sessao nº 465

ESTADO DO PARÁ 
PODER LEGISLATIVO 
Câmara Municipal de Goianésia do Pará 
465ª (Quadringentésima Sexagésima Quinta) sessão 
ordinária do primeiro período legislativo de 2017, da Sétima 
Legislatura da Câmara Municipal de Goianésia do Pará, em 
03 de fevereiro de 2017.
1 – ABERTURA DA SESSÃO: 
 
O Presidente saúda aos membros da Mesa Diretora, aos demais vereadores e aos 
munícipes que se encontram presentes. 
 
2 – VERIFICAÇÃO DE QU ORUM:
O Presidente solicita ao Primeiro Secretário Antonio Calixto Bezerra que faça a 
chamada nominal dos Vereadores (registrar as ausências porventura ocorridas, 
apresentando as justificativas eventualmente existentes). 
Verificado haver número legal, declara-se aberta a Sessão, oportunidade em 
que se faz uma invocação a Deus. 
* Não havendo número legal e transcorrido o prazo de tolerância de 15 minutos, o 
Presidente declarará a falta de quorum e a impossibilidade de realização da 
Sessão, lavrando-se ata do ocorrido (artigo 102, parágrafo 2º, do Regimento 
Interno). 
3 – LEITURA DE UM TRECHO DA BÍBLIA SAGRADA: 
O Presidente convida o Vereador – (a escolha pessoal do presidente) - para fazer 
a leitura de um trecho da Bíblia Sagrada. 
 * Havendo autoridades e/ou convidados, efetuar o convite para fazer parte do 
Plenário. 
4 - PEQUENO EXPEDIENTE: - Feita pelo 1º Secretário
PROTOCOLO - de 01.02.2017, de autoria do Exmo. Sr. Prefeito, encaminhando Via 
da Lei 634/2017, que Fixa os Subsídios Mensais do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos 
Secretários Municipais do Município de Goianésia do Pará e dá Outras Providências; 
Ofícios de nº 001 a 055 e 057 a 103/2017/PROGEM, de 04 de janeiro de 
2017, da Procuradoria do Poder Executivo de Goianésia do Pará-PA, os quais 
encaminham cópia das Leis de nº 494 e 500/2013, 501 a 503/2014, 531 e 
532/2014, 535 a 560/2014, 562 a 585/2014, 587 a 600/2014, 627/2016, 
629/2016; 
Ofício 003/2017, de 02 de fevereiro de 2017, da Liga Desportiva Municipal de 
Goianésia do Pará, solicitando a cedência do espaço físico da Câmara Municipal, no dia 
03/02/2017, as 19h00, para a realização da eleição da diretoria da mesma; 
Ofício 003/2017/Gab/Ver/ACB, de 30 de janeiro de 2017, tendo como autor o 
vereador Antonio Calixto Bezerra, o qual solicita o retorno da ambulância que 
realizava o atendimento do PSF – posto de Saúde da Família localizado na Vila Cinco 
Irmãos; 
Ofício 004/2017/Gab/Ver/ACB, de 30 de janeiro de 2017, tendo como autor o 
vereador Antonio Calixto Bezerra, que pede ao Gestor Municipal, a realização da 
análise do solo e água na Escola Caminho do Saber, na qual será perfurado um poço 
artesiano; 
Ofício 001/2017/CLJRF/CFO/CMGP, de 02 de fevereiro de 2017, de autoria das 
Comissões de Legislação Justiça e Redação Final e Finanças e Orçamento, solicitando 
ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal que designe o Secretário de Administração, servidor 
da área técnica da Secretaria da Fazenda e o Procurador, para reunirem-se no dia 
09.02.2017, no prédio da Câmara, para discutir o Projeto de Lei 048/2016. 
5 – GRANDE EXPEDIENTE: - 1º Secretário 
VERIFICO QUE EXISTEM __VEREADORES INSCRITOS. CONCEDO A PALAVRA 
POR 15 MINUTOS AO VEREADOR _____, PARA FAZER USO DA PALAVRA. 
