sessao nº 464

ESTADO DO PARÁ 
PODER LEGISLATIVO 
Câmara Municipal de Goianésia do Pará 
464ª (Quadringentésima Sexagésima Quarta) sessão 
ordinária do primeiro período legislativo de 2017, da Sétima 
Legislatura da Câmara Municipal de Goianésia do Pará, em 
27 de janeiro de 2017.
1 – ABERTURA DA SESSÃO: 
 
O Presidente saúda aos membros da Mesa Diretora, aos demais vereadores e aos 
munícipes que se encontram presentes. 
 
2 – VERIFICAÇÃO DE QU ORUM:
O Presidente solicita ao Primeiro Secretário Antonio Calixto Bezerra que faça a 
chamada nominal dos Vereadores (registrar as ausências porventura ocorridas, 
apresentando as justificativas eventualmente existentes). 
Verificado haver número legal, declara-se aberta a Sessão, oportunidade em 
que se faz uma invocação a Deus. 
* Não havendo número legal e transcorrido o prazo de tolerância de 15 minutos, o 
Presidente declarará a falta de quorum e a impossibilidade de realização da 
Sessão, lavrando-se ata do ocorrido (artigo 102, parágrafo 2º, do Regimento 
Interno). 
3 – LEITURA DE UM TRECHO DA BÍBLIA SAGRADA: 
O Presidente convida o Vereador – (a escolha pessoal do presidente) - para fazer 
a leitura de um trecho da Bíblia Sagrada. 
 * Havendo autoridades e/ou convidados, efetuar o convite para fazer parte do 
Plenário. 
4 - PEQUENO EXPEDIENTE: - Feita pelo 1º Secretário
PROTOCOLO - de 26.01.2017, de autoria do Exmo. Sr. Prefeito, encaminhando Via 
da Lei 633/2017, que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Goianésia do 
Pará para o Exercício de 2017 e dá outras Providências; 
Ofício 001/2017/Gab/Ver/CEFM, de 20.01.2017, de autoria do vereador Carlos 
Eduardo Ferreira Machado, solicitando ao Poder Executivo a limpeza das ruas e 
acostamentos da vila Rouxinol; 
Ofício 002/2017/Gab/Ver/CEFM, de 20.01.2017, tendo como autor o vereador 
Carlos Eduardo Ferreira Machado, requisitando a perfuração de a perfuração de um 
poço artesiano e a construção da Escola da Vila Rouxinol; 
Ofício 003/2017/Gab/Ver/CEFM, de 20.01.2017, tendo como autor o vereador 
Carlos Eduardo Ferreira Machado, que solicita a implantação de um Posto de Saúde da 
Família na Vila Rouxinol, a qual realizará atendimentos comunidades Bom Jesus e Da 
Paz assim como a vila Rouxinol; 
Ofício 001/2017/Gab/Ver/EAO, de 19.01.2017, de autoria do vereador Edinaldo 
Afonso de Oliveira, que solicita reformas nas pontes localizadas nas estradas que dão 
acesso a Vicinal Fazendinha II, sobre os igarapés da Flor e Justino, paralela entre 
vicinal C-8 e C-12, sobre o igarapé do Mineiro; 
Ofício 002/2017/Gab/Ver/EAO, de 19.01.2017, tendo como autor o vereador 
Edinaldo Afonso de Oliveira, solicitando a limpeza e recuperação das vias públicas das 
Vilas C-16, C-12, Janarí, Fazendinha e Trevo Moran Madeiras; 
Ofício 003/2017/Gab/Ver/EAO, de 19.01.2017, sendo autor o vereador Edinaldo 
Afonso de Oliveira, que solicita o retorno da ambulância que realizava o atendimento 
do PSF da região do Janarí; 
Ofício 001/2017/Gab/Ver/WFO, 20.01.2017, tendo por autor o vereador Welliton 
Ferreira Orbano, convidando o Sr. José Ribamar Ferreira Lima, Prefeito Municipal, a 
uma reunião no SINTRAF juntamente com o Secretário Estadual de Pesca e Pecuária 
Sr. Geovane Queiroz, que acontecerá no dia 23.01.2017 as 14h00; 
Ofício 002/2017/Gab/Ver/WFO, 20.01.2017, tendo por autor o vereador Welliton 
Ferreira Orbano, convidando o Sr. José Caetano de Oliveira Filho, Secretário Municipal 
de Agricultura e Pesca, à uma reunião no SINTRAF juntamente com o Secretário 
Estadual de Pesca e Pecuária Sr. Geovane Queiroz, que acontecerá no dia 23.01.2017 
as 14h00; 
Ofício 003/2017/Gab/Ver/WFO, 20.01.2017, tendo por autor o vereador Welliton 
Ferreira Orbano, convidando o Sr. Joaquim Jacibergues Garcias Urbano, Secretário 
Municipal de Meio Ambiente, à uma reunião no SINTRAF juntamente com o Secretário 
Estadual de Pesca e Pecuária Sr. Geovane Queiroz, que acontecerá no dia 23.01.2017 
as 14h00; 
Ofício 001/2017/Gab/Ver/IRL, 23.01.2017, de autoria do vereador Ivanildo do 
