norma nº 122/2002

 PREFEITURA DO MUNICIPIO DE GOIANÉSIA DO PARÁ
PODER EXECUTIVO
LEI MUNICIPAL Nº 122/2002 Em, 16 de agosto de 2002.
Dispõe sobre alterações no Plano Plurianual 
de Investimentos e Programas de Duração 
Continuada para Quadriênio 2002/2005.
O Prefeito Municipal de Goianésia do Pará faz saber que a Câmara Municipal 
aprova e ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a processar as seguintes 
alterações no Plano Plurianual do Quadriênio 2002/2005, aprovado pela Lei Municipal 
n° 110/2001 em 29 de novembro de 2001, retroagindo a 10/05/2001:
“Programa de Desenvolvimento da Educação, Cultura e Desporto”
I – Ação: Construção da E.M.E.F. Braga e Bragas em alvernaria com uma sala 
de aula conjugada com materiais no valor de R$ 25.200,00 (Vinte e cinco mil e 
duzentos reais).
 II – Ação: Inclusão da construção da E.M.E.F., João Carlos Batista em alvenaria 
com uma sala de aula, cozinha, deposito e banheiro no valor de R$ 22.163,50 (Vinte e 
dois mil cento e sessenta e três reais e cinqüenta centavos).
 Art. 2° - Esta lei entra em vigor em no ato de sua publicação.
AMÁRIO LOPES FERNANDES
Prefeito Municipal