6 – ORDEM DO DIA: 
Leitura da Ata da Sessão Solene de abertura dos trabalhos do primeiro período 
legislativo de 2017, da sétima legislatura da Câmara Municipal de Goianésia do 
Pará, realizada em 20.01.2017. – Lida – Votada e aprovada por todos 
presentes;
REQUERIMENTO 009/2017, de autoria do vereador Welliton Ferreira Orbano, o
qual solicita ao Chefe do Poder Executivo a recuperação das estradas das Vicinais dos 
Assentamentos Alfaia, Capão da Onça e São Sebastião – Autor defendeu – após 
discussão requerimento aprovado por todos presentes; 
REQUERIMENTO 010/2017, de autoria do vereador Welliton Ferreira Orbano, o
qual requer ao Sr. Prefeito o encaminhamento de um Projeto de lei que realize o 
parcelamento de solo Urbanizando o Bairro Boa Esperança – Autor defendeu – após 
discussão requerimento aprovado por todos presentes; 
REQUERIMENTO 011/2017, de autoria dos vereadores Ivanildo do Rego Lima e 
Carlos Eduardo F. Machado, os quais requerem do Gestor Municipal a Construção da 
Escola de Ensino Infatil Santiago Duarte I, na Vila Rouxinol – Autor defendeu – 
após discussão requerimento aprovado por todos presentes; 
REQUERIMENTO 012/2017, de autoria dos vereadores Ivanildo do Rego Lima e 
Carlos Eduardo F. Machado, os quais solicitam do Chefe do Poder Executivo a 
perfuração de um poço artesiano na comunidade rouxinol, na Escola Santiago Duarte 
I – Autor defendeu – após discussão requerimento aprovado por todos 
presentes; 
REQUERIMENTO 013/2017, de autoria do vereador Raimundo Nonato Pessoa 
Rodrigues Silva, o qual solicita ao Chefe do Poder Executivo a construção do muro do 
cemitério da Vila Janarí – Autor defendeu – após discussão requerimento 
aprovado por todos presentes; 
Parecer 001/2017, da Comissão de Legislação Justiça e Redação Final, referente ao 
Projeto de Lei 058/2016, que Dispõe acerca de Autorização para Expedição de Título 
Definitivo e da outras providências – Relator fez a defesa – após discussão 
requerimento aprovado por todos presentes; 
Parecer 001/2017, da Comissão de Terras Obras e Serviços Públicos, referente ao 
Projeto de Lei 058/2016, que Dispõe acerca de Autorização para Expedição de Título 
Definitivo e da outras providências – Relator fez a defesa – após discussão 
parecer aprovado por todos presentes; 
Parecer 002/2017, da Comissão de Legislação Justiça e Redação Final, referente ao 
Projeto de Lei 056/2016, que Dispõe acerca de Autorização para Expedição de Título 
Definitivo e da outras providências – Relator fez a defesa – após discussão 
parecer aprovado por todos presentes; 
Parecer 002/2017, da Comissão de Terras Obras e Serviços Públicos, referente ao 
Projeto de Lei 056/2016, que Dispõe acerca de Autorização para Expedição de Título 
Definitivo e da outras providências – Relator fez a defesa – após discussão 
parecer aprovado por todos presentes; 
Parecer em Conjunto 001/2017, das Comissões de Legislação Justiça e Redação 
Final e Finanças e Orçamento, correspondente ao Projeto de Lei 052/2016, que Altera 
o art. 26 da Lei Municipal 349/2011, de 07 de novembro de 2011 – Dispõe sobre a 
Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – Relator fez a defesa – 
após discussão parecer aprovado por todos presentes. 
7 – PERÍODO DE INFORMES: 
Espaço destinado aos vereadores para prestar ou solicitar informações (5 minutos 
para cada vereador). 
