sessao nº 476

ESTADO DO PARÁ 
PODER LEGISLATIVO 
Câmara Municipal de Goianésia do Pará 
476ª (Quadringentésima Septuagésima Sexta)
sessão ordinária do primeiro período legislativo de 2017, 
da Sétima Legislatura da Câmara Municipal de Goianésia 
do Pará, em 12 de maio de 2017.
1 – ABERTURA DA SESSÃO: 
 
O Presidente saúda aos membros da Mesa Diretora, aos demais vereadores e aos 
munícipes que se encontram presentes. 
 
2 – VERIFICAÇÃO DE QU ORUM:
O Presidente solicita ao Primeiro Secretário Antonio Calixto Bezerra que faça a 
chamada nominal dos Vereadores (registrar as ausências porventura ocorridas, 
apresentando as justificativas eventualmente existentes). 
Verificado haver número legal, declara-se aberta a Sessão, oportunidade 
em que se faz uma invocação a Deus. 
* Não havendo número legal e transcorrido o prazo de tolerância de 15 
minutos, o Presidente declarará a falta de quorum e a impossibilidade de 
realização da Sessão, lavrando-se ata do ocorrido (artigo 102, parágrafo 2º, do 
Regimento Interno). 
3 – LEITURA DE UM TRECHO DA BÍBLIA SAGRADA: 
O Presidente convida o Vereador – (a escolha pessoal do presidente) - para 
fazer a leitura de um trecho da Bíblia Sagrada. 
 * Havendo autoridades e/ou convidados, efetuar o convite para fazer parte do 
Plenário. 
4 - PEQUENO EXPEDIENTE: - Feita pelo 1º Secretário
Ofício nº 064/2017-CMS, de 09 de maio de 2017, do Conselho Municipal de 
Saúde, convidando a todos os vereadores a participarem da 1ª Conferência 
Municipal de Saúde das Mulheres, que será realizada no dia 20.05.2017, as 
08h00, na Vila Janarí. 
Ofício nº 108/2017-SINTEPP, de 10 de maio de 2017, do Sindicato dos 
Trabalhadores em Educação Pública do Pará, solicitando desta Casa manifestação 
a respeito do não pagamento das progressões dos servidores públicos de 
Goianésia do Pará-PA.
Ofício 011/2017/Gab/Ver/IRL, de 10.05.2017, tendo como autor o vereador 
Ivanildo do Rego Lima, solicitando ao Gestor Municipal, a realização de processo 
seletivo para contratação de profissionais ACS – Agente Comunitário de Saúde, 
para atuarem na região do PA-Ararandeua. 
Ofício 012/2017/GAB/VER/IRL, de 10 de maio de 2017, de autoria do 
vereador Ivanildo do Rego Lima, solicitando ao senhor Prefeito, juntamente com 
os secretários municipais de Agricultura e Obras, agendamento de reuniões com 
as comunidades da PAZ, Rouxinol, Bom Jesus, Vicinal da Cikel, Sete Voltas, Santa 
Efigênia e Região do Ararandeua Núcleo II; 
Ofício 018/2017-CMDPI, de 05 de maio de 2017, do Conselho Municipal do 
Direito da Pessoa Idosa, solicitando apoio do Poder Legislativo no sentido de 
realizar o retorno de van que realizada o transporte de pessoas idosas ao 
município de Marabá-PA. 
Ofício 086/2017/GP/PMGP, de 25 de abril de 2017, da Prefeitura de Goianésia
do Pará, encaminhado Projeto de Lei 001/2017 que Institui o adicional de 
Periculosidade para os servidores investidos no cargo em provimento efetivo de 
agentes de Vigilância Noturna e dá outras providências, para ser apreciado por 
esta Casa em caráter de urgência. 
Ofício 088/2017/GP/PMGP, de 25 de abril de 2017, da Prefeitura de Goianésia
do Pará, encaminhado Projeto de Lei 002/2017 que Institui e Regulamenta a 
jornada de trabalho no regime de 12x36 e 24x72 e outras espécies de jornada de 
compensação no âmbito do funcionalismo público de Goianésia do Pará e dá 
outras providências, para ser apreciado em caráter de urgência. 
Ofício 005/2017/Gab/Ver/DPL, de 12 de maio de 2017, de autoria do 
vereador Darlan Protázio Lago, justificando sua ausência em Sessão Ordinária do 
dia 12.05.2017, por ausentar-se do município para tratar de assuntos de interesse 
municipal. 
5 – GRANDE EXPEDIENTE: - 1º Secretário 
VERIFICO QUE EXISTEM __VEREADORES INSCRITOS. CONCEDO A 
PALAVRA POR 15 MINUTOS AO VEREADOR _____, PARA FAZER USO DA 
PALAVRA. 
