborativas com fóruns de educação para a diversidade étnico-racial, conselhos escolares, equipes pedagógicas e a sociedade civil. 12.4. META 9 Assegurar esforços para estabelecer parceria entre Município, Estado e União (institutos) para trabalhar junto às aldeias até 201 7 com o intuito de resgatar e/ou revitalizar a língua materna indígena. 12.5. ESTRATÉGIAS 12.5.1. Consolidar a educação escolar de comunidades indígenas, respeitando a articulação entre os ambientes escolares € comunitários e garantindo: o desenvolvimento sustentável e preservação da identidade cultural; a participação da comunidade na definição do modelo de organização pedagógica e de gestão das instituições, consideradas as práticas socioculturais e as formas particulares de organização do tempo; a oferta bilíngue na educação infantil e nos anos iniciais do ensino fundamental, em língua materna das comunidades indígenas e em língua portuguesa. 12.5.2. Apoiar a alfabetização de crianças indígenas, com a produção de materiais didáticos específicos, e desenvolver instrumentos de acompanhamento que considerem o uso da língua materna. 13- EIXO 6 - EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS (EJA) A Educação de Jovens e Adultos no Município de Goianésia do Pará está pautada no que dizo Art. 37 da Lei de Diretrizes Bases 9394/96, que assegura a oferta desta modalidade 67 de ensino para jovens e adultos que não tiveram oportunidade de estudar na idade adequada, pautada em princípios políticos dos direitos e deveres de cidadania, do exercício da criticidade e do respeito à ordem democrática. A proposta pedagógica da EJA deve contemplar a relação interpessoal, a criticidade, o combate a todas as formas discriminatórias e o respeito aos princípios do estado de direito, bem como garantir um ensino que valorize os conhecimentos adquiridos previamente pelos alunos. Para tanto, os profissionais que atuam na Educação de Jovens e Adultos devem garantir aos alunos O uso de várias linguagens como instrumentos de comunicação e como processo de constituição de conhecimento € de exercício da cidadania, a partir de uma perspectiva político-social-cultural. As instituições que ofertam a EJA precisam estar preparadas para oferecer uma educação pautada na proposta curricular e que considere as características dos estudantes, bem como suas potencialidades e necessidades específicas de aprendizagem. Quanto à avaliação esta deverá ser processual, tendo por objetivo a verificação da aprendizagem qualitativa e quantitativa, com preponderância do aspecto qualitativo sobre o quantitativo. O currículo da EJA em todas as unidades escolares deve estar em consonância com a legislação vigente que inclui no currículo oficial da rede de ensino a obrigatoriedade das temáticas Meio Ambiente, Cultura Afro-brasileira, etc. No município de Goianésia do Pará a EJA é ofertada na Zona Urbana nas Escolas EMEFEJA Gov. Alacid Nunes e EMEF Prof Lucíolo Oliveira Rabelo e na Zona Rural os alunos são atendidos na EMEIF Edvandro Fernandes da Silva, na EMEIF Nossa Senhora das Dores, na EMEIF Jardim da Infância, na EMEIF Nelson Pereira Dias, na EMEIF Nova Esperança, na EMEIF Deodoro da Fonseca e na EMEIF Renascer. As instituições de Ensino oferecem vagas de acordo com à demanda do município e não se tem registro de falta de vaga para esta modalidade de ensino. A legislação vigente assegura que a merenda escolar deve ser ofertada ao aluno em forma de refeição, visto que esta clientela é composta na sua maioria por trabalhadores. O 68 cardápio da merenda escolar deve ser elaborado por um(a) nutricionista que levará em consideração o valor nutricional necessário para o adulto. 13.1 NÚMERO DE ALUNOS MATRICULADOS NA EJA Fonte: Conviva Educação 2014 13.2 SITUAÇÃO DO MUNICIPIO COM RELAÇÃO À META NACIONAL. o de 15 anos ou mais de idade. — Rlnegão Mgsiado Mssomeção Fitncho Ex. Meta Brasil; 93,50% Meta Brasil: 93.50% Meta Brasil: 93,50% Meta Brasil: 93.50% ã 91,3% = á 89,5% í 85,4% Brasil Para Sudeste Paraense Meta Brasil: 93,50% 3% PA - Goianesia do Pará 69 w indicador 98 - na peço ns up e dd a nr dO fundamental concluídos. Esas Eiregão ia Micsoreção Ettunicipio Meta Brasil: 15,30% Mera Brasil: 15.30% Meta Brasil: 15.30% Meta Brasil: 15,30% 30,6% 8 mm “Ê. 1% A 2% Brasil Para Sudeste Paraense Mera Brasil: 15.30% * 48,9% PA - Coianesia do Para Foi Estado, Rego e cena a tados 7 ii 13.3- TAXA DE DISTORÇÃO IDADE-SÉRIE. 13.3.1 TODA A REDE Fonte: O Obs rvat rio do PNE 2015 70 13.3.3 ANOS INICIAIS DO ENSINO FUNDAMENTAL/PRIVADA Fonte: Observatório do PNE 2015 13.3.6 ANOS FINAIS DO ENSINO FUNDAMEN AL/PRIVADA e 13.4. META 10 Elevar a escolaridade média da população de 18 a 29 anos, de modo a alcançar no mínimo 12 anos de estudo no último ano de vigência deste Plano, para as populações do campo, da região de menor escolaridade no País e dos 25% mais pobres, e igualar a escolaridade média entre negros e não negros declarados à Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE.) Pa: 13.5. ESTRATÉGIAS 13.5.1. Assegurar a oferta de Educação de Jovens e Adultos a todos que não tiveram acesso ao Ensino Fundamental em idade própria. 13.6. META 11 Elevar a taxa de alfabetização da população com 15 anos ou mais para 80% até 2020 e, até o final da vigência deste PME, erradicar o analfabetismo absoluto e reduzir em 50% a taxa de analfabetismo funcional. 13.7. ESTRATÉGIAS 13.7.1. Implementar políticas de prevenção à evasão motivada por preconceito, discriminação sexual ou identidade de gênero, criando redes de proteção contra formas associadas de exclusão. 13.72. Implementar ações de alfabetização de jovens e adultos, com garantia de continuidade da escolarização básica ofertando programas de Educação de Jovens e Adultos, para a população urbana e do campo, com qualificação social e profissional para jovens que estejam fora da escola e com defasagem idade série. 13.7.3. Assegurar e garantir formação continuada e específica para os trabalhadores em educação de EJA. 13.7.4. Assegurar e garantir a lotação específica de docentes na EJA. 13.7.5. Promover/divulgar chamadas públicas regulares para ingresso de alunos na Educação de Jovens e Adultos. 13.8. META 12 Oferecer, no mínimo, 25% das matrículas de educação de jovens e adultos, na forma integrada à educação profissional, no Ensino Médio no meio urbano. 13.9. ESTRATÉGIAS 13.9.1. Buscar junto ao estado e instituições de ensino a implantação de cursos profissionalizantes de nível médio na modalidade de Educação de Jovens e Adultos. 72 13.9.2. Buscar e implantar alternativas de oferecimento da EJA em ciclos, semipresencial, módulos e outros. 14- EIXO 7 - EDUCAÇÃO PROFISSIONAL A formação do trabalhador no Brasil começou a ser realizada desde os tempos mais remotos da Colonização, tendo como os primeiros aprendizes de ofícios os índios e os escravos, e “habituou-se O povo de nossa terra a ver aquela forma de ensino como destinada somente a elementos das mais baixas categorias sociais”. ( Fonseca, 1961, p. 68). Com o advento do Ouro em Minas Gerais, foram criadas as Casas de Fundição de Moedas e com elas a necessidade de um ensino mais especializado, O qual destinava-se aos filhos de homens brancos empregados da própria casa. Pela primeira vez, estabelecia-se uma banca examinadora que deveria avaliar as habilidades das aprendizagens adquiridas em um período de cinco a seis anos. Caso fossem aprovados, recebiam uma certidão de aprovação. Nesse mesmo período, foram criados centros de aprendizagem de ofícios nos Arsenais da Marinha no Brasil, os quais traziam operários especializados de Portugal e recrutavam pessoas pelas ruas ou recorriam aos chefes de polícia para que enviassem presos que tivessem condições de produzir. A história da educação profissional no Brasil tem várias experiências registradas nos anos de 1800 com a adoção dos modelos de aprendizagem dos ofícios manufatureiros que se destinavam ao “amparo” da camada menos privilegiada da sociedade brasileira. Só em 1906 foi consolidado o ensino técnico industrial no Brasil com à criação da Rede Federal de Educação Profissional e Tecnológica. A Constituição Brasileira de 1937 foi a primeira a tratar especificamente do ensino técnico, profissional e industrial. Em 1941 vigoraram uma série de leis conhecidas como à reforma “Capanema” que remodelou todo o ensino no país e tinha como principal ponto O ensino profissional passar a ser considerado de nível médio. 73 No ano de 1959, as Escolas Industriais e Técnicas são transformadas em autarquias com o nome de Escola Técnica Federal. As instituições ganham autonomia didática e de gestão. A Lei de Diretrizes e Bases da Educação- LDB nº 5692/71, torna, de maneira compulsória, técnico-profissional todo currículo de 2º Grau (atual Ensino Médio). Em 1978 as Escolas Técnicas Federais são transformadas em Centros Federais de Educação — CEFET"s. Nesse contexto, com o passar dos anos, a educação profissional sofreu grandes transformações,pois tanto a Constituição Federal quanto a atual LDB situam a Educação Profissional na confluência de dois direitos fundamentais do cidadão: o direito à Educação e o direito ao Trabalho, ou seja, o direito à profissionalização. O município de Goianésia do Pará já realiza parceria com o PRONATEC e o IFPA que oferecem aqui no município os cursos de secretariado escolar, alimentação escolar, informática e outros para melhor atender aos jovens. Ainda não há o registro no sistema de alinhamento dos planos, pois os cursos foram iniciados no ano de 2015. ms NT indicador 118 - Matrículas em educação profissional técnica de nivel médiio. Bismasi Maeção Besta Meta Brasil: 4.808.638 matrículas Meta Brasil: 4.808.838 matriculas Meta Brasil: 4.808.838 matrículas .602.946 | 88.898 Brasil Norte Para Fonte: INEPICENSO Escolar da Educação Básica - 2013 e] ; NT Indicador 11B - Matriculas em educação profissional técnica de nível médio na rede pública. Bsras: Biacgão Messe Meta Brasil: 2.701.557 matrículas Meta Brasil: 2.701.557 rmaxrículas Meta Brasil: 2.701.357 masrículas 900.519... 53.403 Es E Brasil Norte Para Zonta: INEPICensa Escolar-da Educação Básica - 2013 74 14.1. META 13 Garantir a oferta, a inclusão e a permanência de jovens de 16 anos na Educação Profissional até o final da vigência deste plano. 14.2. ESTRATÉGIAS. 142.1. Fomentar parcerias entre o município de Goianésia do Pará, Estado e empresas privadas, para a implantação de pólos empregatícios, direcionados a juventude local. 