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norma nº 11/2022

Tipo Portaria
Número / Ano 11 / 2022
Date 2022-11-11
EmentaPORTARIA Nº 011/2022/Gab/Pres/MD/CM/PA-A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Goianésia do Pará, representada por seu presidente, KAYK GUERRA DOA ANJOS, no uso de suas atribuições legais, etc.Considerando que no dia 15 de novembro de 2022 terça-feira comemora-se em todo país a chamada “Proclamação da República” e que o dia anterior por ser um início de semana, os órgãos da Administração Pública facultam o expediente de trabalho.
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ESTADO DO PARÁ
PODER LEGISLATIVO
Câmara Municipal de Goianésia do Pará
CNPJ: 84.139.625/0001-29
Av. Pedro Soares de Oliveira S/N – Bairro Colegial - Cep. 68.639-000 – Goianésia do Pará/PA
Fone: (94) 3779-1168 – E-mail: camara.goi@hotmail.com
PORTARIA Nº 011/2022/Gab/Pres/MD/CM/PA
A Mesa Diretora da Câmara Municipal de 
Goianésia do Pará, representada por seu 
presidente, KAYK GUERRA DOA ANJOS, no uso 
de suas atribuições legais, etc.
Considerando que no dia 15 de novembro de 2022 terça-feira comemora-se em 
todo país a chamada “Proclamação da República” e que o dia anterior por ser um 
início de semana, os órgãos da Administração Pública facultam o expediente de 
trabalho;
R E S O L V E:
 Art. 1º - Fica suspenso o expediente desta Casa de Leis no dia de segunda￾feira, ou seja, 14.11.2022, facultando-se aos servidores o comparecimento ao 
trabalho.
Art. 2º - O expediente de trabalho dos vigilantes durante a suspensão dos 
serviços, continua rigorosamente igual, devendo cumprir integralmente o período 
referido no artigo 1º.
Art. 3º - Em caso de necessidade, poderá o Presidente da Casa convocar 
qualquer servidor durante o referido período, devendo este comparecer sob pena 
de incorrer em desobediência.
Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
Registre-se. Dê-se Ciência e Cumpra-se.
Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Goianésia do Pará, 11 de 
Novembro de 2022.
Kayk Guerra dos Anjos
Vereador/Presidente

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