6 – ORDEM DO DIA: 
Projeto de Lei 001/2017 que Institui o adicional de periculosidade para os 
servidores municipais investidos no cargo em provimento efetivo de agentes de 
vigilância noturna e da outras providências – PL Posto em pauta; 
Projeto de Lei 002/2017 que Institui e regulamenta a jornada de trabalho no
regime de 12x36 e 24x72 e outras espécies de jornada de compensação no âmbito do 
funcionalismo público de Goianésia do Pará e dá outras providências – PL posto em 
pauta.
7 – PERÍODO DE INFORMES: 
Espaço destinado aos vereadores para prestar ou solicitar informações (5 minutos 
para cada vereador). 
8 – ENCERRAMENTO: 
O Presidente, após os agradecimentos, dá por encerrada a Sessão. 
 Presidente, após os agradecimentos, dá por encerrada a Sessão. 

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Câmara Municipal de 6 Goianésia do Pará
Aos doze dias do mês de maio do ano de dois mil e dezessete, às nove horas e vinte
minutos, no Plenário Mauro Correia de Oliveira, reuniram-se em Sessão Ordinária os
Vereadores da Câmara Municipal de Goianésia do Pará, sob a Presidência do vereador
Francisco David Leite Rocha. O Senhor Presidente, após saudações iniciais, solicitou o
vereador Antonio Calixto Bezerra, que fizesse a chamada nominal, constando a ausência
dos vereadores Ivanildo do Rego Lima, Edmar Pereira Ramos, Darlan Protázio Lago,
Valdir Ferreira de Souza, Antonio Ismael de Almeida Gregório e Maria Wilma Duarte
Alencar, em seguida o senhor Presidente declarou aberta a Sessão, convidondo o edil
Edinaldo Afonso de Oliveira para fazer a leitura bíblica, a qual se encontra no livro dos
Salmos 23:01. Ato contínuo, o senhor Presidente fez as justificativas das ausências dos
vereadores Edmar Pereira Ramos por não encontrar-se bem de saúde, Maria Wilma
Duarte Alencar por estar na cidade de Belém a serviço do município e os demais
vereadores por estarem auxiliando nas instituições de ensino das áreas rurais no
município com as festividades do dia das mães, os vereadores Carlos Eduardo Ferreira
Machado e Edinaldo Afonso de Oliveira foram convidados a comporem a Mesa Diretora.
Passou-se ao Pequeno Expediente: Constando a leitura do Ofício nº 064/2017-CMS,
de 09 de maio de 2017, do Conselho Municipal de Saúde, convidando a todos os
vereadores a participarem da 1a Conferência Municipal de Saúde das Mulheres, que será
realizada no dia 20.05.2017, as 08h00, na Vila Janarí; Ofício nº 108/2017-SINTEPP,
de 10 de maio de 2017, do Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Pará,
solicitando desta Casa manifestação a respeito do não pagamento das progressões dos
servidores públicos de Goianésia do Pará-PA; Ofício 011/2017/Gab/Ver/IRL, de
10.05.2017, tendo como autor o vereador Ivanildo do Rego Lima, solicitando ao Gestor
Municipal, a realização de processo seletivo para contratação de profissionais ACS -
Agente Comunitário de Saúde, para atuarem na região do PA-Ararandeua; Ofício
012/2017/GAB/VER/IRL, de 10 de maio de 2017, de autoria do vereador Ivanildo do
Rego Lima, solicitando ao senhor Prefeito, juntamente com os secretários municipais de
Agricultura e Obras, agendamento de reuniões com as comunidades da PAZ, Rouxinol,
Bom Jesus, Vicinal da Cikel, Sete Voltas, Santa Efigênia e Região do Ararandeua Núcleo
Av. Pedro Soares de Oliveira s/n - Bairro Centro - Cep. 68.639-000 - Goianésia do Pará/PA
Fone: (94) 3779-1168 — e-mail: camara.goiQhotmail.com
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II; Ofício 018/2017-CMDPI, de 05 de maio de 2017, do Conselho Municipal do Direito
da Pessoa Idosa, solicitando apoio do Poder Legislativo no sentido de realizar o retorno
da van que realizava o transporte de pessoas idosas ao município de Marabá-PA; Ofício
086/2017/GP/PMGP, de 25 de abril de 2017, da Prefeitura de Goianésia do Pará,
encaminhando Projeto de Lei 001/2017 que Institui o adicional de Periculosidade para os
servidores investidos no cargo em provimento efetivo de agentes de Vigilância Noturna e
dá outras providências, para ser apreciado por esta Casa em caráter de urgência; Ofício
088/2017/GP/PMGP, de 25 de abril de 2017, da Prefeitura de Goianésia do Pará,
encaminhando Projeto de Lei 002/2017 que Institui e Regulamenta a jornada de trabalho
no regime de 12x36 e 24x72 e outras espécies de jornada de compensação no âmbito do
funcionalismo público de Goianésia do Pará e dá outras providências, para ser apreciado