8 – ENCERRAMENTO: 
O Presidente, após os agradecimentos, dá por encerrada a Sessão. 
 Presidente, após os agradecimentos, dá por encerrada a Sessão. 

ESTADODO PARÁ
ESTADO DO PARÁ
PODER LEGISLATIVO
EN
Aos três dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e dezessete, às nove horas e doze
minutos, no Plenário Mauro Correia de Oliveira, reuniram-se em Sessão Ordinária os
Vereadores da Câmara Municipal de Goianésia do Pará, sob a Presidência do vereador
Francisco David Leite Rocha. O Senhor Presidente, após saudações iniciais declarou
aberta a Sessão, prosseguindo solicitou ao vereador Antonio Calixto Bezerra, que fizesse
a chamada nominal, constando a ausência do vereador Edinaldo Afonso de Oliveira. Logo
após o Senhor presidente convidou o edil Raimundo Nonato Pessoa Rodrigues Silva para
fazer a leitura bíblica, a qual se encontra no livro de Salmos 09:01,02. Passou-se ao
Pequeno Expediente: Constando: o PROTOCOLO - de 01.02.2017, de autoria do Exmo.
Sr. Prefeito, encaminhando Via da Lei 634/2017, que Fixa os Subsídios Mensais do Prefeito,
do Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais do Município de Goianésia do Pará e dá Outras
Providências; Ofícios de nº 001 a 055 e 057 a 103/2017/PROGEM, de 04 de janeiro
de 2017, da Procuradoria do Poder Executivo de Goianésia do Pará-PA, os quais
encaminham cópia das Leis de nº 494 e 500/2013, 501 a 503/2014, 531 e 532/2014,
535 a 560/2014, 562 a 585/2014, 587 a 600/2014, 627/2016, 629/2016; Ofício
003/2017, de 02 de fevereiro de 2017, da Liga Desportiva Municipal de Goianésia do Pará,
solicitando a cedência do espaço físico da Câmara Municipal, no dia 03/02/2017, as 19h00,
para a realização da eleição da diretoria da mesma; Ofício 003/2017/Gab/Ver/ACB, de
30 de janeiro de 2017, tendo como autor o vereador Antonio Calixto Bezerra, o qual solicita o
retorno da ambulância que realizava o atendimento do PSF - posto de Saúde da Família
localizado na Vila Cinco Irmãos; Ofício 004/2017/Gab/Ver/ACB, de 30 de janeiro de
2017, tendo como autor o vereador Antonio Calixto Bezerra, que pede ao Gestor Municipal, a
realização da análise do solo e água na Escola Caminho do Saber, onde será perfurado um
poço artesiano; Ofício 001/2017/CLIRF/CFO/CMGP, de 02 de fevereiro de 2017, de
autoria das Comissões de Legislação Justiça e Redação Final e-Finanças e Orçamento,
solicitando ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal que designe o Secretário de Administração,
servidor da área técnica da Secretaria da Fazenda e o Procurador, para reunirem-se no dia
09.02.2017, no prédio da Câmara, para discutir o Projeto de Lei 048/2016. Neste momento
a mesa concede ao vereador Edinaldo Afonso de Oliveira o direito de ocupar sua cadeira
de legislador, concede por todos os edis. Passou-se ao Grande Expediente. O Senhor
Av. Pedro Soares de Oliveira s/n - Bairro Centro - Cep. 68.639-000 - Goianésia do Pará/PA
Fone: (94) 3779-1168 - e-mail: camara.goiQhotmail.com
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Câmara Municipal de Goianésia do Pará
Presidente passou a palavra ao vereador Ivane Soares Paixão, que após saudações
costumeiras, iniciou seu discurso apontando a situação das estradas das vicinais do
município que encontram-se problemáticas em seu tráfego, agravadas pelo período
chuvoso. Fez menção ainda da Liga de esportes cuja eleição acontecerá na noite deste
dia, inclusive sua opção pessoal citando a chapa 2. Logo após reforçou o pedido feito
através de ofício o qual solicita maiores esclarecimentos por parte do Executivo em
relação ao PCCR dos servidores administrativos municipais, com a visão da melhor forma
de adequação desta lei. Finalizou seu discurso agradecendo ao Executivo pela sinalização