15 - EIXO 8 - INCLUSÃO ESCOLAR A Inclusão escolar tem sido um dos grandes desafios das instituições educacionais, pois esta significa o acolhimento de todas as pessoas, sem exceção, no sistema de ensino, independentemente de cor, classe social e condições físicas e psicológicas. O termo é associado mais comumente à inclusão educacional de pessoas com deficiência física e ou mental. O atendimento à crianças com necessidades educacionais especiais é assegurado em forma de lei e recusar-se a ensinar crianças e jovens que necessitem deste atendimento (NEE) é crime: todas as instituições devem oferecer atendimento especializado, chamado de Educação Especial. No entanto, o termo não deve ser confundido com escolarização especial, que atende alunos com algum tipo de deficiência em uma sala de aula ou escola separada, apenas formada de crianças com NEE. Isso também é ilegal. A Constituição brasileira no artigo 208, especifica que é dever do Estado garantir "atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente na rede regular de ensino", condição que também consta no artigo 54 do ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente). Com relação à qualidade deste atendimento a legislação também obriga as escolas a terem professores de ensino regular preparados para ajudar os alunos com necessidades especiais a se integrarem nas classes comuns. Isto significa que, uma criança portadora de deficiência não deve ter de procurar uma escola especializada, a ela é assegurado o direito de 75 ter acesso à educação escolar em instituições comuns, e é dever dos professores elaborar e aplicar atividades que levem em conta as necessidades específicas dela. No que concerne à alfabetização de alunos cegos, este tem direito a usar materiais adaptados ao letramento especial, como livros didáticos transcritos em braille para escrever durante as aulas. O decreto 6.571, de 17 de setembro de 2008, assegura que O Estado deve oferecer apoio técnico e financeiro para que o atendimento especializado esteja presente em toda a rede pública de ensino. Mas o gestor da escola e as Secretarias de Educação e administração é que precisam requerer 08 recursos para isso. Em muitos casos o atendimento escolar especial (AEE) deve ser feito com um profissional auxiliar, que deve dar o suporte necessário na execução das atividades, na alimentação e na higiene pessoal. O trabalho desenvolvido pelo professor deve estar em sintonia com o responsável pelo AEE e devem coordenar o trabalho e planejar as atividades juntos, pois O auxiliar não pode fugir do tema da aula, que é comum à todos os alunos, mas O adapta da melhor forma possível para que O aluno consiga acompanhar o resto da classe. No que concemne à preparação da escola não deve ser apenas dentro da sala de aula ou nas questões metodológicas, pois na grande maioria os alunos com deficiência física necessitam de espaços modificados, como rampas, elevadores (se necessário), corrimões e banheiros adaptados. Engrossadores de lápis, apoio para braços, tesouras especiais e quadros magnéticos são algumas tecnologias assistivas que podem ajudar O desempenho das crianças € jovens com dificuldades motoras. 15.1 Escolas que possuem Salas Multifuncionais: EMEF Pequeno Príncipe EMEF Rui Barbosa T EMEF Prof. Lucíolo Oliveira Rabelo EMEF Nossa Senhora das Dores EMEF Santa Luzia EMEF Nelson Pereira Dias EMEI Criança Feliz d 76 15.2 Alunos cadastrados no Atendimento Educacional Especializado Fonte convivaeducação 2014 15.3 SITUAÇÃO DO MUNICÍPIO COM RELAÇÃO A META NACIONAL DE NT indicador 4 - Percentual a população de 4a 17 anos com deficiência que requenta a escola. Rosa lago Missa Mumeção Misacço Misca Brasi: 160% Mete Brasd 100% Meta Brasi 1O0% Meta Brasã: 100% 80,9% Sudeste Paraense 83,5% Para Mesa Brasi. 100% PRE 81,3% PA - Golamesia do Para 15.3.1 QUADRO DE MATRÍCULA /CLASSES COMUNS. 77 Fonte: Observatório do PNE 2015 15.3.5 QUADRO DE MATRÍCULA REDE PRIVADA. 7 Fonte: Observatório do PNE 2015 78 15.3.6 QUADRO DE MATRÍCUL ANTE A/REDE PRIVADA Fonte: Observatório do PNE 2015 15.3.7 QUADRO DE MATRÍCULA/REDE PRIVADA. Fonte: Observatório do PNE 2015 15.3.8 QUADRO DE MATRÍCULA /REDE PRIVADA. Fonte: Observatório do PNE 2015 15.4. META 14 Universalizar, O atendimento escolar especializado para pessoas à partir de 04 anos, com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento, altas habilidades e/ou superdotação na rede regular de ensino, assegurando condições adequadas de acessibilidades nas instituições educacionais, até o final da vigência desse plano. 79 15.5. ESTRATÉGIAS 15.5.1. Assegurar a matrícula de no máximo um aluno com múltiplas deficiências, transtorno global e/ou espectro autista por turma, ficando vedada a matrícula de qualquer outro aluno com qualquer outra deficiência. 15.5.2. Implementar a equipe especializada para atendimento a alunos com deficiências, até Dezembro de 2019. 15.5.3. Garantir formação continuada com ênfase no atendimento ao aluno com necessidade especial educativa aos professores a partir do segundo semestre de 2018. 15.5.4. Implementar políticas de prevenção à evasão motivada por preconceito, discriminação sexual ou identidade de gênero, criando redes de proteção contra formas associadas de exclusão. 15.5.5. Garantir apoio de material didático específico, a fim de contribuir com o trabalho do educador no atendimento especializado. 15.5.6. Promover parcerias com órgãos e entidades que ofereçam cursos e oficinas em libras e braille para os profissionais da educação. 15.5.7. Implantar e implementar sala multifuncional em todas as escolas municipais, quando houver demanda de no minimo 5 alunos, garantindo a lotação de profissional especializado através de seletivo de currículo de profissionais do quadro efetivo. 15.5.8. Garantir o atendimento educaciona! especializado a todas os alunos matriculados anos com deficiência transtornos globais do desenvolvimento, altas habilidades e/ou superdotação na rede regular de ensino, assegurando condições adequadas de acessibilidade nas instituições educacionais até o final da vigência deste Plano. 15.5.9. Garantir a construção de escolas acessíveis, com quadras esportivas e adequação dos espaços já existentes e salas especificas para o atendimento educacional especializado. so 15.5.10. Garantir dotação orçamentária específica para investimento e manutenção do atendimento especializado. 15.5.11. Garantir os profissionais (mediador e cuidador) no espaço escolar onde houver crianças com deficiência comprovadas através de laudo. 16 - EIXO 9 - ENSINO MÉDIO O Art. 35 da LDB estabelece que o ensino médio, etapa final da educação básica, com duração mínima de três anos, terá como finalidades: [- a consolidação e o aprofundamento dos conhecimentos adquiridos no ensino fundamental, possibilitando o prosseguimento de estudos: Il a preparação básica para O trabalho e a cidadania do educando, para continuar aprendendo, de modo a ser capaz de se adaptar com flexibilidade a novas condições de ocupação ou aperfeiçoamento posteriores; HI — O aprimoramento do educando como pessoa humana, incluindo a formação ética e o desenvolvimento da autonomia intelectual e do pensamento crítico; IV — a compreensão dos fundamentos cientifico-tecnológicos dos processos produtivos, relacionando a teoria com a prática, no ensino de cada disciplina. Art. 36. O currículo do ensino médio observará o disposto na seção 1 deste capítulo e as seguintes diretrizes: 1 — destacará a educação tecnológica básica, a compreensão do significado da ciência, das letras e das artes; o processo histórico de transformação da sociedade e da cultura; a língua portuguesa como instrumento de comunicação, acesso ao conhecimento e exercício da cidadania; [I — adotará metodologias de ensino e de avaliação que estimulem a iniciativa dos estudantes: 81 [II — será incluída uma língua estrangeira moderna, como disciplina obrigatória, escolhida pela comunidade escolar, e uma segunda, em caráter optativo, dentro das disponibilidades da instituição; [V - serão incluídas a Filosofia e a Sociologia como disciplinas obrigatórias em todas as séries do ensino médio. (Incluído pela Lei nº 11.684, de 2008): $ 1º Os conteúdos, as metodologias e as formas de avaliação serão organizados de tal forma que ao final do ensino médio o educando demonstre: | - domínio dos princípios científicos e tecnológicos que presidem a produção moderna: II - conhecimento das formas contemporâneas de linguagem; III - domínio dos conhecimentos de Filosofia e de Sociologia necessários ao exercício da cidadania. (Revogado pela Lei nº 11.684, de 2008). O Ensino Médio no município de Goianésia do Pará está sob a responsabilidade da 14º URE (Unidade Regional de Ensino) que está vinculada diretamente à Secretaria Estadual de Educação. Após o processo de municipalização o Estado permanece com a responsabilidade de oferta do Ensino Médio tanto na Zona Rural como na zona urbana. Esta última é atendida através do Sistema de Organização Modular de Ensino ( SOME)que funciona atendendo em média 1532 alunos em três localidades. O município conta apenas com uma escola que atende Ensino Médio e na esfera particular nenhuma instituição de ensino oferece vagas para este nível de ensino. As proposições estabelecidas neste plano visam o estabelecimento da parceria Estado e Município, visando atingir uma melhor qualidade do ensino, um compromisso com a ampliação da oferta assegurando o ingresso do aluno com perspectiva real de conclusão de estudos com sucesso. 82 16.1 SITUAÇÃO DO MUNICIPIO E. NT Indicador 3A - Percentual da população de 16 a 17 anos que frequenta a escola Mises Uação Mesas Muesreção Sivncos Mesa Brasil 100% Mezz Brasil 100% Meta Brasil 100% Meta Brasil. 100% E 84,2% | É pri 1% j E 83,7% | 77,5% Brasil Para Sudeste Paraense Meta Brasil. 100% o 65,0% PA - Goianesia do Para Fome Estado. Ração 2 Brasi EGEPesquis aciona por Amostra de Domichos PNAD) ma «cê Maneio é Mezorregão - 8GE/Censo Populaciona:- 2910 a Ê Msrasi Lireção Bis pm Es Munipio Meta Brasil, 85% Met Brasil 85% Meta Brasil: 85% Meta Brasil. 85% 541% 38,3% — 31,9% Para Sudeste Paraense Erasil Metz Brasil: 85% 16,1% ZA - Golanesia do Para cesto; Estado, Região & Brasi - BCE Pesquisa Hacona oe Amosr de Dorsa PNAD) 2012 Fonte: nunsipio iesorragão - BGE/0enso Populacional 2010 83 16.2 CENSO DEMOGRÁFICO 16.2.1 CRIANÇAS DE 15 A 17 ANOS QUE FREQUENTAM A ESCOLA Fonte: Observató rio do PNE 2015 16.2.2 PORCENTAGEM DE MATRÍCULAS NO ENSINO MÉDIO NOTURNO Observatório do PNE 2015 16.2.3 DISTORÇÃO IDADE SÉRIE “1, 16.3. META 15 - Promover articulação para a universalização das matrículas no Ensino Médio. até 2020. 16.4. ESTRATÉGIAS 16.4.1. Oferecer suporte para a realização de chamada pública com o intuito de elevar o percentual de matrícula no ensino médio. 164.2. Articular com o ente estadual atendimento escolar, assegurando através de regime de colaboração o atendimento até 2016 de 85% de matrículas para o Ensino Médio. 16.4.3. Garantir parcerias entre Município e Estado para a construção de Escola Técnica e Profissional integrado ao Ensino Médio e subsequente e Educação no Campo. 16.4.4. Fomentar a oferta de cursos técnicos de nível médio, destinados à formação de trabalhadores em educação, de acordo com a demanda de cada escola. 16.4.5. Fomentar a expansão da matrícula no Ensino Médio integrado à educação profissional, observando-se às peculiaridades da população do campo e dos povos indígenas. 16.4.6. Regulamentar, no âmbito dos sistemas de ensino. a organização do trabalho pedagógico, incluindo a adequação do calendário escolar, de acordo com a realidade local e com as condições climáticas e geográficas da região. 16.4.7. Articular com o ente estadual a oferta de educação profissional técnica de nível médio, nas redes públicas estaduais de ensino Semipresencial. 16.4.8. Assegurar a parceria e a oferta de matrícula na Educação Profissional Técnica de Nível Médio na modalidade da Educação de Jovens e Adultos. 17- EIXO 10- ENSINO SUPERIOR O Ensino Superior no Brasil vem aos poucos sendo expandido em larga escala, tanto na esfera pública como particular, essa mudança de cenário tem ocorrido de forma tão significativa devido à ampliação da oferta de vagas nas instituições particulares. 