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norma nº 11/2019

Tipo Portaria
Número / Ano 11 / 2019
Date 2019-08-14
EmentaFacultar expediente da Câmara Municipal no dia de sexta-feira (adesão do Pará).
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Sega. .
ESTADO DO PARÁ
PODER LEGISLATIVO
Câmara Municipal de Goianésia do Pará
PORTARIA Nº 011/2019/CM/PA
A Mesa Diretora da Câmara Municipal de
Goianésia do Pará, representada por seu
presidente, FRANCISCO DAVID LEITE ROCHA, no
uso de suas atribuições legais, etc.
Considerando que no dia 15 do corrente mês, comemora-se em todo território do
Estado do Pará a data comemorativa “Adesão do Pará” e que o dia posterior por ser
um final de semana, os órgãos da Administração Pública facultam o expediente de
trabalho;
Considerando que o expediente das repartições públicas em geral fica suspenso
durante a referida comemoração;
RESOLVE:
Art. 1º - Fica suspenso o expediente desta Casa de Leis no dia de sexta-feira,
ou seja, 16.08.19, facultando-se aos servidores o comparecimento ao trabalho.
Art. 2º - O expediente de trabalho dos vigilantes durante a suspensão dos serviços,
continua rigorosamente igual, devendo cumprir integralmente o período referido no
artigo 1º.
Art. 3º - Em caso de necessidade, poderá o Presidente da Casa convocar qualquer
servidor durante o referido período, devendo este comparecer sob pena de incorrer em
desobediência. :
Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se. Dê-se Ciência e Cumpra-se.
Gabinete do Presidente
de 2019. ds “o
Francisco David Leite Rocha
Vereador/Presidente
de Goianésia do Pará, 14 de agosto
Av. Pedro Soares de Oliveira SIN — Bairro Centro - Cep. 68.639-000 - Goianésia do ParálPA
Fone: (94) 3779-1168 — E-mail: camara.goi(Dhotmail.com

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