Rego Lima, solicitando ao Poder Executivo o reparo das estradas das Vicinais Cinco 
Irmãos e Alfacia, Núcleos 01 ao 05 da região do Ararandeua; 
Ofício 002/2017/Gab/Ver/IRL, 25.01.2017, de autoria do vereador Ivanildo do 
Rego Lima, requisitando a manutenção das escolas de Ensino Infantil e Fundamental 
São Domingos, localizada na Região da Sete Voltas e a dedetização da mesma; 
Ofício 001/2017/Gab/Ver/ACB, 25.01.2017, de tendo como autor o vereador 
Antonio Calixto Bezerra, o qual solicita ao Poder Executivo Informações a cerca de 
reunião do município com o Instituto de Desenvolvimento Floresta e da Biodiversidade 
do Estado do Pará – IDEFLOR-BIO; 
Ofício 002/2017/Gab/Ver/ACB, 25.01.2017, de tendo como autor o vereador 
Antonio Calixto Bezerra, que solicita ao Poder Executivo a perfuração de um poço 
artesiano na localidade do Ararandeua Núcleo 01, na Escola Santa Cecília; 
Ofício 001/2017/Gab/Ver/VFS, 25.01.2017, de tendo como autor o vereador 
Valdir Ferreira de Souza, solicitando ao setor competente da Prefeitura de Goianésia 
do Pará, a destinação de um Carro Fumacê, para proceder a dedetização em toda a 
área da Vila Aparecida; 
Ofício 001/2017 – SINSPMGP, de 23.01.2017, de autoria do Sindicato dos 
Servidores Públicos Municipais de Goianésia do Pará, solicitando participação na 
oratória da Sessão Ordinária que acontecerá no dia 27.01.2017, para discorrer da 
importância da aprovação do PCCR dos servidores públicos de Goianésia do Pará; 
CONVITE – de 25.01.2017, do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural 
Sustentável – CMDRS, convidando os representantes desta Casa, Titular e Suplente 
para participarem da eleição das entidades titulares e suplentes para renovação do 
referido Conselho, que acontecerá no dia 04.03.2017 das 08h00 as 15h00, no 
auditório da Escola Anésio Guerra. 
5 – GRANDE EXPEDIENTE: - 1º Secretário 
• Solicitação de espaço ao representante do SINSPMGP. – Solicitação cedida por 
5 minutos.
VERIFICO QUE EXISTEM __VEREADORES INSCRITOS. CONCEDO A PALAVRA 
POR 15 MINUTOS AO VEREADOR _____, PARA FAZER USO DA PALAVRA. 
6 – ORDEM DO DIA: 
INFORME A POPULAÇÃO: Em reunião ocorrida no dia 26.01.2017 as 10h00 no Prédio 
da Câmara Municipal de Goianésia do Pará, com a presença dos edis desta Casa, para 
a composição das Comissões Permanentes deste Poder, correspondente ao Biênio de 
2017/2018, ficaram compostas da seguinte forma: - Documento anexo;
REQUERIMENTO 001/2017, de autoria do vereador Ivanildo do Rego Lima, 
solicitando ao Gestor Municipal a Construção de duas salas de aula e a implantação de 
uma cerca de madeira na escola renascer, localizada no PA-Ararandeua Núcleo 02 – 
Autor defendeu – após discussão requerimento aprovado por todos 
presentes; 
REQUERIMENTO 002/2017, de autoria do vereador Valdir Ferreira de Souza, 
solicitando ao Sr. Prefeito a Construção do Muro do Cemitério da Vila Aparecida – 
Autor defendeu – após discussão requerimento aprovado por todos 
presentes; 
REQUERIMENTO 003/2017, de autoria do vereador Valdir Ferreira de Souza, 
solicitando ao Chefe do Poder Executivo a Implantação de um Sistema de Iluminação 
Publica na Vila Aparecida – Autor defendeu – após discussão requerimento 
aprovado por todos presentes; 
REQUERIMENTO 004/2017, de autoria do vereador Valdir Ferreira de Souza, 
solicitando ao Gestor Municipal a Manutenção das Escolas Edvandro Fernandes, 
Caminho do Saber e Wilson Bahia, localizadas na Vila Aparecida – Autor defendeu – 
após discussão requerimento aprovado por todos presentes; 
REQUERIMENTO 005/2017, de autoria do vereador Raimundo Nonato Pessoa 
Rodrigues Silva, solicitando ao Sr. Prefeito que seja implantado e ocorram os devidos 
reparos no Sistema de Iluminação Pública das Vilas: C-16, C-12, C-8, Janarí, 
Fazendinha, Gancho da Velha, Chico Canoeiro e Colônia de Pescadores – Autor 
defendeu – após discussão requerimento aprovado por todos presentes; 
REQUERIMENTO 006/2017, de autoria do vereador Ivanildo do Rego Lima, 