urbana que melhora o tráfego municipal e solicitando aos munícipes cautela ao dirigirem
seus veículos, principalmente motos. Ato contínuo, teve posse da palavra o vereador
Darlan Protázio Lago, o qual como de forma casual saudou os presentes, em
continuidade parabenizou o edil Edmar Pereira Ramos, por realizar a entrega de
certificados ao moto-taxitas, dando seu apoio a esta classe, ressaltando, mencionou que
solicitou ao Executivo algumas informações sobre o pagamento dos débitos da Gestão
Anterior, onde o mesmo apresentou uma análise referente os valores de débitos e saldos
da prefeitura, onde o débito é superior ao fundo municipal, para conhecimento da
população, em seguida, afirma que todos os vereadores são a favor do PCCR da
Administração, porém de maneira correta e justa a todos os interessados. Concluiu sua
pauta parabenizando a saúde pelo inicio dos trabalhos deste ano que foram de excelente
qualidade. Após o senhor Presidente cedeu a Palavra ao vereador Antonio Calixto
Bezerra, que saudou a todos como de praxe, e inicia sua pauta discorrendo sobre a falta
de segurança pública em Goianésia do Pará que está a cada dia mais alarmante, inclusive
sendo alvo da criminalidade, sofrendo assaltos em suas residências. Solicitando uma
reunião com todos os responsáveis para tentarem amenizar esta grave situação, como
também a segurança no trânsito que exige uma posição decisiva para melhoraria no
convívio social do município, frisando aponta que é favorável do PCCR, mas quando o
mesmo estiver adequado e de forma legalizada. Finaliza sua fala explanando sobre o
Loteamento Canaã, sendo a favor da devolução do Projeto do loteamento ao Executivo
para que a proprietária possa fazer as correções para então poder expedir os títulos
definitivos. Posteriormente teve o uso da palavra o vereador Ivanildo do Rego Lima, o
qual de forma costumeira saudou os presentes e relatou que o Legislativo sempre foi a
favor do PCCR da Administração, sendo mesmo inclusive solicitado via requerimento
desta Casa de Leis, desde o ano de 2014. Prosseguindo teceu comentário que a
Comissão de Segurança Pública do Poder Legislativo está totalmente preocupada com a
situação agravante do município e que a comissão está aguardando os novos Gestores
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do Comando de Segurança para fazerem uma reunião a fim de discutirem estratégias
para melhorar a segurança deste município, além de contar com toda a Casa para
defender o interesse do povo Goianesiense. Seguiu parabenizando ao trabalho da
Secretaria Municipal de Obras e ao Poder Executivo pela sinalização e reforma das ruas
da cidade, inclusive cobrou a reforma de algumas ruas que estão intrafegáveis ou em
péssimas condições, que apesar da dificuldade do tempo chuvoso, estas ações devem ser
prioridade do governo. Explanou ainda sobre uma reunião na região do PA Ararandeua
com a secretária municipal de saúde, Sra. Ana Claudia, onde foi cobrada, entre outros, a
presença de Agentes Comunitários de Saúde nesta região. Continuando passou-se a
Ordem do Dia. Constando a Leitura da Ata da Sessão Solene de Abertura dos
Trabalhos do Primeiro Período Legislativo de 2017, da sétima legislatura da Câmara
Municipal de Goianésia do Pará, realizada em 20.01.2017, sendo esta discutida, votada e
aprovada unanimemente; REQUERIMENTO 009/2017, de autoria do vereador Welliton
Ferreira Orbano, o qual solicita ao Chefe do Poder Executivo a recuperação das estradas das
Vicinais dos Assentamentos Alfaia, Capão da Onça e São Sebastião, tendo sua defesa
realizada pelo autor, logo após votado e aprovado por todos os vereadores presentes;
REQUERIMENTO 010/2017, sendo autor o vereador Welliton Ferreira Orbano, requerendo
ao Sr. Prefeito o encaminhamento de um Projeto de lei que realize o parcelamento de solo
