sessao nº 477

ESTADO DO PARÁ 
PODER LEGISLATIVO 
Câmara Municipal de Goianésia do Pará 
477ª (Quadringentésima Septuagésima Sétima)
sessão ordinária do primeiro período legislativo de 2017, 
da Sétima Legislatura da Câmara Municipal de Goianésia 
do Pará, em 19 de maio de 2017.
1 – ABERTURA DA SESSÃO: 
 
O Presidente saúda aos membros da Mesa Diretora, aos demais vereadores e aos 
munícipes que se encontram presentes. 
 
2 – VERIFICAÇÃO DE QU ORUM:
O Presidente solicita ao Primeiro Secretário Antonio Calixto Bezerra que faça a 
chamada nominal dos Vereadores (registrar as ausências porventura ocorridas, 
apresentando as justificativas eventualmente existentes). 
Verificado haver número legal, declara-se aberta a Sessão, oportunidade 
em que se faz uma invocação a Deus. 
* Não havendo número legal e transcorrido o prazo de tolerância de 15 
minutos, o Presidente declarará a falta de quorum e a impossibilidade de 
realização da Sessão, lavrando-se ata do ocorrido (artigo 102, parágrafo 2º, do 
Regimento Interno). 
3 – LEITURA DE UM TRECHO DA BÍBLIA SAGRADA: 
O Presidente convida o Vereador – (a escolha pessoal do presidente) - para 
fazer a leitura de um trecho da Bíblia Sagrada. 
 * Havendo autoridades e/ou convidados, efetuar o convite para fazer parte do 
Plenário. 
4 - PEQUENO EXPEDIENTE: - Feita pelo 1º Secretário
CONVITE – a Secretaria de Saúde de Goianésia do Pará-PA, através do Centro de 
Atenção Psicossocial – CAPS, convida os edis desta Casa a participarem do evento 
alusivo ao Dia Nacional da Luta Antimanicomial, que acontecerá no dia 18.05.2017 
as 08h00, na Praça dos Três Poderes; 
Ofício Circular nº 002/2017-SEMECDEL, de 16 de maio de 2017, da Secretaria 
Municipal de Educação, Cultura, Desporto e Lazer, solicitando um representante 
da Comissão de Educação desta Casa, para compor a Comissão que terá a 
finalidade de analisar o Plano de Cargo e Remuneração – PCR em vigor desta 
municipalidade;
Ofício 061/2017-SEMECDE, de 15 de maio de 2017, da Secretaria Municipal de 
Educação, Cultura, Desporto e Lazer, solicitando o espaço físico desta Casa no dia 
20.05.2017, das 08h00 as 14h00, para a realização de uma reunião com os 
gestores, coordenadores e professores da rede municipal de ensino participantes 
do SISPAE – Sistema Paraense de Avaliação Educacional; 
Ofício Circular 002/2017-SEMECDE, de 15 de maio de 2017, da Secretaria 
Municipal de Educação, Cultura, Desporto e Lazer, solicitando representante da 
Comissão de Educação, Cultura, Turismo e Esporte, para lotar a Comissão que 
fará análise do Plano de Cargo e Remuneração – PCR, desta municipalidade. 
Ofício 027/2017-SEMAPEED, de 15 de maio de 2017, da Secretaria Municipal 
de Agricultura, Pecuária, Pesca e Desenvolvimento, solicitando o espaço físico 
desta Casa, no dia 19.05.2047 as 13h00, para a realização de uma reunião, onde 
será tratado a liberação do Selo Artesanal de Produtos de Origem Animal e 
Vegetal; 
Ofício 002/2017/Gab/Ver/RNPRS, de 18 de maio de 2017, tendo como autor 
o vereador Raimundo Nonato Pessoa Rodrigues Silva, justificando sua ausência 
em Sessão Ordinária do dia 19.05.2017, por estar auxiliando nos preparativos das 
festividades em comemoração ao dia das mães na região do Janarí. 
5 – GRANDE EXPEDIENTE: - 1º Secretário 
VERIFICO QUE EXISTEM __VEREADORES INSCRITOS. CONCEDO A 
PALAVRA POR 15 MINUTOS AO VEREADOR _____, PARA FAZER USO DA 
PALAVRA. 
