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norma nº 722/2020

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 722 / 2020
Date 2020-08-22
EmentaAUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL DE GOIANÉSIA DO PARÁ,EXPEDINDO TÍTULO DEFINITIVO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Secreta!
Lei nº 722/2020, Em, 22 de agosto de 2020.
Autoriza o Prefeito Municipal de Goianésia do Pará,
expedindo Título Definitivo e dá outras pro vidências.
JOSÉ RIBAMAR FERREIRA LIMA, Prefeito Municipal de Goianésia do Pará, Faz saber que a
CÂMARA MUNICIPAL DE GOIANÉSIA DO PARÁ. no uso de suas atribuições legais. aprovou e
eu sanciono a seguinte Lei.
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a excluir do patrimônio municipal. por
alienação. na forma das Leis Municipais nº 087/2000 e 642/2017, mandando expedir o
competente Título Definitivo em favor do nomeado sobre a área a seguir deseriminada.
$ 1º - Processo nº 001/2020: LAIS MELO DE SOUZA — Rua Marechal Rondon, nº 51, Bairro
Centro, Perímetro Urbano - Goianésia do Pará - PA.
$ 2º - Processo nº 002/2020: MARIA ZENIRA POMPEU LEITE - Rua Santa Izabel. nº 94.
Bairro Novo Horizonte. Perímetro Urbano - Goianésia do Pará - PA.
g8 3º - Processo nº 003/2020: PATRICIA PEREIRA FERREIRA NASCIMENTO e
ANTONIO ELIELSON DA SILVA NASCIMENTO- Rua Catanduva, nº 07, Bairro Colegial.
Perímetro Urbano - Goianésia do Pará — PA.
$ 4º - Processo nº 004/2020: FABIO ANDERSON MARTINS, IURY FERREIRA
MARTINS, WELSK FERREIRA MARTINS e DANUBIO FERREIRA MARTINS - Rua
Brasília. nº 65, Bairro Centro, Perímetro Urbano - Goianésia do Pará — PA.
8 5º - Processo nº 005/2020: LUCINALDO MANOEL AFONSO - Rua Nova Olinda, s/n.
esquina com Rua Brasília, Bairro Centro, Perímetro Urbano - Goianésia do Pará — PA.
$ 6º - Processo nº 006/2020: ROSANGELA SILVA SANTA ROSA - Avenida Tancredo
Neves. s/n. Bairro Centro, Perímetro Urbano - Goianésia do Pará — PA.
$ 7º - Processo nº 007/2020: RITA FERREIRA DE SOUZA - Rua 1º de Maio, nº 15. Ec
Alto Bonito. Perímetro Urbano - Goianésia do Pará — PA.
n
de Gabinete
Cr 2ne0056/2017
PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIANÉSIA DO PARÁ
PODER EXECUTIVO
8 8º - Processo nº 008/2020: DARLENE DE ABREU SOUSA - Rua Cajueiro, Quadra 32, Lote
|4. Bairro São Judas Tadeu, Perímetro Urbano - Goianésia do Pará — PA.
8 9º - Processo nº 009/2020: EVILAZIO DE SOUZA SERRA -— Avenida das Araras, s/n,
Quadra 05. Lote 20, Bairro Floresta, Perímetro Urbano - Goianésia do Pará — PA.
8 10º - Processo nº 010/2020: MARIA ROSIMARIA OLIVEIRA SILVA — Rua Beira Rio, nº
293. Bairro São Luís. Perímetro Urbano - Goianésia do Pará — PA.
$ 1º - Processo nº 011/2020: SUELEN SOUZA MONTEIRO - Rua Juriti, nº 20, Bairro
Floresta, Perímetro Urbano - Goianésia do Pará — PA.
$ 12º - Processo nº 012/2020: FRANCIDALVA DOS SANTOS NUNES — Alameda Sul. s/n.
Bairro São Luís. Perímetro Urbano - Goianésia do Pará — PA.
$ 13º - Processo nº 013/2020: MARLENE RODRIGUES DOS SANTOS -— Rua União, nº 57.
Bairro Centro, Perímetro Urbano - Joianésia do Pará — PA.
8 14º - Processo nº 014/2020: ANA LIMA DE OLIVEIRA - Rua Marechal Rondon. nº 86.
Bairro Centro, Perímetro Urbano - Goianésia do Pará — PA.
8 15º - Processo nº 015/2020: ELIZIANA BOMFIM DA CONCEIÇÃO - Rua Valdeir Alves
dos Santos. Quadra 09, Lote 12, Bairro Santo Amaro, Perímetro Urbano - Goianésia do Pará —
PA.
8 16º - Processo nº 016/2020: RUBENS SOUZA DE CARVALHO - Rua São Francisco, nº 7,
Bairro Rio Verde, Perímetro Urbano - Goianésia do Pará — PA.
