sessao nº 480

ESTADO DO PARÁ 
PODER LEGISLATIVO 
Câmara Municipal de Goianésia do Pará 
480ª (Quadringentésima Octogésima) sessão 
ordinária do primeiro período legislativo de 2017, da 
Sétima Legislatura da Câmara Municipal de Goianésia do 
Pará, em 09 de junho de 2017.
1 – ABERTURA DA SESSÃO: 
 
O Presidente saúda aos membros da Mesa Diretora, aos demais vereadores e aos 
munícipes que se encontram presentes. 
 
2 – VERIFICAÇÃO DE QU ORUM:
O Presidente solicita ao Primeiro Secretário Antonio Calixto Bezerra que faça a 
chamada nominal dos Vereadores (registrar as ausências porventura ocorridas, 
apresentando as justificativas eventualmente existentes). 
Verificado haver número legal, declara-se aberta a Sessão, oportunidade 
em que se faz uma invocação a Deus. 
* Não havendo número legal e transcorrido o prazo de tolerância de 15 
minutos, o Presidente declarará a falta de quorum e a impossibilidade de 
realização da Sessão, lavrando-se ata do ocorrido (artigo 102, parágrafo 2º, do 
Regimento Interno). 
3 – LEITURA DE UM TRECHO DA BÍBLIA SAGRADA: 
O Presidente convida o Vereador – (a escolha pessoal do presidente) - para 
fazer a leitura de um trecho da Bíblia Sagrada. 
 * Havendo autoridades e/ou convidados, efetuar o convite para fazer parte do 
Plenário. 
4 - PEQUENO EXPEDIENTE: - Feita pelo 1º Secretário
Ofício 088/2017/GP/DECONT – de 31 de maio de 2017, da Prefeitura de 
Goianésia do Pará-PA, encaminhando relatório resumido da Execução 
Orçamentária – RREO 2º Bimestre e Relatório de Execução Fiscal – RGF 1º 
Quadrimestre; 
Ofício 006/2017-AMBESP, de 26 de maio de 2017, da Associação dos 
Moradores Unidos do Bairro Boa Esperança, solicitando copias das solicitações aos 
Poder Executivo que visem a implantação da Iluminação Pública do Bairro Boa 
Esperança; 
Ofício 125/2017-SINTEPP, de 05 de junho de 2017, de autoria do Sindicato 
dos Trabalhadores em Educação Pública do Pará, solicitando espaço no grande 
expediente da Sessão Ordinária do dia 09.06.2017, para discorrer sobre a postura 
mantida pelo governo local a respeito da efetuação do direito legal das 
progressões de nível dos servidores da educação deste município; 
Ofício 031/2017-SEMAPEED, de 05 de junho de 2017, de autoria da Secretaria 
Municipal de Agricultura, Pecuária, Pesca e Desenvolvimento, solicitando o espaço 
físico desta Casa de Leis no dia 09.06.2017, a partir das 14:00, para realizar uma 
palestra com o Coordenador da SICOOB; 
Ofício 011/2017, de 06 de junho de 2017, do Departamento de Tributos e 
Terras, solicitando informações a cerca do processo para expedição de Título 
Definitivo, em nome da senhora TEREZINHA CAVALCANTE BENIS; 
CONVITE – Da Escola Pastor Orlando Fernandes, convidados os edis desta Casa, 
para participarem das festividades juninas que acontecerá no dia 09.06.2017; 
Ofício 003/2017/Gab/Ver/RNPRS, de 08 de junho de 2017, de autoria do 
vereador Raimundo Nonato Pessoa Rodrigues Silva, justificando sua ausência em 
Sessão Ordinária do dia 09.06.2017, por estar participando na Vila Janarí de 
capacitação realizada pelo SEBRAE em mesma data; 
Ofício Circular s/n. 2017, de 08 de junho de 2017, de autoria do 37º Pelotão da 
Polícia Militar do Pará, no município de Goianésia do Pará-PA, solicitando o espaço 
físico da Câmara para o dia 23 de junho de 2017, no horário de 15h00 as 19h00, 
para a realização da solenidade de formatura de GUARDA MIRIM TURMA 2016 e 
ABERTURA DO CURSO 2017; 
Ofício 008/2017/Gab/Ver/EAO, de 09 de junho de 2017, de autoria do 
vereador Edinaldo Afonso de Oliveira, solicitando ao Gestor Municipal a aquisição e 
destinação de um transformador para a Vila Ipiranga – Cinco Irmãos. 
