norma nº 106/2001

 PREFEITURA DO MUNICIPIO DE GOIANÉSIA DO PARÁ
PODER EXECUTIVO
LEI MUNICIPAL Nº 106/ 2001 Em, 30 de outubro de/ 2001.
Autoriza o Prefeito Municipal de Goianésia 
do Para, expedindo Títulos Definitivos e dá 
outras providencias.
A CÂMARA MUNICIPAL DE GOIANÉSIA DO PARÁ , aprova e o 
Prefeito Municipal de Goianésia do Pará sanciona e promulga a seguinte lei.
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a excluir do patrimônio 
municipal, por alienação, na forma das Leis Municipais n.º 087/2000 e 088/2000, 
mandando expedir o competente Titulo Definitivo em favor dos nominados sobre áreas 
a seguir descriminadas: 
Processo n.º 001/2001 – CLEIDE MARIA DOS SANTOS
Avenida Tancredo Neves s/n – Bairro Centro
Quadra 22 – Lote 10 – Área: 211,68 m2
Processo n.º 002/2001 - IVANILDO DO REGO LIMA 
Travessa José Alves, s/n.º - Bairro Centro
Quadra 23 – Lote 19 – Área: 837,00 m2
Processo n.º 003/2001 – LEONEL LOURENÇO DA SILVA
Rua JK, n.º 35 – Bairro Alto Bonito 
Quadra 01 - Lote 04 – Área: 339,00 m2
Processo n.º 004/2001 – CELESTE AIDA DA ROCHA
Rua da Paz, n.º 16 – Bairro Alto Bonito
Quadra 01 – Lote 05 – Área: 324,48 m 2
Processo n.º 005/2001 – R.N. DA SILVA VAREJISTA ME
Rua Nova Olinda, n.º 19 – Bairro Centro
Quadra 08 – Lote 08 – Área: 208,06 m2
Processo n.º 006/2001 – CEZARIO MARQUES CARVALHO
Rua São Luís, n.º 15 – Bairro Alto Bonito
Quadra 15 – Lote 04 – Área: 471,83 m2
Processo n.º 007/2001 – VICENTINA DOS SANTOS
Rua Rio Verde, n.º 11 – Bairro Rio Verde
Quadra 02 – Lote 09 – Área: 141,00 m 2
Processo n.º 008/2001 – JOSE SOUZA DO NASCIMENTO
Rua Brasília, n.º 81 – Bairro Rio Verde
Quadra 11 – Lote 11 – Área: 360,00 m2
Processo n.º 009/2001 – ANOMILDO PIMENTA
Rua 12 de Julho, n.º 16 - Bairro Centro
Quadra 50 – Lote 14 e 16 – Área: 445,23 m2
Processo n.º 010/2001 – ANA CAETANO NETA OLIVEIRA
Rua Ararajuba, s/n.º - Bairro Floresta
Quadra 04 - Lote 10, 12 e 14 – Área: 900,00 m2
Processo n.º 011/2001 – GERVINO GOMES QUINTANA
Rua Nova Olinda, n.º 48 – Bairro Centro
Quadra 57 – Lote 01 – Área: 1.138,78 m 2
Processo n.º 012/2001 – JOÃO SARAIVA DA SILVA
Rua Milton Costa, n.º 48 – Bairro Novo Horizonte
Quadra 25 – Lote 11 – Área: 200,00 m2
Processo n.º 013/2001 – ANTONIO BARBOSA DE AGUIAR FILHO
Rodovia PA 150 – km 162 – Bairro Industrial
Área: 30.719,00 m2
Processo n.º 014/2001 – PEDRO DE ARAUJO
Rua Santa Izabel, s/n.º - Bairro Novo Horizonte
Quadra 34 – Lote 01 e 02 – Área: 2.325,00 m2
Processo n.º 015/2001 – ANTONIO DA SILVA
Rua Projetada, s/n.º - Bairro Centro
Quadra 06 – Lote 15 – Área: 706,00 m2
Processo n.º 016/2001 – FRANCISCO DA CONCEIÇÃO ARAUJO
Rua Mato Grosso, n.º 66 – Bairro Santa Luzia
Quadra 40 – Lote 13 – Área: 200,00 m2
Processo n.º 017/2001 – EDILEUZA SILVA PASSOS
Avenida das Araras, s/n.º - Bairro Floresta
Quadra 28 – Lote 20 – Área; 300,00 m2
Processo n.º 018/2001 – MARIA FERNANDES REGIS
Rua Milton Costa, s/n.º - Bairro Novo Horizonte
Quadra 61 – Lote 10 – Área: 200,00 m2
