| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 722 / 2020 |
| Date | 2020-08-22 |
| Ementa | AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL DE GOIANÉSIA DO PARÁ,EXPEDINDO TÍTULO DEFINITIVO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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Secreta! Lei nº 722/2020, Em, 22 de agosto de 2020. Autoriza o Prefeito Municipal de Goianésia do Pará, expedindo Título Definitivo e dá outras pro vidências. JOSÉ RIBAMAR FERREIRA LIMA, Prefeito Municipal de Goianésia do Pará, Faz saber que a CÂMARA MUNICIPAL DE GOIANÉSIA DO PARÁ. no uso de suas atribuições legais. aprovou e eu sanciono a seguinte Lei. Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a excluir do patrimônio municipal. por alienação. na forma das Leis Municipais nº 087/2000 e 642/2017, mandando expedir o competente Título Definitivo em favor do nomeado sobre a área a seguir deseriminada. $ 1º - Processo nº 001/2020: LAIS MELO DE SOUZA — Rua Marechal Rondon, nº 51, Bairro Centro, Perímetro Urbano - Goianésia do Pará - PA. $ 2º - Processo nº 002/2020: MARIA ZENIRA POMPEU LEITE - Rua Santa Izabel. nº 94. Bairro Novo Horizonte. Perímetro Urbano - Goianésia do Pará - PA. g8 3º - Processo nº 003/2020: PATRICIA PEREIRA FERREIRA NASCIMENTO e ANTONIO ELIELSON DA SILVA NASCIMENTO- Rua Catanduva, nº 07, Bairro Colegial. Perímetro Urbano - Goianésia do Pará — PA. $ 4º - Processo nº 004/2020: FABIO ANDERSON MARTINS, IURY FERREIRA MARTINS, WELSK FERREIRA MARTINS e DANUBIO FERREIRA MARTINS - Rua Brasília. nº 65, Bairro Centro, Perímetro Urbano - Goianésia do Pará — PA. 8 5º - Processo nº 005/2020: LUCINALDO MANOEL AFONSO - Rua Nova Olinda, s/n. esquina com Rua Brasília, Bairro Centro, Perímetro Urbano - Goianésia do Pará — PA. $ 6º - Processo nº 006/2020: ROSANGELA SILVA SANTA ROSA - Avenida Tancredo Neves. s/n. Bairro Centro, Perímetro Urbano - Goianésia do Pará — PA. $ 7º - Processo nº 007/2020: RITA FERREIRA DE SOUZA - Rua 1º de Maio, nº 15. Ec Alto Bonito. Perímetro Urbano - Goianésia do Pará — PA. n de Gabinete Cr 2ne0056/2017 PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIANÉSIA DO PARÁ PODER EXECUTIVO 8 8º - Processo nº 008/2020: DARLENE DE ABREU SOUSA - Rua Cajueiro, Quadra 32, Lote |4. Bairro São Judas Tadeu, Perímetro Urbano - Goianésia do Pará — PA. 8 9º - Processo nº 009/2020: EVILAZIO DE SOUZA SERRA -— Avenida das Araras, s/n, Quadra 05. Lote 20, Bairro Floresta, Perímetro Urbano - Goianésia do Pará — PA. 8 10º - Processo nº 010/2020: MARIA ROSIMARIA OLIVEIRA SILVA — Rua Beira Rio, nº 293. Bairro São Luís. Perímetro Urbano - Goianésia do Pará — PA. $ 1º - Processo nº 011/2020: SUELEN SOUZA MONTEIRO - Rua Juriti, nº 20, Bairro Floresta, Perímetro Urbano - Goianésia do Pará — PA. $ 12º - Processo nº 012/2020: FRANCIDALVA DOS SANTOS NUNES — Alameda Sul. s/n. Bairro São Luís. Perímetro Urbano - Goianésia do Pará — PA. $ 13º - Processo nº 013/2020: MARLENE RODRIGUES DOS SANTOS -— Rua União, nº 57. Bairro Centro, Perímetro Urbano - Joianésia do Pará — PA. 8 14º - Processo nº 014/2020: ANA LIMA DE OLIVEIRA - Rua Marechal Rondon. nº 86. Bairro Centro, Perímetro Urbano - Goianésia do Pará — PA. 8 15º - Processo nº 015/2020: ELIZIANA BOMFIM DA CONCEIÇÃO - Rua Valdeir Alves dos Santos. Quadra 09, Lote 12, Bairro Santo Amaro, Perímetro Urbano - Goianésia do Pará — PA. 8 16º - Processo nº 016/2020: RUBENS SOUZA