5 – GRANDE EXPEDIENTE: - 1º Secretário 
VERIFICO QUE EXISTEM __VEREADORES INSCRITOS. CONCEDO A 
PALAVRA POR 15 MINUTOS AO VEREADOR _____, PARA FAZER USO DA 
PALAVRA. 
6 – ORDEM DO DIA: 
Leitura da Ata da 477ª (Quadringentésima Septuagésima Sétima) Sessão 
Ordinária realizada em 19.05.2017. – Lida – Votada e aprovada por todos 
presentes; 
Leitura da Ata da 478ª (Quadringentésima Septuagésima Oitava) Sessão Ordinária 
realizada em 26.05.2017. – Lida – Votada e aprovada por todos presentes; 
Leitura da Ata da 479ª (Quadringentésima Septuagésima Nona) Sessão Ordinária 
realizada em 02.06.2017. – Lida – Votada e aprovada por todos presentes; 
Requerimento 045/2017 de autoria do vereador Edmar Pereira Ramos, 
solicitando ao Senhor Prefeito, a implantação de um Sistema de Iluminação 
Pública no Bairro Boa Esperança – Autor defendeu – após discussão 
requerimento aprovado por todos presentes; 
Requerimento 046/2017 de autoria do vereador Ivanildo do Rego Lima, 
solicitando ao Gestor Municipal, a construção de uma escola de ensino infantil no 
Assentamento Alfaia – Autor defendeu – após discussão requerimento 
aprovado por todos presentes; 
7 – PERÍODO DE INFORMES: 
Espaço destinado aos vereadores para prestar ou solicitar informações (5 minutos 
para cada vereador). 
8 – ENCERRAMENTO: 
O Presidente, após os agradecimentos, dá por encerrada a Sessão. 
 Presidente, após os agradecimentos, dá por encerrada a Sessão. 

Vereador Francisco Dav
Aos nove dias do mês de junho do ano de dois mil e dezessete, às nove horas e vinte
minutos, no Plenário Mauro Correia de Oliveira, reuniram-se em Sessão Ordinária os
Vereadores da Câmara Municipal de Goianésia do Pará, sob a Presidência do vereador
Francisco David Leite Roca. O Senhor Presidente após saudações iniciais, declarou aberta a
Sessão, prosseguindo solicitou ao vereador Antonio Calixto Bezerra, que fizesse a chamada
nominal, constando a ausência do Vereador Raimundo Nonato Pessoa Rodrigues da Silva. Em
seguida o vereador Ivanildo do Rego Lima foi convidado a fazer a leitura bíblica, a qual se
encontra no livro de Provérbios 12:1-3. Passou-se ao Pequeno Expediente: Constando:
Ofício 088/2017/GP/DECONT - de 31 de maio de 2017, da Prefeitura de Goianésia do
Pará-PA, encaminhando relatório resumido da Execução Orçamentária - RREO 2º Bimestre e
Relatório de Execução Fiscal - RGF 1º Quadrimestre; Ofício 006/2017-AMBESP, de 26 de
maio de 2017, da Associação dos Moradores Unidos do Bairro Boa Esperança, solicitando
copias das solicitações ao Poder Executivo que visem a implantação da Iluminação Pública do
Bairro Boa Esperança; Ofício 125/2017-SINTEPP, de 05 de junho de 2017, de autoria do
Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Pará, solicitando espaço no grande
expediente da Sessão Ordinária do dia 09.06.2017, para discorrer sobre a postura mantida
pelo governo local a respeito da efetuação do direito legal das progressões de nível dos
servidores da educação deste município; Ofício 031/2017-SEMAPEED, de 05 de junho de
2017, de autoria da Secretaria Municipal de Agricultura, Pecuária, Pesca e Desenvolvimento,
solicitando o espaço físico desta Casa de Leis no dia 09.06.2017, a partir das 14:00, para
realizar uma palestra com o Coordenador da SICOOB, Ofício 011/2017, de 06 de junho de
2017, do Departamento de Tributos e Terras, solicitando informações a cerca do processo
para expedição de Título Definitivo, em nome da senhora TEREZINHA CAVALCANTE BENIS;
CONVITE - Da Escola Pastor Orlando Fernandes, convidando os edis desta Casa, para
