| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 120 / 2002 |
| Date | 2002-06-06 |
| Ementa | AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL DE GOIANÉSIA DO PARÁ, A EXPEDIR TÍTULOS DEFINITIVOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIANÉSIA DO PARÁ PODER EXECUTIVO 1 LEI Nº 120/ 2002 Em, 06 de Junho de 2002. Autoriza o Prefeito Municipal de Goianésia do Para, a expedir Títulos Definitivos e dá outras providencias. A CÂMARA MUNICIPAL DE GOIANÉSIA DO PARÁ , aprovou e o Prefeito Municipal de Goianésia do Pará sanciona e promulga a seguinte lei. Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a excluir do patrimônio municipal, por alienação, na forma das Leis Municipais n.º 087/2000 e 088/2000, mandando expedir o competente Titulo Definitivo em favor dos nominados sobre áreas constantes dos processos abaixo descriminados: Processo n.º 062/2001 – PARÓQUIA DE SÃO JOÃO BATISTA Rua Mossoró s/n – Bairro Santa Luzia Processo n.º 063/2001 – CRISONTINO GONÇALVES SOARES Rua 12 de Julho s/n.º - Bairro Centro Processo n.º 064/2001 – JOSÉ MARINHO DOS SANTOS FILHO Rua Sergipe, n.º 91 – Bairro Novo Horizonte Processo n.º 065/2001 – MARIA DAS GRAÇAS SILVA MARTINS Rua Afonso Pena, nº 23 – Bairro Novo Horizonte Processo n.º 066/2001 – CLOVIS FRANCISCO DE ARAUJO Av. Tancredo Neves, nº 176 – Bairro Novo Horizonte Processo n.º 067/2001 – AMÉRICO COSTA DA CONCEIÇÃO Rua Brasília, nº 41 – Bairro Rio Verde Processo n.º 068/2001 – FRANCISCO DA CUNHA COSTA Rua Pará, nº 34 – Bairro Centro PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIANÉSIA DO PARÁ PODER EXECUTIVO 2 Processo n.º 069/2001 – JUCIÊ CARDOSO DOS SANTOS Rua União, nº 87 – Bairro Novo Horizonte Processo n.º 070/2001 – CATARINA APARECIDA PORTO OLIVEIRA Rua Mato Grosso, nº 61 – Bairro Santa Luzia Processo n.º 071/2001 – CELIA SANDRA MARQUES DE OLIVEIRA Av. Tancredo Neves, nº 110 – Bairro Centro Processo n.º 072/2001 – CELIA SANDRA MARQUES DE OLIVEIRA Av. Tancredo Neves, nº 108 – Bairro Centro Processo n.º 073/2001 – JOSÉ MACEDO DE OLIVEIRA Rua Xinguara, nº 39 – Bairro Novo Horizonte Processo n.º 074/2001 – FRANCISCO DAS CHAGAS MONTEL DE OLIVEIRA Rua Mossoró, nº 26 – Bairro Novo Horizonte Processo n.º 075/2001 – NORMA DE SOUZA DALAMELINO Av. Tancredo Neves, nº 62 – Bairro Centro Processo n.º 076/2001 – DERCÍLIA DUTRA DE ALMEIDA Rua Marechal Rondon, s/nº - Bairro Centro Processo n.º 077/2001 – FRANCISCO GOMES DE PAES Rua Mato Grosso, nº 74 – Bairro Santa Luzia Processo n.º 078/2001 – ANTONIO ALVES CARRIAS Av. Tancredo Neves, nº 16 – Bairro Rio Verde Processo n.º 079/2001 – MARIA FRANCISCA VIEIRA DO CARMO MAGALHÃES Rua São Francisco, nº 11 – Bairro Rio Verde Processo nº 080/2001 – JOSÉ MIRANDA ALVES Rua São Geraldo, nº 40 – Bairro Santa Luzia Processo nº 081/2001 – JOSÉ ALVES DE SOUZA Rua Juriti, s/nº - Bairro Floresta Processo n.º 082/2001 – VALDIR DA SILVA E SILVA Rua Mossoró, nº 104 – Bairro Novo Horizonte PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIANÉSIA DO PARÁ PODER EXECUTIVO 3 Processo n.º 083/2001 – VALDOMIRO SENNA PEREIRA Av. Tancredo Neves, s/nº - Bairro Floresta Processo n.