85 No município de Goianésia do Pará a continuidade de estudos dos alunos que concluem o Ensino Médio e ingressam no Ensino Superior tem sido uma grande problemática para os governantes, uma vez que estes não são responsáveis diretos pela oferta desse nível de ensino. essa situação tem afastado cada vez mais os jovens para os municípios circunvizinhos. Apenas duas instituições oferecem Ensino Superior em Goianésia do Pará, uma na esfera pública e outra particular. Na esfera pública oferece atendimento o Polo de apoio presencial UAB que tem como objetivo oferecer um espaço físico de apoio presencial ao aluno de sua região, mantendo as instalações físicas necessárias para atender os alunos em questões tecnológicas de laboratório, bibliotecas entre outras. Lei de criação do Polo: ; Lei municipal 289/2009 de 12 de Junho de 2009 criação do Polo Uab de Goianésia do Pará, que dispõe sobre a oferta de cursos na modalidade a distancia. Data do inicio das atividades do Polo: 15/12/2007 Data da inauguração do Polo: 12/04/2008 INSTITUIÇÃO CREDENCIADA AO POLO UAB DE GOIANÉSIA DO PARÁ: UFPA- Universidade Federal do Pará Com a oferta de 02 (dois) cursos de licenciaturas: Matemática e Letras Curso de licenciatura em Matemática foi ofertado duas turmas, uma turma em 2008 com 50 vagas e outra turma em 2009 com 25 vagas. Curso de licenciatura em letras em 2008 com 50 vagas. O MANTENEDOR DO POLO UAB: O Município e Estado, de forma individual ou em convênio, são responsáveis por estruturar, organizar e manter o Polo presencial que deverá proporcionar uma infraestrutura física e tecnologia adequada de acordo com os cursos ofertados. Oferece atendimento na esfera particular: INSTITUTO DE ENSINO E CULTURA - MAGISTER CNPJ: 16.368.025/0001-82 Portaria: AMPARO LEGAL: Lei 9394/96, Decreto nº 5622/2005 Portaria nº 301/98 do D.O.U. 86 CONVENIO ATUAL: Faculdade de Ciências Wenceslau Braz — FACIBRA: Portaria Mec. Nº369, de 05/03/2001 - D.O. U DE 06/03/2001. Faculdade Albert Einstein- Portaria MEC N 3773 DOU DE 15/12/2003 e Reconhecimento pela Portaria Normativa Nº 40 DE 12/12/2007 DOU DE 13/12/2007. O Instituto de Ensino e Cultura- MAGISTER é fruto de um excelente trabalho voltado ao desenvolvimento profissional competente e ético. A proposta desta instituição, desde suas origens, sempre foi educar e instruir, para que os alunos sintam-se preparados para a inserção no mercado de trabalho. A missão da instituição tem sido ao longo dos anos. proporcionar uma educação inovadora, de qualidade, buscando sempre a formação para o seu desenvolvimento pessoal e profissional. Objetivo: É proporcionar uma educação de qualidade e excelência. Valores Institucionais: Y Ética e transparência nos atos administrativos e acadêmicos. ” Respeito à diversidade; ” Inclusão Social; Y Comprometimento: Priorizando soluções éticas, criativas e democráticas capazes de superar os problemas apresentados. Há 06 anos (no Pará) formando profissionais de sucesso prontos para o mercado, um diferencial que só uma Instituição como esta pode oferecer. A instituição possui um corpo docente qualificado e atende com eficiência uma lacuna deixada pelas instituições de ensino superior pública no município. Trabalha para o pleno desenvolvimento profissional e social dos educandos. SERVIÇOS PRESTADOS ATUALMENTE EM GOIANÉSIA 1. Curso de Pedagogia (1 turma/2011) formada com aproximadamente 50 estudantes. Colação de Graus marcada para 23 de maio de 2015; 2. Curso de Pedagogia (2 turmas/ 2013 e 2015) com aproximadamente 70 estudantes; 87 3. Curso de Bacharel em Serviço Sociai (1 turma/ 2411) com aproximadamente 25 estudantes: 4. MAGISTÉRIO (5 turmas/ desde 2009); Todos estudantes formados, com aproximadamente 150 estudantes; 5. Ensino Médio- Modalidade EJA - (1 turma/ 2015) com aproximadamente 35 estudantes: 6. Ensino Médio - Modalidade EJA - (formados/ desde 2011) aproximadamente 150 estudantes: 7. COMPLEMENTAÇÃO PEDAGÓGICAEM PEDAGOGIA (estudo dirigido 10 estudantes) atualmente; Pretensões: Em junho de 2015 - 1 turma de Educação Física - Licenciatura Plena: Em junho de 2015 - 1 turma de Administração de Empresa - Bacharel; Em 2016 instituir Colégio de Aplicação MAGISTER (para turmas de 1º ao 5º ANO do Ensino Fundamental); Em 2016 Curso Técnico, também no noturno; LOCALIZAÇÃO: Rua da Nativa nº 257 Alto B - Morada Nova - PA. Rua Minas Gerais/ Rua Paraná s/n Bairro - Santa Luzia - Goianésia do Pará — PA ENDEREÇOS ELETRÔNICOS: www.educamagister.com.br Email: instituto magister(Ohotmail.com 88 17.1 SITUAÇÃO DO MUNICÍPIO COM RELAÇÃO À META 16 DO PLANO NACIONAL DE EDUCAÇÃO a. ; MT ddr Aa doca ra ação sp a pop Ma Bis Dis Bem: Neta dra SUR Meta Brasi 0% Meta Brasi 30% RM na 5» - pa da Brasi NT dao 28 Tua de scodazação ud sad edcação super a população deb 24 anos. Bis Bro eo hexa Brasil 33% Meta Brasi. 335 Meta Brasi: 33% É 187% - Tia Ra MH ( 10,0% Brasil Para con: BE Pesa Mag ur Amp ds Doioos 6) 212 17.2. META 16 Implantar cursos de graduação em parceria com a União e o Estado para os alunos egressos do Ensino Médio até 2015. 17.3. ESTRATÉGIAS 17.3.1 Promover chamadas públicas regulares para Educação Superior. 17.3.2 Buscar parceria para a construção. em parceria com a União, de um pólo/ núcleo universitário. 17.3.3 Assegurar condições de acesso e permanência nas instituições de Educação Superior na forma da legislação superior. 17.32.4 Viabilizar parceria para a oferta de estágio remunerado como parte da formação de Nível Superior. 18 — EIXO 11 - VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO: FORMAÇÃO, REMUNERAÇÃO, CARREIRA E CONDIÇÕES DE TRABALHO. A formação dos Profissionais da Educação é um ponto de extrema relevância no debate sobre a educação em qualquer das esferas onde este ocorra e está contemplada na LDBEN nos artigos 61 a 66, que determinam e regulamentam a obrigatoriedade dos poderes públicos na promoção da formação inicial, continuada e na capacitação dos profissionais do magistério. “A formação de docentes para atuar na educação básica far-se-á em nível superior, em curso de licenciatura, de graduação plena, em universidades e institutos superiores de educação, admitida, como formação minima para o exercício do magistério na educação infantil e nos 5 (cinco) primeiros anos do ensino fundamental, a oferecida em nível médio na modalidade normal. (Redação dada pela Lei nº 12.796, de 2013) "LDBEN art. 62". 90 Assim também o PNE traz incluído nas metas e estratégias para o decênio de 2014 a 2024 a atenção em regulamentar a formação desses profissionais, reconhecendo-a como fator fundamental para garantir a qualidade do processo educacional. As metas 15 e 16 preveem a garantia dessa formação inclusive regulamentando que no prazo de um ano a partir da promulgação do Plano entre em vigor a “política nacional de formação dos profissionais da educação, assegurando que todos os professores e as professoras da educação básica possuam formação específica de nível superior, obtida em curso de licenciatura na área de conhecimento em que atuam” PNE meta DE Nº 15. E segundo a meta 16: “Formar. em nível de pós-graduação, 50% dos professores da Educação Básica, até o último ano de vigência do PNE, e garantir a todos os(as) profissionais da Educação Básica formação continuada em sua área de atuação, considerando as necessidades, demandas e contextualizações dos sistemas de ensino.” PNE meta DE Nº 16. O Brasil tem uma grande dívida com os profissionais da educação, particularmente no que se refere à sua valorização. Para inverter essa situação, as políticas de valorização não podem dissociar formação, salários justos, carreira e desenvolvimento profissional. É preciso assegurar condições de trabalho e salários justos equivalentes com outras categorias profissionais de outras áreas que apresentam o mesmo nível de escolaridade e o direito ao aperfeiçoamento profissional contínuo. Para tanto, faz-se necessário maior empenho dos governos, sistema e gestores públicos no pagamento do Piso Salarial Profissional Nacional (PSPN) e na implementação de planos de carreira, cargos e remuneração que valorizem efetivamente os profissionais da educação básica e superior. Os planos devem estimular o ingresso por meio de concurso público a carreira docente, a formação inicial em nível de graduação para os que se encontram em exercício e. no entanto, ainda não possuem habilitação superior e, formação continuada, inclusive em nível de pós-graduação, elementos essenciais ao pleno exercício da docência e condições para o desenvolvimento compromisso com a garantia da educação de qualidade social para todo. Devem estimular a indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão na educação superior. A Constituição Federal de 1988 consignou como um de seus princípios no art. 206, inciso V, a valorização dos profissionais do ensino o seguinte: 1 “Valorização dos profissionais da educação escolar, garantido, na forma da lei, planos de carreira, com ingresso exclusivamente por concurso público de provas e títulos, aos das redes públicas (BRASIL, 1988)”. O art.67 determina que o sistema de ensino promova a valorização dos profissionais de educação, assegurando-lhes, inclusive nos termos dos estatutos e dos planos de carreira do magistério público. A mesma reforça sobre a importância da valorização do professor, vista como necessária para uma educação escolar com qualidade, bem como um piso salarial profissional para os Profissionais da Educação Básica. A Educação Pública de Goianésia do Pará, já institui a Lei Municipal 370/2011 que dispõem sobre o Plano de Cargo, Carreira e Remuneração. cumprindo com seu dever constitucional. O Plano de Carreira contempla a capacitação profissional, especialmente, voltadas a formação continuada com vista a melhoria do ensino e assegura o piso integral do Magistério com 1/3 um terço) de horas atividades legalmente estabelecidas. Anualmente o piso salarial do magistério é reajustado no primeiro mês do ano, conforme determina art. Sº da leinº 11.738, de junho de 2008. Quanto à qualificação profissional, o PCCR, no art. 35 assegura a qualificação profissional, objetivando o aprimoramento do docente e a progressão na carreira, assegurada através de cursos de formação, aperfeiçoamento ou especialização, em instituição credenciada, de programas de aperfeiçoamento em serviço e de outras atividades de atualização profissional, observados os programas prioritários, segundo normas definidas pelo Poder Executivo. O município procura investir na formação continuada dos professores no contexto de trabalho bem como na formação de coordenadores pedagógicos para que assumam seu papel diante do processo de ensino-aprendizagem, Goianésia do Pará, conta com o Pólo da Universalidade Aberta do Brasil (UAB), PARFOR, PROFUNCIONARIOS, IFPA como centro de formação continuada dos profissionais, tentando assim suprir as demandas existentes no município. De acordo como último censo escolar (2014), existem aproximadamente 453 docentes da rede pública, onde apenas 64 docentes não possuem 92 formação do nível superior, 292 possuem mívei superior, e 65 possuem curso de especialização. Com a aprovação do Plano Nacional de Educação (PNE 2014-2024) ficará mais viável a criação de uma política nacional de formação docente, pois uma das metas do plano via garantir a todos curso superior, valorizando o estágio e aprimorando da formação de outros profissionais da educação. 18.1 SITUAÇÃO DO MUNICÍPIO COM RELAÇÃO À VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO. ER Meta Brasil 1005 Meta Brasil. 100% Meta Brasil 100% A | f. | a Brasil None Para “ore BOEPesqua Non or Aga de orados HAD) - 212 18.1.1 INDICADORES/DOCENTES 007 | 2008 | 2009 snes nasbsuas mando npaiS o O RR 5 339,0 | 379,0 | 378,0 450,0 EI 18.2. META 17 Redimensionar e aprimorar as políticas de valorização dos profissionais que atuam na Educação Básica. Cumprimento até dezembro de 2018. 18.3. ESTRATÉGIAS 18.3.1. Adeguar e reformular o PCCR dos trabalhadores em educação, precedida de uma ampla discussão com a categoria até o primeiro semestre de 2017, de modo a garantir vantagens pertinentes a esses trabalhadores. 18.3.2. Garantir atendimento psicossocial ao trabalhador em educação. 