8 17º - Processo nº 017/2020: MARIA DA CONCEIÇÃO COSTA DA SILVA — Rua
Roxinho, nº 162, Quadra 25, Lote 20, Bairro São Judas Tadeu, Perímetro Urbano - Goianésia do
Pará — PA. )
$ 18º - Processo nº 018/2020: PAULA RENATA GOMES QUINTANA - Rua Jose Alves, nº
32. Bairro Centro, Perímetro Urbano - Goianésia do Pará — PA.
8 19º - Processo nº 019/2020: PAULA RENATA GOMES QUINTANA — Rua Santos
Dumont. s/n. esquina com Rua José Alves, Bairro Centro, Perímetro Urbano - Goianésia do Papá
— PA.
8 20º - Processo nº 020/2020: JOSE LUIZ BARBOSA DA CRUZ - Rua Beira Rio, nº 19,
Bairro Santo Amaro, Perímetro Urbano - Goianésia do Pará — PA.
Rua Pedro Soares de Oliveira, s/n. Centro, CEP: 68639-000 - Goianésia do Pará - PA
PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIANÉSIA DO PARÁ
PODER EXECUTIVO
$ 21º - Processo nº 021/2020: MARIA DA CONCEIÇÃO DA SILVA — Rua JK, nº 16, Bairro
Centro. Perímetro Urbano - Goianésia do Pará - PA.
$ 22º - Processo nº 022/2020: GARDENIA NASCIMENTO LIMA — Avenida das Indústrias.
sn. Bairro Industrial, Perímetro Urbano - Goianésia do Pará — PA..
$ 23º - Processo nº 023/2020: MARIA DO CARMO GARCIA MAI - Rodovia PA 150, km
240. s/n. Perímetro Urbano - Goianésia do Pará — PA.
$ 24º - Processo nº 024/2020: LUCIMAR PEREIRA DOS SANTOS MORAES - Rua Minas
Gerais. nº 14, Bairro Santa Luzia, Perímetro Urbano - Goianésia do Pará — PA.
8 25º - Processo nº 025/2020: ANA LUCIA AMORIM DOS SANTOS - Rua Roxinho, nº 126,
Baitro São Judas Tadeu, Perimetro Urbano - Goianésia do Pará — PA.
8 26º - Processo nº 026/2020: SEBASTIÃO LUIS PEREIRA FILHO DOS SANTOS — Rua
Pedro Soares de Oliveira, s/n, Bairro Colegial, Perímetro Urbano - Goianésia do Pará — PA.
8 27º - Processo nº 027/2020: FABIANA MARTINS DE OLIVEIRA MACHADO e
MARCELO SIMÃO MACHADO - Rua São Raimundo. s/n. Bairro Centro, Perimetro Urbano
- Goianésia do Pará — PA.
$ 28º - Processo nº 028/2020: MARCELO SIMÃO MACHADO e FABIANA MARTINS DE
OLIVEIRA MACHADO - Rua Mario de Almeida Pereira. nº 19. Bairro Colegial, Perímetro
Urbano - Goianésia do Pará — PA.
8 29º - Processo nº 029/2020: MARCELO SIMÃO MACHADO e FABIANA MARTINS DE
OLIVEIRA MACHADO - Rua Mario de Almeida Pereira, nº 21. Bairro Colegial, Perímetro
Urbano - Goianésia do Pará — PA.
$ 30º - Processo nº 030/2020: WELVISLEY NOLETO LIMA e GENEZIA DAYLLA
LEITÃO LIMA - Rua Arapongas, nº 35. Bairro Floresta, Perímetro Urbano - Goianésia do Pará
- PA.
$ 31º - Processo nº 031/2020: DOMINGOS PEREIRA GOMES DA SILVA e ROSA DE
OLIVEIRA SILVA - Rua Dom Pedro |. nº 32, Bairro Centro, Perímetro Urbano - Goianésia do
Pará — PA.
$ 32º - Processo nº 032/2020: CAROLINE ALVES BRANT e MARCOS VELOSO JUNIO
— Rua Osório Fernandes. nº 07, Bairro Colegial. Perímetro Urbano - Goianésia do Pará — PA.
PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIANÉSIA DO PARÁ
PODER EXECUTIVO
Art. 2º - O parecer do Secretário Municipal da Fazenda, sempre será parte integrante do Processo
de Expedição, que ficará arquivado no Departamento de Terras Urbanas, devidamente registrado
em livro próprio.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrario.
Gabinete do Prefeito Municipal de Goianésia do Pará. em 22 de agosto de 2020.
a 2)
BA A
ee Ge Pera Ifima
Prefeito Municipa
— Rua Pedro Soares de Oliveira, s/n, Centro, CEP: 68639-000 - Goianésia do Pará - PA

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