norma nº 15/2019

Segui”
ESTADO DO PARÁ
PODER LEGISLATIVO
Câmara Municipal de Goianésia do Pará
PORTARIA Nº 015/2019/CMGP
A Mesa Diretora da Câmara Municipal de
Goianésia do Pará, representada por seu
presidente, FRANCISCO DAVID LEITE ROCHA,
no uso de suas atribuições legais, etc.
Considerando o recesso do expediente nas repartições públicas em virtude das
comemorações natalinas e de ano novo.
Considerando que no dia 24 de dezembro de 2019 terça-feira inicia-se as
“comemorações natalinas” e que o dia posterior é feriado nacional “Natal”, os
órgãos da Administração Pública facultam o expediente de trabalho;
RESOLVE:
Art. 1º - O recesso legislativo compreenderá o período de 20 de
dezembro de 2019 a 19 de janeiro de 2020, durante o qual o expediente de
trabalho será reduzido em 1 hora, com inicio as 08h00 e termino as 13h00.
Art. 2º - O expediente de trabalho dos vigilantes durante a suspensão
dos serviços continua rigorosamente igual, devendo cumprir-se integralmente o
expediente referido no artigo 1º.
Art. 3º - Os servidores do Poder Legislativo Municipal, prestarão serviço
no período compreendido ao recesso conforme planilha anexa.
Art. 4º - Em caso de necessidade, poderá o Presidente da Casa convocar
qualquer servidor durante o referido período, devendo este comparecer sob pena
de incorrer em desobediência.
Art. 5º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se. Dê-se Ciência e Cumpra-se.
Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Goianésia do Pará, 19 de
dezembro de 2019. 5 Ai
Francisco David Leite Rocha”
Presidente
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