6 – ORDEM DO DIA: 
Leitura da Ata da 475ª (Quadringentésima Septuagésima Quinta) Sessão Ordinária 
realizada em 05.05.2017. – Lida – Votada e aprovada por todos presentes; 
Leitura da Ata da 476ª (Quadringentésima Septuagésima Sexta) Sessão Ordinária 
realizada em 12.05.2017. – Lida – Votada e aprovada por todos presentes; 
Projeto de Lei 001/2017 que Institui o adicional de periculosidade para os 
servidores municipais investidos no cargo em provimento efetivo de agentes de 
vigilância noturna e da outras providências – PL Encaminhado para as Comissões 
de Legislação Justiça e Redação Final e Finanças e Orçamento; 
Projeto de Lei 002/2017 que Institui e regulamenta a jornada de trabalho no
regime de 12x36 e 24x72 e outras espécies de jornada de compensação no âmbito do 
funcionalismo público de Goianésia do Pará e dá outras providências – PL 
encaminhado para as Comissões de Legislação Justiça e Redação Final e 
Finanças e Orçamento.
7 – PERÍODO DE INFORMES: 
Espaço destinado aos vereadores para prestar ou solicitar informações (5 minutos 
para cada vereador). 
8 – ENCERRAMENTO: 
O Presidente, após os agradecimentos, dá por encerrada a Sessão. 
 Presidente, após os agradecimentos, dá por encerrada a Sessão. 

ESTADO DO PARÁ
PODER LEGISLATIVO
Câmara Municipal ianésia do Pará
Francisco
Aos dezenove dias do mês de maio do ano de dois mil e dezessete, às nove horas e
quinze minutos, no Plenário Mauro Correia de Oliveira, reuniram-se em Sessão Ordinária
os Vereadores da Câmara Municipal de Goianésia do Pará, sob a Presidência do vereador
Francisco David Leite Rocha. O Senhor Presidente, após saudações iniciais solicitou o
vereador Antonio Calixto Bezerra, que fizesse a chamada nominal, constando a ausência
do vereador Raimundo Nonato Pessoa Rodrigues Silva, Havendo número legal o senhor
Presidente declarou aberta a Sessão, e convidou a todos para porem-se de pé e ouvirem
um trecho bíblico, o qual se encontra no livro de Provérbios 14:30. Passou-se ao
Pequeno Expediente: Constando a leitura do CONVITE - a Secretaria de Saúde de
Goianésia do Pará-PA, através do Centro de Atenção Psicossocial - CAPS, convida os edis
desta Casa a participarem do evento alusivo ao Dia Nacional da Luta Antimanicomial, que
acontecerá no dia 18.05.2017 as 08h00, na Praça dos Três Poderes; Ofício Circular nº
002/2017-SEMECDEL, de 16 de maio de 2017, da Secretaria Municipal de Educação,
Cultura, Desporto e Lazer, solicitando um representante da Comissão de Educação desta
Casa, para compor a Comissão que terá a finalidade de analisar o Plano de Cargo e
Remuneração - PCR em vigor desta municipalidade; Ofício 061/2017-SEMECDE, de 15
de maio de 2017, da Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Desporto e Lazer,
solicitando o espaço físico desta Casa de Leis no dia 20.05.2017, das 08h00 as 14h00,
para a realização de uma reunião com os gestores, coordenadores e professores da rede
municipal de ensino participantes do SISPAE - Sistema Paraense de Avaliação
Educacional; Ofício Circular 002/2017-SEMECDE, de 15 de maio de 2017, da
Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Desporto e Lazer, onde solicita representante
da Comissão de Educação, Cultura, Turismo e Esporte, para lotar a Comissão que fará
análise do Plano de Cargo e Remuneração - PCR, desta municipalidade; Ofício
027/2017-SEMAPEED, de 15 de maio de 2017, da Secretaria Municipal de Agricultura,
Pecuária, Pesca e Desenvolvimento, solicitando o espaço físico desta Casa, no dia
19.05.2047 as 13h00, para a realização de uma reunião, onde será tratado a liberação
do Selo Artesanal de Produtos de Origem Animal e Vegetal; Ofício
002/2017/Gab/Ver/RNPRS, de 18 de maio de 2017, tendo como autor o vereador
Av. Pedro Soares de Oliveira s/n - Bairro Centro - Cep. 68.639-000 — Goianésia do Pará/PA
Fone: (94) 3779-1168 - e-mail: camara.goiQhotmail.com
E)
ESTADO DO PARÁ
PODER LEGISLATIVO
Câmara Municipal de Goianésia do Pará
Raimundo Nonato Pessoa Rodrigues Silva, justificando sua ausência em Sessão Ordinária
do dia 19.05.2017, por estar auxiliando nos preparativos das festividades em
comemoração ao dia das mães na região do Janarí. Passou-se ao Grande Expediente.
