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norma nº 2/2023

Tipo Portaria
Número / Ano 2 / 2023
Date 2023-04-05
EmentaPORTARIA Nº 003/2023/MD/CMPA-A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Goianésia do Pará, representada por seu presidente, KAYK GUERRA DOS ANJOS, no uso de suas atribuições legais, etc.Considerando que no mês abril, a partir do dia 06.04.2023 comemora-se em todo o território brasileiro a chamada “Semana Santa” e que, neste período os órgãos da Administração Pública em todos os níveis facultam expediente de trabalho.
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ESTADO DO PARÁ
PODER LEGISLATIVO 
Câmara Municipal de Goianésia do Pará
CNPJ: 84.139.625/0001-29
Av. Pedro Soares de Oliveira s/n Centro - Cep. 68.639-000 – Goianésia do Pará/PA
camara.goi@hotmail.com - Fone: (94) 3779-1168 
PORTARIA Nº 003/2023/MD/CMPA
A Mesa Diretora da Câmara Municipal 
de Goianésia do Pará, representada por 
seu presidente, KAYK GUERRA DOS 
ANJOS, no uso de suas atribuições 
legais, etc.
Considerando que no mês abril, a partir do dia 06.04.2023 comemora-se 
em todo o território brasileiro a chamada “Semana Santa” e que, neste 
período os órgãos da Administração Pública em todos os níveis facultam 
expediente de trabalho;
R E S O L V E:
Art. 1º - Fica suspenso o expediente desta Casa de Leis nos dias 
de quinta-feira e sexta-feira ou seja, 06 e 07/04/2023.
Art. 2º - O expediente de trabalho dos vigilantes durante a 
suspensão dos serviços, continua rigorosamente igual, devendo cumprir 
integralmente o período referido no artigo 1º.
Art. 3º - Em caso de necessidade, poderá o Presidente da Casa 
convocar qualquer servidor durante o referido período, devendo este 
comparecer sob pena de incorrer em desobediência.
Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
Registre-se. Dê-se Ciência e Cumpra-se.
Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Goianésia do 
Pará, 05 de abril de 2023.
Kayk Guerra dos Anjos
Vereador/Presidente

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