| Tipo | Portaria |
|---|---|
| Número / Ano | 12 / 2025 |
| Date | 2025-04-15 |
| Ementa | A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Goianésia do Pará, representada por seu presidente, RAMILDO DOS REIS GALVÃO, no uso de suas atribuições legais, etc. - Semana Santa |
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ESTADO DO PARÁ PODER LEGISLATIVO Câmara Municipal de Goianésia do Pará CNPJ: 84.139.625/0001-29 Av. Pedro Soares de Oliveira s/n Centro - Cep. 68.639-000 – Goianésia do Pará/PA camara.goi@hotmail.com - Fone: (94) 3779-1168 PORTARIA Nº 012/2025/MD/CMPA A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Goianésia do Pará, representada por seu presidente, RAMILDO DOS REIS GALVÃO, no uso de suas atribuições legais, etc. Considerando que no mês abril, a partir do dia 16.04.2025 comemora-se em todo o território brasileiro a chamada “Semana Santa” e que, neste período os órgãos da Administração Pública em todos os níveis facultam expediente de trabalho; R E S O L V E: Art. 1º - Fica suspenso o expediente desta Casa de Leis nos dias de quarta-feira a sexta-feira ou seja, 16 a 18/04/2025. Art. 2º - O expediente de trabalho dos vigilantes durante a suspensão dos serviços, continua rigorosamente igual, devendo cumprir integralmente o período referido no artigo 1º. Art. 3º - Em caso de necessidade, poderá o Presidente da Casa convocar qualquer servidor durante o referido período, devendo este comparecer sob pena de incorrer em desobediência. Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Registre-se. Dê-se Ciência e Cumpra-se. Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Goianésia do Pará, 15 de abril de 2025. Ramildo dos Reis Galvão Vereador/Presidente