solicitando ao Gestor Municipal o encaminhamento de um Projeto de Lei ao Poder 
Legislativo, o qual crie o Parque Industrial no município de Goianésia do Pará – Autor 
defendeu – após discussão requerimento aprovado por todos presentes; 
REQUERIMENTO 007/2017, de autoria dos vereadores Darlan Protázio Lago e 
Ivanildo do Rego Lima, os quais solicitam ao Sr. Prefeito a Construção da Casa de 
Apoio ao Homem e a Mulher do Campo – Autor defendeu – após discussão 
requerimento aprovado por todos presentes; 
REQUERIMENTO 008/2017, de autoria dos vereadores Darlan Protázio Lago e 
Ivanildo do Rego Lima, os quais solicitam ao Chefe do Poder Executivo a Instalação de 
Academias Populares nas Praças do município de Goianésia do Pará – Autor 
defendeu – após discussão requerimento aprovado por todos presentes.
7 – PERÍODO DE INFORMES: 
Espaço destinado aos vereadores para prestar ou solicitar informações (5 minutos 
para cada vereador). 
8 – ENCERRAMENTO: 
O Presidente, após os agradecimentos, dá por encerrada a Sessão. 
 Presidente, após os agradecimentos, dá por encerrada a Sessão. 

ESTADO DO PARÁ —
APROVADO
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ESTADO DO PARÁ “+
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Câmara Municipal de Goianésia do Pará
Aos vinte e sete dias do mês de janeiro do ano de dois mil e dezessete, às nove horas e
quinze minutos, no Plenário Mauro Correia de Oliveira, reuniram-se em Sessão Ordinária
os Vereadores da Câmara Municipal de Goianésia do Pará, sob a Presidência do vereador
Francisco David Leite Rocha. O Senhor Presidente, após saudações iniciais declarou
aberta a Sessão, prosseguindo solicitou ao vereador Antonio Calixto Bezerra, que fizesse
a chamada nominal, não havendo ausências, o Senhor presidente convidou o edil
Ivanildo do Rego Lima para fezer a leitura bíblica, a qual se encontra no livro de Salmos
23:01. Passou-se ao Pequeno Expediente: Constando: o PROTOCOLO - de
26.01.2017, de autoria do Exmo. Sr. Prefeito, encaminhando Via da Lei 633/2017, que
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Goianésia do Pará para o Exercício de
2017 e dá outras Providências; Ofício 001/2017/Gab/Ver/CEFM, de 20.01.2017, de
autoria do vereador Carlos Eduardo Ferreira Machado, solicitando ao Poder Executivo a
limpeza das ruas e acostamentos da vila Rouxinol; Ofício 002/2017/Gab/Ver/CEFM,
de 20.01.2017, tendo como autor o vereador Carlos Eduardo Ferreira Machado,
requisitando a perfuração de um poço artesiano e a construção da Escola da Vila
Rouxinol; Ofício 003/2017/Gab/Ver/CEFM, de 20.01.2017, sendo autor o vereador
Carlos Eduardo Ferreira Machado, que solicita a implantação de um Posto de Saúde da
Família na Vila Rouxinol, o qual realizará atendimentos as comunidades Bom Jesus e Da
Paz assim como a vila Rouxinol; Ofício 001/2017/Gab/Ver/EAO, de 19.01.2017, de
autoria do vereador Edinaldo Afonso de Oliveira, que solicita reformas nas pontes
localizadas nas estradas que dão acesso a Vicinal Fazendinha II, sobre os igarapés da
Flor e Justino, paralela entre vicinal C-8 e C-12, também sobre o igarapé do Mineiro;
Ofício 002/2017/Gab/Ver/EAO, de 19.01.2017, de autoria do vereador Edinaldo
Afonso de Oliveira, solicitando a limpeza e recuperação das vias públicas das Vilas C-12,
C-16, Janarí, Fazendinha e Trevo Moran Madeiras; Ofício 003/2017/Gab/Ver/EAO,
de 19.01.2017, sendo autor o vereador Edinaldo Afonso de Oliveira, que solicita o
retorno da ambulância que realizava o atendimento do PSF da região do Janarí; Ofício
001/2017/Gab/Ver/WFO, 20.01.2017, tendo por autor o vereador Welliton Ferreira
Orbano, convidando o Sr. José Ribamar Ferreira Lima, Prefeito Municipal, a uma reunião
Av. Pedro Soares de Oliveira s/n - Bairro Centro - Cep. 68.639-000 - Goianésia do Pará/PA
Fone: (94) 3779-1168 - e-mail: camara.goiQhotmail.com
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Câmara Municipal de G ianésia do Pará