Processo 019/2001 – ULTRACLÍNICA S/C LTDA
Avenida das Araras, n.º 15 – Bairro Floresta
Quadra 03 – Lote 07 a 20 – Área: 4.200,00 m2
Processo 020/2001 – JOSE PEREIRA DA COSTA
Rua Nova Olinda, n.º 136 – Bairro Novo Horizonte
Quadra 35 – Lote 08 – Área 200,00 m2
Processo n.º 021/2001 – SIDINEY DE FREITAS DA SILVA
Rua São João, n.º 14 – Bairro Centro
Quadra 33 – Lote 20 – Área: 329,00 m2
Processo n.º 022/2001 – LUIZ HENRIQUE BRITO MELO
Rua Projetada, s/n.º - Bairro Centro
Quadra 06 – Lote 21 – Área: 400,00 m2
Processo n.º 023/2001 – FRANCISCO LOPES DOS SANTOS
Avenida Tancredo Neves, n.º 123 – Bairro Centro
Quadra 28 – Lote 11 – Área: 104,00 m2
Processo n.º 024/2001 – SILVANA SEIFERT
Rua JK, s/n.º - Bairro Alto Bonito
Quadra 30 – Lote 01 – Área: 690,00 m2
Processo n.º 025/2001 – EDINALDO BARBOSA DE OLIVEIRA
Rua Minas Gerais, n.º 09 – Bairro Santa Luzia
Quadra 62 – Lote 02 e 03 - Área: 465,75 m2
Processo n.º 026/2001 – DIOMAR PEREIRA AMORIM
Rua União, n.º 79 – Bairro Novo Horizonte
Quadra 45 – Lote 01 – Área: 427,50 m2
Processo n.º 027/2001 – MARIA DINAIDE PINTO FERREIRA
Rua Tiradentes, n.º 80 – Bairro Centro
Quadra 31 – Lote 06 – Área: 257,25 m2 
Processo n.º 028/2001 – FRANK RICHARD FAST
Área Industrial – Bairro Industrial
Área: 34.371,25 m2
Processo n.º 029/2001 – FRANK RICHARD FAST
Rua Santa Antônio, s/n.º - Bairro Industrial
Área: 20.589,25 m2
Processo n.º 030/2001 – MADEREIRA ROWANIEL
Rua Santo Antônio, s/n.º - Bairro Industrial
Área: 600,00 m2
Processo n.º 031/2001 – FRANK RICHARD FAST
Avenida das Araras, s/n.º - Bairro Floresta
Quadra 11 – Área: 6.000,00 m2
Processo n.º 032/2001 –FRANCISCO VIEIRA DE SOUSA
Avenida JK, n.º 72 – Bairro Centro
Quadra 29 – Lote 17 – Área: 581,60 m2
Processo n.º 033/2001 – ANTÔNIO GUEDES DE JESUS SILVA
Avenida Tancredo Neves, s/n.º – Bairro Centro
Lote 02 – Área: 1.443,20 m2
Processo n.º 034/2001 – ELIDIO JOSE DOS SANTOS
Avenida das Araras, s/n.º - Bairro Floresta 
Quadra 12 – Lotes 01,02 e 03 – Áreas: 882,00 m2
Processo n.º 035/2001 – CLEMENTE RIBEIRO DA SILVA
Rua Nova Olinda, n.º 46 – Bairro Novo Horizonte
Quadra 55 – Lote 08 – Área: 276,00 m2
Processo n.º 036/2001 – ELIENE GONÇALVES LEITE
Rua São Francisco, s/n.º - Bairro Rio Verde
Quadra 15 – Lote 05 – Área: 250,00 m2
Processo n.º 037/2001 – JOSÉ RAIMUNDO PERES TEIXEIRA
Rua Milton Costa, n.º 28 – Bairro Novo Horizonte
Quadra 60 – Lote 06 – Área: 590,40 m2
Processo n.º 038/2001 – JOÃO GONÇALVES DA SILVA FILHO
Avenida Marechal Rondon, n.º 10 – Bairro Rio Verde
Quadra 18 – Lote 03 – Área; 250,00 m2
Processo n.º 039/2001 – ITAMAR CARDOSO DO NASCIMENTO
Rodovia PA 150 – km 163 – Bairro Rio Verde
Área: 27.391,00 m2
Processo n.º 040/2001 – ITAMAR CARDOSO DO NASCIMENTO
Rodovia PA 150 – km 163 – Bairro Rio Verde
Área: 3.450,00 m2
Processo n.º 041/2001 – JOSÉ VIEIRA PEREIRA
Av. Tancredo Neves, 294 – Bairro Santa Luzia
Quadra 63 – Lote 07 – Área: 279,00 m2
Processo n.º 042/2001 – IRACI MARIA CARVALHO MEDEIROS
Rua 12 de Julho, n.º 70 – Bairro Novo Horizonte
