norma nº 697/2018

Prefeitura Municipal de
Golanésia do Pará - PMGP
PUBLICADO EM E x
JM l U po BREFEITURA MUNICIPAL DE GOIANESIA DO PARA
PODER EXECUTIVO
Lei nº 697/2018 Em, 22 de outubro de 2018.
Autoriza o Prefeito Municipal de Goianésia do Pará,
a expedir Títulos Definitivos e dá outras
providências.
JOSÉ RIBAMAR FERREIRA LIMA, Prefeito Municipal de Goianésia do Pará —
PA, com fulcro na Lei Orgânica faz saber à sociedade que a CAMARA MUNICIPAL DE
GOIANÉSIA DO PARÁ aprovou e ele sanciona e manda que se publique a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a excluir do patrimônio
municipal, por alienação, na forma das Leis Municipais nº 087/2000 e 642/2017,
mandando expedir o competente Título Definitivo em favor do nomeado sobre a área a
seguir descriminada.
& 1º - Processo nº 058/2018: VALMIR FERREIRA DA SILVA - Rua União, nº
42, Bairro Centro - Perímetro Urbano - Goianésia do Pará-PA.
& 2º - Processo nº 059/2018: ANTONIO JOSÉ FAGUNDES- Rua União, nº
55, Bairro Centro - Perímetro Urbano - Goianésia do Pará-PA.
8 3º - Processo nº 060/2018: FRANCISCA OLIVEIRA BATISTA - Rua
Papagaio, nº 26, Bairro Floresta - Perímetro Urbano - Goianésia do Pará-PA.
8 4º - Processo nº 061/2018: MARIA LENAURA SILVA - Rua Santa Maria,
nº 29, Bairro Novo Horizonte - Perímetro Urbano - Goianésia do Pará-PA.
8 5º - Processo nº 062/2018: MARIA ANDRA SOUZA DOS SANTOS
QUEIROZ - Rua Raimundo José, Quadra 55, Lote 09, Bairro Santo Amaro - Perímetro
Urbano - Goianésia do Pará-PA.
8 6º - Processo nº 063/2018: NILMARA PEREIRA DOS SANTOS - Rua Mario
de Almeida (Rua Um), Quadra 25, Lote 11, Bairro Santo Amaro - Perímetro Urbano -
Goianésia do Pará-PA.
Rua Pedro Soares de Oliveira, S/N — Colegial
68.639-000 - Goianésia do Pará/PA
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PODER EXECUTIVO
8 7º - Processo nº 064/2018: TEREZINHA MODESTA XAVIER - Rua
Hermínio Branco, Quadra 24, Lote 16, Bairro Santo Amaro - Perímetro Urbano -
Goianésia do Pará-PA.
8 8º - Processo nº 065/2018: ROZEUMA SOARES DA SILVA - Rua Milton
Costa, nº 408, Bairro Novo Horizonte - Perímetro Urbano - Goianésia do Pará-PA.
8 9º - Processo nº 066/2018: FRANCISCO DAS CHAGAS GOMES LIMA e
ROSIDETE PINTO DE SOUZA - Rua Ananias Meira (Rua Dez), Quadra 08, Lote 03,
Bairro Santo Amaro, Perímetro Urbano - Goianésia do Pará-PA.
8 10 - Processo nº 067/2018: JOSÉ ROSICLAITON CONCEIÇÃO
NASCIMENTO - Rua Jair Bernardino, Quadra 13, Lote 10, Bairro Santo Amaro -
Perímetro Urbano - Goianésia do Pará-PA.
8 11 - Processo nº 068/2018: THEYDIANE PARENTE DA SILVA - Rua Bom
Jesus, s/n, esquina com Rua Gumercino Viana, Bairro São Luiz, Perímetro Urbano -
Goianésia do Pará-PA.
8 12 - Processo nº 069/2018: CICERO ALYSON CORREIA DE OLIVEIRA
SILVA — Avenida Tancredo Neves, s/n, Bairro Centro, Perímetro Urbano - Goianésia
do Pará-PA,.
8 13 - Processo nº 070/2018: JOÃO BATISTA ALVES DA SILVA - Avenida
João Pessoa, nº 65, Bairro Santa Luzia, Perímetro Urbano - Goianésia do Pará-PA.
8 14 - Processo nº 071/2018: ROGERIA RODRIGUES DE OLIVEIRA - Rua
João Pessoa, nº 02, Bairro Santa Luzia.
8 15 - Processo nº 072/2018: EURISMAR SILVA LIRA -— Rua Xinguara, nº 14,
Bairro Santa Luzia, Perímetro Urbano - Goianésia do Pará-PA.
8 16 - Processo nº 073/2018: SUELANE ESPOSITO DE SOUSA — Avenida
Paraná. nº 126. Bairro Santa Luzia, Perímetro Urbano - Goianésia do Pará-PA.
Art. 2º - O parecer do Secretário Municipal da Fazenda, sempre será parte
integrante do Processo de Expedição, que ficará arquivado no Departamento de Terras
Urbanas, devidamente registrado em livro próprio.
Rua Pedro Soares de Oliveira, S/N — Colegial
68.639-000 - Goianésia do Pará/PA
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PODER EXECUTIVO
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrario.
Gabinete do Prefeito Municipal de Goianésia do Pará, em 22 de outubro de 2018.
osé amar Ferreirá Lima
Prefeito Municipal
Rua Pedro Soares de Oliveira, S/N — Colegial
68.639-000 - Goianésia do Pará/PA