18.3.3. Assegurar a implementação de uma política de permanente de valorização dos profissionais de educação que atenda ao piso nacional e a efetiva implementação das progressões vertical e horizontal para todos os trabalhadores da educação. 18.34. Garantir a liberação e a participação dos profissionais em educação, em eventos educacionais como: seminários, congressos, conferências, etc. assegurando, sempre que possível, ajuda de custo. 18.3.5. Criar politicas públicas voltadas a implementar as salas dos professores, climatizadas com equipamentos de informática (interligados a internet e com tv digital) e reprográficos. 18.3.6. Realizar Concurso Público com adoção de dispositivos e critérios que valorizem os profissionais da Educação do Campo até junho de 2020. 18.3.7. Assegurar a reestruturação e a aquisição de equipamentos; a oferta de programa para a formação inicial e continuada de profissionais da educação para atuarem especificamente na Educação Escolar Indígena. 18.4. META 18 Redimensionar e aprimorar as políticas de formação dos profissionais que atuam na Educação Básica. Contemplando 100% dos profissionais ate 2020. 94 18.5. ESTRATÉGIAS 18.5.1. Promover e garantir jornada pedagógica semestralmente. envolvendo todas as escolas do município, garantido a inclusão desta programação no calendário escolar a partir do ano de 2019. 18.5.2. Assegurar formação continuada para os trabalhadores em educação anualmente. 18.5.3. Promover formação em áreas diversas para professores da rede municipal, em especial, e urgente, nas disciplinas de Educação Física e Artes / Música. 18.5.4, Garantir a formação continuada para todos os profissionais da educação básica, tendo como foco a educação inclusiva, à partir de 2015. 18.5.5. Promover formação continuada de professores da Educação Infantil para atuarem com educandos na faixa etária de 06 (seis) meses a 5 anos. 18.5.6. Assegurar formação específica para os trabalhadores ocupantes dos cargos de segurança e porteiro escolar a partir de janeiro de 2019. 18.5.7. Garantir formação continuada para equipe técnica pedagógica, administrativa e de apoio a partir de 201 5, 18.5.8. Garantir formação continuada para os professores da Educação Infantil na Área de Educação Física. 18.5.9. Criar um centro (espaço físico) de formação continuada para atender os profissionais de educação até o primeiro semestre de 2020. 18.5.10. Assegurar formação específica aos professores que atuam na Educação Escolar Indigena. 95 19 EIXO 12 - GESTÃO DEMOCRÁTICA A gestão democrática da educação nas instituições educativas e nos sistemas de ensino é um dos princípios constitucionais garantidos ao ensino público, segundo o art. 206 da Constituição Federal de 1988. Por sua vez, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB — Lei nº 9.394/1996), confirmando esse princípio e reconhecendo a organização federativa, no caso da educação básica, repassou aos sistemas de ensino a definição de normas de gestão democrática, explicitando dois outros princípios a serem considerados: a participação dos profissionais da educação na elaboração do projeto político-pedagógico da escola e a participação das comunidades escolar e local em conselhos escolares ou equivalentes. A gestão democrática da educação envolve, portanto, a garantia de marcos legais, por meio da regulamentação desse princípio constitucional em leis especificas, pelos entes federativos (o que é reforçado pelo PNE), e a efetivação de mecanismos concretos que garantam a participação de pais, estudantes, funcionários, professores, bem como da comunidade local, na discussão, elaboração e implementação de planos de educação, de planos e projetos político-pedagógicos das unidades educacionais, assim como no exercício e efetivação da autonomia dessas instituições em articulação com os sistemas de ensino. A gestão democrática da educação deve ser capaz de envolver os sistemas e as instituições educativas e de considerar os níveis de ensino, as etapas e as modalidades, bem como as instâncias e mecanismos de participação coletiva. Para tanto, exige a definição de conceitos como autonomia, democratização. descentralização, qualidade e propriamente a participação, conceitos esses que devem ser debatidos coletivamente para aprofundar a compreensão e gerar maior legitimidade e concretude no cotidiano. A gestão democrática da educação não se constitui em um fim em si mesma, mas em importante princípio que contribui para o aprendizado e o efetivo exercício da participação coletiva nas questões atinentes à organização e à gestão da educação municipal, incluindo: as formas de escolha de dirigentes e o exercício da gestão; a constituição e fortalecimento da participação estudantil e de pais, por meio de grêmios estudantis e de associação de pais e mestres; a constituição e o fortalecimento de conselhos escolares e conselhos de educação, assegurando a formação de seus conselheiros; a constituição de fóruns permanentes de 96 educação, com o intuito de coordenar as conferências municipais, de educação e efetuar o acompanhamento da execução do PME e dos seus planos de educação: a construção coletiva dos projetos político-pedagógicos, currículos escolares. planos de gestão escolar e regimentos escolares participativos; e a efetivação de processos de autonomia pedagógica, administrativa e de gestão financeira. 19.1. SITUAÇÃO ATUAL DA GESTÃO DEMOCRÁTICA EM GOIANESIA DO PARÁ Não há um indicador disponibilizado pelo PNE que permita acompanhar o cumprimento da meta. No entanto, o município de Goianésia do Pará tem indicadores auxiliares que apontam para a existência de práticas de gestão democrática. 19.2. INSTRUMENTOS DE GESTÃO DEMOCRÁTICA EM GOIANÉSIA DO PARÁ Conselho Escolar; Conselho do FUNDEB; Conselho Alimentar; Conselho Municipal de Educação; Fórum Municipal de Educação 19.3. META 19 Assegurar condições, no prazo de 2 (dois) anos, para a efetivação da gestão democrática da educação, associada a critérios técnicos de mérito e desempenho e à consulta pública à comunidade escolar, no âmbito das escolas públicas, prevendo recursos € apoio técnico da União para tanto. 19.4 ESTRATÉGIAS 19.41. Incentivar a participação do Fórum Permanente de Educação, com o intuito de coordenar as conferências municipais bem como efetuar o acompanhamento da execução deste PME e dos seus planos de Educação. 1942. Estimular o fortalecimento de conselhos escolares e conselhos municipais de educação, como instrumentos de participação e fiscalização na gestão escolar e educacional, 97 inclusive por meio de programas de formação de conselheiros, assegurando-se condições de funcionamento autônomo. 19.43. Estimular a participação e a consulta de profissionais da Educação, alunos e seus familiares na formulação dos projetos político-pedagógicos, currículos escolares, planos de gestão escolar e regimentos escolares, assegurando a participação dos pais na avaliação do processo de ensino e aprendizagem da escola. 19.4.4. Favorecer processos de autonomia pedagógica, administrativa e de gestão financeira nos estabelecimentos de ensino obedecendo as leis vigentes (normativas, Resoluções, pareceres, Decretos). 19.45. Desenvolver programas de formação de diretores e gestores escolares, bem como aplicar prova municipal específica, a fim de subsidiar a definição de critérios objetivos para o provimento dos cargos, cujos resultados possam ser utilizados por adesão. 19.4.6. Implantar a escolha democrática, por meio de eleição direta, de gestores escolares, no início do ano letivo de 2019. 20. EIXO 13-FINANCIAMENTO DA EDUCAÇÃO A vinculação de um percentual do PIB para o financiamento das metas do PME é indispensável para garantir acesso, permanência e processos de organização e gestão direcionados à efetivação de educação pública de qualidade no País. A Constituição Federal de 1988, no art. 212, dispõe que a União aplicará, anualmente, nunca menos de 18%; e os estados, o Distrito Federal e os municípios, 25%, no mínimo, da receita resultante de impostos, compreendida a proveniente de transferências, na manutenção e desenvolvimento do ensino. O texto constitucional prevê, ainda, que a educação básica terá como fonte adicional de financiamento a contribuição social do salário-educação, recolhida pelas empresas na forma da lei. Nesse sentido, a vinculação de recursos financeiros para a educação, a ampliação dos percentuais do PIB para à educação nacional, bem como a vinculação do financiamento a um 98 padrão nacional de qualidade, o acompanhamento e o controle social da gestão e uso dos recursos, entre outros, são passos imprescindíveis para a melhoria do acesso, permanência e aprendizagem significativa dos estudantes. Ou seja, a garantia de financiamento adequado das políticas educacionais é base e alicerce para à efetivação do Sistema Nacional de Educação e, por conseguinte, para O alcance das metas e estratégias do PNE, com vistas à garantia de educação em todos os níveis, etapas e modalidades, além da superação das desigualdades regionais. Desse modo, o PNE ratifica os preceitos constitucionais e amplia o investimento público em educação pública, de forma a atingir, no minimo, o patamar de 7% do Produto Interno Bruto (PIB) do País no quinto ano de vigência dessa lei e, no mínimo, o equivalente a 10% do PIB no fim do decênio do PNE. Trata-se, assim, de um avanço significativo. sobretudo se considerarmos que, em 2012, o investimento público em educação alcançou 6.4% do PIB, conforme dados do INEP. É importante destacar a participação de cada esfera de gestão no esforço de elevação dos investimentos e à necessidade da articulação entre os entes federativos para que o aumento se consolide. Para a efetiva concretização dessa meta do PNE, faz-se necessário: garantir fontes de financiamento permanentes € sustentáveis para todos os níveis, etapas e modalidades da educação básica, observando-se as políticas de colaboração entre os entes federados, com vistas a atender suas demandas educacionais à luz do padrão de qualidade nacional; aperfeiçoar e ampliar os mecanismos de acompanhamento da arrecadação da contribuição social do salário-educação; desenvolver, por meio do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP), estudos e acompanhamento regular dos investimentos e custos por aluno da educação básica e superior pública, em todas as suas etapas e modalidades; re entar o parágrafo único do art. 23 € o art. 211 da Constituição Federal, no prazo de dois anos, por lei complementar, de forma a estabelecer as normas de cooperação entre a União, os Estados, O Distrito Federal e os Municípios, em matéria educacional, e a articulação do sistema nacional de educação em regime de colaboração, com equilíbrio na repartição das responsabilidades e dos recursos é efetivo cumprimento das funções redistributiva e supletiva da União no combate às desigualdades educacionais regionais, com especial atenção às regiões Norte € Nordeste; entre outros. E 20.1 META 20 — Ampliar o investimento público em educação pública de forma a atingir, no mínimo, o patamar de 7% (sete por cento) do Produto Interno Bruto — PIB do país no 5º (quinto) ano de vigência desta Lei e, no mínimo, o equivalente a 10% (dez por cento) do PIB ao final do decênio. 20.2. ESTRATÉGIAS 202.1. Garantir fontes de financiamento permanentes é sustentáveis para todos os níveis, etapas e modalidades da Educação Básica, observando-se as políticas de colaboração entre os entes federados, em especial as decorrentes do art. 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias e do $ 1º do art. 75 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que tratam da capacidade de atendimento e do esforço fiscal de cada ente federado, com vistas a atender suas demandas educacionais à luz do padrão de qualidade nacional. 