norma nº 706-A/2019

PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIANÉSIA DO PARÁ
PODER EXECUTIVO
Gabinete do Prefeito - GP
Lei nº 706-A/2019 Em, 29 de Agosto de 2019.
AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL DE
GOIANÉSIA DO PARÁ A EXPEDIR TÍTULO
DEFINITIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
JOSÉ RIBAMAR FERREIRA LIMA, Prefeito Municipal de Goianésia do
Pará - PA, com fulcro na Lei Orgânica faz saber à sociedade que a CÂMARA
MUNICIPAL DE GOIANÉSIA DO PARÁ aprovou e ele sanciona e manda que
se publique a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a excluir do patrimônio
municipal, por alienação, na forma das Leis Municipais nº 087/2000 e
642/2017, mandando expedir o competente Título Definitivo em favor do
nomeado sobre a área a seguir descriminada.
8 1º - Processo nº 076/2018: MARIA ROZIANE DA CONCEIÇÃO - Rua João
Nuguin, Quadra 62, Lote 01, Bairro Santo Amaro - Perímetro Urbano - Goianésia
do Pará-PA.
8 2º - Processo nº 077/2018: GIDEILDE DA SILVA SANTOS - Rua 01 (Mario de
Almeida Pereira), Quadra 25, Lote 13, Bairro Santo Amaro - Perímetro Urbano -
Goianésia do Pará-PA,
$ 3º - Processo nº 078/2018: POLYANA DA SILVA ALVES - Rua Ulisses
Guimarães, s/n, Bairro São Luís - Perímetro Urbano - Goianésia do Pará-PA.
$ 4º - Processo nº 079/2018: ANTONIO ISMAEL DE ALMEIDA GREGORIO -
Avenida Tancredo Neves, nº 10, Bairro São Luiz - Perímetro Urbano - Goianésia
do Pará-PA.
8 5º - Processo nº 080/2018: MARIA ERLENE DOS SANTOS LIMA - Rua
Xinguara, nº 95, Bairro Novo Horizonte - Perímetro Urbano - Goianésia do Pará-
PA.
8 6º - Processo nº 081/2018: GRACIANA PEREIRA DA SILVA - Rua Sergipe, nº
111, Bairro Novo Horizonte - Perímetro Urbano - Goianésia do Pará-PA.
8 7º - Processo nº 082/2018: SANDRA MENDES DOS SANTOS - Rua Sergipe, nº
74, Bairro Novo Horizonte - Perímetro Urbano - Goianésia do Pará-PA.
Rua Pedro Soares de Oliveira, S/N — Colegial, 68.639-000 - Goianésia do Pará/PA
PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIANÉSIA DO PARÁ
PODER EXECUTIVO
Gabinete do Prefeito - GP
8 8º - Processo nº 083/2018: ANA CLAUDIA OLIVEIRA SILVA - Rua Sete de
Setembro, nº 41, Bairro Centro, Perímetro Urbano - Goianésia do Pará-PA,
8 9º - Processo nº 084/2018: VALDICLEIA VALERIANO DA SILVA - Rua
Roxinho, Quadra 22, Lote 18, Bairro São Judas Tadeu - Perímetro Urbano -
Goianésia do Pará-PA.
8 10º - Processo nº 085/2018: LEIDIANA FERREIRA VIANA - Rua João Noguim,
Quadra 62, Lote 03, Bairro Santo Amaro, Perímetro Urbano - Goianésia do Pará-
PA.
$ 11º - Processo nº 086/2018: NORMA MARIA SOUSA SILVA - Rodovia PA 150,
Km 164, Perímetro Urbano - Goianésia do Pará-PA.
$ 12º - Processo nº 087/2018: ANTONIO JOSE DOS SANTOS - Rua Brasília, nº
03, Bairro São Luiz - Perímetro Urbano - Goianésia do Pará-PA.
$ 13º - Processo nº 088/2018: GEFFERSON DE OLIVEIRA MORAIS - Rua
Tiradentes, nº 82, Bairro Centro - Perímetro Urbano - Goianésia do Pará-PA.
8 14º - Processo nº 089/2018: FRANCISCO GEFSON CARVALHO DE LIMA e
DANIELA JAQUELINE DE LIMA CARVALHO - Rua Milton Costa, nº 131, Bairro
Novo Horizonte - Perímetro Urbano - Goianésia do Pará-PA.
Art. 2º - O parecer do Secretário Municipal da Fazenda, sempre será parte
integrante do Processo de Expedição, que ficará arquivado no Departamento de
Terras Urbanas, devidamente registrado em livro próprio.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrario.
Gabinete do Prefeito Municipal de Goianésia do Pará, em 29 de Agosto de
2019.
a É 7
/5, A)
sé man ima
Prefeito Municipál
Rua Pedro Soares de Oliveira, S/N — Colegial, 68.639-000 - Goianésia do Pará/PA