participarem das festividades juninas que acontecerá no dia 09.06.2017; Ofício
003/2017/Gab/Ver/RNPRS, de 08 de junho de 2017, sendo autor o vereador Raimundo
Nonato Pessoa Rodrigues Silva, justificando sua ausência em Sessão Ordinária do dia
09.06.2017, por estar participando na Vila Janarí de capacitação realizada pelo SEBRAE em
mesma data; Ofício Circular s/n. 2017, de 08 de junho de 2017, de autoria do 37º Pelotão
da Polícia Militar do Pará, no município de Goianésia do Pará-PA, solicitando o espaço físico
da Câmara para o dia 23 de junho de 2017, no horário de 15h00 as 19h00, para a realização
da solenidade de formatura de GUARDA MIRIM TURMA 2016 e ABERTURA DO CURSO 2017;
Ofício 008/2017/Gab/Ver/EAO, de 09 de junho de 2017, tendo como autor o vereador
Edinaldo Afonso de Oliveira, o qual solicita ao Gestor Municipal a aquisição e destinação de
um transformador para a Vila Ipiranga - Cinco Irmãos. Nesse momento, o Senhor
Av. Pedro Soares de Oliveira s/n - Bairro Centro - Cep. 68.639-000 - Goianésia do Pará/PA
Fone: (94) 3779-1168 - e-mail: camara.goiQhotmail.com
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Presidente, coloca em votação o pedido do SINTEP, através de ofício, para uso da fala, o qual
foi aprovado. Sequencialmente, o representante da instituição Sr. Antonio Neres, utilizou da
palavra por 15 minutos, explanando sobre a situação entre trabalhadores da educação e
Gestão Municipal no tocante aos direitos de progressão vertical trabalhista. Passou-se ao
Grande Expediente. Fazendo uso da tribuna o vereador Antonio Ismael de Almeida
Gregório, que como de costume saudou aos presentes e prosseguiu relatando a situação
entre SINTEPP e Gestão Pública, apontou ainda a falha no novo prédio onde está situado a
Secretaria Municipal de Educação a qual não possui acessibilidade. Finalizou seu discurso
solicitando aos colegas edis parceria para fiscalizar as ações do Poder Executivo para um bom
funcionamento dos setores que atendem a população. Utilizando um minuto da fala o
vereador Ivanildo do Rego Lima apontou o alto valor do aluguel do prédio onde está
funcionando a SEMED, o qual torna-se um gasto desnecessário nesta época de crise onde
fala-se em economizar o máximo possível. Seguidamente fez uso da palavra o edil Darlan
Protázio Lago que cumprimentou costumeiramente a Plenária, após discursou sobre a fala do
SINTEPP que se refere aos direitos dos servidores públicos da educação. Também menciona
que como líder de governo está apto tanto para críticas quanto para elogios e que o gestor
está tentando fazer seu governo de modo igualitário a toda comunidade. Posteriormente
relata atos indevidos, dos quais teve conhecimento, do Servidor Público, motorista do
Caminhão Recolhedor de Lixo, Sr. Jarbas, o qual foi denunciado por conduta pessoal
inapropriada em posse de veículo público. Conclui suas palavras parabenizando o Dr. Heitor
pelas cirurgias realizadas no Hospital Municipal de Goianésia do Pará, porém solicita maior
organização da secretária municipal de saúde, cujo hospital perdeu várias doses de vacina
por descuido de funcionários sobre sua supervisão. Neste momento, o Senhor Presidente
solicita a secretaria da Casa que oficialize o pedido ao Sr. Jarbas, para que compareça na
próxima sessão a fim de prestar esclarecimentos relacionados a situação apresentada. Em
continuidade a palavra foi franqueada ao vereador Antonio Calixto Bezerra que após
saudações iniciais fez um apanhado nos discursos dos nobres colegas que o antecederam.
