norma nº 2/2021

ESTADO DO PARÁ
PODER LEGISLATIVO
Câmara Municipal de Goianésia do Pará
CNPJ: 84.139.625/0001-29
Av. Pedro Soares de Oliveira S/N – Bairro Centro - Cep. 68.639-000 – Goianésia do Pará/PA
Fone: (94) 3779-1168 – E-mail: camara.goi@hotmail.com
PORTARIA Nº 003/2021/CM/PA
A Mesa Diretora da Câmara Municipal de 
Goianésia do Pará, representada por seu 
presidente, WELLITON FERREIRA ORBANO, 
no uso de suas atribuições legais, etc.
Considerando que no dia 16 do corrente mês, comemora-se as festividades de 
carnaval em todo o país, e dia 17 de fevereiro de 2021 é comemorado 
nacionalmente o dia de “Quarta-Feira de Cinzas”;
Considerando que os expedientes das repartições públicas em geral ficam 
suspensos durante as referidas comemorações;
R E S O L V E:
Art. 1º - Ficam suspensos os expedientes desta Casa de Leis nos dias 
de terça e quarta-feira, ou seja, 16 e 17.02.21 e faculta-se aos servidores o 
comparecimento ao trabalho no dia 15.02.2021.
Art. 2º - O expediente de trabalho dos vigilantes durante a suspensão 
dos serviços, continua rigorosamente igual, devendo cumprir integralmente o 
período referido no artigo 1º.
Art. 3º - Em caso de necessidade, poderá o Presidente da Casa convocar 
qualquer servidor durante o referido período, devendo este comparecer sob 
pena de incorrer em desobediência.
Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
Registre-se. Dê-se Ciência e Cumpra-se.
Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Goianésia do Pará, 12
de fevereiro de 2021.
Welliton Ferreira Urbano
Vereador/Presidente