norma nº 127/2002

 PREFEITURA DO MUNICIPIO DE GOIANÉSIA DO PARÁ
PODER EXECUTIVO
LEI MUNICIPAL 127/2002 Em, 26 de setembro de 2002.
Autoriza o Prefeito Municipal de Goianésia 
do Pará, expedindo Títulos Definitivos e dá 
outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE GOIANÉSIA DO PARÁ , aprova e o 
Prefeito Municipal de Goianésia do Pará sanciona a seguinte lei.
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a excluir do patrimônio 
municipal, por alienação, na forma das Leis Municipais n.º 087/2000 e 088/2000, 
mandando expedir o competente Titulo Definitivo em favor dos nominados sobre áreas 
a seguir descriminadas: 
Processo n.º 031/2002 – CRÉSIO REIS DE CASTRO
Avenida Tancredo Neves s/n – Bairro Centro
Quadra 23 – Lote 06 – Área: 211,65 m2
Processo n.º 032/2002 – AULEDY SOUZA NOVAES
Rua Abel Figueredo, n° 03 - Bairro Centro
Quadra 39 – Lote 30 – Área: 280,00 m2
Processo n.º 033/2002 – FIDELCINO ANASTÁCIO DE ALMEIDA
Rua Frâncico Magno, n.º 56 – Bairro Novo Horizonte 
Quadra 57 - Lote 14 – Área: 1.460,80 m2
Processo n.º 034/2002 –LUZENIR LEAL DOS SANTOS
Rua Nova Olinda, n.º 67 – Bairro Novo Horizonte
Quadra 54 – Lote 08 – Área: 181,51 m 2
Processo n.º 035/2002 – ANTONIA DE OLIVEIRA DOS SANTOS
Rua 07, s/n° – Bairro Centro
Quadra 27 – Lote 06 – Área: 300,00 m2
Processo n.º 036/2002 – MATEUS DAMASCENA DE SOUZA
Rua JK, n.º 29 – Bairro Centro
Quadra 18 – Lote 01 – Área: 200,00 m2
Processo n.º 037/2002 – RÔMULO ORNELAS TOLENTINO
Rua 02, s/n° – Bairro Alto Bonito
Quadra 24 – Lote 13 – Área: 300,00 m 2
Processo n.º 038/2002 – LEONICE COSTA NOVAES
Rua Papagaio, n.º18 – Bairro Floresta
Quadra 20 – Lote 01 – Área: 300,00 m2
Processo n.º 039/2002 – MARCEILA LIMA COELHO
Rua São Francisco, s/n - Bairro Rio Verde
Quadra 18 – Lote 01 – Área: 634,50 m2
Processo n.º 040/2002 – CRÉZIO REIS DE CASTRO
Rua 60, s/n° - Bairro Floresta
Quadra 13 - Lote 01, 02 e 03 – Área: 900,00 m2
Processo n.º 041/2002 – SIMÁRIA DOS SANTOS ALMEIDA
Rua 12, s/n° – Bairro Santo Amaro
Quadra 03 – Lote 06 – Área: 300,00 m 2
Processo n.º 042/2002 – ÂNGELA SCAMPARLE
Rua Valdeir Alves dos Santos, s/n.º – Bairro Santo Amaro
Quadra 03 – Lote 07 – Área: 300,00 m2
Processo n.º 043/2002 – ADEVALDO ALVES SOUTO
Avenida Tancredo Neves, s/n° – Bairro Santa Luzia
Quadra 65 – Lote 01 Área: 741,00 m2
Processo n.º 045/2002 – JURACI BARBOSA
Rua Bragança,n° 18 - Bairro Santa Luzia
Quadra 44 – Lote 03 – Área: 200,00 m2
Processo n.º 046/2002 – FRANCISCO MESSIAS DE SOUZA
Rua Uirapuru, n° 20 - Bairro Floresta
Quadra 06 – Lote 13 – Área: 1.226,50 m2
Processo n.º 047/2002 – ELIENE PIRES ALVES
Rua Mutum, s/n° – Bairro Floresta
Quadra 02 – Lote 14 – Área: 270,00 m2
Processo n.º 048/2002 – JOAQUIM ALVES MARTINS
Rua Papagaio, s/n° - Bairro Floresta
Quadra 12 – Lote 20 – Área; 290,00 m2