em caráter de urgência; Ofício 005/2017/Gab/Ver/DPL, de 12 de maio de 2017, de
autoria do vereador Darlan Protázio Lago, justificando sua ausência em Sessão Ordinária
do dia 12.05.2017, por ausentar-se do município para tratar de assuntos de interesse
municipal. Passou-se ao Grande Expediente. O presidente cede o uso da tribuna ao
vereador Welliton Ferreira Orbano, que como de costume saudou aos presentes e iniciou
sua pauta relacionando as denuncias dos atos do DENTRAN, que estão extorquindo os
condutores de veículos irregulares, o que prejudica ainda mais um município que está a
passar um período de crise, após fez agradecimentos ao Secretário de Obras por estar
realizando a limpeza dos bairros Itamarati e Boa Esperança, por fim parabenizou todas
as mães por ser seu dia. O senhor presidente fez esclarecimentos do assunto em nome
do Gestor Municipal, no qual frisou que os motociclistas devem pilotar suas motos
utilizando capacetes para maior segurança, que mesmo os veículos não estando em dias,
será aguardado por um tempo determinado a regulamentação, e ainda que o veículo
venha ser apreendido por atrasos em licenciamento ou demais impostos necessários para
a condução, o mesmo será solto, pois foi acordado entre o Poder Executivo e
Departamento de Fiscalização de Transito Estadual - DETRAN, que haveria um período
para regulamentação de documentos dos veículos e condutores, e tal acordo deverá ser
respeitado, aproveitando o ensejo o senhor presidente realizou denuncia sobre o Sr.
Fernando, que está atuando com alguns funcionários do DETRAN, os quais estão
solicitando propina aos condutores, para terem seus automóveis e motocicletas
liberados, também informou que no dia 18.05.2017 as 15h00, no prédio da Câmara,
haverá uma cooperativa de crédito para tratar com os agricultores e empresários desta
municipalidade. Por sua vez teve uso da tribuna o vereador Edinaldo Afonso de Oliveira,
que após cumprimentos rotineiros reforçou os discurso de seus antecessores a respeito
Av. Pedro Soares de Oliveira s/n - Bairro Centro - Cep. 68.639-000 - Goianésia do Pará/PA
Fone: (94) 3779-1168 - e-mail: camara.goiQhotmail.com
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ESTADO DO PARA
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da má conduta dos servidores do DETRAN, em seguida fez agradecimentos a Sra.
Deputada Federal Júlia Marinho por realizar emenda de uma patrulha mecanizada para a
região da Vila Janarí, finalizando parabenizou a todas as mães do município e do país
pelo dia de suas homenagens. Após passou-se a Ordem do Dia. Constando os Projetos
de Lei 001/2017 que Institui o adicional de periculosidade para os servidores municipais
investidos no cargo em provimento efetivo de agentes de vigilância noturna e da outras
providências e Projeto de Lei 002/2017 que Institui e regulamenta a jornada de trabalho
no regime de 12x36 e 24x72 e outras espécies de jornada de compensação no âmbito do
funcionalismo público de Goianésia do Pará e dá outras providências, os quais foram postos
em pauta. Passou-se ao Período de Informe, onde foi informado pelo edil Antonio
Calixto Bezerra que nos dias 22 e 23 de junho do correte ano haverá uma Ação
Cidadania mo município de Goianésia do Pará, expedindo documentos básicos dos
munícipes. E não havendo nada mais a ser discutido o senhor presidente agradeceu a
presença —de.. to arou encerrada a sessão. E, para constar, Eu,
- erson Santos Marinho, Secretário desta Casa de Leis,
lavréi Sresante ata que, acaso aprovada vai assinada pelos Membros da Mesa Diretora.
Plenário Mauro Correia de Oliveira, aos doze dias do mês de maio do
ano de 2017.
Francisco Davi
Presid pe qi
Antonio Calixto Bezerra Welliton
e em exercício 1º Secretário e
no
exercício
Edinaldo Afonso de Oliveira
3º Secretário em exercício
Av. Pedro Soares de Oliveira s/n - Bairro Centro - Cep. 68.639-000 - Goianésia do Pará/PA
Fone: (94) 3779-1168 - e-mail: camara.goiWhotmail.com
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476ª (Quadringentésima Septuagésima Sexta)
sessão ordinária do primeiro período legislativo de 2017, da Sétima Legislatura da Câmara Municipal de Goianésia
do Pará, em 12 de maio de 2017. 1 – ABERTURA DA SESSÃO:
O Presidente saúda aos membros da Mesa Diretora, aos demais vereadores e aos
munícipes que se encontram presentes.