no SINTRAF juntamente com O Secretário Estadual de Pesca e Pecuária Sr. Geovane
Queiroz, que acontecerá no dia 23.01.2017 as 14h00; Ofício
002/2017/Gab/Ver/WFO, 20.01.2017, de autoria do vereador Welliton Ferreira
Orbano, onde convidanda o Sr. José Caetano de Oliveira Filho, Secretário Municipal de
Agricultura e Pesca, à uma reunião no SINTRAF juntamente com O Secretário Estadual de
Pesca e Pecuária Sr. Geovane Queiroz, que acontecerá no dia 23.01.2017 as 14h00;
Ofício 003/2017/Gab/Ver/WFO, 20.01.2017, sendo autor O vereador Welliton
Ferreira Orbano, convidando o Sr. Joaquim Jacibergues Garcias Urbano, Secretário
Municipal de Meio Ambiente, à uma reunião no SINTRAF juntamente com O Secretário
Estadual de Pesca e Pecuária Sr. Geovane Queiroz, que acontecerá no dia 23.01.2017 as
14h00; Ofício 001/2017/Gab/Ver/IRL, 23.01.2017, de autoria do vereador Ivanildo
do Rego Lima, solicitando ao Poder Executivo o reparo das estradas das Vicinais Cinco
irmãos e Alfacia, Núcleos 01 ao O5 da região do. Ararandeua; Ofício
002/2017/Gab/Ver/IRL, 25.01.2017, o qual o autor O vereador Ivanildo do Rego
Lima, requisitando a manutenção das escolas de Ensino Infantil e Fundamental São
Domingos, localizada na Região da Sete Voltas e a dedetização da mesma; Ofício
001/2017/Gab/Ver/ACB, 25.01.2017, tendo como autor o vereador Antonio Calixto
Bezerra, solicitando ao Poder Executivo Informações acerca de reunião do município com
o Instituto de Desenvolvimento Floresta e da Biodiversidade do Estado do Pará -
IDEFLOR-BIO; Ofício 002/2017/Gab/Ver/ACB, 25.01.2017, sendo autor O vereador
Antonio Calixto Bezerra, que solicita ao Poder Executivo a perfuração de um poço
artesiano na localidade do Ararandeua Núcleo 01, na Escola Santa Cecília; Ofício
001/2017/Gab/Ver/VFS, de 25.01.2017, tendo como autor o vereador Valdir Ferreira
de Souza, solicitando ao setor competente da Prefeitura de Goianésia do Pará, a
destinação de um Carro Fumacê, para proceder a dedetização em toda a área da Vila
Aparecida; Ofício 001/2017 - SINSPMGP, de 23.01.2017, de autoria do Sindicato dos
Servidores Públicos Municipais de Goianésia do Pará, solicitando participação na oratória
da Sessão Ordinária que acontecerá no dia 27.01.2017, para discorrer da importância da
aprovação do PCCR dos servidores públicos de Goianésia do Pará; CONVITE - de
25.01.2017, do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável - CMDRS,
convidando os representantes desta Casa, Titular e Suplente para participarem da eleição
das entidades titulares e suplentes para renovação do referido Conselho, que acontecerá
no dia 04.03.2017 das 08h00 as 15h00, no auditório da Escola Anésio Guerra; Ofício
001/2017-PTB, de 03 de fevereiro de 2017, de autoria do Presidente do Partido
Trabalhista Brasileiro, Darlan Protázio Lago, o qual indica o edil Ivanildo do Rego Lima
Av. Pedro Soares de Oliveira s/n — Bairro Centro - Cep. 68.639-000 — Goianésia do Pará/PA
Fone: (94) 3779-1168 - e-mail: camara.goiQhotmail.com
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como líder da bancada do PTB na Câmara de Vereadores desta municipalidade. Passou-
se ao Grande Expediente. Prosseguindo, o Senhor Presidente cede o uso da palavra ao
vereador Ivane Soares Paixão, que após saudações costumeiras, informa o falecimento
do Sr. Hugo, ressaltando agradeceu o Exmo. Sr. Prefeito por estar cumprindo suas
promessas de campanha, tendo informado que o Dr. Heitor estaria exercendo função de
médico no município, o qual já está trabalhando no hospital municipal, e frisou que um
dos pontos a serem observados nas ações do governo, é o incentivo no desenvolvimento
industrial e econômico, também informou aos agricultores que a Secretaria de
Agricultura possui sementes de milho, as quais estão a disposição dos agricultores para O
plantio, finalizando, agradeceu a população pelo voto de confiança, disse que se
esforçará para fazer jus a esta ação. Ato contínuo, teve posse da palavra o vereador
Darlan Protázio Lago, que de forma casual saudou os presentes, e parabenizou o edil