Apontou ainda as reformas das estradas das vicinais que estão sendo todas reformadas,
cujos moradores locais vêm apoiando as obras municipais. Na sequência, relatou a
quantidade de lixo espalhado pelo município, apresentando ao prefeito a proposta de se doar
cestos de lixo para a população, a fim de evitar e propagação de lixo a céu aberto e em
terrenos vazios, como já virou costume da maioria da população. Assim como reeducar os
moradores para além de não jogar lixo nas ruas, se possível, fazer a separação dos mesmos,
neste sentido organizar os horários do carro coletor e também a população, de acordo com
os dias da coleta. Finalizou seu discurso agradecendo ao Deputado Cássio Andrade pelas
Ações Cidadanias já realizadas no município, que contaram com o ilustre apoio do Deputado
e que nos dias 18 e 19 do corrente mês terá mais uma Ação, onde no dia 18 será na Região
da Cinco Irmãos, que contará com diversos serviços municipais e dia 19 será na Câmara
Municipal com emissão de diversos documentos. Após a vereadora Maria Wilma Duarte
Alencar teve uso da fala, saudando os presentes comumente, ressaltando anunciou a Ação
Cidadania Zita Cunha realizada pela Associação de Mulheres Núcleo Vivo, que acontecerá nos
dias 09, 10 e 11 de junho de 2017, ofertando cursos de capacitação, além de emissão de
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documentos pessoais. Apontou ainda a importância da valorização dos profissionais de
educação, frisando a necessidade de reparos urgentes nas escolas de Goianésia do Pará, a
fim de propiciar uma educação de qualidade para a população. Concluiu seu discurso
informando que está cumprindo seu papel de representante do povo, levando as
reivindicações da comunidade até a Gestão Municipal, solicitando ainda que o gestor
municipal e a secretária municipal de saúde visitem o CAPS - Centro de Atenção Psicossocial
e ouçam as solicitações dos usuários especiais que utilizam do setor diariamente. Utilizando
da fala de presidente, o vereador Francisco David Leite Rocha fez um apanhado dos discursos
dos colegas, mencionando que a Câmara Municipal de Goianésia do Pará está trabalhando
corretamente, de acordo com o TAG e que qualquer cidadão tem acesso aos trabalhos dos
nobre vereadores através do site da câmara, bem como terá também acesso ao horário de
atendimento de cada edil. Passou-se a Ordem do Dia. Constando Leitura da Ata da 4772
(Quadringentésima Septuagésima Sétima) Sessão Ordinária realizada em 19.05.2017, a qual
foi lida, votada e aprovada por todos os edis presentes; Leitura da Ata da 478º
(Quadringentésima Septuagésima Oitava) Sessão Ordinária realizada em 26.05.2017, onde a
mesma foi lida, votada e aprovada por unanimidade; Leitura da Ata da 479º
(Quadringentésima Septuagésima Nona) Sessão Ordinária realizada em 02.06.2017, sendo
esta lida, votada e aprovada por todos os vereadores presentes. Requerimento 045/2017
de autoria do vereador Edmar Pereira Ramos, requerendo ao Senhor Prefeito, a implantação
de um Sistema de Iluminação Pública no Bairro Boa Esperança, o qual teve sua defesa
realizada por seu autor, logo após discutido e aprovado pelos edis presentes; Requerimento
046/2017 tendo como autor o vereador Ivanildo do Rego Lima, solicitando ao Gestor
Municipal, a construção de uma escola de ensino infantil no Assentamento Alfaia,
seguidamente discutido, votado e aprovado unanimemente. E não havendo nada mais a ser
discutido o senhor presi eu a presença de todos e declarou encerrada a sessão.
E, para constar, Eu, — , Emerson Santos Marinho, Secretário
desta Casa de Leis, lavrefa-presente ata que, acaso aprovada vai assinada pelos Membros da
Mesa Diretora.
Plenário Mauro Correia de Oliveira, aos nove dias do mês de junho do ano
de 2017.
Francisco David Lêite Rocha
Presidente
Ivan do Rego Lima Antonio Calixto Bezerra
Vice-Presidente »y; i É
Edmar Péréira Ramos VAL Tah Feprei ano
O |Secretário 3º Secretári
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ordinária do primeiro período legislativo de 2017, da
Sétima Legislatura da Câmara Municipal de Goianésia do
Pará, em 09 de junho de 2017. 1 – ABERTURA DA SESSÃO:
O Presidente saúda aos membros da Mesa Diretora, aos demais vereadores e aos
munícipes que se encontram presentes.
2 – VERIFICAÇÃO DE QU ORUM:
O Presidente solicita ao Primeiro Secretário Antonio Calixto Bezerra que faça a
chamada nominal dos Vereadores (registrar as ausências porventura ocorridas,
apresentando as justificativas eventualmente existentes).
Verificado haver número legal, declara-se aberta a Sessão, oportunidade
em que se faz uma invocação a Deus.
* Não havendo número legal e transcorrido o prazo de tolerância de 15
minutos, o Presidente declarará a falta de quorum e a impossibilidade de
realização da Sessão, lavrando-se ata do ocorrido (artigo 102, parágrafo 2º, do
Regimento Interno).
3 – LEITURA DE UM TRECHO DA BÍBLIA SAGRADA:
O Presidente convida o Vereador – (a escolha pessoal do presidente) - para
fazer a leitura de um trecho da Bíblia Sagrada.