Continuando, o presidente cede o uso da tribuna ao vereador Edmar Pereira Ramos, que
como de costume saudou aos presentes e iniciou sua pauta informando que o DETRAN -
Departamento de Transito do Estado do Pará, não está agindo de forma condizente com
o que foi pactuado, já que o mesmo não está educando os condutores, mas sim
realizando apreensão e aproveitando-se do momento para benefício próprio, solicitou que
de início, antes de realizar medidas intensivas, que realizassem tanto a educação quanto
a segurança do município, o edil menciona que em dia anterior estivera na empresa
ChipCell onde ficou sabendo que minutos anterior havia acontecido um assalto, e relata
que em seguida o comando da policia militar estaria apreendendo os assaltantes,
realizando um trabalho de qualidade, parabenizou ainda o Gestor Municipal por realizar
um trabalho excelente em conjunto entre os poderes. Por sua vez teve uso da tribuna o
vereador Welliton Ferreira Orbano, que após cumprimentos rotineiros reforçou os
discursos de seus antecessores a respeito da má conduta dos servidores do DETRAN,
posteriormente mencionou que está indignado pela ação que ficara sabendo da medida
tomada pelo diretor de tributos da Prefeitura de Goianésia do Pará, o qual fez a retirada
da banca de frutas de um senhor que utilizava o livre comercio no centro da cidade,
dificultando ainda mais o meio de sobrevivência de um menos favorecido, aproveitando o
ensejo, convidou a população à participar de uma reunião que acontecerá as 15h00 do
dia correte, onde estará presente o Secretário Estadual de Agricultura, Pecuária e Pesca,
Sr. Geovane Quiroz, os edis Antonio Calixto Bezerra e Ivanildo do Rego Lima solicitam
parte na fala, os quais esclarecem que a medida tomada pelo diretor de tributos não é
algo devido e muito menos uma forma de incentivar na agricultura deste município, o
que resulta na redução do comercio de produtos da agricultura familiar, frisando ainda,
que o município passa por um período financeiro difícil, onde grande parte da sociedade
está desempregada sem perspectivas de empregados. Em continuidade o senhor
presidente cede o uso da palavra o vereador Darlan Protázio Lago, que após saudações
de praxe, relata a grande desorganização que está nas lideranças de nossa nação, diante
disso grandes nomes da política encontram-se assustados, pelo medo de a qualquer
momento serem presos por seus atos corruptos, também mencionou a criminalidade que
cerca nossos municípios, tratando-se de número relevante de pessoas assassinadas,
entre eles prefeitos, vereadores e secretários, mas os casos ainda não foram. Em
seguida relembrou o grande número de ambulantes que continham nas calçadas de
Av. Pedro Soares de Oliveira s/n - Bairro Centro - Cep. 68.639-000 - Goianésia do Pará/PA
Fone: (94) 3779-1168 - e-mail: camara.goiWhotmail.com
DD É
vg
Ns .
