norma nº 10/2021

ESTADO DO PARÁ
PODER LEGISLATIVO
Câmara Municipal de Goianésia do Pará
CNPJ: 84.139.625/0001-29
Av. Pedro Soares de Oliveira S/N – Bairro Centro - Cep. 68.639-000 – Goianésia do Pará/PA
Fone: (94) 3779-1168 – E-mail: camara.goi@hotmail.com
PORTARIA Nº 012/2021/MD/CMGP
A Mesa Diretora da Câmara Municipal de 
Goianésia do Pará, representada por seu 
presidente, KAYK GUERRA DOS ANJOS, no uso de 
suas atribuições legais, etc.
Considerando o recesso do expediente nas repartições públicas em virtude das 
comemorações natalinas e de ano novo.
Considerando que no dia 24 de dezembro de 2021 sexta-feira inicia-se as
“comemorações natalinas” e que o dia posterior é feriado nacional “Natal”, os órgãos 
da Administração Pública facultam o expediente de trabalho;
R E S O L V E:
Art. 1º - O recesso legislativo compreenderá o período de 20 de dezembro 
de 2021 a 19 de janeiro de 2022, durante o qual o expediente de trabalho será 
reduzido em 2 horas, com inicio as 08h00 e termino as 12h00.
Art. 2º - O expediente de trabalho dos vigilantes durante a suspensão dos 
serviços continua rigorosamente igual, devendo cumprir-se integralmente o expediente 
referido no artigo 1º.
Art. 3º - Os servidores do Poder Legislativo Municipal, prestarão serviço no 
período compreendido ao recesso conforme planilha anexa.
Art. 4º - Em caso de necessidade, poderá o Presidente da Casa convocar 
qualquer servidor durante o referido período, devendo este comparecer sob pena de 
incorrer em desobediência.
Art. 5º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
Registre-se. Dê-se Ciência e Cumpra-se.
Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Goianésia do Pará, 17 de 
dezembro de 2021.
Kayk Guerra dos Anjos
Presidente