Urbanizando o Bairro Boa Esperança, em seguida foi defendido pelo vereador autor,
posteriormente votado e aprovado pelos edis presentes; REQUERIMENTO 011/2017, de
autoria dos vereadores Ivanildo do Rego Lima e Carlos Eduardo F. Machado, os quais
requerem do Gestor Municipal a Construção da Escola de Ensino Infantil Santiago Duarte I,
na Vila Rouxinol, sendo pelo vereador Ivanildo do Rego Lima, sendo votado e aprovado pelos
unanimidade; REQUERIMENTO 012/2017, tendo como autoria os vereadores Ivanildo do
Rego Lima e Carlos Eduardo F. Machado, os quais solicitam do Chefe do Poder Executivo a
perfuração de um poço artesiano na comunidade rouxinol, na Escola Santiago Duarte I, o
qual o edil Ivanildo do Rego Lima fez a defesa do mesmo, após discutida, votada e aprovada
unanimemente; REQUERIMENTO 013/2017, de autoria do vereador Raimundo Nonato
Pessoa Rodrigues Silva, requerendo ao Gestor Executivo a construção do muro do cemitério
da Vila Janarí, sendo este defendido pelo seu autor, em seguida discutida, votado e aprovado
pelos vereadores da Casa; Parecer 001/2017, da Comissão de Legislação Justiça e
Redação Final, referente ao Projeto de Lei 058/2016, que Dispõe acerca de Autorização para
Expedição de Título Definitivo e da outras providências, o qual frisa que quanto ao ponto do
que rege a comissão analisar o Projeto encontra-se cabível a aprovação, no entanto, no
tocante ao mérito, deverá a Comissão de Terras Obras e Serviço Públicos decidir a aprovação
ou não do projeto, onde o relator, vereador Carlos Eduardo fez a defesa do mesmo, onde foi
Av. Pedro Soares de Oliveira s/n = Bairro Centro - Cep. 68.639-000 - Goianésia do Pará/PA
Fone: (94) 3779-1168 - e-mail: camara.goiQDhotmail.com
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discutido, votado e aprovado pelos edis presentes pela devolução do Projeto de Lei. Parecer
001/2017, da Comissão de Terras Obras e Serviços Públicos, referente ao Projeto de Lei
058/2016, que Dispõe acerca de Autorização para Expedição de Título Definitivo e da outras
providências, a qual trata da devolução do projeto de lei em comento, cujo edil relator
Edinaldo Afonso de Oliveira defendeu o mesmo, após posto em discussão, seguida de
votação e aprovação geral; Parecer 002/2017, da Comissão de Legislação Justiça e
Redação Final, relacionado ao Projeto de Lei 056/2016, que Dispõe sobre da Autorização para
Expedição de Título Definitivo e da outras providências, este sendo defendido pelo relator
vereador Carlos Eduardo, seguido de discussão, votação e aprovação unânime; Parecer
002/2017, da Comissão de Terras Obras e Serviços Públicos, referente ao Projeto de Lei
056/2016, que Dispõe acerca de Autorização para Expedição de Título Definitivo e da outras
providências, onde o vereador Edinaldo Afonso de Oliveira fez a defesa do parecer, após
discutido, votado e aprovado por todos os vereadores presentes; Parecer em Conjunto
001/2017, das Comissões de Legislação Justiça e Redação Final e Finanças e Orçamento,
correspondente ao Projeto de Lei 052/2016, que Altera o art. 26 da Lei Municipal 349/2011,
de 07 de novembro de 2011 - Dispõe sobre a Política Municipal dos Direitos da Criança e do
Adolescente, o qual foi defendido pelo vereador relator Ivane Soares paixão, colocado em
discussão, votado e aprovado por todos os vereadores da Casa. Passou-se para o Período
de Informes, onde o vereador Ivane Soares Paixão informa que haverá eleição da Liga de
Esportes de Goianésia do Pará, na Plenária desta Casa de Leis, no dia 03.02.17 às 19h. E
não havendo nada mais a ser discutido o senhor presidente
todos e declarou encerrada a sessão. E, para constar, Eu,
Emerson Santos Marinho, Secretário desta Casa de Leis,
acaso aprovada vai assinada pelos Membros da Mesa Diretora.
