br-locleg corpus explorer

← Goianésia do Pará (PA)

norma nº 12/2025

Tipo Portaria
Número / Ano 12 / 2025
Date 2025-04-15
EmentaA Mesa Diretora da Câmara Municipal de Goianésia do Pará, representada por seu presidente, RAMILDO DOS REIS GALVÃO, no uso de suas atribuições legais, etc. - Semana Santa
native_id610

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

ESTADO DO PARÁ
PODER LEGISLATIVO 
Câmara Municipal de Goianésia do Pará
CNPJ: 84.139.625/0001-29
Av. Pedro Soares de Oliveira s/n Centro - Cep. 68.639-000 – Goianésia do Pará/PA
camara.goi@hotmail.com - Fone: (94) 3779-1168 
PORTARIA Nº 012/2025/MD/CMPA
A Mesa Diretora da Câmara Municipal 
de Goianésia do Pará, representada por 
seu presidente, RAMILDO DOS REIS 
GALVÃO, no uso de suas atribuições 
legais, etc.
Considerando que no mês abril, a partir do dia 16.04.2025 comemora-se 
em todo o território brasileiro a chamada “Semana Santa” e que, neste 
período os órgãos da Administração Pública em todos os níveis facultam 
expediente de trabalho;
R E S O L V E:
Art. 1º - Fica suspenso o expediente desta Casa de Leis nos dias 
de quarta-feira a sexta-feira ou seja, 16 a 18/04/2025.
Art. 2º - O expediente de trabalho dos vigilantes durante a 
suspensão dos serviços, continua rigorosamente igual, devendo cumprir 
integralmente o período referido no artigo 1º.
Art. 3º - Em caso de necessidade, poderá o Presidente da Casa 
convocar qualquer servidor durante o referido período, devendo este 
comparecer sob pena de incorrer em desobediência.
Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
Registre-se. Dê-se Ciência e Cumpra-se.
Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Goianésia do 
Pará, 15 de abril de 2025.
Ramildo dos Reis Galvão
Vereador/Presidente

open original →