norma nº 1/2019

ESTADO DO PARÁ 
PODER LEGISLATIVO 
Câmara Municipal de Goianésia do Pará
Av. Pedro Soares de Oliveira S/N – Bairro Centro - Cep. 68.639-000 – Goianésia do Pará/PA 
Fone: (94) 3779-1168 – E-mail: camara.goi@hotmail.com
PORTARIA Nº 001/2019/CM/GP 
Nomeia e constitui os membros da Comissão de Licitação da 
Câmara Municipal de Goianésia do Pará – PA, para o exercício 
de 2019 e dá outras providências. 
A Presidente da Câmara Municipal de Goianésia do Pará, Estado do Pará, no uso de suas 
atribuições legais, com fulcro no art. 51 da Lei Federal nº 8.666/1993; 
R E S O L V E:
Art. 1º - Designar os membros abaixo relacionados para operacionalização da modalidade licitatória 
PREGÃO PRESENCIAL, na forma presencial, de acordo com a Lei nº 8.666/1993 e modificações 
posteriores e Lei nº 10.520/2002. 
I - Pregoeiro: EMERSON SANTOS MARINHO, ocupante do cargo de provimento em comissão de 
Diretor Legislativo; 
II - Apoio: LEILANE PORTO CHAVES DA SILVA, ocupante do cargo de provimento em comissão 
de Assistente Legislativo; 
III – Apoio: FRANCISCO WALTER DOS SANTOS LIMA FILHO, ocupante do cargo de 
provimento em comissão de Servente. 
Art. 2º - O período de mandato desta comissão é de um ano contados da data de publicação desta 
portaria conforme preceitua o art. 51 da Lei Federal nº 8.666/93. 
Art. 3º - Compete à Comissão de Licitação todas as atividades relacionadas aos processos licitatórios da 
Câmara Municipal de Goianésia do Pará, referentes à modalidade pregão presencial. A Comissão deverá 
instruir, processar e julgar as licitações na referida modalidade cumprindo os princípios da legalidade, 
impessoalidade, da moralidade, da publicidade, da eficiência, da imparcialidade e da probidade 
administrativa, bem como todas as normas previstas nas leis 4.320/1964, 8.666/1993 e 10.520/2002, e 
com alterações posteriores que lhe foram dadas em atendimento ao interesse público. 
Art. 4º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrario. 
Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Goianésia do Pará, 02 de janeiro de 2019. 
Francisco David Leite Rocha 
Vereador Presidente