Edimar Pereira Ramos, por juntamente ao prefeito e comitiva, estiveram em reunião com
o gestor da cidade de Ipixuna do Pará, para a conclusão da discussão da área geográfica
da Vila Aparecida, na qual foi lavrado que a localidade faz parte do território do município
de Goianésia do Pará, aproveitando o ensejo, solicitou informações a Mesa Diretora
acerca do Projeto de Lei que regulamenta a docência do Profissional em Educação Física
nas séries iniciais, concluindo agradeceu a Mesa e aos munícipes presentes. Após o
senhor Presidente cedeu a Palavra ao vereador Welliton Ferreira Orbano, O qual saudou a
todos como de praxe, inicia sua pauta relatando que em reunião das comissões ocorrida
em dia anterior onde compôs o cargo de presidente na Comissão de Segurança Pública e
Defesa Social e informou que estará atuando em parceria com Os órgãos responsáveis
pela segurança do município, tais quais, Policia Civil, Polícia Militar e Ministério Público,
disse ainda, está a disposição desses órgãos para discutirem melhores formas de
atuarem, em prol da segurança do município. Parabenizou o gestor pela ação tomada,
em meio as dificuldades econômicas, possibilitando a continuidade do trabalho na área
de limpeza, finalizou agradecendo a presença de todos os munícipes e os convidou para
que retornem mais vezes. Posteriormente teve uso da palavra O vereador Ivanildo do
Rego Lima, o qual de forma costumeira saudou os presentes e parabenizou ao gestor
municipal, pelo esforço realizado para a tomada de decisão no que diz respeito a área
geográfica da Vila Aparecida, parabenizou também alguns empresários por estarem
auxiliando o atual governo, na doação de maquinários para a realização da limpeza
urbana, relatou também que o Sr. Prefeito informara que estará atendendo as
solicitações do Poder Legislativo, sobre as que não forem atendidas, estarão informando
justificativa do não atendimento, mencionou ainda que fez solicitações através de ofício
Av. Pedro Soares de Oliveira s/n — Bairro Centro - Cep. 68.639-000 — Goianésia do Pará/PA
Fone: (94) 3779-1168 — e-mail: camara.goiQhotmail.com
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para a execução da manutenção das vicinais em estado mais precário, as quais estarão
sendo utilizadas para o tráfego do transporte escolar e a manutenção da escola situada
na Comunidade Sete Voltas, a qual não está tendo atendimento devido de água
encanada, climatização e demais pontos necessários para o bom funcionamento da
escola, concluindo, demonstra os feitos dos edis, os quais sempre estão junto ao
executivo buscando meios para o desenvolvimento do município e a melhoria de vida da
população. O senhor Presidente informa que existe uma solicitação de oratória para O
Grande Expediente, no entanto, a mesma não cumpre os critérios solicitados pelo
Regimento Interno deste Poder, mediante a situação, propõe votação ao Plenário,
permitindo a oratória na Sessão em vigor ou o adiamento para a próxima Sessão, houve
discussão, onde o vereador Darlan Protázio Lago defendeu o seguimento das normas
regimentais, os demais vereadores se pronunciaram a favor da liberação da oratória, na
qual foi permitida ao representante da Comissão Provisória do Sindicato dos Servidores
Públicos Municipais de Goianésia do Pará, Sr. Siderlon Jarbas Vilas Boas Oliveira, que
após saudações iniciais fez esclarecimentos a respeito da grande necessidade de haver
uma apreciação e aprovação do Projeto de Lei que trata do PCCR - Plano de Carreira,
Cargos e Remuneração dos Servidores Públicos de Goianésia do' Pará, o qual está
defasado desde o ano de 2012. Em seguinda passou-se a Ordem do Dia. Constando o
REQUERIMENTO 001/2017, de autoria do vereador Ivanildo do Rego Lima, solicitando
ao Gestor Municipal a Construção de duas salas de aula e a implantação de uma cerca de
madeira na escola renascer, localizada no PA-Ararandeua Núcleo 02, o qual teve a defesa
realizada por seu autor, posteriormente discutido e aprovado pelos edis presentes;
