norma nº 718/2019

tanésia do Pa
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PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIANÉSIA DO PARÁ — Secretana de Gabinete
PODER EXECUTIVO Port. nº0056/2017
Gabinete do Prefeito -GP,
Lei no 718/2019, Em, 21 de fevereiro de 2020.
Autoriza o Prefeito Municipal de Goianésia do
Pará, expedindo Título Definitivo e dá outras
providências.
JOSÉ RIBAMAR FERREIRA LIMA, Prefeito Municipal de Goianésia do Pará, Faço
saber que a CAMARA MUNICIPAL DE GOIANESIA DO PARÁ, no uso de suas
atribuições legais. aprovou e eu sanciono a seguinte Lei.
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a excluir do patrimônio
municipal, por alienação, na forma das Leis Municipais nº 087/2000 e 642/2017,
mandando expedir o competente Título Definitivo em favor do nomeado sobre a área a
seguir descriminada.
$1º - Processo nº. 041/2019: MARIANA PAULA SIQUEIRA RODRIGUES - Rua Jair
Bernardino. Quadra 15. Lote 07 e 09, Bairro Colegial, Perímetro Urbano “Goianésia do
Pará-PA.
82º - Processo nº 042/2019: ENELCI SANTOS SILVA - Rua Antônio Ricarto, Quadra
23. Lote 08, Bairro Santo Amaro, Perímetro Urbano - Goianésia do Pará - PA.
g4º Processo nº 043/2019: JEANNE SILVA SOUSA - Rua Jacamim, Quadra 09, Lote
07, Bairro Floresta, Perímetro Urbano - Goianésia do Pará - PA.,
85º - Processo nº 044/2019: SANDRA DA SILVA SANTOS - Rua Beija Flor, s/n,
Bairro Floresta, Perímetro Urbano - Goianésia do Pará - PÁ.
86º - Processo nº 045/2019: CREUZA SIDRÃO DA SILVA BRAGA - Rua Afonso
Pena. no 22. Bairro Novo Horizonte, Perímetro Urbano - Goianésia do Pará - PA.
87º - Processo nº 046/2019: ELIENE DE ARAUJO MARANHÃO - Rua Papagaio, s/n,
Bairro Floresta, Perímetro Urbano - Goianésia do Pará - PA.
$8º - Processo nº 047/2019: RAIMUNDO NONATO PEDROSA SILVA — Rua Santa
Maria, nº 252, Bairro Novo Horizonte. Perímetro Urbano - Goianésia do Pará - PA.
9º - Processo nº 048/2019: ANTONIO MOREIRA DOS SANTOS JUNIOR - Travessa
Belém. no 60. esquina com Rua Sergipe, Bairro Novo Horizonte, Perímetro Urbano -
Goianésia do, Pará- PA.
810º - Processo nº 049/2019: DAIANE DOS SANTOS DA SILVA - Rua Bom Jest
nº 33. Bairro São Luiz, Perímetro Urbano - Goianésia do Pará - PA.
Rua Pedro Soares de Oliveira, S/N Colegial, 68.639-000 - Goianésia do Pará/PA
PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIANÉSIA DO PARÁ
PODER EXECUTIVO
Gabinete do Prefeito - GP
811º - Processo nº 050/2019: LAIANDER GUERRA DOS SANTOS - Rua Valdemar
Jacinto. no 10, Bairro Centro, Perímetro Urbano - Goianésia do Pará - PA.
812º - Processo nº 051/2019: CAIRO ALBERTO PIMENTA - Rua das Águias. Quadra
11. Lotes 02 e 03, Bairro Floresta, Perímetro Urbano - Goianésia do Pará - PA.
$13º - Processo nº 052/2019: CAIRO ALBERTO PIMENTA - Rua das Águias, Quadra
11, Lotes 04 e 05, Bairro Floresta, Perímetro Urbano - Goianésia do Pará - PA.
$14º - Processo nº 053/2019: CAIRO ALBERTO PIMENTA - Rua das Águias, Quadra
11. Lotes 06 e 07, Bairro Floresta, Perímetro Urbano'- Goianésia do Pará - PA.
$15º - Processo nº 054/2019: CAIRO ALBERTO PIMENTA - Rua das Arapongas,
Quadra 11, Lotes 08 e 09, Bairro Floresta, Perímetro Urbano - Goianésia do Pará - PA.
$16º - Processo nº 055/2019: CAIRO ALBERTO PIMENTA - Rua das Andorinhas,
Quadra 11, Lote 10, Bairro Floresta, Perímetro Urbano - Goianésia do Pará - PA.
$17º - Processo nº 056/2019: CAIRO ALBERTO PIMENTA - Rua das Andorinhas,
Quadra 11, Lotes 13 e 14, Bairro Floresta. Perímetro Urbano - Goianésia do Pará - PA.
$ 18º - Processo nº 057/2019: CAIRO ALBERTO PIMENTA - Rua das Andorinhas,
Quadra 11, Lotes 15 e 16, Bairro Floresta, Perímetro Urbano - Goianésia do Pará - PA.
$19º - Processo nº 058/2019: CAIRO ALBERTO PIMENTA - Rua Papagaio, Quadra
11. Lotes 17 e 18, Bairro Floresta, Perímetro Urbano - Goianésia do Pará - PA.
Art. 2º - O parecer do Secretário Municipal da Fazenda, sempre será parte integrante do
Processo de Expedição, que ficará arquivado no Departamento de Terras Urbanas,
devidamente registrado em livro próprio.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. revogadas as disposições
em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Goianésia do Pará, em 21 de fevereiro de 2020.
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osé Ribamay' Ferreira Lyma
Prefeitó Municipal
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Rua Pedro Soares de Oliveira, S/N — Colegial, 68.639-000 - Goianésia do Pará/PA