* Havendo autoridades e/ou convidados, efetuar o convite para fazer parte do
Plenário.
4 - PEQUENO EXPEDIENTE: - Feita pelo 1º Secretário
Ofício 088/2017/GP/DECONT – de 31 de maio de 2017, da Prefeitura de
Goianésia do Pará-PA, encaminhando relatório resumido da Execução
Orçamentária – RREO 2º Bimestre e Relatório de Execução Fiscal – RGF 1º
Quadrimestre;
Ofício 006/2017-AMBESP, de 26 de maio de 2017, da Associação dos
Moradores Unidos do Bairro Boa Esperança, solicitando copias das solicitações aos
Poder Executivo que visem a implantação da Iluminação Pública do Bairro Boa
Esperança;
Ofício 125/2017-SINTEPP, de 05 de junho de 2017, de autoria do Sindicato
dos Trabalhadores em Educação Pública do Pará, solicitando espaço no grande
expediente da Sessão Ordinária do dia 09.06.2017, para discorrer sobre a postura
mantida pelo governo local a respeito da efetuação do direito legal das
progressões de nível dos servidores da educação deste município;
Ofício 031/2017-SEMAPEED, de 05 de junho de 2017, de autoria da Secretaria
Municipal de Agricultura, Pecuária, Pesca e Desenvolvimento, solicitando o espaço
físico desta Casa de Leis no dia 09.06.2017, a partir das 14:00, para realizar uma
palestra com o Coordenador da SICOOB;
Ofício 011/2017, de 06 de junho de 2017, do Departamento de Tributos e
Terras, solicitando informações a cerca do processo para expedição de Título
Definitivo, em nome da senhora TEREZINHA CAVALCANTE BENIS;
CONVITE – Da Escola Pastor Orlando Fernandes, convidados os edis desta Casa,
para participarem das festividades juninas que acontecerá no dia 09.06.2017;
Ofício 003/2017/Gab/Ver/RNPRS, de 08 de junho de 2017, de autoria do
vereador Raimundo Nonato Pessoa Rodrigues Silva, justificando sua ausência em
Sessão Ordinária do dia 09.06.2017, por estar participando na Vila Janarí de
capacitação realizada pelo SEBRAE em mesma data;
Ofício Circular s/n. 2017, de 08 de junho de 2017, de autoria do 37º Pelotão da
Polícia Militar do Pará, no município de Goianésia do Pará-PA, solicitando o espaço
físico da Câmara para o dia 23 de junho de 2017, no horário de 15h00 as 19h00,
para a realização da solenidade de formatura de GUARDA MIRIM TURMA 2016 e
ABERTURA DO CURSO 2017;
Ofício 008/2017/Gab/Ver/EAO, de 09 de junho de 2017, de autoria do
vereador Edinaldo Afonso de Oliveira, solicitando ao Gestor Municipal a aquisição e
destinação de um transformador para a Vila Ipiranga – Cinco Irmãos. 5 – GRANDE EXPEDIENTE: - 1º Secretário
VERIFICO QUE EXISTEM __VEREADORES INSCRITOS. CONCEDO A
PALAVRA POR 15 MINUTOS AO VEREADOR _____, PARA FAZER USO DA
PALAVRA.
6 – ORDEM DO DIA:
Leitura da Ata da 477ª (Quadringentésima Septuagésima Sétima) Sessão
Ordinária realizada em 19.05.2017;
Leitura da Ata da 478ª (Quadringentésima Septuagésima Oitava) Sessão Ordinária
realizada em 26.05.2017;
Leitura da Ata da 479ª (Quadringentésima Septuagésima Nona) Sessão Ordinária
realizada em 02.06.2017;
Requerimento 045/2017 de autoria do vereador Edmar Pereira Ramos,
solicitando ao Senhor Prefeito, a implantação de um Sistema de Iluminação
Pública no Bairro Boa Esperança;
Requerimento 046/2017 de autoria do vereador Ivanildo do Rego Lima,
solicitando ao Gestor Municipal, a construção de uma escola de ensino infantil no
Assentamento Alfaia;
7 – PERÍODO DE INFORMES:
Espaço destinado aos vereadores para prestar ou solicitar informações (5 minutos
para cada vereador).
8 – ENCERRAMENTO:
O Presidente, após os agradecimentos, dá por encerrada a Sessão.
Presidente, após os agradecimentos, dá por encerrada a Sessão.