ESTADO DO PARA
PODER LEGISLATIVO
Câmara Municipal de Goianésia do Pará
nosso município, os quais impediam tanto a passagem das pessoas quanto a
permanência da limpeza urbana, tornando o município desorganizado, relata que a
liberação dada ao vendedor foi realizada de maneira indevida, pois ao receber tal licença
abriu-se precedente do mesmo atuar seu ofício no local, no entanto, se fazia necessária o
impedimento de novamente haver uma expansão desordenada dos ambulantes, para
solucionar tal problemática o orador informou que é de grande valia o apoio do poder
executivo para incentivar a feira livre, quanto também melhorar os meios de
comercialização dos produtos da agricultura familiar, finalizando comenta sobre seu
descontentamento com os atos do DETRAN, o qual não está executando ações conforme
lhe fora acordado, e além de não estar atuando como foi acordado, ainda age com
praticas criminosas e desnecessárias. Ato Contínuo, o senhor presidente ausenta-se da
Mesa para fazer uso da palavra, por sua vez saúda as autoridades e munícipes
presentes, e informou que o senhor prefeito encontra-se ausente do município por estar
buscando parcerias e meios de realização de emendas e condições de pagamento dos
débitos municipais, em especial da previdência social, em tempo oportuno, parabenizou a
toda organização da Trilha da União, a qual realizou seu evento com propósito
humanitário, já que tinha como objetivo a arrecadação de cestas básicas para doação à
famílias carentes do município, falou ainda das ações do DETRAN no município, as quais
estão sendo indevidas, mencionou que o gestor municipal não pactua com as mesmas, e
diante as informações que obteve tomará medidas para que tais atos não venham
continuar, iniciando com a suspensão de estadia e alimentação dos funcionários, uma vez
que estavam sendo custeados pelo município, após expressar sua indignação que é
comungada por seus colegas parlamentares, assim como grande parte da sociedade, a
respeito da ação tomada pelo diretor de departamento de tributos Sr. Lenilson, o qual
agiu de forma mesquinha e imprópria, tirando o meio de sustento de um pobre homem
que não fazia nada mais do que tentar sustentar sua família através de um ofício
honesto, acrescentando ainda, que a ação tomada por este diretor foi feita por
desconhecer a necessidade de alguém que pouco ganha para sustentar a família, já que
o mesmo é abastado por um bom salário além de ser aposentado, por fim informou que
momentaneamente conseguiu locar um ponto para o Sr. Antonio Domiciano realizar o
comercio que antes fazia e fora proibido de continuar conforme estivera, ponto este
estando localizado entre a loja Ideal Magazine e Loja Bentiví, explicou que a viatura da
polícia que fora fotografada no local não estava realizando a apreensão das mercadorias,
mas sim auxiliando no transporte dos produtos a casa do comerciante. Após passou-se a
Ordem do Dia. Constando a Leitura das Atas da 4752 (Quadringentésima Septuagésima
Av, Pedro Soares de Oliveira s/n - Bairro Centro - Cep. 68.639-000 - Goianésia do Pará/PA
Fone: (94) 3779-1168 - e-mail: camara.goiQhotmail.com
a
K
Nas” .
ESTADO DO PARA
PODER LEGISLATIVO
Câmara Municipal de Goianésia do Pará
Quinta) e 4762 (Quadringentésima Septuagésima Sexta) Sessões Ordinárias realizada
nos 05 e 12.05.2017, as quais foram votadas e aprovadas unanimemente; Projetos de
Lei 001/2017 que Institui o adicional de periculosidade para os servidores municipais
investidos no cargo em provimento efetivo de agentes de vigilância noturna e da outras
providências e Projeto de Lei 002/2017 que Institui e regulamenta a jornada de
trabalho no regime de 12x36 e 24x72 e outras espécies de jornada de compensação no
âmbito do funcionalismo público de Goianésia do Pará e dá outras providências, os quais
foram encaminhados para as comissões de Legislação Justiça e Redação Final e Finanças
e Orçamento. E não havendo nada mais a ser discutido o senhor presidente agradeceu a
prese todos declarou encerrada a sessão. E, para constar, Eu,
Emerson Santos Marinho, Secretário desta Casa de Leis,
lavréia-presente ata que, ataso aprovada vai assinada pelos Membros da Mesa Diretora.
Plenário Mauro Correia de Oliveira, aos dezenove dias do mês de maio
do ano de 2017.
residente
ego Lima Antonio Calixto Bezerra
idente 1º Secretári
eira Ramos
Edmar Pe
O Secretário 3º Sécretári
Av. Pedro Soares de Oliveira s/n - Bairro Centro - Cep. 68.639-000 - Goianésia do Pará/PA
Fone: (94) 3779-1168 - e-mail: camara.goiQhotmail.com
e)

ESTADO DO PARÁ
PODER LEGISLATIVO
Câmara Municipal de Goianésia do Pará
477ª (Quadringentésima Septuagésima Sétima)
sessão ordinária do primeiro período legislativo de 2017, da Sétima Legislatura da Câmara Municipal de Goianésia
do Pará, em 19 de maio de 2017. 1 – ABERTURA DA SESSÃO:
O Presidente saúda aos membros da Mesa Diretora, aos demais vereadores e aos
munícipes que se encontram presentes.
2 – VERIFICAÇÃO DE QU ORUM:
O Presidente solicita ao Primeiro Secretário Antonio Calixto Bezerra que faça a
chamada nominal dos Vereadores (registrar as ausências porventura ocorridas,
apresentando as justificativas eventualmente existentes).