DE CARVALHO - Rua São Francisco, nº 7, Bairro Rio Verde, Perímetro Urbano - Goianésia do Pará — PA. 8 17º - Processo nº 017/2020: MARIA DA CONCEIÇÃO COSTA DA SILVA — Rua Roxinho, nº 162, Quadra 25, Lote 20, Bairro São Judas Tadeu, Perímetro Urbano - Goianésia do Pará — PA. ) $ 18º - Processo nº 018/2020: PAULA RENATA GOMES QUINTANA - Rua Jose Alves, nº 32. Bairro Centro, Perímetro Urbano - Goianésia do Pará — PA. 8 19º - Processo nº 019/2020: PAULA RENATA GOMES QUINTANA — Rua Santos Dumont. s/n. esquina com Rua José Alves, Bairro Centro, Perímetro Urbano - Goianésia do Papá — PA. 8 20º - Processo nº 020/2020: JOSE LUIZ BARBOSA DA CRUZ - Rua Beira Rio, nº 19, Bairro Santo Amaro, Perímetro Urbano - Goianésia do Pará — PA. Rua Pedro Soares de Oliveira, s/n. Centro, CEP: 68639-000 - Goianésia do Pará - PA PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIANÉSIA DO PARÁ PODER EXECUTIVO $ 21º - Processo nº 021/2020: MARIA DA CONCEIÇÃO DA SILVA — Rua JK, nº 16, Bairro Centro. Perímetro Urbano - Goianésia do Pará - PA. $ 22º - Processo nº 022/2020: GARDENIA NASCIMENTO LIMA — Avenida das Indústrias. sn. Bairro Industrial, Perímetro Urbano - Goianésia do Pará — PA.. $ 23º - Processo nº 023/2020: MARIA DO CARMO GARCIA MAI - Rodovia PA 150, km 240. s/n. Perímetro Urbano - Goianésia do Pará — PA. $ 24º - Processo nº 024/2020: LUCIMAR PEREIRA DOS SANTOS MORAES - Rua Minas Gerais. nº 14, Bairro Santa Luzia, Perímetro Urbano - Goianésia do Pará — PA. 8 25º - Processo nº 025/2020: ANA LUCIA AMORIM DOS SANTOS - Rua Roxinho, nº 126, Baitro São Judas Tadeu, Perimetro Urbano - Goianésia do Pará — PA. 8 26º - Processo nº 026/2020: SEBASTIÃO LUIS PEREIRA FILHO DOS SANTOS — Rua Pedro Soares de Oliveira, s/n, Bairro Colegial, Perímetro Urbano - Goianésia do Pará — PA. 8 27º - Processo nº 027/2020: FABIANA MARTINS DE OLIVEIRA MACHADO e MARCELO SIMÃO MACHADO - Rua São Raimundo. s/n. Bairro Centro, Perimetro Urbano - Goianésia do Pará — PA. $ 28º - Processo nº 028/2020: MARCELO SIMÃO MACHADO e FABIANA MARTINS DE OLIVEIRA MACHADO - Rua Mario de Almeida Pereira. nº 19. Bairro Colegial, Perímetro Urbano - Goianésia do Pará — PA. 8 29º - Processo nº 029/2020: MARCELO SIMÃO MACHADO e FABIANA MARTINS DE OLIVEIRA MACHADO - Rua Mario de Almeida Pereira, nº 21. Bairro Colegial, Perímetro Urbano - Goianésia do Pará — PA. $ 30º - Processo nº 030/2020: WELVISLEY NOLETO LIMA e GENEZIA DAYLLA LEITÃO LIMA - Rua Arapongas, nº 35. Bairro Floresta, Perímetro Urbano - Goianésia do Pará - PA. $ 31º - Processo nº 031/2020: DOMINGOS PEREIRA GOMES DA SILVA e ROSA DE OLIVEIRA SILVA - Rua Dom Pedro |. nº 32, Bairro Centro, Perímetro Urbano - Goianésia do Pará — PA. $ 32º - Processo nº 032/2020: CAROLINE ALVES BRANT e MARCOS VELOSO JUNIO — Rua Osório Fernandes. nº 07, Bairro Colegial. Perímetro Urbano - Goianésia do Pará — PA. PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIANÉSIA DO PARÁ PODER EXECUTIVO Art. 2º - O parecer do Secretário Municipal da Fazenda, sempre será parte integrante do Processo de Expedição, que ficará arquivado no Departamento de Terras Urbanas, devidamente registrado em livro próprio. Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrario. Gabinete do Prefeito Municipal de Goianésia do Pará. em 22 de agosto de 2020. a 2) BA A ee Ge Pera Ifima Prefeito Municipa — Rua Pedro Soares de Oliveira, s/n, Centro, CEP: 68639-000 - Goianésia do Pará - PA