norma nº 12/2019

ESTADO DO PARA
PODER LEGISLATIVO
Câmara Municipal de Goianésia do Pará
PORTARIA Nº 012/2019/CM/PA
A Mesa Diretora da Câmara Municipal de
Goianésia do Pará, representada por seu
presidente, FRANCISCO DAVID LEITE ROCHA, no
uso de suas atribuições legais, etc.
Considerando que no dia 17 de setembro de 2019 segunda-feira no município de
Goianésia do Pará-PA é o feriado da “Romaria da Libertação” e que o dia anterior por
ser um início de semana, os órgãos da Administração Pública facultam o expediente de
trabalho;
RESOLVE:
Art. 1º - Fica suspenso o expediente desta Casa de Leis no dia de segunda-
feira, ou seja, 16.09.2019, facultado-se aos servidores o comparecimento ao trabalho.
Art. 2º - O expediente de trabalho dos vigilantes durante a suspensão dos serviços,
continua rigorosamente igual, devendo cumprir integralmente o período referido no
artigo 1º.
Art. 3º - Em caso de necessidade, poderá o Presidente da Casa convocar qualquer
servidor durante o referido período, devendo este comparecer sob pena de incorrer em
desobediência.
Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se. Dê-se Ciência e Cumpra-se.
Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Goianésia do Pará, 13 de
setembro de 2019.
Francisco Davi
Vereador/Presidente
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