norma nº 4/2023

ESTADO DO PARÁ
PODER LEGISLATIVO
Câmara Municipal de Goianésia do Pará
CNPJ: 84.139.625/0001-29
Av. Pedro Soares de Oliveira S/N – Bairro Centro - Cep. 68.639-000 – Goianésia do Pará/PA
Fone: (94) 3779-1168 – E-mail: camara.goi@hotmail.com
PORTARIA Nº 004/2023/CM/PA
A Mesa Diretora da Câmara Municipal de 
Goianésia do Pará, representada por seu 
presidente, KAYK GUERRA DOS ANJOS, no uso 
de suas atribuições legais, etc.
Considerando que no dia 12 de outubro de 2023 quinta-feira é feriado nacional
“Padroeiro do Brasil Nossa Senhora Aparecida” e que o dia posterior ser um final
de semana, os órgãos da Administração Pública facultam o expediente de trabalho;
R E S O L V E:
 Art. 1º - Fica suspenso o expediente desta Casa de Leis no período de 
quinta e sexta-feira, ou seja, 12 e 13.10.2023, facultando-se aos servidores o 
comparecimento ao trabalho.
Art. 2º - O expediente de trabalho dos vigilantes durante a suspensão dos
serviços, continua rigorosamente igual, devendo cumprir integralmente o período 
referido no artigo 1º.
Art. 3º - Em caso de necessidade, poderá o Presidente da Casa convocar 
qualquer servidor durante o referido período, devendo este comparecer sob pena 
de incorrer em desobediência.
Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
Registre-se. Dê-se Ciência e Cumpra-se.
Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Goianésia do Pará, 11 de 
outubro de 2023.
Kayk Guerra dos Anjos
Vereador/Presidente