Plenário Mauro Correia de Oliveira, aos três dias do mês de fevereiro
do ano de 2017. <<
Francisco David Leite Roch
Presidente
Antonio“Calixto AGO
fp Serro
aula
30 Secretário
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465ª (Quadringentésima Sexagésima Quinta) sessão
ordinária do primeiro período legislativo de 2017, da Sétima
Legislatura da Câmara Municipal de Goianésia do Pará, em
03 de fevereiro de 2017. 1 – ABERTURA DA SESSÃO:
O Presidente saúda aos membros da Mesa Diretora, aos demais vereadores e aos
munícipes que se encontram presentes.
2 – VERIFICAÇÃO DE QU ORUM:
O Presidente solicita ao Primeiro Secretário Antonio Calixto Bezerra que faça a
chamada nominal dos Vereadores (registrar as ausências porventura ocorridas,
apresentando as justificativas eventualmente existentes).
Verificado haver número legal, declara-se aberta a Sessão, oportunidade em
que se faz uma invocação a Deus.
* Não havendo número legal e transcorrido o prazo de tolerância de 15 minutos, o
Presidente declarará a falta de quorum e a impossibilidade de realização da
Sessão, lavrando-se ata do ocorrido (artigo 102, parágrafo 2º, do Regimento
Interno).
3 – LEITURA DE UM TRECHO DA BÍBLIA SAGRADA:
O Presidente convida o Vereador – (a escolha pessoal do presidente) - para fazer
a leitura de um trecho da Bíblia Sagrada.
* Havendo autoridades e/ou convidados, efetuar o convite para fazer parte do
Plenário.
4 - PEQUENO EXPEDIENTE: - Feita pelo 1º Secretário
PROTOCOLO - de 01.02.2017, de autoria do Exmo. Sr. Prefeito, encaminhando Via
da Lei 634/2017, que Fixa os Subsídios Mensais do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos
Secretários Municipais do Município de Goianésia do Pará e dá Outras Providências;
Ofícios de nº 001 a 055 e 057 a 103/2017/PROGEM, de 04 de janeiro de
2017, da Procuradoria do Poder Executivo de Goianésia do Pará-PA, os quais
encaminham cópia das Leis de nº 494 e 500/2013, 501 a 503/2014, 531 e
532/2014, 535 a 560/2014, 562 a 585/2014, 587 a 600/2014, 627/2016,
629/2016;
Ofício 003/2017, de 02 de fevereiro de 2017, da Liga Desportiva Municipal de
Goianésia do Pará, solicitando a cedência do espaço físico da Câmara Municipal, no dia
03/02/2017, as 19h00, para a realização da eleição da diretoria da mesma;
Ofício 003/2017/Gab/Ver/ACB, de 30 de janeiro de 2017, tendo como autor o
vereador Antonio Calixto Bezerra, o qual solicita o retorno da ambulância que
realizava o atendimento do PSF – posto de Saúde da Família localizado na Vila Cinco
Irmãos;
Ofício 004/2017/Gab/Ver/ACB, de 30 de janeiro de 2017, tendo como autor o
vereador Antonio Calixto Bezerra, que pede ao Gestor Municipal, a realização da
análise do solo e água na Escola Caminho do Saber, na qual será perfurado um poço
artesiano;
Ofício 001/2017/CLJRF/CFO/CMGP, de 02 de fevereiro de 2017, de autoria das
Comissões de Legislação Justiça e Redação Final e Finanças e Orçamento, solicitando
ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal que designe o Secretário de Administração, servidor
da área técnica da Secretaria da Fazenda e o Procurador, para reunirem-se no dia
09.02.2017, no prédio da Câmara, para discutir o Projeto de Lei 048/2016.