20.2.2. Aperfeiçoar e ampliar os mecanismos de acompanhamento da arrecadação da contribuição social do salário-Educação. 20.2.3. Fortalecer os mecanismos e os instrumentos que assegurem, nos termos do parágrafo único do art. 48 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, a transparência e o controle social na utilização dos recursos públicos aplicados em educação, especialmente a realização de audiências públicas, a criação de portais eletrônicos de transparência e a capacitação dos membros de conselhos de acompanhamento é controle social do Fundeb, com a colaboração entre o Ministério da Educação, as Secretarias de Educação dos Estados e dos Municípios e os Tribunais de Contas da União, dos Estados e dos Municípios. 20.2.4. Desenvolver, mecanismos de estudos e acompanhamento regular dos investimentos e custos por aluno da Educação Básica e superior pública, em todas as suas etapas € modalidades. 20.2.5. Requerer da União e do Estado, na forma da lei, a complementação de recursos financeiros a todos os Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios que não conseguirem atingir o valor do CAQi e, posteriormente, do CAQ. 100 ão dos recursos adicionais dirigidos à educação ao das oportunidades educacionais, a do sistema de ensino. 0.2.6. Definir critérios para distribuiç longo do decênio, que considerem a equalização vulnerabilidade socioeconômica e O compromisso técnico e de gestão 101 Bibliografia BRASIL. Conselho Nacional de Educação. Resolução CEB nº 3, de 8 de outubro de 1997. Fixa diretrizes para o novo plano de carreira e de remuneração do magistério dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. Diário Oficial da União, Diário Oficial da União Brasília, 13 de outubro de 1997. BRASIL. Constituição (1988). BRASIL. Ministério da Educação. Avaliação do Plano Nacional de Educação. Brasília: Inep, 2010. Brasil. Ministério da Educação. Secretaria de Educação Básica. Documento norteador para elaboração de Plano Municipal de Educação — PME / elaboração Clodoaldo José de Almeida Souza. — Brasília : Secretaria de Educação Básica, 2005. 98p. 1. Plano Municipal de Educação. 2. Política municipal de educação. 3. Diretrizes da educação. I. Souza, Clodoaldo José de Almeida. II. Título. Constituição da República Federativa do Brasil. Diário Oficial da União, Oficial da União Brasília, 5 de outubro de 1988. DOURADO, Luiz F. (Org.). Plano Nacional de Educação (2011-2020): avaliação e perspectivas. Goiânia: Editora da UFG/ Autêntica, 2011. MONLEVADE, João Antonio. A importância do Conselho Municipal de Educação na elaboração, implantação e acompanhamento da execução do Plano Municipal de Educação.In: BRASIL. Ministério da Educação. Secretaria de Educação Infantil e Fundamental. Caderno de referência pró-conselho. Programa Nacional de Capacitação de Conselheiros Municipais de Educação Pró-Conselho, 2003. 48 p. Prefeitura Municipal: Plano Diretor/Goianésia do Pará, 2006. http://www. fundacaolemann.org.br/ DOCUMENTO ON-LINE: acesso em: outubro 2014. http://www convivaeducacao.org.br/users/new. http://www. gedu.ore.br/. http://www observatoriodopne org br/metas-pne/ http://www. acessoainformacao ibge.gov.br/acesso-a-informação. 102 ANEXOS RELATÓRIO DA V CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE GOIANÉSIA DO PARÁ. O presente documento é o produto final sistematizado dos trabalhos realizados para a V Conferencia Municipal de Educação de Goianésia do Pará a qual se constituiu como etapa preparatória para a HI CONAE 2018. Apresenta em seu teor, relatos das atividades realizadas no decorrer do processo de elaboração e execução da V CONFME, bem como documentos escritos e fotográficos que serviram de suporte e registro à referida Conferência. No dia 27 de março de 2018, às 20 horas e 12 minutos nas dependências do Auditório da Escola Anésio Guerra, localizada na Rua Sergipe, S/N — Novo Horizonte, foi realizada a abertura da V Conferência Municipal de Educação de Goianésia do Pará. O credenciamento dos participantes ocorreu em duas mesas, havendo a inscrição de convidados e delegados separadamente. Após o credenciamento O público dirigiu-se ao auditório para acompanhar o evento. Assumindo o direcionamento dos trabalhos, o mestre de cerimônia Senhor Tonny Santana, realizou a apresentação da V Conferência Municipal de Goianésia do Pará 2018, em seguida, passou-se à composição da Mesa pelas autoridades presentes. Para tanto, foram convidados o Vice-Prefeito, Senhor Manoel Ferreira, à Secretária Municipal de Educação, professora Merivani Martins Lima, o Presidente do Fórum Municipal de Educação, Senhor José Macedo, o Presidente do Conselho Municipal de Educação, professor Lindomar Pereira, o Coordenador do Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Pará, SUBSEDE Goianésia do Pará, senhor Antonio Neres de S. Filho. Após a composição da mesa passou-se à execução dos Hinos: Nacional, Estadual e Municipal, em seguida foi realizado um gesto ecumênico pelo cerimonialista. Dando início às falas das autoridades o senhor José Macedo foi chamado para fazer uso da palavra e explanar sobre a V CONFME/Goianésia do Pará 2018, sobre o que se trata e seu valor, ressaltou a importância da participação de toda a comunidade e organizações ligadas à Educação. Isto feito, o Senhor Tonny Santana procedeu à chamada das demais autoridades para proferirem suas falas, convidou a fazer uso da palavra o professor Lindomar Pereira, O mesmo aproveitou o ensejo para saudar o palestrante, professor Salomão Antonio Mufarrej Hage, e lembrou a importância do diálogo com respeito num espaço democrático em busca de objetivos comuns, e reforçou 0 quão importante é a conferência e os debates realizados neste âmbito, parabenizou ainda a equipe organizadora do evento reforçando que “Educação se discute no espaço de Educação”. Em seguida a palavra foi concedida ao professor Antonio Neres de S. Filho, o mesmo cumprimentou os participantes do evento e enfatizou a importância pela busca dos direito a Educação Pública de qualidade. Logo após, foi convidada a fazer uso da palavra a Secretária de Educação professora Merivani Martins Lima, que saudou a todos os presentes e manifestou sua felicidade com a realização da V Conferência Municipal de Educação. Agradeceu a atuação do Fórum Municipal de Educação na realização da Plenária de apresentação do Plano Municipal de Educação - PME, que foi uma importante etapa para à culminância da V CONFME/Goianésia do Pará 2018. Posteriormente foi convidado a pronunciar-se O vice-prefeito, senhor Manoel Ferreira, que cumprimentou à todos os presentes e ainda os palestrantes, em especial, o professor Salomão Antonio Mufarrej Hage, salientando a importância do espaço para à realização do diálogo no que se refere à Educação do município de Goianésia do Pará, assim, declarou a abertura oficial da V Conferência Municipal de Educação de Goianésia do Pará. Dando prosseguimento, as autoridades foram dispensadas da mesa de abertura. Em sequência, foi realizada a leitura do Regimento Intemo da V CONFME/Goianésia do Pará 2018, tendo sido informado aos presentes para que se houvesse alguma objeção, os componentes poderiam manifestar-se, desta forma, foram realizadas as seguintes alterações: No artigo 5º, onde se lê: "(...) VII - plenária final;VII eleição de delegados para as demais etapas da 3º CONAE; IX encerramento", leia-se: "(..) VII — plenária final; IX eleição de delegados para as demais etapas da 3º CONAE; X encerramento”. No artigo 13º, Parágrafo Único onde se lê: "As discussões nas atividades da Etapa Municipal da 3º CONAE deverão se limitar aos conteúdos do Documento-Base.", leia-se: "As discussões nas atividades da Etapa Municipal da 3º CONAE deverão se limitar aos conteúdos do Documento-Base e o PME.”. No artigo 18º, onde se lê: “Caberá ao coordenador supervisionar as ações de todos os membros, conduzir debates e votações. O Secretário será o responsável pela leitura do texto e controle do tempo das intervenções. O relator será O responsável pelo manuseio do computador e registro dos destaques no texto referência. Os membros de apoio serão OS responsáveis pelo registro fotográfico, elaboração da ata, coleta de assinatura dos presentes € demais funções necessárias ao bom andamento dos trabalhos.", leia-se: "Caberá ao 2 coordenador supervisionar as ações de todos os membros, conduzir debates e votações. O Secretário será O responsável pela leitura do texto e controle do tempo das intervenções. O relator será O responsável pelo manuseio do computador & registro dos destaques no texto referência e apresentação junto a plenária. Os membros de apoio serão os responsáveis pelo registro fotográfico, elaboração da ata, coleta de assinatura dos presentes & demais funções necessárias ao bom andamento dos trabalhos.”. No artigo 20º, Parágrafo 1º onde se lê: "Durante o debate nas Plenárias de Eixo não serão analisadas propostas que não façam parte do Documento-Referência de cada Eixo da 3º CONAE-.", leia-se: "Durante O debate nas Plenárias de Eixo não serão analisadas propostas que não façam parte do Documento-Referência de cada Eixo da 3º CONAE e/ou ao PME." No artigo 26º, onde se lê: "Os participantes só poderão apresentar moções que tenham como conteúdo temas educacionais.", leia-se: "Os participantes poderão apresentar moções que tenham como conteúdo temas educacionais ou de relevâncias sociais.” O professor Antonio Neres de S. Filho, realizou destaque no Artigo 13, parágrafo Único, enfatizando que os temas tratados na V CONEME, não deveriam ser limitados apena aos oito eixos propostos pela CONAE, mais sim, abrir espaço para se discutir assuntos de conteúdos relevantes aos vários setores da sociedade presentes no evento, O Senhor José Macedo atendeu ao destaque e acrescentou que os assuntos de cunho local seriam discutidos durante a leitura para adequação do Plano Municipal de Educação - PME. O professor Antonio Neres destacou ainda, o artigo 20, parágrafo único, solicitando que as propostas que não façam parte do Documento Referência da CONAE fossem analisados desde que as mesmas mostrem relevância aos trabalhadores, o destaque foi contemplado. No artigo Art. 26, 0 professor Antonio Neres questionou a importância de realizar moções que tenham teor de importância aos setores participantes da conferência que não sejam absolutamente ligados à esfera Educacional, a proposição foi contemplada. Feito os destaque passou-se à votação do Regimento Interno que foi aprovado por unanimidade. Em prosseguimento ao evento, iniciou-se à apresentação do grupo Gospel “Manancial”. E assim, deu-se por encerrado os trabalhos do dia 27 de março de 2018. Na manhã do dia 28 de março de 2018 a partir de 07 horas 30 minutos deu-se sequência os trabalhos da noite anterior, havendo o credenciamento dos “delegados e participantes da W CONFME. Participaram todos os inscritos na condição de delegados € ouvintes um total de 444, sendo 139 delegados e 305 ouvintes. Às 08 horas e 25 minutos iniciou-se à composição da mesa tendo a participação do professor e Coordenador Estadual do SINTEPP Ronaldo Rocha, O Doutor em Educação professor Salomão Antônio Mufarrej Hage, foi convidada também a Diretora de Ensino professora Cleudelanja Araújo para queesta secretariasse a mesa. Em seguida, o professor Lindomar Pereira explicou como se daria a dinâmica da palestra, na qual as intervenções ocorreriam “após a fala dos palestrantes presentes, OS convidados teriam a oportunidade de manifestar-se em três blocos de cinco minutos para cada participante. Na sequência houve à palestra com O Professor Ronaldo Rocha, cujo tema foi “Conjuntura Nacional e Estadual de