norma nº 764/2023

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E5TADO DO PARA
pREFErruRA MUNlcipAL DE c.oiANE§iA Do PARA
GABiNETE Do pREFErTo - Gp
§ELi#;HcoEE§A[GA
Lei n° 764/2023AMGP/GP
Pretei`iira Muni
Gdian6sia do
PuBLICADO
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FRANCISC
do Pa fa, infra-a§sinad
LEITE
03 de julho de 2023.
Autoriza o Prefeito Municipal de Goian€sia do Pars.
expedindo Tftulo Definitivo e da outras providencias.
ROCHA. Prefeito Municipal de Cioianesia do Pafa` Estado
. no uso de suas atribui€6es legais e constitucionais.
Art. 1° - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a excluir do patrim6nio
municipal. por alienacao. na forma das Leis Municipais n° 087/2000 e 642"017.
mandando expedir o competente Titulo Definitivo em favor do nomeado sobre a
area a seguir descriminada.
§ 19 -Processo n° 066/2023: lDEANES JOSE ARAUJO ALMEIDA -Rua Uniao. esquina
com Rua Santos Dumont. bairro Centro, Perfmetro urbano -Goianesia do Pars - PA.
§ 29 -Processo n° 067/2023: HALINE FERNANDA SILVA MELO -Rua Tiradentes, nQ
164. Bairro Centro. Perimetro urbano -Goian6sia do Pa fa -PA.
§ 39 -Processo n° 068/2023: ANA SILVA SOuSA -Rua Valdeir Alves, Quadra 28. Lote
13, Bairro Santo Amaro. Perimetro Urbano -Goian6sia do Pa fa -PA.
§ 4e - Processo n° 069/2023: APARECIDO SILVA CONCEICAO -Rua Joao Pessoa, nQ
67, Bairro Santa Luzia, Perimetro urbano - Goianesia do Pars - PA.
§ 59 -Proce§so n° 070/2023: LEONICE DA SILVA MOTA RAMALHO -Rua Aguia. s/n.
Quadra 03. Lote 11, Bairro Floresta, Perfmetro urbano -Goian6sia do Pars -PA.
§ 69 - Proces§o n° 071/2023: ELIANE VIANA SILVA E JOSE RIBAMAR ARAUJO DE
SOUSA-Rua Antonio Rodrigues, Quadra 45, Lote 18, Bairro Santo Amaro, Perfmetro
Urbano - Goianesia do Par6 - PA.
§ 79 - Processo n° 072/2023: EDIMILSON DE OLIVEIRA ALVES - Rua Trindade
Tolentino. Quadra 53. Lote 07, Bairro Santo Amaro. Perimetro Urbano - Goian6sia
do Par6- PA.
§ 89 - Processo n° 073/2023: GENACIR DE OLIVEIRA MATOS - Rua Joao Baiano.
Quadra 02. Lote 17. Bairro Santo Amaro. Perimetro Urbano -Goian6sia do Pa fa-PA.
§ 99 -Processo n° 074/2023: GERALDO PEREIRA DE SOuSA -Rua uniao. s/n, Bairro
Centro. ao lado da Associa€ao dos ldosos. Perfmetro Urbano - Goianesia do Pars-PA.
§ 109 -Proce§so n° 075/2023: JESSICA COMES DA SILVA -Rua Mato Grosso. nQ 36,
QD 08, Lote 15. Bairro Santa Luzia, Perfmetro urbano -Goianesia do Pars-PA.
E5TADO DO PARA
PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIANESIA DO PARA
GABINETE D0 PREFEITO -GP £[LIA;NcoEE§AlA
§ Ilo -Processo n° 076/2023: LUZIA DOS SANTOS FERNANDES -Rua Joao Nuguim,
Quadra 62. Lote 05, Bairro Santo Amaro. Perfmetro Urbano -Goiane5ia do Par6-PA.
§ 129 -Processo n° 077/2023: LEURENE RODRIGUES PEREIRA -Rua Castro Alves, ng
12, Bairro Rio Verde. Perimetro urbano - Goian6sia do Pars-PA.
§ 139 -Processo n° 078/2023: MARCELO BARBALHO DA SILVA -Travessa Francisco
Magno. s/n. Bairro Centro. Perimetro Urbano - Goian6sia do Pa fa-PA.
§ 14Q - Proce§so n° 079/2023: OTONE COMES DA SILVA - Rua Tiradentes, nQ 54.
Bairro Centro. Per{metro Urbano -Goian€sia do Pa fa-PA.
Art. 2Q - 0 parecer do Secret6rio Municipal da Fazenda, sempre sera parte integrante
do Processo de Expedi¢ao. que ficara arquivado no Departamento de Terras Urbanas,
devidamente registrado em livro pr6prio.
Art. 39 - E§ta Lei entra em vigor na data de sua publicac5o, revogadas as dispo§i¢6es
em contfario.
Gabinete do Prefeito de Goianesia do Pa fa, em 03 de julho de 2023.
Prefeito Municipal