REQUERIMENTO 002/2017, sendo autor o vereador Valdir Ferreira de Souza,
requerendo ao Sr. Prefeito a Construção do Muro do Cemitério da Vila Aparecida, o
requerimento teve a defesa realizada por seu autor, passando pela discussão, tendo
aprovação unânime; REQUERIMENTO 003/2017, tendo como autor o vereador Valdir
Ferreira de Souza, requerendo ao Chefe do Poder Executivo a Implantação de um
Sistema de Iluminação Publica na Vila Aparecida, sendo este defendido pelo autor, após
discutido, votado e aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO 004/2017, de autoria
do vereador Valdir Ferreira de Souza, requerendo ao Gestor Municipal a Manutenção das
Escolas Edvandro Fernandes, Caminho do Saber e Wilson Bahia, localizadas na Vila
Aparecida, o requerimento teve a defesa realizada por seu autor, e seguidamente foi
votado e aprovado pelos edis presentes; REQUERIMENTO 005/2017, de autoria do
vereador Raimundo Nonato Pessoa Rodrigues Silva, solicitando ao Sr. Prefeito que seja
implantado e ocorram os devidos reparos no Sistema de Iluminação Pública das Vilas: C-
Av. Pedro Soares de Oliveira s/n - Bairro Centro - Cep. 68.639-000 - Goianésia do Pará/PA
Fone: (94) 3779-1168 — e-mail: camara.goiQhotmail.com
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16, C-12, C-8, Janarí, Fazendinha, Gancho da Velha, Chico Canoeiro e Colônia de
Pescadores, o autor fez a defesa do requerimento, após teve a discussão seguida de
aprovação unânime dos vereadores presentes; REQUERIMENTO 006/2017, sendo
autor o vereador Ivanildo do Rego Lima, solicitando ao Gestor Municipal o
encaminhamento de um Projeto de Lei ao Poder Legislativo, o qual crie o Parque
Industrial no município de Goianésia do Pará, o requerimento foi defendido por seu autor,
seguidamente votado e aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO 007/2017, de
autoria dos vereadores Darlan Protázio Lago e Ivanildo do Rego Lima, os quais solicitam
ao Sr. Prefeito a Construção da Casa de Apoio ao Homem e a Mulher do Campo,
requerimento este defendido pelo edil Ivanildo do Rego Lima, tendo por sua vez
discussão, seguida de votação unânime; REQUERIMENTO 008/2017, tendo como
autores os vereadores Darlan Protázio Lago e Ivanildo do Rego Lima, requerendo ao
Poder Executivo a Instalação de Academias Populares nas Praças do município de
Goianésia do Pará, o vereador Darlan Protázio Lago fez a defesa do requerimento, após
passou pela votação, sendo aprovado por unanimidade. E não havendo nada mais a ser
discutido o senhor presidente agradeceu. a presença de todos e declarou encerrada a
sessão. E, para constar, Eu, .-————==+ merson Santos Marinho,
Secretário desta Casa de Leis,“tavrei a presente ata que;-acaso aprovada vai assinada
pelos Membros da Mesa Diretora.
Plenário Mauro Correia de Oliveira, aos vinte e sete dias do mês de
janeiro do ano de 2017.
Francisco-David-teité Roch
Presidente
Iv: O Rego Lima Antonio
(o)
ixto Bezerra
ice-Presidente ri
Weliiton er
Av. Pedro Soares de Oliveira s/n - Bairro Centro - Cep. 68.639-000 - Goianésia do Pará/PA
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ordinária do primeiro período legislativo de 2017, da Sétima
Legislatura da Câmara Municipal de Goianésia do Pará, em
27 de janeiro de 2017. 1 – ABERTURA DA SESSÃO:
O Presidente saúda aos membros da Mesa Diretora, aos demais vereadores e aos
munícipes que se encontram presentes.
2 – VERIFICAÇÃO DE QU ORUM:
O Presidente solicita ao Primeiro Secretário Antonio Calixto Bezerra que faça a
chamada nominal dos Vereadores (registrar as ausências porventura ocorridas,
apresentando as justificativas eventualmente existentes).
Verificado haver número legal, declara-se aberta a Sessão, oportunidade em
que se faz uma invocação a Deus.
* Não havendo número legal e transcorrido o prazo de tolerância de 15 minutos, o
Presidente declarará a falta de quorum e a impossibilidade de realização da
Sessão, lavrando-se ata do ocorrido (artigo 102, parágrafo 2º, do Regimento
Interno).