5 – GRANDE EXPEDIENTE: - 1º Secretário
VERIFICO QUE EXISTEM __VEREADORES INSCRITOS. CONCEDO A PALAVRA
POR 15 MINUTOS AO VEREADOR _____, PARA FAZER USO DA PALAVRA.
6 – ORDEM DO DIA:
Leitura da Ata da Sessão Solene de abertura dos trabalhos do primeiro período
legislativo de 2017, da sétima legislatura da Câmara Municipal de Goianésia do
Pará, realizada em 20.01.2017;
REQUERIMENTO 009/2017, de autoria do vereador Welliton Ferreira Orbano, o
qual solicita ao Chefe do Poder Executivo a recuperação das estradas das Vicinais dos
Assentamentos Alfaia, Capão da Onça e São Sebastião;
REQUERIMENTO 010/2017, de autoria do vereador Welliton Ferreira Orbano, o
qual requer ao Sr. Prefeito o encaminhamento de um Projeto de lei que realize o
parcelamento de solo Urbanizando o Bairro Boa Esperança;
REQUERIMENTO 011/2017, de autoria dos vereadores Ivanildo do Rego Lima e
Carlos Eduardo F. Machado, os quais requerem do Gestor Municipal a Construção da
Escola de Ensino Infatil Santiago Duarte I, na Vila Rouxinol;
REQUERIMENTO 012/2017, de autoria dos vereadores Ivanildo do Rego Lima e
Carlos Eduardo F. Machado, os quais solicitam do Chefe do Poder Executivo a
perfuração de um poço artesiano na comunidade rouxinol, na Escola Santiago Duarte
I;
REQUERIMENTO 013/2017, de autoria do vereador Raimundo Nonato Pessoa
Rodrigues Silva, o qual solicita ao Chefe do Poder Executivo a construção do muro do
cemitério da Vila Janarí;
Parecer 001/2017, da Comissão de Legislação Justiça e Redação Final, referente ao
Projeto de Lei 058/2016, que Dispõe acerca de Autorização para Expedição de Título
Definitivo e da outras providências;
Parecer 001/2017, da Comissão de Terras Obras e Serviços Públicos, referente ao
Projeto de Lei 058/2016, que Dispõe acerca de Autorização para Expedição de Título
Definitivo e da outras providências;
Parecer 002/2017, da Comissão de Legislação Justiça e Redação Final, referente ao
Projeto de Lei 056/2016, que Dispõe acerca de Autorização para Expedição de Título
Definitivo e da outras providências;
Parecer 002/2017, da Comissão de Terras Obras e Serviços Públicos, referente ao
Projeto de Lei 056/2016, que Dispõe acerca de Autorização para Expedição de Título
Definitivo e da outras providências;
Parecer em Conjunto 001/2017, das Comissões de Legislação Justiça e Redação
Final e Finanças e Orçamento, correspondente ao Projeto de Lei 052/2016, que Altera
o art. 26 da Lei Municipal 349/2011, de 07 de novembro de 2011 – Dispõe sobre a
Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente ;
7 – PERÍODO DE INFORMES:
Espaço destinado aos vereadores para prestar ou solicitar informações (5 minutos
para cada vereador).
8 – ENCERRAMENTO:
O Presidente, após os agradecimentos, dá por encerrada a Sessão.
Presidente, após os agradecimentos, dá por encerrada a Sessão.