º 084/2001 – GENY OLIVEIRA AMARAL Rua Tiradentes, nº 151 – Bairro Centro Processo n.º 085/2001 – MADALENA BARROS MOREIRA Av. Tancredo Neves, nº 174 – Bairro Centro Processo n.º 086/2001 – RAIMUNDO LORENÇO DE SOUSA Rua Capanema, nº 14 – Bairro Santa Luzia Processo n.º 087/2001 – HILDENIR RODRIGUES DE OLIVEIRA Rua União, nº 45 – Bairro Centro Processo n.º 088/2001 – OLIVEIRA E OLIVEIRA LTDA Av. Tancredo Neves, s/nº - Bairro Floresta Processo n. º 089/2001 – GILBERTO MAGALHÃES FERNANDES Rua João Pessoa, nº 18 – Bairro Santa Luzia Processo n. º 090/2001 – MARIA LUZANIR DE MAGALHÃES Rua João Pessoa, nº 16 – Bairro Santa Luzia Processo n.º 091/2001 – JOSÉ REGIS DA SILVA Rua João Pessoa, s/nº - Bairro Centro Processo n. º 092/2001 – José Regis da Silva Rodovia PA - 263 Processo n.º 093/2001 – José Regis da Silva Rua JK, nº - Bairro Industrial Processo n.º 094/2001 – ELIZANGÊLA SANTA DE MOURA Rua Tiradentes, nº 137 – Bairro Centro Processo n.º 095/2001 – JOÃO LEAL DOS SANTOS Rua Mossoró, nº 46 – Bairro Santa Luzia Processo n.º 096/2001 – GRÉGORIO MARIA DE SOUZA Rua João Pessoa, s/nº - Bairro Santa Luzia PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIANÉSIA DO PARÁ PODER EXECUTIVO 4 Processo n.º 097/2001 – DIOCESE DE MARABÁ Rua São Luiz, nº 20 – Bairro Alto Bonito Processo n.º 098/2001 – IGREJA EVANGÉLICA ASSEMBLÉIA DE DEUS NO BRASIL Rua Bragança, s/nº - Bairro Santa Luzia Processo n.º 099/2001 – VALDÍVIA BARBOSA DA SILVA Av. Tancredo Neves, nº 74 – Bairro Centro Processo n.º 0100/2001 – ELIENE GONÇALVES LEITE Rua Tiradentes, nº 49 – Bairro Rio Verde Processo n.º 0101/2001 – HELENA MARIA DE AQUINO VITURINO Rua Mato Grosso, nº 19 – Bairro Santa Luzia Processo n.º 0102/2001 – REGINALDO RIBEIRO CARVALHO Rua Minas Gerais, nº 11 A – Bairro Santa Luzia Processo n.º 0103/2001 – JOSIEL MORAIS DE ASSUNÇÃO Rua Minas Gerais, nº 11 B – Bairro Santa Luzia Processo n.º 0104/2001 – VANUSA DE CARVALHO BARBOSA Av. Tancredo Neves, s/nº - Bairro Santa Luzia Processo n.º 0105/2001 – NATALINO RIBEIRO Rodovia PA 150 – Km 163 Processo n.º 0106/2001 – NATALINO Ribeiro Rodovia PA 150 – Km 163 Processo n.º 0107/2001 – MARIA CRUZ DE SOUZA Av. Tancredo Neves, nº 87 – Bairro Centro Processo n.º 0108/2001 – CÍCERO RODRIGUES BARRETO Av. Tancredo Neves, nº 332 – Bairro Santa Luzia Processo n.º 0109/2001 – MARIA LAURENTINO MARTINS Rua Santa Maria, s/nº - Bairro Novo Horizonte Processo n.º 0110/2001 – ANA LÉIA BISPO DE SOUZA Rua Marechal Rondon, nº - Bairro Rio Verde PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIANÉSIA DO PARÁ PODER EXECUTIVO 5 Processo n.º 0111/2001 – EDUARDO DOS SANTOS Rua Lisboa, s/nº – Bairro Rio Verde Processo n.º 0112/2001 – EDUARDO DOS SANTOS Rua Marechal Rondon, nº 4 – Bairro Rio Verde Processo n.º 0113/2001 – EDUARDO DOS SANTOS Avenidas das Araras, s/nº - Bairro Floresta Processo n.º 001/2002 – JOSILENE MARIA MENDES Av. Tancredo Neves s/nº – Bairro Rio Verde Processo n.º 002/2002 – IDELFONSO RODRIGUES DE OLIVEIRA Av. Tancredo Neves, nº 216 – Bairro Centro Processo n.º 003/2002 – JAIME DE OLIVEIRA NUNES Rua Nova Olinda, s/nº - Bairro Centro Processo n.º 004/2002 – JAIME DE OLIVEIRA NUNES Av. Tancredo Neves, nº 218 – Bairro Centro Processo n.