Quadra 12 – Lote 13 – Área: 324,00 m2
Processo n.º 043/2001 – ROSEANE GOMES DOS SANTOS
Rua 1º de Maio, n.º 07 – Bairro Alto Bonito
Quadra 06 – Lote 17 – Área: 385,92 m2
Processo n.º 044/2001 – VICENTE SOARES
Av. Tancredo Neves, n.º 37 – Bairro Centro
Quadra 06 – Lote 18 e 19 – Área: 705,00 m2
Processo n.º 045/2001 – TOBIAS DE OLIVEIRA SILVA
Av. Tancredo Neves, n.º 236 - Bairro Centro
Quadra 62 – Lote 03 – Área: 523,32 m2
Processo n.º 046/2001 – JOANA DARC DE OLIVIERA SILVA
Av. das Araras, s/n.º - Bairro Floresta
Quadra 02 – Lote 17 – Área; 234,00 m2
Processo n.º 047/2001 – JACIARA MOREIRA GARCIA
Rua Santa Helena, s/n.º - Bairro Alto Bonito
Quadra 07 – Lote 03 – Área: 1.393,00 m2
Processo n.º 048/2001 – IZABEL FONTES DA SILVA
Av. Tancredo Neves, s/n.º - Bairro Floresta
Quadra 04 – Lote 06 – Área: 300,00 m2
Processo n.º 049/2001 – ARISTEU ROCHA PORTO
Av. das Araras, n.º 05 – Bairro Floresta
Quadra 02 – Lote 16 – Área: 303,00 m2
Processo n.º 050/2001 – JOSEFA DURVAL CONCEIÇÃO
Avenida Marechal Rondon, n.º 114 – Bairro Novo Horizonte
Quadra 55 – Lote 11 – Área: 142,00 m2
Processo n.º 051/2001 – FRANCISCO RODRIGUES DE SOUSA
Rua Santos Dumont, n.º 64 – Bairro Novo Horizonte
Quadra 56 – Lote 06 – Área: 310,00 m2
Processo n.º 052/2001 – KÁTIA IZABEL ALMEIDA SILVA
Av. Tancredo Neves, n.º 75 – Bairro Centro
Quadra 16 – Lote 23 – Área: 129,60 m2
Processo n.º 053/2001 – CUSTODIA ALVES SIDRÃO
Rua Brasília, n.º 39 – Bairro Rio Verde
Quadra 13 – Lote 17 – Área; 175,00 m2
Processo n.º 054/2001 – PAROQUIA DE SÃO JOÃO BATISTA
Rua Araponga, s/n.º - Bairro Floresta
Quadra 13 – Lotes 15,16 e 17 – Área: 900,00 m2
Processo n.º 055/2001 – ANTONIA PEREIRA DE SOUSA
Rua Mato Grosso, n.º 64 – Bairro Santa Luzia
Quadra 40 – Lote 11 – Área; 200,00 m2
Processo n.º 056/2001 – JOSÉ DE SOUZA LEITÃO
Rua Sergipe, s/n.º - Bairro Novo Horizonte
Quadra 66 – Lote 08 – Área; 230,56 m2
Processo n.º 057/2001 – ANTONIA MOURA DE SOUZA
Rua Milton Costa, s/n.º - Bairro Novo Horizonte
Quadra 64 – Lote 08 – Área: 219,00 m2
Processo n.º 058/2001 – FRANCISCA RODRIGUES DE SOUSA
Av. Tancredo Neves, n.º 120 – Bairro Centro
Quadra 30 – Lote 06 – Área: 460,70 m2
Processo n.º 059/2001 – CRISONTINO GONÇALVES SOARES
Av. Tancredo Neves, n.º 205 – Bairro Centro
Quadra 38 – Lote 01 – Área: 3.240,00 m2
Processo n.º 060/2001 – CRISONTINO GONÇALVES SOARES
Av. Tancredo Neves, 195 – Bairro Centro
Quadra 35 – Lotes 13,15 e 17 – Área: 2.870,00 m2
Processo n.º 061/2001 – EDVALDO DA SILVA BRANCO
Av. das Industrias – Bairro Industrial
Área; 5.418,00 m2
Art. 2º - O parecer do Secretário Municipal de Administração, sempre será parte 
integrante do Processo de Expedição, que ficará arquivado no Departamento de Terras 
Urbanas, devidamente registrado em livro próprio.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em 
contrario.
Gabinete do Prefeito Municipal de Goianésia do Pará, em 30 de Outubro de 
2001.
AMÁRIO LOPES FERNANDES
Prefeito Municipal