Educação”. Às nove horas e oito minutos, à palavra foi outorgada ao Professor Salomão Antônio Mufarrej Hage, palestrante convidado para ministrar sobre o tema: “Desafios da Educação no Contexto Atual e a Implementação dos Planos de Educação”. Encerrada a palestra passou-se às intervenções, o professor Antonio Neres fez uso da palavra para pautar à fala do palestrante professor Ronaldo Rocha em relação à valorização dos profissionais da educação e solicitou que O professor Ronaldo citasse os recursos mínimos que devem ser realizados na educação, reforçou também a fala do professor Salomão Antônio Mufarrej Hage em relação ao Sistema SEI, fazendo menção à péssima qualidade da conexão de internet em nosso município, e solicitou que este fizesse ainda uma maior explanação sobre o tema. Em seguida o professor Lindomar fez uso da palavra € questionou o professor Salomão Antônio Mufarrej Hage sobre o que é, e qual seria a importância do Sistema de Ensino no Estado do Pará. Posteriormente a palavra foi cedida ao senhor Daniel Antonio Lima da Silva que cumprimentou os palestrantes e em seguida indagou junto ao professor Salomão Antônio sobre o que seria o Sistema SEI e como se daria todo o processo de funcionamento do mesmo. Feitas as intervenções os palestrantes passaram as explicações dos questionamentos realizados. Novamente abriu-se espaço para as intervenções, na oportunidade, o senhor Paulo Silva fez uso da palavra para parabenizar a comissão organizadora pela realização do evento, e fez destaques na fala dos palestrantes em relação às agressões aos profissionais, agressões não apenas físicas, mais psicológicas que em sua compreensão a gestão municipal estaria fazendo para com os profissionais da educação, e ressaltou ainda as reduções realizadas nos salários dos servidores e O aumento da carga horária de trabalho. Em seguida a fala foi cedida ao professor Reginaldo o mesmo dirigiu seus cumprimentos à mesa e aos presentes e questionou a aplicação dos recursos do FUNDEB no município de Goianésia do Pará. Logo após, a professora Genicleia fez uso da palavra e frisou as dificuldades que os profissionais residentes na área rural enfrentam, e interrogou a respeito da data de ingresso das crianças na educação infantil, solicitou ainda um esclarecimento sobre a montagem do conselho escolar, a mesma inquiriu ainda se as medidas tomadas na conferência em relação ao PME seriam de fato realizadas ou ficariam apenas no papel, fez ainda questionamentos a respeito do Sistema SEI, aproveitou a ocasião para frisar a falta de transporte para o traslado dos alunos matriculados no SEL Novamente os palestrantes passaram as explicações dos questionamentos realizados, finalizada esta etapa, fez-se a pausa para o lanche. Logo após, os presentes foram encaminhados para os grupos de trabalhos divididos dentro dos oito eixos, com a presença dos delegados, mediados pelos coordenadores dos Grupos de Trabalho - GT, havendo ainda os redatores e os relatores para expor os trabalhos dos eixos na Plenária Final. Às catorze horas e trinta minutos houve a pausa para o almoço. Às quinze horas e vinte minutos, os trabalhos foram conduzidos pelo senhor José Macedo, para realização da plenária final, o mesmo convidou os membros da comissão organizadora a compor a mesa, explicou ainda que, cada eixo apresentaria suas proposições e não havendo destaque estas seriam aprovadas, informou também que, cada grupo teria 15 minutos para apresentação e qualquer manifestação teria tempo de 2 minutos para serem expostas, a mesa recebeu as moções dos delegados e informou que, uma vez aprovadas seriam inseridas como anexo no documento final. Iniciaram-se então os trabalhos de apresentação e votação das proposições. O Grupo do EIXO 01 na ausência de um relator oficial realizou a apresentação das proposições por meio do senhor José Macedo, conforme exposta na tabela abaixo: Instituição Imediata do Sistema | Nacional de Educação, incluindo o Sistema Municipal até julho de Instituição Imediata do Sistema Nacional de Educação. 2019. Assegurar a efetivação das diretrizes, metas e estratégias do PNE, com especial relevo à garantia de efetiva ampliação dos recursos para a educação tnms do PIB até 2024). FI Incluindo a defesa da articulação entre o Plano) TO tm Plurianual, as diretrizes orçamentárias e os orçamentos anuais dos entes federados, a implementação do CAQi e do CAQ; a expansão da educação básica e superior e a universalização da educação básica obrigatória; a institucionalização do sistema nacional de avaliação;-a gestão democrática e de qualidade da educação; a valorização dos profissionais da ss ec ea OT Coreia qui ER 6 SAGAN 5 Sistema Nacional de Educação e fixa normas para a cooperação e a colaboração entre a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios, a fim de garantir o direito à educação, ao cumprimento do PNE e ao disposto na LDB, em consonância com a seção da educação na Constituição Federal, especialmente nos arts. 23 e 211. Os estados e os municípios, Os estados e os municípios, mediante lei específica, mediante lei específica, deverão deverão organizar os respectivos sistemas. organizar os respectivos sistemas : À ATÉ JUNHO 2019. Criação de Sistema Nacional de Avaliação, constituído Criação de Sistema Nacional de de processos e mecanismos de avaliação da educação Avaliação, constituído de básica e superior, visando promover a qualidade da processos e mecanismos de oferta educacional nos diferentes espaços, instâncias e avaliação da educação básica e instituições educativas, a melhoria dos processos superior, visando promover a educativos e a redução das desigualdades educacionais. qualidade da oferta educacional Será sempre participativa e deverá considerar nos diferentes espaços, instâncias indicadores de rendimento escolar e de e instituições educativas, a avaliação institucional. desigualdades educacionais. Será sempre participativa e deverá rendimento escolar e de avaliação institucional. ATÉ JUNHO 2019. Submetidas à votação, e não havendo nenhum destaque para as proposições apresentadas foram aprovadas por unanimidade. Em seguida passou-se a apresentação das proposições do EIXO 02 por meio de sua relatora professora Maria Odete Macedo Alencar, a relatora explicou que as proposições deste EIXO foram feita com base no texto da CONAE, conforme tabela abaixo: Garantia do preceito constitucional, que seja Garantia do preceito ofertada educação de qualidade, de modo a constitucional, que seja ofertada atender as demandas sociais e históricas da educação de qualidade, de modo sociedade. Efetivar processos de formação, avaliação e Efetivar o Sistema Niciooal de regulação, capazes de assegurar a construção da Educação até o final de 2019, qualidade social, inerente ao processo educativo. capazes de assegurar a construção da qualidade social, inerente ao processo educativo Tomar como referência os padrões definidos no Efetivar o Sistema Nacional de Sistema Nacional de Educação e os insumos Educação e implementar os istos no Custo Aluno Qualidade, aprovado no insumos previstos no Custo Plano Nacional de Educação 2014-2024, Aluno Qualidade, aprovado no garantindo: a avaliação formativa dos/as Plano Nacional de Educação estudantes, ambiente educativo adequado 2014-2024, garantindo: a àrealização de atividades de ensino, lazer e avaliação formativa dos/as recreação, práticas desportivas e culturais, estudantes, ambiente educativo reuniões etc. adequado à realização de atividades de ensino, lazer e recreação, práticas desportivas e culturais, reuniões etc.; assim Efetivar o CAQ (Custo Aluno Qualidade) conforme aprovado no Plano Nacional de Educação 2014-2024, até 2020. Criar Políticas Públicas e efetiva com suporte adequado de acordo com as avaliações externas. Efeúivar o CAQ (Custo Aluno Qualidade) conforme no Plano Nacional de Educação 2014-2014 NP- Nova proposição Durante a apresentação fez-se destaque na segunda proposição, o senhor Antonio Neres informou que, em reuniões anteriores com membros do Conselho de Educação foi visto a possibilidade de instaurar o Sistema Municipal de Ensino em Goianésia do Pará o mais breve possível, para tanto, o prazo estabelecido na proposta seria demasiado longo, desta forma o mesmo propôs a data de implantação do Sistema até o dia 31 de dezembro de 2018, a relatora propôs suprimir a proposta uma vez que esta ficaria em âmbito municipal. Visando ganhar tempo na votação das proposições para a CONAE o senhor José Macedo, propôs fazer as discussões das ações a nível municipal na apresentação do PME, todos os presentes concordaram com a proposição. Dando sequência, passou-se a votação das proposições do EIXO 2, exceto a segunda, todas as demais proposições foram aprovadas por unanimidade. Em seguida passou-se a apresentação do EIXO 03 por meio do relator Daniel Antonio Lima da Silva, conforme tabela abaixo: Promover mecanismos que garantam participação dos profissionais da educação, e, mães ou responsáveis, estudantes, comunidade local e movimento social, em suas especificidades (área rural, quilombolas, indígenas etc) nas instituições educacionais, de modo a garantir que as instituições educacionais Eq ou adequem e implementem os planos Estabelever entre os entes federativos e a sociedade um compromisso com a educação e com a qualidade da educação e do ensino ofertado à população em todos os seus níveis, etapas e modalidades educativas, fortalecendo, assim, a participação popular e, por sua vez, 0 Estabelecer mecanismos de fortalecimento da Ep bem como pressupõe uma concepção de educação voltada ee ne social e a superação das sRnonALEZAÇãO do SNE, bem como a consolidação do SME e dos conselhos, nam e instâncias interfederativas, na gestão e de Deeniear prazos para a implantação dos SME para a efetivação da gestão democrática articulada à instituição do SNE, aos entes federados e suas competências e atribuições, sistemas de ensino e as instituições educacionais, na “democratização da gestão, de 7 Construir consensos e sínteses entre Os diversos AP * | interesses e visões, que favoreçam a tomada de decisões coletivas. Construir consensos e sínteses entre os diversos atores educacionais e visões, que Do favoreçam a tomada de decisões coletivas. ES Ne Nova proposição Durante apresentação a professora Cleudelanja Araújo fez um destaque na sexta proposição e expôs a importância de que a CONAE estabeleça um prazo para que os municípios implantem seus Sistemas dé Ensino, foi proposto ainda, a mudança do texto da sétima proposição. Submetida à aprovação, todas as proposições foram aprovadas. Passando-se ao EIXO 04, tendo como relatora a professora Ana Leia, que informou a todos que as proposições foram realizadas com base no documento original da CONAE e expôs o texto conforme tabela abaixo: Garantir a gratuidade e universalização da educação pública em todos os níveis e modalidades, enfrentando as desigualdades regionais, etárias, de gênero, raça/cor e renda: laicidade; efetivação da gestão democrática nas escolas e nos sistemas de ensino; ampliação da jornada ou tempos escolares, consubstanciando a educação de tempo integral; criação e implementação de padrão de idade nas condições de oferta e de aprendizagem. Assegurar e fortalecer os instrumentos para a materialização da concepção de gestão democrática, de instâncias diretas e indiretas de deliberação, tais como conferências e fóruns de educação, comitês, conselhos escolares ou equivalentes, — grêmios estudantis ou equivalentes, órgãos colegiados superiores e similares, que propiciem espaços de participação e de criação da identidade do sistema de ensino e da instituição de educação básica e