Verificado haver número legal, declara-se aberta a Sessão, oportunidade
em que se faz uma invocação a Deus.
* Não havendo número legal e transcorrido o prazo de tolerância de 15
minutos, o Presidente declarará a falta de quorum e a impossibilidade de
realização da Sessão, lavrando-se ata do ocorrido (artigo 102, parágrafo 2º, do
Regimento Interno).
3 – LEITURA DE UM TRECHO DA BÍBLIA SAGRADA:
O Presidente convida o Vereador – (a escolha pessoal do presidente) - para
fazer a leitura de um trecho da Bíblia Sagrada.
* Havendo autoridades e/ou convidados, efetuar o convite para fazer parte do
Plenário.
4 - PEQUENO EXPEDIENTE: - Feita pelo 1º Secretário
CONVITE – a Secretaria de Saúde de Goianésia do Pará-PA, através do Centro de
Atenção Psicossocial – CAPS, convida os edis desta Casa a participarem do evento
alusivo ao Dia Nacional da Luta Antimanicomial, que acontecerá no dia 18.05.2017
as 08h00, na Praça dos Três Poderes;
Ofício Circular nº 002/2017-SEMECDEL, de 16 de maio de 2017, da Secretaria
Municipal de Educação, Cultura, Desporto e Lazer, solicitando um representante
da Comissão de Educação desta Casa, para compor a Comissão que terá a
finalidade de analisar o Plano de Cargo e Remuneração – PCR em vigor desta
municipalidade;
Ofício 061/2017-SEMECDE, de 15 de maio de 2017, da Secretaria Municipal de
Educação, Cultura, Desporto e Lazer, solicitando o espaço físico desta Casa no dia
20.05.2017, das 08h00 as 14h00, para a realização de uma reunião com os
gestores, coordenadores e professores da rede municipal de ensino participantes
do SISPAE – Sistema Paraense de Avaliação Educacional;
Ofício Circular 002/2017-SEMECDE, de 15 de maio de 2017, da Secretaria
Municipal de Educação, Cultura, Desporto e Lazer, solicitando representante da
Comissão de Educação, Cultura, Turismo e Esporte, para lotar a Comissão que
fará análise do Plano de Cargo e Remuneração – PCR, desta municipalidade. Ofício 027/2017-SEMAPEED, de 15 de maio de 2017, da Secretaria Municipal
de Agricultura, Pecuária, Pesca e Desenvolvimento, solicitando o espaço físico
desta Casa, no dia 19.05.2047 as 13h00, para a realização de uma reunião, onde
será tratado a liberação do Selo Artesanal de Produtos de Origem Animal e
Vegetal;
Ofício 002/2017/Gab/Ver/RNPRS, de 18 de maio de 2017, tendo como autor
o vereador Raimundo Nonato Pessoa Rodrigues Silva, justificando sua ausência
em Sessão Ordinária do dia 19.05.2017, por estar auxiliando nos preparativos das
festividades em comemoração ao dia das mães na região do Janarí.
5 – GRANDE EXPEDIENTE: - 1º Secretário
VERIFICO QUE EXISTEM __VEREADORES INSCRITOS. CONCEDO A
PALAVRA POR 15 MINUTOS AO VEREADOR _____, PARA FAZER USO DA
PALAVRA.
6 – ORDEM DO DIA:
Leitura da Ata da 475ª (Quadringentésima Septuagésima Quinta) Sessão Ordinária
realizada em 05.05.2017;
Leitura da Ata da 476ª (Quadringentésima Septuagésima Sexta) Sessão Ordinária
realizada em 12.05.2017;
Projeto de Lei 001/2017 que Institui o adicional de periculosidade para os
servidores municipais investidos no cargo em provimento efetivo de agentes de
vigilância noturna e da outras providências;
Projeto de Lei 002/2017 que Institui e regulamenta a jornada de trabalho no
regime de 12x36 e 24x72 e outras espécies de jornada de compensação no âmbito do
funcionalismo público de Goianésia do Pará e dá outras providências.
7 – PERÍODO DE INFORMES:
Espaço destinado aos vereadores para prestar ou solicitar informações (5 minutos
para cada vereador).
8 – ENCERRAMENTO:
O Presidente, após os agradecimentos, dá por encerrada a Sessão.
Presidente, após os agradecimentos, dá por encerrada a Sessão.