norma nº 707/2019

SADO EM,
PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIANESIA DO PARA
PODER EXECUTIVO
Gabinete do Prefeito - GP
Leinº 707/2019 Em, 29 de Agosto de 2019.
AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL DE
GOIANÉSIA DO PARÁ A EXPEDIR TÍTULO
DEFINITIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
JOSÉ RIBAMAR FERREIRA LIMA, Prefeito Municipal de Goianésia do
Pará - PA, com fulcro na Lei Orgânica faz saber à sociedade que a CÂMARA
MUNICIPAL DE GOIANÉSIA DO PARÁ aprovou e ele sanciona e manda que
se publique a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a excluir do patrimônio
municipal, por alienação, na forma das Leis Municipais nº 087/2000 e
642/2017, mandando expedir o competente Título Definitivo em favor do
nomeado sobre a área a seguir descriminada.
$ 1º - Processo nº 019/2019: JOSE CARLOS SOUSA - Rua Milton Costa, nº 48,
Bairro Novo Horizonte, Perímetro Urbano - Goianésia do Pará - PA.
$ 2º - Processo nº 020/2019: LUCIENE RODRIGUES DE OLIVEIRA - Avenida
Tancredo Neves, nº 138, Bairro Centro, Perímetro Urbano - Goianésia do Pará -
PA.
8 3º - Processo nº 021/2019: FRANCISCO DE SOUSA LIMA E DEVANI SANTOS
DE MORAIS - Rua Jair Bernardino, Quadra 25, Lote 20, Bairro Santo Amaro,
Perímetro Urbano - Goianésia do Pará - PA.
$ 4º - Processo nº 022/2019: ELIENE MARTINS FERNANDES - Rua José Alves,
nº 26, esquina com Rua Marechal Rondon, Bairro Centro, Perímetro Urbano -
Goianésia do Pará - PA.
$ 5º - Processo nº 023/2019: GICELIA TORRES SOUZA FEITOSA - Rua
Cristalina, nº 206, Bairro São Luís, Perímetro Urbano - Goianésia do Pará - PA.
8 6º - Processo nº 024/2019: NAYARA PRISCILA DE ARAUJO - Rua São Paulo, nº
10, Bairro Santa Luzia, Perímetro Urbano - Goianésia do Pará - PA.
8 7º - Processo nº 025/2019: FRANCISCA MARIA DE ARAUJO - Rua Brasília, e)
125, Bairro Centro, Perímetro Urbano - Goianésia do Pará - PA.
Rua Pedro Soares de Oliveira, S/N — Colegial, 68.639-000 - Goianésia do Pará/PA
PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIANÉSIA DO PARÁ
PODER EXECUTIVO
Gabinete do Prefeito - GP
$ 8º - Processo nº 026/2019: GUSTAVO ARAUJO DA NOBREGA - Rua Ararajuba,
nº 19-A, Bairro Floresta, Perímetro Urbano - Goianésia do Pará - PA.
8 9º - Processo nº 027/2019: GUSTAVO ARAUJO DA NOBREGA - Rua Ararajuba,
nº 19-B, Bairro Floresta, Perímetro Urbano - Goianésia do Pará - PA.
8 10º - Processo nº 028/2019: MOISES GOMES SOARES FILHO - PA 150, s/n,
Bairro Floresta, Perímetro Urbano - Goianésia do Pará - PA.
$ 11º - Processo nº 029/2019: DEUZIMAR PEREIRA BRAZ DE CAMARGO - Rua
Brasília, nº 174, Bairro Centro, Perímetro Urbano - Goianésia do Pará - PA.
Art. 2º - O parecer do Secretário Municipal da Fazenda, sempre será parte
integrante do Processo de Expedição, que ficará arquivado no Departamento de
Terras Urbanas, devidamente registrado em livro próprio.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrario.
Gabinete do Prefeito Municipal de Goianésia do Pará, em 29 de Agosto de
2019.
A 1)
dna
José Ribámar/Ferfeira Lima
Prefeito Municipal
Rua Pedro Soares de Oliveira, S/N — Colegial, 68.639-000 - Goianésia do Pará/PA