superior. t Garantir e consolidar os espaços e mecanismos de democratização, com ampla participação da comunidade escolar, para a melhoria da educação e para a transformação nas instituições educativas é nos sistemas de ensino. | Aprovar uma lei para o Sistema Nacional de Educação que defina o regime de colaboração entre os entes federativos e a rediscussão de suas responsabilidades, na garantia da democratização da educação, o que passa pelo financiamento, que considere o Custo Aluno Qualidade (CAQ) e Custo Aluno Qualidade inicial (CAQi) e as diversidades, desigualdades e especificidades regionais Tmplantar políticas públicas onde mora o trabalhador, promovendo o retorno à escola. Há que repensar também os tempos e espaços escolares, bem como a organização curricular, com vistas à permanência e conclusão do processo escolar. Ampliar as matrículas de jovens, adultos e idosos, integrada à educação profissional, Meta especialmente, se o objetivo é ampliar a escolaridade e ao mesmo tempo preparar para o mundo do trabalho. Submetida à votação, todas as proposições foram aprovadas. Na sequência, o EIXO 05, realizou a apresentação das proposições por meio de sua relatora professora Chirles da Silva Monteiro que exibiu o texto conforme tabela abaixo: ny SNE incorporar as demandas oriundas da efervescência social e popular. SNE explicitar na sua consolidação posição política e educacional radicalmente contrária às diferentes formas de violência. SNE considerar a reivindicação povos indígenas na construção de um sistema próprio de educação, que se articula com o SNE, considerando as especificidades dos territórios etnoeducacionais. histórica dos SNE considerar e efetivar a . reivindicação histórica dos povos indígenas na construção de um sistema próprio de educação, que se articula com o SNE, considerando as especificidades dos territórios etnoeducacionais. Propõe Lei Complementar que institui e regulamenta o Sistema Nacional de Educação e fixa normas para a cooperação e a colaboração entre a União, os estados, o Distrito Federal é os municípios, a fim de garantir o direito à educação, ao cumprimento do PNE e ao disposto na LDB, em corisonância com a seção da educação na - Constituição Federal, specialmente nos arts. 23 e 211. Essas conquistas sociais, políticas educacionais, fruto das demandas e controle social dos movimentos sociais, devem ser parte constituinte da consolidação do SNE, dos planos decenais de educação. Algumas delas estão sinalizadas de forma genérica no PNE (2011- 2020) e deverão ser aprofundadas, sintonizadas & garantidas nos planos estaduais, municipais e [6 JAsegnro mncimenopíbico | Deve ser reafirmado o processo de construção da participação social, com seus avanços e limites, por meio dos conselhos, conferências nacionais, estaduais, municipais e distritais das das mesas de negociação de sociais, políticas e educacionais, fruto das demandas e controle social dos movimentos sociais. pessoas que tem interesse em participar de entidades de controle e participação social. Submetida à votação, todas as proposições foram aprovadas. Em seguida passou-se ao EIXO 06, que realizou a apresentação do texto por meio do seu relator professor Carlos Adrian que apresentou o texto conforme tabela abaixo: Promover formação ampla (pessoal, social, etc) garantindo a articulação com o mundo do trabalho, da cultura, do desporto, das da ciência e tecnologj Promover ações de melhorias para a aplicação de políticas intersetoriais, garantindo uma condição de qualidade de vida social em relação balho, meio Implementar políticas de desenvolvimento econômico e social, que integrem trabalho, educação, cultura, desporto, meio ambiente, ciência e tecnologia saúde, inclusão social e ja da qualidade de vida em gera melhoria A Ampliar as modalidades de Educação e aumento de oferta da Educação superior, conforme prever o PNE (2014/2024). 5 Orientar-se pelos princípios estabelecido para o sistema nacional de cultura e nas suas diretrizes, estabelecidas no Plano Nacional de Cultura, a exemplo da diversidade das expressões culturais e da universalização do acesso aos bens e Ampliação e à Democratização do Esporte e do Lazer são fundamentais, para O pleno departamentos e Lazer da Secretana de Educação, atribuindo autonomia de gestão, ação € plicação. Garantir o uso equilibrado dos recursos naturais para a melhoria da qualidade de vida desta geração, vistumbrando a construção da construção de políticas de desenvolvimento sustentável com a erradi po breza. Articular Sistema Único de Saúde(SUS), por Articular com o Sistema Único meio de planejamento e ações intersetoriais com de Saúde(SUS), por meio de ações compartilhadas que viabilizem voltadas planejamento e ações para a inclusão € saúde escolar: nutrição, visão, intersetoriais com | ações audição, crescimento. E ações de vigilância compartilhadas que viabilizem à itári idemiológi de cuidados com a inclusão e saúde escolar: i A nutrição, visão, audição, i crescimento, E ações de i i vigilância sanitária e i icoati i epidemiológica e de cuidados h Valorizar e melhorar a condição social e livre associação profissional e sindical, estabelecidos nos incisos do Art. 7º e 8º CF, precisam ser o elevado número de analfabetos (cerca de 14 mi ) em nosso país, garantindo à escolarização obrigatória de 4 a 17 anos seja realmente efetivada em todos Os estados e municípios, que sejam matriculadas em escolas com jomada ampliada ou de tempo integral, buscando a crescente melhoria da qualidade do processo ensino-aprendizagem. Além de alcançar patamares seguramente contribuirá para o avanço dos demais indicadores e direitos Durante a apresentação houve destaque por parte da professora Lindalva na 9º proposição, onde foi sugerida a mudança do texto indicado, à proposição foi contemplada. Em seguida a professora Josileia salientou que à proposição estaria em âmbito municipal, e optou-se por discutir a proposição na apresentação do PME, submetida à 12 votação, exceto a 9º proposição, as demais proposições foram aprovadas pela maioria dos delegados. Passou-se então a apresentação do EIXO 07, que tratou a respeito do tema: "Planos decenais e SNE e valorização dos profissionais e trabalhadores da Educação: formação, carreira, remuneração e condições de trabalho e saúde." por meio do relator professor Antonio Neres, que solicitou que sua apresentação ficasse por último visto que os membros do eixo não realizaram novas proposições, por entenderem que o profissional da educação já é contemplado por meio da Legislação Nacional. Desta forma, o grupo viu por bem realizar os questionamentos sobre a valorização do Profissional da Educação a nível municipal, com discussões direcionadas ao PME, uma vez que a mesa coordenadora dos trabalhos determinou que as discussões acerca do PME fossem resguardadas para o momento da plenária de análise do referido documento. O relator do grupo solicitou que as proposições criadas pelo grupo para alterações e ações de algumas estratégias do PME fossem apresentadas naquela plenária, as alegações foram aceitas pela maioria dos presentes e pela mesa. Contudo, houve forte objeção por parte da Técnica Pedagógica, Ana Leia e a professora Maria Odete Macedo Alencar que argumentaram o desconhecimento das proposições deste eixo e desta forma disseram sentirem-se prejudicadas pela falta da apresentação e discussão das proposições do eixo 07. Sendo assim, o eixo sete ficou da seguinte maneira: As proposições colocadas pela CONAE para o referido eixo mantém-se, com exceção da proposta relativa ao Notório Saber, a mesa coordenadora dos trabalhos submeteu a votação a proposta de desaprovação da adoção do Notório Saber como critério para se trabalhar na Educação em qualquer seguimento, a proposição foi aprovada por unanimidade. Como sequência das atividades, passou-se a apresentação do EIXO 08, por meio da relatora professora Samonyn Rosany, que apresentou o texto conforme tabela abaixo: Ampliar o investimento público em educação pública de forma a atingir, no mínimo, o patamar de sete por cento do Produto Interno Bruto (PIB) do país no quinto ano de vigência desta lei e, no minimo, o equivalente a dez por cento do PIB ao final do decênio. 13 dos demais profissionais da educação pública, em aquisição, manutenção, construção e conservação de instalações e equipamentos necessários ao ensino e em aquisição de material didático-escolar, alimentação e transporte escolar; 20.10 Caberá à União, complementação de recursos financeiros a todos os estados, ao Distrito Federal e aos municípios que não conseguirem atingir o valor do CAQi e, posteriormente, do CAQ; na forma da le, a 20.11 Aprovar, no de um ano, Lei de Responsabilidade Educacional, assegurando padrão de qualidade na educação básica, em cada sistema e rede de ensino, aferida pelo processo de metas de qualidade aferidas por institutos oficiais de avaliação Submetida a votação, a plenária aprovou por unanimidade todas as proposições. Finalizada as apresentações e votação das propostas, fez-se a pausa para o lanche. Após o retorno passou-se a análise do Plano Municipal de Educação, neste momento o senhor José Macedo explicou aos presentes como se daria a dinâmica de análise do texto do PME, e que, qualquer destaque existente seria considerado ao fim da leitura de cada meta e suas respectivas estratégias, não havendo destaque a meta e/ou estratégia seria automaticamente aprovada. O professor Luilson Pontes fez uso da palavra para reforçar aos presentes a seguinte informação, durante a produção da primeira versão do Plano Municipal de Educação não havia um quantitativo fixo de metas, tendo ficado o PME de Goianésia com 24 metas, porém esta situação mudou e a orientação atual é que o documento municipal deva está adequado ao Plano Nacional de Educação — PNE, isto é, não deverá haver mais que 20 metas, desta forma 04 metas do documento anterior foram convertidas em estratégias. Neste momento a professora Cleudelanja Araújo procedeu com a leitura da Meta 01 do PME, fechada à leitura da Meta e das estratégias passou-se a discussão dos destaques, na Meta 1 houve destaque da estratégia 1.2 onde foi proposto alteração da data de 2023 para 2020, a alteração foi submetida à votação e aprovada. Seguinte destaque da estratégia 1.3 foi proposta a alteração da data de 2023 para 2020, a alteração foi submetida à votação e aprovada. Seguinte destaque na estratégia 1.4 onde foi proposta alteração das datas 2015 e 2016 para 2018 e 2019, e inclusão da seguinte redação ao texto:“e efetivação da matricula” as 15 propostas foram submetida à votação e aprovadas. Seguinte destaque na estratégia 1.6, foi proposta a inclusão de uma ação na estratégia 1.6 para visitas periódicas do Conselho Tutelar nas escolas. Neste momento a professora Lindalva solicitou a palavra e fez destaque da estratégia 11.1 e propôs que haja uma inserção desta estratégia na Educação Infantil e Ensino Fundamental, a proposição foi contemplada. Em prosseguimento aos destaques da Meta 01 e estratégia 1.7 para a qual foi proposta alteração da data 2017, para janeiro de 2019 à alteração foi submetida à votação e aprovada. Seguinte destaque na estratégia 1.9, foi proposto à seguinte incisão no texto: “faixa etária” a alteração foi submetida à votação e aprovada. Seguinte destaque na estratégia 1.10 inclusão da seguinte redação ao texto: “Diretrizes Curriculares e Base Nacional Comum Curricular” a proposta foi submetida à votação e aprovada. Seguinte estratégia 1.12 foi proposta que seja acrescentada a seguinte redação: “de acordo com critérios estabelecidos pela Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Desporto e