2 – VERIFICAÇÃO DE QU ORUM:
O Presidente solicita ao Primeiro Secretário Antonio Calixto Bezerra que faça a
chamada nominal dos Vereadores (registrar as ausências porventura ocorridas,
apresentando as justificativas eventualmente existentes).
Verificado haver número legal, declara-se aberta a Sessão, oportunidade
em que se faz uma invocação a Deus.
* Não havendo número legal e transcorrido o prazo de tolerância de 15
minutos, o Presidente declarará a falta de quorum e a impossibilidade de
realização da Sessão, lavrando-se ata do ocorrido (artigo 102, parágrafo 2º, do
Regimento Interno).
3 – LEITURA DE UM TRECHO DA BÍBLIA SAGRADA:
O Presidente convida o Vereador – (a escolha pessoal do presidente) - para
fazer a leitura de um trecho da Bíblia Sagrada.
* Havendo autoridades e/ou convidados, efetuar o convite para fazer parte do
Plenário.
4 - PEQUENO EXPEDIENTE: - Feita pelo 1º Secretário
Ofício nº 064/2017-CMS, de 09 de maio de 2017, do Conselho Municipal de
Saúde, convidando a todos os vereadores a participarem da 1ª Conferência
Municipal de Saúde das Mulheres, que será realizada no dia 20.05.2017, as
08h00, na Vila Janarí. Ofício nº 108/2017-SINTEPP, de 10 de maio de 2017, do Sindicato dos
Trabalhadores em Educação Pública do Pará, solicitando desta Casa manifestação
a respeito do não pagamento das progressões dos servidores públicos de
Goianésia do Pará-PA. Ofício 011/2017/Gab/Ver/IRL, de 10.05.2017, tendo como autor o vereador
Ivanildo do Rego Lima, solicitando ao Gestor Municipal, a realização de processo
seletivo para contratação de profissionais ACS – Agente Comunitário de Saúde,
para atuarem na região do PA-Ararandeua. Ofício 012/2017/GAB/VER/IRL, de 10 de maio de 2017, de autoria do
vereador Ivanildo do Rego Lima, solicitando ao senhor Prefeito, juntamente com
os secretários municipais de Agricultura e Obras, agendamento de reuniões com
as comunidades da PAZ, Rouxinol, Bom Jesus, Vicinal da Cikel, Sete Voltas, Santa
Efigênia e Região do Ararandeua Núcleo II;
Ofício 018/2017-CMDPI, de 05 de maio de 2017, do Conselho Municipal do
Direito da Pessoa Idosa, solicitando apoio do Poder Legislativo no sentido de
realizar o retorno de van que realizada o transporte de pessoas idosas ao
município de Marabá-PA. Ofício 086/2017/GP/PMGP, de 25 de abril de 2017, da Prefeitura de Goianésia
do Pará, encaminhado Projeto de Lei 001/2017 que Institui o adicional de
Periculosidade para os servidores investidos no cargo em provimento efetivo de
agentes de Vigilância Noturna e dá outras providências, para ser apreciado por
esta Casa em caráter de urgência.
Ofício 088/2017/GP/PMGP, de 25 de abril de 2017, da Prefeitura de Goianésia
do Pará, encaminhado Projeto de Lei 002/2017 que Institui e Regulamenta a
jornada de trabalho no regime de 12x36 e 24x72 e outras espécies de jornada de
compensação no âmbito do funcionalismo público de Goianésia do Pará e dá
outras providências, para ser apreciado em caráter de urgência.
Ofício 005/2017/Gab/Ver/DPL, de 12 de maio de 2017, de autoria do
vereador Darlan Protázio Lago, justificando sua ausência em Sessão Ordinária do
dia 12.05.2017, por ausentar-se do município para tratar de assuntos de interesse
municipal. 5 – GRANDE EXPEDIENTE: - 1º Secretário
VERIFICO QUE EXISTEM __VEREADORES INSCRITOS. CONCEDO A
PALAVRA POR 15 MINUTOS AO VEREADOR _____, PARA FAZER USO DA
PALAVRA.
6 – ORDEM DO DIA:
Projeto de Lei 001/2017 que Institui o adicional de periculosidade para os
servidores municipais investidos no cargo em provimento efetivo de agentes de
vigilância noturna e da outras providências;
Projeto de Lei 002/2017 que Institui e regulamenta a jornada de trabalho no
regime de 12x36 e 24x72 e outras espécies de jornada de compensação no âmbito do
funcionalismo público de Goianésia do Pará e dá outras providências.
7 – PERÍODO DE INFORMES:
Espaço destinado aos vereadores para prestar ou solicitar informações (5 minutos
para cada vereador).
8 – ENCERRAMENTO:
O Presidente, após os agradecimentos, dá por encerrada a Sessão.
Presidente, após os agradecimentos, dá por encerrada a Sessão.