º 005/2002 – JAIME DE OLIVEIRA NUNES Rua Nova Olinda, nº 14 – Bairro Centro Processo n.º 006/2002 – CREUZA FERREIRA DE SOUZA Rua da Paz, nº 28 – Bairro Alto Bonito Processo n.º 007/2002 - JOSÉ SILVA DE LIMA FILHO Av. Tancredo Neves, s/nº - Bairro Centro Processo n.º 008/2002 – CLUBE RECREATIVO DE GOIANÉSIA - C.R.G. Rua Sete de Setembro, s/nº - Bairro Novo Horizonte Processo n.º 009/2002 – JOSÉ RAIMUNDO DA PURIFICAÇÃO COELHO Av. Tancredo Neves, s/nº - Bairro Centro Processo n.º 010/2002 – JOSÉ RAIMUNDO DA PURIFICAÇÃO COELHO Av. Tancredo Neves, s/nº - Bairro Centro Processo n.º 011/2002 – JOSÉ RAIMUNDO DA PURIFICAÇÃO COELHO Rua Castelo Branco, s/nº - Bairro Centro PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIANÉSIA DO PARÁ PODER EXECUTIVO 6 Processo n.º 012/2002 – JOSÉ RAIMUNDO DA PURIFICAÇÃO COELHO Rua Castelo Branco, s/nº - Bairro Centro Processo n.º 013/2002 – JOSÉ RAIMUNDO DA PURIFICAÇÃO COELHO Rua Castelo Branco, s/nº - Bairro Centro Processo n.º 014/2002 – RAIMUNDO NONATO DUARTE MOREIRA Av. das Araras, s/nº - Bairro Floresta Processo n.º 015/2002 – RAIMUNDO NONATO DUARTE MOREIRA Av. das Araras, s/nº - Bairro Floresta Processo n.º 016/2002 – IRANI MENDES DE SOUZA Rua 12 de Julho, nº 09 – Bairro Centro Processo n.º 017/2002 – MARIA DORACI FURTADO DE SOUZA Rua 50 – Bairro Floresta Processo n.º 018/2002 – MAMÉDIO PEREIRA DE ALENCAR Rua Marechal Rondon, nº 108 – Bairro Novo Horizonte Processo n.º 019/2002 – JOANA DE ARAÚJO Av. das Araras, nº 42 – Bairro Floresta Processo n.º 020/2002 – JOÃO ANTÔNIO DA COSTA Av. Tancredo Neves, nº 80 – Bairro Centro Processo n.º 021/2002 – TEREZA DE JESUS MOURÃO LIMA Av. Tancredo Neves, nº 198 – Bairro Centro Processo n.º 022/2002 – VALTAIR DE LAIA Rua 15 de Novembro, nº 15 – Bairro Alto Bonito Processo n.º 023/2002 – LINDOLFO COELHO DE OLIVEIRA Rua Floriano Peixoto, s/nº - Bairro Centro Processo n.º 024/2002 – LINDOLFO COELHO DE OLIVEIRA Av. Tancredo Neves, nº 131 – Bairro Centro Processo n.º 025/2002 – LINDOLFO COELHO DE OLIVEIRA Av. Tancredo Neves, s/nº - Bairro Centro PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIANÉSIA DO PARÁ PODER EXECUTIVO 7 Processo n.º 026/2002 – IGREJA BATISTA NOVA JERUSALÉM Av. Tancredo Neves, s/nº Bairro Centro Processo n.º 027/2002 – ASSOCIAÇÃO DE MULHERES DE GOIANÉSIA DO PARÁ - AMGP Rua Valdeir Alves dos Santos, Bairro Santo Amaro Processo n.º 028/2002 – MARIA RAIMUNDA DA SILVA OLIVEIRA Rua Delson de Castro, s/nº - Bairro Santo Amaro Processo n.º 029/2002 – ANA CLEIDE NUNES DA SILVA Rua Delson de Castro, s/nº - Bairro Santo Amaro Processo n.º 030/2002 – EDUARDO DOS SANTOS Rua nº 09 – Bairro Santa Amaro Art. 2º - O parecer do Secretário Municipal de Administração, sempre será parte integrante do Processo de Expedição, que ficará arquivado no Departamento de Terras Urbanas, devidamente registrado em livro próprio. Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrario. Gabinete do Prefeito Municipal de Goianésia do Pará, em 15 de Junho de 2002. AMÁRIO LOPES FERNANDES Prefeito Municipal PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIANÉSIA DO PARÁ PODER EXECUTIVO 8