Lazer” e “Lotar pessoal de apoio que tenham perfil para trabalhar na Educação Infantil” a proposta foi submetida à votação e aprovada. Seguinte estratégia 1.13 foi proposto que sejam acrescentados os documentos RCNEI, DCNEI e BNCC e suprimido a redação: “Plano Municipal de Educação”. Seguinte estratégia 1,14 foi proposto o acréscimo dos seguintes documentos RCNEI, DCNEI e BNCC e que seja realizada a efetivação do currículo na Educação Infantil até junho 2019. Seguinte estratégia 1.15 foi proposta a supressão desta estratégia, a alteração foi submetida à votação e aprovada. Dando seguimento a professora Cleudelanja Araujo procedeu com a leitura da Meta 2. Fechada à leitura da Meta e das estratégias passou-se a discussão dos destaques, na Meta 2 houve destaque da estratégia 2.1, para a qual foi proposto que se crie uma nova estratégia onde no mínimo 50% das escolas da Rede Pública de Ensino passem por adequações até 2020 a proposta foi submetida à votação e aprovada. Seguinte estratégia 2.5 foi proposta alteração da data 2014 para 2015, a proposta foi submetida à votação e aprovada. Seguinte estratégia 2.9 foi proposta alteração a data 2017 para janeiro de 2019 a proposta foi submetida à votação e aprovada. Dando continuidade o Senhor José Macedo procedeu com a leitura da Meta 3, fechada à leitura da Meta e das estratégias passou-se a discussão dos destaques, na Meta 3 houve destaque da estratégia 3.2 onde foi proposto acrescentar a palavra “Manutenção” e 16 alterar a data 2016 para janeiro de 2019 a proposta foi submetida à votação e aprovada. Em sequência a professora Ana Leia realizou a leitura da Meta 4, fechada à leitura da Meta e das estratégias passou-se à discussão dos destaques, houve destaque da estratégia 41, onde foi proposto acrescentar ão texto a seguinte redação: “em espaço adequado até a vigência do plano” e suprimir “2017”, a proposta foi submetida à votação e aprovada. Em sequência O representante de alunos senhor Matheus da Silva Ramalho realizou a leitura da Meta 5, encerrada à leitura da Meta e das estratégias passou-se à discussão dos destaques. Neste momento houve à proposição de fazer modificação na própria meta suprimindo parte do texto a proposta foi contemplada. Seguinte estratégia 5.1 foi proposto trocar à palavra «cubstituir” por “garantir as turmas multisseriadas de acordo com suas especificidades” a proposta foi submetida à votação e aprovada. Seguinte estratégia 5.2 foi proposta acrescentar ao texto à seguinte redação: “Diretrizes de Educação do Campo” e estipulação do prazo “até dezembro de 2019”, a proposta foi submetida à votação e aprovada. Seguinte estratégia 5.3 foi proposto complementar à estratégia com O estabelecimento de uma data para iniciar as formações dos profissionais do campo estabelecendo-se o início para o segundo semestre de 2018. Posteriormente o senhor Daniel Antonio Lima da Silva realizou a leitura da Meta 6, nesta meta não houve alterações no texto. O senhor Daniel Antonio continuou a leitura agora da Meta 07, e optou-se entre OS presentes outorgar poder ao Conselho Municipal de Educação, Fórum Municipal de Educação e a Comissão Organizadora para realizar a criação de mais estratégias para contemplar esta meta. Dando seguimento O professor Antonio Neres realizou à leitura da Meta 8, findada a leitura da meta e das estratégias foi realizada destaque na estratégia 8.1 para à qual foi proposto acrescentar ã0 texto: “e a comunidade” a proposta foi contemplada. Passou-se a leitura da meta 9 pelo senhor José Macedo e não havendo destaque para à meta e suas estratégias esta foi aprovada na integra. Em sequência a professora Ana Leia realizou a leitura das metas 9,10,e 11 que foram aprovadas na integra. Em sequência O representante de alunos senhor Matheus da Silva Ramalho realizou a leitura da Meta 12, que foi aprovada na íntegra bem como a meta 13, seguiu-se a leitura da meta 14, encerrada à leitura da Meta e das estratégias passou-se à discussão dos destaques, havendo destaque da estratégia 14.1, para à qual foi realizada a proposição de assegurar à matricula de no máximo um aluno com as seguintes deficiências: espectro autista, múltiplas deficiências e transtorno global, a proposição foi contemplada. Seguinte estratégia 14.2 foi realizada a proposição de implementar uma equipe especializada para o DAAI até dezembro de 2019 e a criação de uma segunda estratégia para garantir a formação continuada com ênfase no atendimento ao aluno com necessidades especiais educativas a partir do segundo semestre de 2018. As proposições foram contempladas. Seguinte estratégia 14.6 foi realizada a proposição de estabelecer um quantitativo mínimo de5 alunos, para funcionamento da sala multifuncional e garantia de lotação aos profissionais efetivos por meio de seletivo de currículo, a proposição foi contemplada. Para a estratégia 14.7 foi proposto substituir a limitação de idade de “6 e 14 anos” pela seguinte redação: “garantir o atendimento educacional especializado a todos os alunos matriculados na rede de ensino com deficiências, transtornos globais, altas habilidades e/ou super dotação” a proposição foi contemplada. Seguinte estratégia 14.8 foi proposto acrescenta ao texto: “e salas especificas para O atendimento especializados” a proposta foi contemplada. Seguiu-se a leitura da meta 15 e suas estratégias que foram aprovadas na integra bem como à meta 16. Passando-se a leitura da meta 17 foi sugerido a fixação de uma data por meio da seguinte redação: “Cumprimento até 31 de dezembro de 2018”. O professor Antonio Neres realizou destaque na estratégia 17.1 para à qual propôs a seguinte ação: “Garantir amplo debate com a categoria com comissão paritária, a ser criada até 15 de abril de 2018, para elaboração de proposta de reformulação do Plano de Carreira onde os trabalhadores da educação de fato venham ter carreira e sejam valorizados e encaminhado à Câmara Municipal de Vereadores até junho de 2018”. Na estratégia 17.3 foi proposta a mudança no texto original ficando: “para todos os trabalhadores da educação” e suprimir o restante do texto, ficando a proposta contemplada. Na estratégia 17.5 foi proposta a seguinte ação: “Garantir na reforma das escolas climatização das salas de professores até o segundo semestre de 2018”. Para a estratégia 17.6 foi proposta a supressão da mesma, a proposta foi contemplada. Para à estratégia 17.7 foi proposta alteração da redação original ficando da seguinte forma: “Realizar Concurso Publico com adoção de dispositivos e critérios que valorizem O profissional da Educação do campo até junho de 2020”. A proposta foi contemplada. Para a estratégia 17.8 foi mantida a redação e proposta uma ação “Garantir que no concurso público sejam ofertadas vagas para professores indígenas, para que assim seja implantado no município o sistema de Educação Escolar Indígena.”. Passou-se a leitura da 18 meta 18 na qual houve a proposição de alteração na redação desta meta a qual ficaria da seguinte forma: “contemplando 100% desses trabalhadores até 2020”. Para a estratégia 18.1 foi proposta a alteração da estratégia acrescentando à palavra “semestralmente”, suprimindo parte do texto e estipulação da data “a partir de 2019”. Na estratégia 18.2 foi proposto à supressão de parte do texto. Para a estratégia 18.4 foi proposta à seguinte ação: “Garantir que até 2020 seja efetivada a formação continuada para pelo menos 50% para os profissionais da educação inclusiva”. Na estratégia 18.6 foi proposta a alteração da redação ficando da seguinte forma “Assegurar formação especifica para Os trabalhadores ocupantes dos cargos de segurança escola e porteiro escolar à partir de janeiro de 2019”. Para a estratégia 18.7 foi proposta a seguinte ação: “Garantir o estabelecimento de formação continuada para à equipe técnica pedagógica, administrativa e de apoio até 2019.” Para a estratégia 18.8foi proposta à ação: “Garantir a formação continuada para os professores da educação infantil e anos iniciais nas áreas de jogos e recreação”. Na estratégia 18.9 foi proposto O acréscimo da seguinte alteração: “até o primeiro semestre de 2020”. Dando sequência realizou-se a leitura da meta 19 e suas estratégias. Nesta meta realizou-se o destaque na estratégia 19.3 na qual foi proposta a mudança no texto original acrescentando: “avaliação do Ensino Aprendizagem da Escola” a proposição foi contemplada. Para a estratégia 19.6 foi proposta à alteração da data para 2019, a alteração foi contemplada. Deu-se sequência a leitura da meta 20 e suas estratégias que foram aprovadas na integra. Finalizada a fase de apresentação e discussão do PME o documento foi submetido à votação e aprovado. Todas as moções recebidas pela Comissão da Conferência, em acordo com o art. 26 do Regimento foram lidas e submetidas à votação, todas as moções foram aprovadas, sendo uma de repúdio, e seis de reivindicações. A V Conferência Municipal de Educação foi encerrada à 01:00 hora do dia 29 de março estando presentes: O Presidente do Fórum Municipal de Educação senhor José Macedo, a Secretária de Educação Professora Merivani Martins Lima, membros da Comissão Organizadora e os (as) delegados (as). Tendo havido a parabenização aos integrantes da Comissão Organizadora, aos (as) delegados (as) presentes, foi encerrada a V Conferência Municipal de Goianésia do Pará. Anexo a este relatório encontra-se: O Regimento Intemo da V CONFME/Goianésia do Pará 2018, juntamente com as 07 (sete) moções aprovadas na Plenária Final, cópia das atas da Comissão de Organização, O Plano Municipal de Educação adequado as 20 metas do PNE, as 19 fichas de credenciamento do evento, folders de divulgação e cópia do certificado de participação da V CONFME/Goianésia do Pará 2018. 20 EX A id (ZPE TR) Pp ? E” PS Tr VINISIUdIU ano OySINLISNI: 8TOZ 3 OSUVIA 30 BZ à ZLZ "opjeanpa ep opiejnõal o opSeijene 'opÍeJogejoo ap auldos “eageJopas ogÍpJadooo ogÍezne1ouap E T-19 SsogvDINa vavd 0a VISINVIOD Jd ovôvanaa 3d YWdIDINNIA VIDNFHIINOOD A “op5Inansu] :INS OP ogejnatue eu aNd O e SEO. 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Prezado (a) Senhor (a), Com os cumprimentos de praxe, esta Secretaria Municipal de Educação Cultura, Desporto € Lazer, vem por meio deste em nome da Escola Raimundo Silva, a qual se encontra localizada no Assentamento PA Clesinho, área rural deste município, solicitar desta empresa a realização da troca do transformador que atende a escola, pois o atual encontra-se queimado. Ressaltamos que a situação tem impossibilitado o funcionamento da instituição aqui tratada. Desta forma, solicitamos desta empresa que se manifeste sobre a situação apresentada para a tomada das providências em caráter de urgência. Atenciosamente, “Ty ; po UPS IMÃ) 1 DIKAA Ke VA Taro TA o CAN ta Y cet g SRSTNTO — f " h) a u ant OySINLULSNI BTOZ JA OSUVIA JA BZ 3 ZZ 'ogjsa8B :ogÍeanpa ep ojuawejoueuly 2 3NS 9 SILUGI9P soueld 8-19 yavd 0d VISINVIOD JQ ovávanaa 34 WWVdDINNIA VIDNIU4IINOI A “jpjOS ajoJuos 3 ppuguedsuel A “o tina Tah bone ob donlao 1 Amo os Qliusio Ganhece, 03 Sede n/ms prom fros 30 - Jucihos cas OS e dve 5 Qusou Oliveiras Siwa Je- Sarianie Oliveira pr Silva Jota Siva Mona. co do Qu, Elba é Ao geo folk. Boba. .ag40402 27 Ono suites do py Ee: - Cop - Tee. Sr dum aopur - RASA Efuotão Buite a. Pd esta pe = E Rê Robialo pressa - 99735139% isa É EE Css fio 999262134 Ns pt a 'auigo- 1995 — onto SO A Du ds Ped E 3 Mion glilina Lqucuro Santas Canta, Joga por Insira - Qua Qrança — Pata. AAI6Z-HHPO Cosmo 4 Rep Bruma - Pim GAaSM-GTII am & A si Cant Se Qua. nro E pare O arapvon SM vo a pedra, dito M nan - WA, asgoovduso = oO opa. Rio. 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