norma nº 10/2019

ESTADO DO PARÁ
PODER LEGISLATIVO
Câmara Municipal de Goianésia do Pará
Portaria nº 010/2019/Gab/Pres/MD/CM/GP
A Mesa Diretora da Câmara Municipal de
Goianésia do Pará, no uso das atribuições
e prerrogativas que lhes são conferidas
pela Lei Orgânica do Município e
Regimento Interno desta Casa, etc.
Considerando o Recesso Parlamentar no período compreendido
entre 06.07.2019 a 31.07.2019, conforme determina o artigo 63 da Lei
Orgânica Municipal;
Considerando ainda que no período de recesso legislativo a
Câmara Municipal não poderá fechar as portas tal qual uma empresa
privada, uma vez que é dever do poder público atender os cidadãos em
tempo integral;
RESOLVE:
Art. 1º - Fica reduzido o expediente de trabalho externo deste
Poder Legislativo em uma hora, passando a funcionar de 08h00 às 13h00,
no período de 06.07.19 a 31.07.19.
Art. 2º - Fica facultado o expediente deste Poder Legislativo
durante o período de 06 a 31.07.19, que compreende o Recesso
Legislativo, exceto aos vigilantes que cumprirão expediente normal de
trabalho, obedecendo à escala de serviço dos servidores.
Art. 3º - Ficam designados os servidores Valtair Martins e
Emerson Santos Marinho entrar em recesso no período de 06.07.19 a
31.07.19, podendo ambos serem solicitados a qualquer momento do
recesso conforme o art. 4º desta Portaria.
Art. 4º - Em caso de necessidade, o Presidente desta Casa poderá
convocar durante o referido período os demais servidores que tiveram O
ponto facultado.
— Av. Pedro Soares de Oliveira S/N — Bairro Centro - Cep. 68.639-000 — Goianésia do Pará/PA E
Fone: (94) 3779-1168 — E-mail: camara.goi()hotmail.com
ESTADO DO PARÁ
PODER LEGISLATIVO
Câmara Municipal de Goianésia do Pará
Art. 5º - Esta Portaria surtirá efeito a partir do dia 06 de julho de
2019.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, DÊ-SE CIÊNCIA E CUMPRA-SE.
Goianésia do Pará, 05 de julho de 2019.
Vereador/Présidente
44 )
Ivanildo do Rego Lima Antonio“Calixto Bezerra
Vereador/Vice-Presidente Vereador/1º Secretário
Carlos Eduardo F. Machado elliton
Vereador/2º Secretário Verea Seefetário
Av. Pedro Soares de Oliveira S/N — Bairro Centro R Cep. 68.639-000 = Goianésia do Pará/PA o
Fone: (94) 3779-1168 — E-mail: camara.goi(a)hotmail.com