norma nº 689/2018

ici de
municipal
pride a Pará PMGP
COMMpUBLICADO EM ny
OL pos
Mb. pp,
PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIANÉSIA DO PARÁ
PODER EXECUTIVO
Lei nº 689/2018, Em, 02 de Julho de 2018.
AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL DE
GOIANESIA DO PARA, EXPEDINDO TÍTULO
DEFINITIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
JOSÉ RIBAMAR FERREIRA LIMA, Prefeito Municipal de Goianésia do Pará — PA,
com fulcro na Lei Orgânica faz saber à sociedade que a CAMARA MUNICIPAL DE
GOIANESIA DO PARÁ aprovou e ele sanciona e manda que se publique a seguinte
Lei:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a excluir do patrimônio municipal,
por alienação, na forma das Leis Municipais nº 087/2000 e 642/201 7, mandando expedir
o competente Título Definitivo em favor do nomeado sobre a área a seguir descriminada.
Parágrafo Único - Processo nº 043/2018 — RAFFIZZA ALTHAS SILVA
NUNES.
Rua Trindade Tolentino, Quadra 16, Lote 10, Bairro Santo Amaro — Perímetro
Urbano - Goianésia do Pará-PA.
Art. 2º - O parecer do Secretário Municipal da Fazenda, sempre será parte integrante do
Processo de Expedição, que ficará arquivado no Departamento de Terras Urbanas,
devidamente registrado em livro próprio.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Goianésia do Pará, em 02 de Julho de 2018.
,
VA SA (24
) G.
Osé Ribámar Ferreira Lima
Prefeito/Municipa