| Tipo | Portaria |
|---|---|
| Número / Ano | 5 / 2025 |
| Date | 2025-01-06 |
| Ementa | A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Goianésia do Pará, no uso das atribuições e prerrogativas que lhes são conferidas pela Lei Orgânica do Município e Regimento Interno desta Casa, etc, dispondo sobre a acumulação de funções do servidor Leoni Ranieri Regulo Ferreira no âmbito do Poder Legislativo Municipal. - Controle Interno |
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ESTADO DO PARÁ PODER LEGISLATIVO Câmara Municipal de Goianésia do Pará CNPJ: 84.139.625/0001-29 Av. Pedro Soares de Oliveira S/N – Bairro Centro - Cep. 68.639-000 – Goianésia do Pará/PA Fone: (94) 3779-1168 – E-mail: camara.goi@hotmail.com Portaria nº 005/2025/GAB/PRES/MD/CM/GP A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Goianésia do Pará, no uso das atribuições e prerrogativas que lhes são conferidas pela Lei Orgânica do Município e Regimento Interno desta Casa, etc, dispondo sobre a acumulação de funções do servidor Leoni Ranieri Regulo Ferreira no âmbito do Poder Legislativo Municipal. R E S O L V E: Art. 1º - DESIGNAR o servidor LEONI RANIERI REGULO FERREIRA, brasileiro, divorciado, servidor público municipal, portador da C.I 4******6 PC/PA e do CPF nº 8**.***.***-*9, residente e domiciliado ********************, cidade de Goianésia do Pará, para, cumulativamente, exercer as atividades de atendimento ao Controle Interno, sem prejuízo das atribuições de seu cargo atual. Art. 2º - O servidor designado deverá atuar em conformidade com as normas legais e regulamentares aplicáveis, reportando-se diretamente às instâncias competentes quanto às suas funções no âmbito do Controle Interno. Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, DÊ-SE CIÊNCIA E CUMPRA-SE. Goianésia do Pará, 06 de janeiro de 2025. José Ribamar Evangelista de Oliveira Vereador-Presidente