3 – LEITURA DE UM TRECHO DA BÍBLIA SAGRADA:
O Presidente convida o Vereador – (a escolha pessoal do presidente) - para fazer
a leitura de um trecho da Bíblia Sagrada.
* Havendo autoridades e/ou convidados, efetuar o convite para fazer parte do
Plenário.
4 - PEQUENO EXPEDIENTE: - Feita pelo 1º Secretário
PROTOCOLO - de 26.01.2017, de autoria do Exmo. Sr. Prefeito, encaminhando Via
da Lei 633/2017, que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Goianésia do
Pará para o Exercício de 2017 e dá outras Providências;
Ofício 001/2017/Gab/Ver/CEFM, de 20.01.2017, de autoria do vereador Carlos
Eduardo Ferreira Machado, solicitando ao Poder Executivo a limpeza das ruas e
acostamentos da vila Rouxinol;
Ofício 002/2017/Gab/Ver/CEFM, de 20.01.2017, tendo como autor o vereador
Carlos Eduardo Ferreira Machado, requisitando a perfuração de a perfuração de um
poço artesiano e a construção da Escola da Vila Rouxinol;
Ofício 003/2017/Gab/Ver/CEFM, de 20.01.2017, tendo como autor o vereador
Carlos Eduardo Ferreira Machado, que solicita a implantação de um Posto de Saúde da
Família na Vila Rouxinol, a qual realizará atendimentos comunidades Bom Jesus e Da
Paz assim como a vila Rouxinol;
Ofício 001/2017/Gab/Ver/EAO, de 19.01.2017, de autoria do vereador Edinaldo
Afonso de Oliveira, que solicita reformas nas pontes localizadas nas estradas que dão
acesso a Vicinal Fazendinha II, sobre os igarapés da Flor e Justino, paralela entre
vicinal C-8 e C-12, sobre o igarapé do Mineiro;
Ofício 002/2017/Gab/Ver/EAO, de 19.01.2017, tendo como autor o vereador
Edinaldo Afonso de Oliveira, solicitando a limpeza e recuperação das vias públicas das
Vilas C-16, C-12, Janarí, Fazendinha e Trevo Moran Madeiras;
Ofício 003/2017/Gab/Ver/EAO, de 19.01.2017, sendo autor o vereador Edinaldo
Afonso de Oliveira, que solicita o retorno da ambulância que realizava o atendimento
do PSF da região do Janarí;
Ofício 001/2017/Gab/Ver/WFO, 20.01.2017, tendo por autor o vereador Welliton
Ferreira Orbano, convidando o Sr. José Ribamar Ferreira Lima, Prefeito Municipal, a
uma reunião no SINTRAF juntamente com o Secretário Estadual de Pesca e Pecuária
Sr. Geovane Queiroz, que acontecerá no dia 23.01.2017 as 14h00;
Ofício 002/2017/Gab/Ver/WFO, 20.01.2017, tendo por autor o vereador Welliton
Ferreira Orbano, convidando o Sr. José Caetano de Oliveira Filho, Secretário Municipal
de Agricultura e Pesca, à uma reunião no SINTRAF juntamente com o Secretário
Estadual de Pesca e Pecuária Sr. Geovane Queiroz, que acontecerá no dia 23.01.2017
as 14h00;
Ofício 003/2017/Gab/Ver/WFO, 20.01.2017, tendo por autor o vereador Welliton
Ferreira Orbano, convidando o Sr. Joaquim Jacibergues Garcias Urbano, Secretário
Municipal de Meio Ambiente, à uma reunião no SINTRAF juntamente com o Secretário
Estadual de Pesca e Pecuária Sr. Geovane Queiroz, que acontecerá no dia 23.01.2017
as 14h00;
Ofício 001/2017/Gab/Ver/IRL, 23.01.2017, de autoria do vereador Ivanildo do
Rego Lima, solicitando ao Poder Executivo o reparo das estradas das Vicinais Cinco
Irmãos e Alfacia, Núcleos 01 ao 05 da região do Ararandeua;
Ofício 002/2017/Gab/Ver/IRL, 25.01.2017, de autoria do vereador Ivanildo do
Rego Lima, requisitando a manutenção das escolas de Ensino Infantil e Fundamental
São Domingos, localizada na Região da Sete Voltas e a dedetização da mesma;
Ofício 001/2017/Gab/Ver/ACB, 25.01.2017, de tendo como autor o vereador
Antonio Calixto Bezerra, o qual solicita ao Poder Executivo Informações a cerca de
reunião do município com o Instituto de Desenvolvimento Floresta e da Biodiversidade
do Estado do Pará – IDEFLOR-BIO;
Ofício 002/2017/Gab/Ver/ACB, 25.01.2017, de tendo como autor o vereador