Processo n.º 049/2002 – DEUSDETE ALVES DA SILVA
Rua Brasília, n° 03 - Bairro Rio Verde
Quadra 03 – Lote 11 – Área: 1.516,80 m2
Processo 050/2002 – JOSAFÁ BARROS DA COSTA
Rua Araponga, s/n° – Bairro Floresta
Quadra 29 – Lote 01 – Área: 300,00 m2
Processo 051/2002 – P CARVALHO & CIA LTDA 
Avenida Tancredo Neves, n.º 189 – Bairro Centro
Quadra 35 – Lote 20 – Área 780,00 m2
Processo n.º 052/2002 – GUIOMAR ORNELAS TOLENTINO
Avenida Tancredo Neves, n.º 82 – Bairro Centro
Quadra 23 – Lote 08 – Área: 500,00 m2
Processo n.º 053/2002 – JOÃO BARBOSA DA COSTA
Rua João Pessoa. n° 09 - Bairro Santa Luzia
Quadra 22 – Lote 05 e 06 – Área: 400,00 m2
Processo n.º 054/2002 – URANE NERE DE ABREU JUNIOR
Rua Valdeir Alves dos Santos, s/n° – Bairro Santo Amaro
Quadra 26 – Lote 10 – Área: 300,00 m2
Processo n.º 0 55/2002 – PAULO BUENO SANTOS
Rua Paes de Carvalho, n° 23 - Bairro Rio Verde
Quadra 19 – Lote 19 – Área: 540,00 m2
Processo n.º 056/2002 – MARIA DO CARMO DIAS DE SOUZA
Rua 12, s/n° – Bairro Santo Amaro
Quadra 03 – Lote 02 - Área: 300,00 m2
Processo n.º 057/2002 – JOSÉ MARIANO DE SOUZA
Rua Francisco Magno, Quadra 02 – Bairro Novo Horizonte
Quadra 02 – Lote 01 – Área: 3.100,00 m2
Processo n.º 061/2002 – MARLUCE MARIA AFONSO
Rua Brasília, n.º 162 – Bairro Centro
Quadra 53 – Lote 03 – Área: 450,00 m2 
Processo n.º 064/2002 – JOSÉ ARAÚJO CHAVES
Rua Abel Figueiredo, s/n° – Bairro Centro
Quadra 33 – Lote 04 - Área: 145,60 m2
Processo 065/2002 – IRACEMA PAIVA DO NASCIMENTO
Rua das Araras, snº - Bairro Floresta
Quadra 12 – Lote 06 – Área 300,00 m2
Processo n.º 066/2002 – JOSÉ ARAÚJO CHAVES
Rua União, n° 52
Quadra 36 – Lote 02 - Área: 281,75 m2
Processo n.º 067/2002 –JOÃO BEZERRA MENDES
Rua da Paz, n° 49 - Alto Bonito
Quadra 14 – 10 – Lote – 10 - Área: 257,79 m2
Processo n.º 069/2002 – ELIAS BUENO SANTOS
Rua Mutum, s/n° - Bairro Floresta
Quadra 17 – Lote – 10 - Área: 300,00 m2
Processo n.º 070/2002 –NARA GISELE LOPES DA SILVA
Rua 08, Quadra 13, Lote 20 – Bairro Santo Amaro
Quadra 13 – Lote 20 – Área: 300,00 m2
Processo n.º 071/2002 – RONIZE NÓIA DE OLIVEIRA
Rua Vasconcelos, n° 12 – Bairro Centro
Quadra 29 - Lote 27 – Área: 196,00 m2
Processo n° 072/2002 – JOSÉ SILVA DE LIMA FILHO
Rua JK, n° 62 – Bairro Centro 
Quadra 20 – Lote 12 – Área: 587,94 m2
Processo n° 073/2002 – J.B.SANTOS
Rod. Pa 150 , n° s.n – Bairro Floresta 
Lote Avulso– Área: 19..139,58 m2
Art. 2º - O parecer do Secretário Municipal de Administração, sempre será parte 
integrante do Processo de Expedição, que ficará arquivado no Departamento de Terras 
Urbanas, devidamente registrado em livro próprio.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em 
contrario.
Gabinete do Prefeito Municipal de Goianésia do Pará, em 26 de setembro de 
2002.
AMÁRIO LOPES FERNANDES
Prefeito Municipal