norma nº 695/2018

Pref
Golané:
ri
a Municipal de
Cósia do Pará - PMGP
PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIANÉSIA DO PARÁ
PODER EXECUTIVO
Lei nº 695/2018, Em, 04 de setembro de 2018.
Autoriza o Prefeito Municipal de Goianésia do Pará,
a expedir Títulos Definitivos e dá outras
providências.
JOSÉ RIBAMAR FERREIRA LIMA, Prefeito Municipal de Goianésia do Pará — PA, com
fulcro na Lei Orgânica faz saber à sociedade que a CÂMARA MUNICIPAL DE GOIANÉSIA DO
PARÁ aprovou e ele sanciona e manda que se publique a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a excluir do patrimônio
municipal, por alienação, na forma das Leis Municipais nº 087/2000 e 642/2017,
mandando expedir os competentes Títulos Definitivos em favor dos nomeados sobre as
áreas a seguir descriminadas.
8 1º - Processo nº 047/2018: PRISCILA GARCIA BALIEIRO - Rua Valdomiro
Pereira, Quadra 26, Lote 03, Bairro Santo Amaro - Perímetro Urbano - Goianésia do Pará-
PA.
8 2º - Processo nº 048/2018: JOACY PEREIRA DA COSTA - Rua Marechal
Rondon, nº 03, Bairro Rio Verde - Perímetro Urbano - Goianésia do Pará-PA.
8 3º - Processo nº 049/2018: FRANCISCA DE BRITO AGUIAR - Rua Antônio
Ricarto, Quadra 43, Lote 02, Bairro Santo Amaro - Perímetro Urbano - Goianésia do
Pará-PA.
8 4º - Processo nº 051/2018: ANA MARIA DOS SANTOS CARVALHO - Rua
Cinquenta, Quadra 05, Lote 03 - Perímetro Urbano - Goianésia do Pará-PA.
8 5º - Processo nº 052/2018: MARIA MIRES SOUZA DA SILVA CARDOSO -
Rua Xinguara, nº 53, Bairro Novo Horizonte - Perímetro Urbano - Goianésia do Pará-
PA.
& 6º - Processo nº 053/2018: GILSA FATIMA RIBEIRO DE ARAUJO - Rua
Mossoró, nº 01, Bairro Santa Luzia - Perímetro Urbano - Goianésia do Pará-PA.
8 7º - Processo nº 054/2018: ANDREIA DA SILVA CASTRO - Rua Roxinho,
Quadra 22, Lote 17, Bairro São Judas Tadeu - Perímetro Urbano - Goianésia do Pará-PA.
8 8º - Processo nº 055/2018: COOMTAGP - Rua Aparecida, s/n, esquina com
Rua Mauro Correa, Bairro São Luis - Perímetro Urbano - Goianésia do Pará-PA.
PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIANÉSIA DO PARÁ
PODER EXECUTIVO
8 9 - Processo nº 056/2018: RONAN SANTIAGO MARTINS - Avenida
Tancredo Neves, s/n, Bairro Centro - Perímetro Urbano - Goianésia do Pará-PA.
8 10 - Processo nº 057/2018: ELIAS PEREIRA GONÇALVES - Rua Francisco
Magno, nº 10, Bairro Centro, Perímetro Urbano - Goianésia do Pará-PA.
Art. 2º - O parecer do Secretário Municipal da Fazenda, sempre será parte
integrante do Processo de Expedição, que ficará arquivado no Departamento de Terras
Urbanas, devidamente registrado em livro próprio.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Goianésia do Pará, em 04 de setembro de 2018.
José Ri 1) véi Lima
Prefeito aiii, al