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norma nº 3/2021

Tipo Portaria
Número / Ano 3 / 2021
Date 2021-03-31
EmentaPORTARIA Nº 005/2021/CM/PA-A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Goianésia do Pará, representada por seu presidente, WELLITON FERREIRA URBANO, no uso de suas atribuições legais, etc. Considerando que no mês abril, a partir do dia 01.04.2021 comemora-se em todo o território brasileiro a chamada “Semana Santa” e que, neste período os órgãos da Administração Pública em todos os níveis facultam expediente de trabalho;
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ESTADO DO PARÁ
PODER LEGISLATIVO 
Câmara Municipal de Goianésia do Pará
CNPJ: 84.139.625/0001-29
Av. Pedro Soares de Oliveira s/n Centro - Cep. 68.639-000 – Goianésia do Pará/PA
camara.goi@hotmail.com - Fone: (94) 3779-1168 
PORTARIA Nº 005/2021/CM/PA
A Mesa Diretora da Câmara Municipal de 
Goianésia do Pará, representada por seu 
presidente, WELLITON FERREIRA 
URBANO, no uso de suas atribuições 
legais, etc.
Considerando que no mês abril, a partir do dia 01.04.2021 comemora-se em todo 
o território brasileiro a chamada “Semana Santa” e que, neste período os órgãos 
da Administração Pública em todos os níveis facultam expediente de trabalho;
R E S O L V E:
Art. 1º - Fica suspenso o expediente desta Casa de Leis na quinta￾feira e sexta-feira ou seja, 01/04/2021 e 02/04/2021. Faculta-se aos servidores 
o comparecimento ao trabalho no dia 05/04/2021.
Art. 2º - O expediente de trabalho dos vigilantes durante a suspensão 
dos serviços, continua rigorosamente igual, devendo cumprir integralmente o 
período referido no artigo 1º.
Art. 3º - Em caso de necessidade, poderá o Presidente da Casa convocar 
qualquer servidor durante o referido período, devendo este comparecer sob pena 
de incorrer em desobediência.
Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
Registre-se. Dê-se Ciência e Cumpra-se.
Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Goianésia do Pará, 31
de Março de 2021.
Welliton Ferreira Urbano
Vereador/Presidente

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