Antonio Calixto Bezerra, que solicita ao Poder Executivo a perfuração de um poço
artesiano na localidade do Ararandeua Núcleo 01, na Escola Santa Cecília;
Ofício 001/2017/Gab/Ver/VFS, 25.01.2017, de tendo como autor o vereador
Valdir Ferreira de Souza, solicitando ao setor competente da Prefeitura de Goianésia
do Pará, a destinação de um Carro Fumacê, para proceder a dedetização em toda a
área da Vila Aparecida;
Ofício 001/2017 – SINSPMGP, de 23.01.2017, de autoria do Sindicato dos
Servidores Públicos Municipais de Goianésia do Pará, solicitando participação na
oratória da Sessão Ordinária que acontecerá no dia 27.01.2017, para discorrer da
importância da aprovação do PCCR dos servidores públicos de Goianésia do Pará;
CONVITE – de 25.01.2017, do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural
Sustentável – CMDRS, convidando os representantes desta Casa, Titular e Suplente
para participarem da eleição das entidades titulares e suplentes para renovação do
referido Conselho, que acontecerá no dia 04.03.2017 das 08h00 as 15h00, no
auditório da Escola Anésio Guerra. 5 – GRANDE EXPEDIENTE: - 1º Secretário
 Solicitar aprovação ou reprovação da solicitação de espaço ao representante do
SINSPMGP. – Acaso seja cedido, a palavra pode ser cedida por até 15 minutos.
VERIFICO QUE EXISTEM __VEREADORES INSCRITOS. CONCEDO A PALAVRA
POR 15 MINUTOS AO VEREADOR _____, PARA FAZER USO DA PALAVRA.
6 – ORDEM DO DIA:
INFORME A POPULAÇÃO: Em reunião ocorrida no dia 26.01.2017 as 10h00 no Prédio
da Câmara Municipal de Goianésia do Pará, com a presença dos edis desta Casa, para
a composição das Comissões Permanentes deste Poder, correspondente ao Biênio de
2017/2018, ficaram compostas da seguinte forma: - Documento anexo;
REQUERIMENTO 001/2017, de autoria do vereador Ivanildo do Rego Lima,
solicitando ao Gestor Municipal a Construção de duas salas de aula e a implantação de
uma cerca de madeira na escola renascer, localizada no PA-Ararandeua Núcleo 02;
REQUERIMENTO 002/2017, de autoria do vereador Valdir Ferreira de Souza, solicitando ao Sr. Prefeito a Construção do Muro do Cemitério da Vila Aparecida;
REQUERIMENTO 003/2017, de autoria do vereador Valdir Ferreira de Souza,
solicitando ao Chefe do Poder Executivo a Implantação de um Sistema de Iluminação
Publica na Vila Aparecida;
REQUERIMENTO 004/2017, de autoria do vereador Valdir Ferreira de Souza,
solicitando ao Gestor Municipal a Manutenção das Escolas Edvandro Fernandes,
Caminho do Saber e Wilson Bahia, localizadas na Vila Aparecida;
REQUERIMENTO 005/2017, de autoria do vereador Raimundo Nonato Pessoa
Rodrigues Silva, solicitando ao Sr. Prefeito que seja implantado e ocorram os devidos
reparos no Sistema de Iluminação Pública das Vilas: C-16, C-12, C-8, Janarí,
Fazendinha, Gancho da Velha, Chico Canoeiro e Colônia de Pescadores;
REQUERIMENTO 006/2017, de autoria do vereador Ivanildo do Rego Lima,
solicitando ao Gestor Municipal o encaminhamento de um Projeto de Lei ao Poder
Legislativo, o qual crie o Parque Industrial no município de Goianésia do Pará;
REQUERIMENTO 007/2017, de autoria dos vereadores Darlan Protázio Lago e
Ivanildo do Rego Lima, os quais solicitam ao Sr. Prefeito a Construção da Casa de
Apoio ao Homem e a Mulher do Campo;
REQUERIMENTO 008/2017, de autoria dos vereadores Darlan Protázio Lago e
Ivanildo do Rego Lima, os quais solicitam ao Chefe do Poder Executivo a Instalação de
Academias Populares nas Praças do município de Goianésia do Pará;
7 – PERÍODO DE INFORMES:
Espaço destinado aos vereadores para prestar ou solicitar informações (5 minutos
para cada vereador).
8 – ENCERRAMENTO:
O Presidente, após os agradecimentos, dá por encerrada a Sessão.
Presidente, após os agradecimentos, dá por encerrada a Sessão.